Wednesday, December 29, 2010

Médicos escapam à proibição de acumular pensão

Em momentos como os que vivemos, lembramo-nos sempre deste grande Senhor: George Orwell, e de algumas das suas heranças, como esta: Todos os animais são iguais mas alguns são mais iguais que os outros.

E vejamos como Orwell está actual: Os médicos aposentados que prestarem funções no Serviço Nacional de Saúde são os únicos trabalhadores do Estado que escapam à proibição de acumulação de salário e pensão.

E porquê? Porque o Parlamento não promoveu a abertura de mais vagas no Ensino Superior, para o curso de medicina, ao contrário do que aconteceu à generalidade dos outros cursos. Assim, e escudando-se na teia legislativa que permite o excesso de médicos em vários hospitais, que não podem ser transferidos para outras instituições onde são necessários, criou a Ordem dos Médicos o mito de que há falta de médicos!

Os contribuintes portugueses parece que aguentam tudo: 1) uma classe dirigente do Estado que não consegue pôr Portugal a funcionar; 2) juros da dívida pública a caminho dos dois dígitos; 3) aumentos de impostos sucessivos; 4) baixa contínua da qualidade da prestação de serviços públicos.

2011, será com certeza um ano de viragem. Só pode ser!

Monday, December 27, 2010

Cortes às pinguinhas

O Ministério da Saúde acordou para os cortes? É só paliativos. Ou se quiserem, são meras operações cosméticas. Vejamos: Com este decreto-lei, o conselho de administração de cada hospital EPE passa a ter, além do presidente, no máximo quatro elementos em vez dos cinco actuais, sendo um deles, o director clínico e outro o enfermeiro/director.

Ou seja, diminui de 5 para 4 Administradores, por Conselho de Administração. Poupa-se alguma coisa? Talvez umas migalhinhas, já que os "destituídos" serão reconduzidos para um qualquer outro lugarzinho algures!

Depois, os cortes são "a la longue": As alterações serão aplicadas a partir de 1 de Janeiro, e os actuais conselhos de administração podem manter a sua composição até ao final dos seus mandatos.

Esta gente não aprende que a dívida pública portuguesa é astronómica e quem financia o Estado português está cada vez mais exigente, e não se compadece com estes "punhos de rendas". E já agora, muitos contribuintes vão sentir na pele, uma hemorragia significativa e nada lenta!

Sunday, December 26, 2010

Taxa de natalidade dos "teens": EUA

The U.S. teen birth rate in 2009 fell to its lowest point in almost 70 years of record-keeping a decline that stunned experts who believe it's partly due to the recession. The birth rate for teenagers fell to 39 births per 1,000 girls, ages 15 through 19, according to a government report released Tuesday. It was a 6 percent decline from the previous year, and the lowest since health officials started tracking the rate in 1940.

Overall, about 4.1 million babies were born in 2009, down almost 3 percent from 2008. It's the second consecutive drop in births, which had been on the rise since 2000. The trend may continue: A preliminary count of U.S. births through the first six months of this year suggests a continuing drop, CDC officials said. A decline in immigration to the United States, blamed on the weak job market, is another factor cited for the lower birth rate. A large proportion of immigrants are Hispanic, and Hispanics accounted for nearly 1 in 4 births in 2009. The birth rate among Hispanic teens is the highest of any ethnic group with 70 births per 1,000 girls in 2009. However, that rate, too, was down from the previous year.

Wednesday, December 22, 2010

O aborto: o resultado do facilitismo

É triste, mas é verdade: Este ano, por cada dia que passou, foram feitos 53 abortos legais. Em 2007, os números não ultrapassaram os 36.

E a tristeza acentua-se quando lemos isto: O número de interrupções voluntárias da gravidez tem crescido sucessivamente desde que a prática foi despenalizada há três anos. Em 2009, houve 19 572 contra os 18 607 abortos praticados em 2008 (mais 965). E, até Agosto de 2010, os casos já atingiram o patamar dos 13 mil.

Como esta questão foi "ideologizada", entristece-nos que isto aconteça: 354 (mulheres) foram reincidentes e fizeram mais do que um aborto em 2008 e 2009. Como? Fazer um aborto é tão natural como fazer férias? Para nós, que não somos mulheres, achamos que não, mas a forma como é encarado o aborto por estas "reincidentes", mais parecem....umas férias, ..... parece!

Felizmente, que ainda há pessoas que assumem publicamente a sua ingenuidade: "A tendência no Norte da Europa é para uma estabilização passado dois ou três anos. E depois um decréscimo: na Dinamarca, por exemplo, ao fim de dois ou três anos os números começaram a baixar. Se cá não baixam é preocupante: legislou-se, mas não se iniciou um programa a sério de prevenção da gravidez", critica Luís Graça, director do serviço de obstetrícia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Óbviamente que o Legislador (Parlamento e Governo) são mais uma vez, entidades imunes a uma realidade complexa. Facilitar e permitir, é a atitude dos irresponsáveis, como se pode aquilatar.

O Dr. Luis Graça assume: "Tomam-se medidas pontuais, mas não se tomam medidas de acompanhamento. Não há políticas preventivas e, assim, o aborto vai continuar a ser usado como um método de não concepção."

Tuesday, December 21, 2010

Vendedores de banha da cobra


Prometen controlar el peso, aumentar la firmeza de los pechos, reducir la caída del cabello o mejorar el rendimiento sexual. Sin embargo, en la mayoría de los casos no tienen efectos científicamente demostrados. Así lo confirma un estudio de la Confederación de Consumidores y Usuarios (CECU) presentado hoy en Valencia, en el que también se concluye que los españoles se gastan más de 2.000 millones de euros al año en productos 'milagro' sin respaldo científico.

La CECU, además de denunciar la falta de evidencias científicas, asegura que los resultados que prometen podrían conseguirse con una dieta variada y equilibrada. Además, advierte de que algunos de estos productos 'milagro' pueden ocasionar efectos secundarios, como ansiedad, taquicardias, hipertensión, alergias o insomnio.

La investigación, titulada 'Publicidad y comercialización de productos milagro', ha analizado durante los últimos meses la publicidad de estos artículos, comercializados como complementos alimenticios y, en ocasiones, con apariencia de medicamentos. La Confederación indica que estos productos se encuentran disponibles en farmacias y parafarmacias, lo que, asegura, les otorga un prestigio infundado.

Por cá, o que fazem as Entidades Reguladoras deste tipo de produtos? A ASAE? O Ministério da Agricultura? O Infarmed? Se não fazem nada, para que servem estes reguladores?

Monday, December 20, 2010

Ministério da Saúde: demitam-se

Se ainda têm dignidade. Se ainda querem ser respeitados. A situação ainda está parcialmente escondida, mas o que se mostra já é suficiente: O défice do Serviço Nacional de Saúde disparou 27% no terceiro trimestre do ano quando comparado com o período homólogo de 2009, situando-se nos 202,2 milhões de euros, de acordo com os dados da execução económico-financeira hoje publicados no site da ACSS.

A Ministra da Saúde é médica, o que significa que tem muito pouca sensibilidade à temática económica. Um dos Secretários de Estado é um médico-político, o que não o iliba de absoluta responsabilidade. O outro Secretário de Estado parece que é economista, ainda que não se perceba bem quando fala sobre execução orçamental.

Quanto à ACSS, às ARS's e órgãos afins, bons-dias e adeus, se ainda houver responsabilidade em Portugal. É que esta gente continua a gastar, como se Portugal estivesse em expansão económica. Portugal está anémico económicamente, desde o ano 2000, pelo que no Ministério da Saúde se deveriam travar as sanguessugas "às quatro rodas".

Mas: O défice dos hospitais EPE soma e segue. Em Setembro passado fixou-se nos 275 milhões de euros, um agravamento de 29,3% face a igual período de 2009. Já os hospitais do Sector Público Administrativo (SPA) viram as suas contas deteriorar-se em 110,9% face a Setembro de 2009, registando um resultado líquido negativo de 1,7 milhões de euros.

Fora a criatividade contabilística existente, isto é, as dívidas ocultas à Indústria farmacêutica, as Parcerias Público-Privadas e outros alçapões.

Sunday, December 19, 2010

Parabéns Senhor Ministro

Não. Não são parabéns à Dra. Jorge. Essa não os merece. Mas, o Ministro Gago merece, pelo menos por este ataque às corporações: O ministro da Ciência e do Ensino Superior acusou este sábado o Parlamento de ceder aos interesses corporativos das ordens profissionais, dizendo que estas organizações apenas pretendem "canibalizar" e "controlar" o acesso ao mercado de trabalho.

Ora, quem são os destinatários desta mensagem? Primeiro, e antes de mais, a Ordem dos Médicos, essa organização que consegue dominar o Estado, vá-se lá saber porquê! Claro que outras Ordens estarão também "no alvo", como se percebe por esta reacção: O bastonário dos advogados, Marinho Pinto, classificou de "impróprias de um membro do Governo" as declarações do ministro Mariano Gago sobre as ordens profissionais.

Mas, os principais visados também reagem: Pedro Nunes afirmou achar "absolutamente lamentáveis" as declarações do ministro.

Mariano Gago tem toda a razão quando diz isto: O ministro da Ciência condenou "a tolerância do parlamento relativamente à criação e funcionamento das ordens profissionais em Portugal", dizendo que tal gera "um condicionamento do mercado de trabalho". "Com toda a franqueza, este é um dos fenómenos mais extraordinários que ocorre neste país. A complacência, a cedência corporativa a quem chateia o parlamento com o argumento de que não se pretende fechar o mercado de trabalho - que ideia! - e apenas se quer fazer deontologia, é absolutamente extraordinária".

O actual governo tem revelado uma inolvidável atracção pelo abismo, que conduzirá à próxima intervenção externa em Portugal, mas afinal ainda tem alguém que pontualmente vai mostrando lucidez. Aquilo que se passa na medicina é confrangedor, quando se quer fingir que há falta de médicos (quando há excesso de médicos nos grandes hospitais centrais), ou quando se impede a abertura de mais vagas nas universidades públicas, para proteger os interesses instalados, com o falso argumento de protecção da qualidade da profissão.

Alguém ouviu falar de desemprego médico? Nós, não.

Thursday, December 16, 2010

Food-borne illnesses make 1 in 6 Americans ill each year

Food-borne illnesses: how prevalent are they? Roughly 48 million Americans – or 1 in 6 – get sick and about 3,000 die from some type of food-borne illness each year, the Centers for Disease Control and Prevention says. Reports published Wednesday in Emerging Infectious Diseases also provide a picture of which pathogens cause the most illnesses. Salmonella tops the list for hospitalizations and deaths.

Wednesday, December 15, 2010

A falácia da política do medicamento

Vivemos em falácias. Consecutivas. Em caminhos errantes e perversos. Quem dirige a nação, não mostra qualquer sentido de causa pública, de esforço de conhecimento ou se quisermos de bom senso.

A política do medicamento tem sido desastrosa. Já não é errante. É monstruosa. Há uma clara protecção dos interesses dos laboratórios, quando não se quer impôr a prescrição por DCI. Mas, há uma clara distância face aos pequenos laboratórios, que vivem asfixiados com os prazos de pagamento alargadíssimos. Chega-se ao cúmulo de se isentar o pagamento total de alguns medicamentos, quando se sabe que isto é uma decisão de incentivo ao desperdício (com excepção de algumas doenças complexas e de tratamentos muito caros).

Já não sabemos por onde vai a João Crisóstomo. É lamentável que sejamos dirigidos por quem não sabe dirigir-se. Caminhos perigosos como este, são duma insanidade atroz: A redução do preço dos medicamentos em seis por cento entra hoje em vigor mas os seus efeitos só se vão sentir durante 17 dias, visto que no dia 1 de Janeiro arranca um novo regime de comparticipações que vai fazer com que a factura dos utentes suba.

Mas, o que é isto? Será um mero embuste? O que se pretende com estas "reduções", e posteriores "aumentos"?

Este detalhe é finíssimo: as farmácias acreditam que a procura aumentará durante estes últimos dias do ano, já que sempre que há uma alteração de preços verifica-se uma corrida a estes estabelecimentos. É que a partir de Janeiro o Estado deixa de comparticipar os medicamentos em função do preço de venda ao público do genérico mais caro e passa a pagar apenas em função da média dos cinco genéricos da mesma substância activa mais baratos no mercado.

Pior do que tudo isto, ainda se deixam sinais de evidente falta de responsabilidade, quando se quer fazer um frete aos laboratórios farmacêuticos, retirando os preços dos medicamentos. Ainda assim, há alguém que quer corrigir o incorrigível: As embalagens dos medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde deixam também de ter obrigatoriamente a indicação do preço na caixauma medida que tem gerado fortes críticas e o Bloco de Esquerda está a tentar reverter no Parlamento, através de um projecto de lei que será hoje votado.

Tuesday, December 14, 2010

Medicamentos: boas novidades

Do lado do Ministério da Saúde só têm vindo notícias aterradoras, quer para os doentes, com os serviços a piorarem, quer para os contribuintes, com as derrapagens financeiras sucessivas.

  • A despesa do Estado com medicamentos vendidos nas farmácias desceu 16% no mês de Novembro face ao mesmo mês do ano anterior.
  • Já a despesa acumulada com a comparticipação de medicamentos, até ao fim de Novembro de 2010, revela uma variação de 7,8% face a período homólogo do ano anterior.
  • O Ministério da Saúde apresentará amanhã em Conselho de Ministros uma proposta de Decreto-Lei que reforça as condições de obrigatoriedade de prescrição de medicamentos por denominação comum internacional (DCI), tirando partido da generalização de prescrição electrónica que entrará em vigor no segundo trimestre de 2011.

Ás vezes, na saúde, a cura chega demasiado tarde, sobretudo quando o doente já está em pré-coma. Vamos ver se este fogacho da João Crisóstomo é duradouro, ou se é isso mesmo, mais um fait-divers para distrair os portugueses.

É que, neste mesmo dia, vem esta indignidade da João Crisóstomo:

  • Portugal é o país da União Europeia com o pior índice de pagamentos, influenciado pelo atraso dos pagamentos do Estado, com 185 pontos face à média europeia de 155 pontos.
  • Um dos principais causadores deste problema é o Estado, frisou o responsável, uma vez que os pagamentos são feitos em períodos muito mais dilatados do que os da média europeia, em 141 dias face aos 63 dias dos restantes países.
  • "A construção e a saúde são os sectores que mais têm dificuldades, recebem mal e com bastantes atrasos, porque tem um peso do Estado bastante grande".

Sunday, December 12, 2010

A Gripe da Dra. Ana

De Espanha vêm estes ventos: El grupo parlamentario popular va a pedir la comparecencia en el Congreso de la ministra de Sanidad, Política Social e Igualdad, Leire Pajín, para que explique la destrucción de seis millones de vacunas contra la gripe A sobrantes del año pasado.

E de cá, que ventos virão do Parlamento? Provavelmente, nenhuns. A qualidade da democracia portuguesa ainda não é a desejável.

Por lá, fazem-se perguntas incómodas, a quem tomou más decisões e deve agora ser responsabilizado:
  • El grupo popular pretende que Pajín aclare por qué no se llegó a la tasa de vacunación prevista por el Ministerio y, por tanto, que explique la razón por la que han sobrado "ese número considerable de vacunas"
  • La ministra deberá también dar explicaciones sobre la relación contractual que se estableció con los tres laboratorios farmacéuticos que suministraron las vacunas.
  • el Ministerio aseguró entonces que las condiciones en las que se había contratado el suministro de las vacunas eran las mejores de Europa, ya que España iba a disponer de ellas en el momento necesario, "lo cual es cierto", y porque se podría devolver la parte no utilizada.

A brincadeira mediática da Gripe A custou aos contribuintes espanhóis isto: el Ministerio dio cuenta a las comunidades autónomas de la destrucción de esas vacunas, valoradas en 40 millones de euros.

Thursday, December 09, 2010

Medicamentos em Unidose: já estão em Espanha

Já o escrevemos há muito: o SNS serve sobretudo os seus participantes, quer sejam os médicos, a Indústria farmacêutica, os enfermeiros, os administradores hospitalares, etc.

O doente e o contribuinte são sempre os últimos da fila.

Em Portugal, fala-se em lançar medicamentos em unidose, atendendo a que contribuirão para uma maior racionalidade do consumo de medicamentos. O Ministério da Saúde enleado com a Ordem dos Médicos e com o patrocínio da Indústria farmacêutica, só vêem problemas. O retalho farmacêutico não quer perder vendas e também não quer ter trabalho. A entidade reguladora, o Infarmed, nem se mete no assunto, como se medicamentos não lhe dissessem respeito. O contribuinte? Esse coitado, tem que pagar mais impostos, pois os custos com a saúde aumentam, mesmo que a saúde não tenha preço!

E em Espanha? Aqui é diferente, vejamos a agilidade de nuestro hermanos:
  • Los medicamentos en monodosis llegarán al mercado a partir de enero.
  • La medida se aborda desde tres frentes: por un lado, las farmacias podrán dispensar los medicamentos de forma fraccionada; por otro, se adecuará el tamaño de los envases a los tratamientos convencionales y, además, varios laboratorios "han solicitado autorización" para la fabricación de monodosis, según han detallado desde el Ministerio.
  • El objetivo, más que el ahorro que también -supondrá un recorte del 2% del gasto farmacéutico, que supera los 300 millones anuales- es la "sensibilización" de la ciudadanía para el uso "racional" de los medicamentos, ha apuntado la titular de Sanidad.
  • La suma de las tres iniciativas anteriormente citadas permitirán a los profesionales "prescribir la cantidad necesaria" para el tratamiento después de detectar alrededor de 200 presentaciones de antibióticos en cantidades menores" a las necesarias, han explicado las mismas fuentes.
  • A partir de mañana se pondrá en marcha además una campaña en esa línea de "sensibilización" de la ciudadanía.

Falar de má governação? Falar de controlo absoluto do Ministério da Saúde por parte de determinadas entidades? Falar de inexistência da Entidade Reguladora? Sim, em Portugal. Claro.

Wednesday, December 08, 2010

SNS: o investimento ainda existe

A ministra da Saúde, Ana Jorge, inaugurou hoje um conjunto de equipamentos de radioterapia e de imagiologia no Hospital Santa Maria, em Lisboa, um investimento orçado em cerca de onze milhões de euros. "Estes equipamentos são da maior importância para os doentes, já que vêm reforçar significativamente o parque tecnológico do hospital, no que reporta à complexidade dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizáveis", afirmou Ana Jorge.

"Gerir bem a decisão de prescrição terapêutica não é um processo baseado em critérios economicistas. Este é um processo de decisão centrado no doente e que bem norteado é um fator determinante para uma gestão financeira saudável do nosso sistema público", lembrou Ana Jorge.

Post Scriptum: quem nos dera a nós que o foco do SNS fossem os doentes e não os participantes internos do SNS (vulgo, os médicos, os enfermeiros, os administradores hospitalares, os burocratas do Ministério da saúde, etc.).

Monday, December 06, 2010

Mais vale tarde do que nunca

Temos aqui sugerido várias extinções de serviços inúteis dentro do Ministério da Saúde. Um deles, pomposamente chamado "Alto Comissariado da Saúde". A Senhora Ministra da Saúde, ou talvez um emissário do Ministério das Finanças seguiu a nossa sugestão: O gabinete da ministra da Saúde aproveitou a demissão (Maria do Céu Machado) para anunciar que vai extinguir o Alto Comissariado para a Saúde e tudo indica que apenas terá antecipado uma decisão já tomada. O argumento é a necessidade de contenção.

Valham-nos os contabilistas, que apesar de serem cinzentões, acabam por serem os últimos guardiões dos cofres do reino!

Mas, não exultemos, porque afinal o que fazia o tal de "Alto Comissariado da Saúde" era tão pouco, mas consumia e vai consumir ainda em 2011, bastante: Esta (Plano Nacional de Saúde) era já praticamente a única função do Alto Comissariado. As coordenações de áreas como a sida, a saúde mental ou as doenças oncológicas já estavam sob tutela do Ministério. No seu Orçamento para 2011, este organismo contava com cerca de quatro milhões de euros em receitas dos jogos sociais para implementar o Plano Nacional de Saúde, uma despesa que se mantém.

Pior, quase de certeza, não deverá haver um único elemento do extinto "Alto Comissariado da Saúde", que fique sem poiso! Haverá sempre um hospital próximo, ou um qualquer Instituto Público, ou eventualmente uma assessoria numa ARS, onde os magníficos "extintos" vão poisar.

Deixamos aqui um desafio aos contabilistas do Ministério das Finanças: extinguir a bafienta Direcção Geral de Saúde.

Quem sabe!

Sunday, December 05, 2010

O SNS já não existe

Vem agora um grupo de académicos afirmar que "Ou o actual modelo de financiamento é reformado, ou até 2020 Portugal fará com que o SNS como o conhecemos morra por si próprio".

Que grande novidade! Aliás, o SNS tendencialmente gratuito já não existe. Quem paga a generalidade dos custos com a saúde oral? Quem paga a generalidade das próteses oculares? Quem paga cada vez mais os medicamentos? São os doentes.

Em que consiste então hoje, o SNS? Numa rede de prestação de cuidados de saúde, muito suportados nas urgências hospitalares (cada vez mais esgotadas), e na prestação de alguns cuidados preventivos à classe mais idosa, que tem paciência para suportar os labirinticos caminhos dos Centros de Saúde. De resto, o SNS já deixou de ter o crescimento de qualidade que teve durante vários anos.

Mas, vejamos o que concluem os académicos, sobre o que é e o que anteveem que venha a ser o SNS:
  • Augusto Mateus....defendeu que "Portugal em matéria de saúde entrou num ideal manifestamente insustentável" com a despesa pública a "atingir patamares de terreno desproporcionados", correndo agora o "risco de chegar a 2010 com o SNS destruído".
  • Augusto Mateus.....sugeriu ainda que os pagamentos passem a ser feitos em função de resultados pretendidos e que haja uma verdadeira articulação entre os sectores público, privado e social.
  • "Não se pode pensar que prolongar a vida por um minuto vale qualquer preço", explicou ao PÚBLICO Augusto Mateus, que defende que o financiamento do sistema de saúde seja feito de forma plurianual e em função das necessidades da população. O responsável lembrou também que o actual sistema já não é gratuito e poderá encarecer ainda mais, se continuar a haver abusos, como acontece com as demasiadas idas a urgências hospitalares - o que passa por "exercer pedagogia junto do cidadão".
  • E acrescentou: "O Estado tem um enorme papel de regulação. Deve ser prestador de cuidados apenas naquilo em que é insubstituível. Se usasse as Misericórdias e os novos investimentos privados em articulação com o sistema público, teria mais sucesso.

Por aqui, as conclusões dos académicos é mais rotunda e contundente:

  • "Chegámos a uma situação limite da expansão", diz o professor do ISEG. Se nada for feito, daqui a dez anos a saúde absorve 23,6% da despesa pública e 15% do PIB, o que é "absolutamente impossível".
  • "Não se reforma o Serviço Nacional de Saúde com medo de perder o Serviço Nacional de Saúde, porque essa é a maneira mais fácil de o destruir", afirmou, acrescentando que "o maior economicista é aquele que não faz contas e que diz ''pague-se''".
  • No novo modelo sugerido pelo estudo, em vez de o Estado pagar as infra-estruturas (a oferta de hospitais e centros de saúde), passa a pagar os cuidados (os tratamentos de que a população precisa), independentemente de serem prestados pelo sector público, privado ou social. O foco terá de ser nos resultados obtidos para as populações, premiando o que é melhor e mais eficiente. E o público deve centrar-se naquilo que faz melhor, deixando o sector privado e o sector social complementarem os cuidados.
  • A ministra Ana Jorge foi à apresentação, mas já não ficou para ouvir as conclusões e os recados que lhe foram direccionados. "A ministra disse há pouco que Portugal não gasta de mais com a saúde, a despesa é que cresce menos do que a riqueza. Ora, eu acho que isto é gastar mais. Não se pode gastar o que não se tem", afirmou o sociólogo António Barreto.

Novidades? Nenhumas. A não ser que o alerta vem agora de quem está mais próximo do poder político. Este continuará com a cabeça na areia, cheios de medo que o Povo não vote neles. Naturalmente, que esta situação típica de avestruz será o caminho a seguir, e daqui por 3 ou 4 anos, quem quiser saúde com um mínimo de qualidade, terá que ter dinheiro no bolso. Mesmo que a Constituição da República se mantenha imutável.

Post Scriptum: há uma coisa que não vimos nas conclusões deste estudo, que é o facto de o SNS servir melhor os seus prestadores, do que os seus utentes.

Thursday, December 02, 2010

A gordura mata

There had been some suggestion that it may be healthier to be pleasantly plump, but the team at the U.S. National Cancer Institute crushed any such idea with a study of 1.5 million adults published on Wednesday. The healthiest BMI is 22.5 to 24.9, they found -- at the upper end of where the World Health Organization, Centers for Disease Control and Prevention and other groups have said people should be.

Body-mass index is the weight in kilograms divided by the square of the height in meters. A BMI of between 25 and 30 is overweight and a BMI of 30 or over is obese. A person 5 feet 5 inches tall is classified as overweight at 150 pounds (68 kg) and obese at 180 pounds (82 kg). A 5-foot-10 inch (1.8 meter) tall person who weighs 209 pounds (95 kg) has a BMI of 30 and is obese. Being overweight or obese raises the risk of heart disease, diabetes, some cancers and arthritis. The study, published in the New England Journal of Medicine, confirms that having a BMI of 25 or more also makes a person more likely to die than someone the same age who is slimmer.

Wednesday, December 01, 2010

A verdade é como o azeite

Andamos há décadas a seguir os conselhos dos banqueiros e das empresas de auditoria, criando alçapões contabilísticos, que tarde ou cedo, se percebem que o buraco, mesmo que tapado, está lá. A Arthur Andersen era a maior empresa de auditoria do mundo, até que foi apanhada por falsificação e fraude contabilística nos EUA, no chamado Caso Enron.

Houve gente na cadeia. A Arthur Andersen acabou. A Enron acabou. Mas, a criatividade contabilística, ou se quiserem, a vigarice, não terminou com eles.

Vejamos o que aqui nos diz uma ex-Governante, a Prof. Manuela Arcanjo, sobre a prática dos governos, ao longo das últimas décadas:
  • Durante muitos anos, a deliberada insuficiência de recursos era resolvida com os famosos orçamentos rectificativos que permitiam discussões infindáveis na Assembleia da República sobre as "derrapagens inaceitáveis". A partir de 2002 assistiu-se a uma solução virtual com a criação dos Hospitais EPE que viriam introduzir, diziam muitos, uma gestão racional e minimizar o desperdício mas que em minha opinião, expressa na época, visavam apenas uma desorçamentação.
  • Com a discussão do OE 2011 ressurgiu o "mau comportamento" do SNS devido a um excesso de despesa, no corrente ano, de 500 milhões de euros face ao previsto. Pois é, ninguém reparou que a dotação inicial para 2010 tinha apenas, se eliminarmos as engenharias contabilísticas, um escasso reforço de 50 milhões de euros? Mais, sabe-se hoje que os Hospitais EPE têm vindo a aumentar o seu nível de endividamento para além da facturação em dívida.

Esta gente quer manter a ideia de que os gastos com a saúde terão inevitavelmente que crescer, independentemente da criação da riqueza nacional. Dizem-se economistas ou outra coisa qualquer. Não. São loucos. Os custos com a saúde só podem crescer se a economia no seu todo crescer. A não ser que o Estado deixe de gastar na educação, ou no pagamento dos juros da dívida pública, uma vez que são as duas áreas que mais recursos consomem ao Estado, logo a seguir à saúde.

Como os credores de dívida pública não parecem querer perdoar os juros. Resta reduzir drásticamente os gastos com a educação. Mas, um país que não investe na educação do seu povo, está a cavar a sua própria sepultura.

Post Scriptum: o actual Ministério da Saúde criou ainda um outro nível de criatividade que mais não é do que ter uma imensa dívida aos fornecedores de medicamentos e de equipamentos médicos de cerca de 1,6 biliões de euros, e não estarem contabilizados!

Monday, November 29, 2010

Tribunal de Contas: falta verdade nas contas do SNS III

Continuando a avaliar o último Relatório do Tribunal de Contas, relativo à evolução do SNS, respigamos mais algumas passagens elucidativas sobre a má situação do Ministério da Saúde e a fraca prestação da generalidade das instituições do SNS:
  • Do universo das unidades hospitalares existentes no Serviço Nacional de Saúde (sessenta e uma), verificou-se que, em Janeiro de 2010, apenas vinte e três dessas unidades tinham publicitado as contratações efectuadas, apesar de o n.º 5 do Despacho n.º 29533/2008, de 7 de Novembro, obrigar a publicitação, no sítio da internet, de informação sobre as contratações de prestações de serviços médicos. De referir, ainda, que a informação disponível destas unidades hospitalares, na sua maioria, apresentava um défice de transparência.
  • Seis das quarenta e sete unidades hospitalares que não foram seleccionadas, recorreram, nos anos de 2007 e 2008, à aquisição de prestação de serviços médicos através de sucessivos ajustes directos, que atingiram, no final dos respectivos anos, valores acima dos limiares comunitários.
  • Não existe um sistema de informação, por região de saúde, ou a nível nacional, que registe a identificação dos médicos prestadores de serviços. Tal situação dificulta a gestão dos recursos médicos, a nível regional e nacional, e consequentemente a boa gestão dos dinheiros públicos, uma vez que não é feito o cruzamento de informação sobre a situação jurídico/laboral dos médicos contratados neste regime.
  • Em oito das catorze unidades hospitalares, os processos de contratação de prestação de serviços médicos não estavam devidamente instruídos de acordo com o n.º 7 do Despacho n.º 8/SEAS/2007 e com o n.º 3 do Despacho n.º 29533/2008, que exige a documentação comprovativa da relação jurídica de emprego dos profissionais junto das instituições de saúde do Serviço Nacional de Saúde, onde os mesmos exercem a sua actividade de forma a confirmar eventuais situações de impedimento.

Tudo isto parece coincidência, mas não é. Não há publicação de contratações na Internet, porque se quer contratar "alguém muito amigo". Não se faz publicitação na Internet ou concurso público, para se promover a contratação por "ajuste directo" de "alguém muito amigo". Não existe sistema de informação de gestão integrado (apesar dos enormes montantes gastos em tecnologias de informação), pois assim pode-se contratar "alguém muito amigo". Finalmente, não se completa a informação que a Lei exige, pois assim pode-se contratar "alguém muito amigo" e que mantém relação jurídica com o SNS.

Ainda se diz que Portugal não é um país de gente esperta! Portugal é dos espertos. Talvez por isso, Portugal esteja na situação competitiva em que está. Enquanto se contratarem pessoas, apenas porque são muito amigas, Portugal não sairá do lastro das nações desenvolvidas, e em risco, de vir outra vez a ser uma nação em vias de desenvolvimento.

Sunday, November 28, 2010

Fumadores passivos

Around one in a hundred deaths worldwide is due to passive smoking, which kills an estimated 600,000 people a year, World Health Organization (WHO) researchers said on Friday.

In the first study to assess the global impact of second-hand smoke, WHO experts found that children are more heavily exposed to second-hand smoke than any other age-group, and around 165,000 of them a year die because of it. "Two-thirds of these deaths occur in Africa and south Asia," the researchers, led by Annette Pruss-Ustun of the WHO in Geneva, wrote in their study.

Children's exposure to second-hand smoke is most likely to happen at home, and the double blow of infectious diseases and tobacco "seems to be a deadly combination for children in these regions," they said. Commenting on the findings in the Lancet journal, Heather Wipfli and Jonathan Samet from the University of Southern California said policymakers try to motivate families to stop smoking in the home. "In some countries, smokefree homes are becoming the norm, but far from universally," they wrote.

Wednesday, November 24, 2010

Medicamentos: reflexões do exemplo Francês

Hay poco dinero para la atención sanitaria mundial, pero, sobre todo, el que hay se derrocha y se malgasta a causa de la ineficacia en la gestión de los recursos. Este es el contundente mensaje que lanzó la Organización Mundial de la Salud (OMS) en su informe anual, publicado ayer. «Entre el 20% y el 40% del total de los gastos de salud son malgastados», asegura en el prólogo del estudio Margaret Chan, la directora general de la OMS.

Si esta es la situación actual, la OMS ofrece para remediarla una serie de consejos en diez ámbitos de actuación en los que es posible trabajar con mayor eficiencia. En este sentido, una de las alternativas es una mejor gestión de los medicamentos y, especialmente, una mayor utilización de los fármacos genéricos. «Se suelen emplear medicamentos caros -recoge el informe- cuando se dispone de opciones más baratas e igualmente eficaces».

Pero hay más: «En muchos países el uso de antibióticos e inyecciones es excesivo, su almacenamiento es deficiente y se deterioran, y hay grandes variaciones en los precios que negocian las agencias de aprovisionamiento con los proveedores», señala la OMS, que también expone que solo en este ámbito se podría lograr una reducción del 5% en el gasto total de la sanidad. En la estrategia de apostar de forma decidida por el uso de fármacos genéricos, Francia pone como ejemplo el caso de Francia, que «ahorró el equivalente a casi 1.500 millones de euros en el 2008».

Otra de las áreas en las que la OMS espera una gestión más racional es en la propiamente hospitalaria, que absorbe entre la mitad y dos tercios del total del gasto sanitario público. «La ineficiencia en labores vinculadas al mundo hospitalario -advierte la OMS-acarrea la pérdida de casi 220.000 millones de euros al año. Un gasto más eficaz podría acrecentar la productividad un 15%».

Comentário nosso: estes gastos exagerados, não são desperdício, pelo simples facto, de que geram imensos proveitos para muita gente, quer sejam laboratórios farmacêuticos, decisores governamentais e técnicos de saúde (nomeadamente os prescritores principais, os médicos). Ou seja, este gasto exagerado é concertado por várias entidades, públicas e privadas, e tem uma estratégia clara de esvaziamento dos bolsos dos contribuintes dos vários países.

Tuesday, November 23, 2010

Ligações perigosas IV

Tantas são as ligações. Aliás, Portugal é um país que não precisa de vias de comunicação ou de telecomunicações. Tem ligações perigosas em todos os sítios em que cheire a dinheiro. Vejamos este rosário de ligações:

1. No ano de 2009, foram lançados pelo INFARMED, I.P. – Autoridade Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde, vários procedimentos concursais para preenchimento de quase uma centena de postos de trabalho vagos no seu mapa pessoal. Estes procedimentos concursais foram concluídos em Agosto de 2010. Para a generalidade destes colaboradores, técnicos superiores, que ingressaram na administração pública, a remuneração atribuída, após processo negocial, foi entre 1600 e 1800 euros.

2. No entanto, chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que, à margem do processo negocial referido, foi proposto, a quatro funcionários do INFARMED, um ordenado bastante superior, ao nível dos directores de Direcção de Serviços do INFARMED, colocando-os imediatamente no topo da carreira técnica superior da administração pública. Os lugares em questão referem-se a 1 técnico de comunicação institucional e três assessores do CD nas áreas de Relações Internacionais (1), Gestão de Projectos (1) e Relações Institucionais (1).

3. Estes técnicos assinaram contrato com o INFARMED no início desta semana. No entanto, tendo sido sujeitos ao mesmo procedimento concursal que os restantes funcionários recentemente contratados, dificilmente se compreende que não lhes tenham sido aplicados os mesmos critérios de atribuição, em particular, num momento particularmente difícil para a generalidade dos trabalhadores da administração pública (cortes no vencimento, proibição de valorizações remuneratórias, etc.).

4. Quatro funcionários do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento) assinaram esta semana um contrato com um ordenado equivalente ao dos directores de serviços daquele organismo - 3800 euros mensais -, na sequência de concursos para a carreira de técnico superior em que a generalidade dos colaboradores ficou a ganhar entre 1600 e 1800 euros. Um técnico de comunicação institucional e três assessores do conselho directivo nas áreas de relações internacionais, gestão de projectos e relações institucionais passaram a ganhar um salário que os põe imediatamente no topo da carreira técnica superior da administração pública. O caso está a causar mal- -estar dentro do Infarmed, com alguns trabalhadores com mais anos de experiência profissional a queixarem-se de diferenças de tratamento a nível remuneratório.

Algumas dicas para justificar aquelas contratações: a) o Infarmed deixou de ser a Entidade Reguladora do medicamento, para passar a ser o Skip dos medicamentos (daí a necessidade de muita utilização de comunicação com o público); b) os jornalistas estão em declínio, e então procuram emprego, em zonas bem fartas de fundos públicos; c) estes comunicadores que entraram para o Infarmed devem ter cartão do partido que exerce o poder.

Dão-se alvíssaras, a quem acertar!

Monday, November 22, 2010

Medalha de latão

Portugal é o quinto país na União Europeia que mais gasta com a Saúde, quando comparado com o Produto Interno Bruto, revelou hoje o INE. O Instituto Nacional de Estatística citava dados do Eurostat relativos a 2006. Segundo esses números, dos 22 Estados Membros da União Europeia que disponibilizaram resultados, Portugal é o quinto Estado Membro a apresentar o maior peso da despesa corrente em saúde no PIB (9,4%). Nesse ano, os Estados Membros com maior representatividade da despesa corrente em saúde no PIB foram a França (10,7%) e a Alemanha (10,2%). A despesa corrente foi maioritariamente financiada por entidades das Administrações Públicas, com realce para o Serviço Nacional de Saúde, representando a despesa pública corrente, em média cerca de 68,2% entre 2000 e 2008. No período em análise não se verificaram alterações significativas na estrutura da prestação de cuidados de saúde, destacando-se como principais prestadores os hospitais (em média, 38,1%), os prestadores de cuidados em ambulatório (em média, 31,2%) e as farmácias (em média, 21,8%).

Isto é o retrato do tempo em que o Prof. Correia de Campos ocupava a Avenida João Crisóstomo. Agora, é bem pior.

Sunday, November 21, 2010

Tribunal de Contas: falta verdade nas contas do SNS II

Há alguns meses, escrevemos aqui sobre uma auditoria às contas do SNS, realizada pelo Tribunal de Contas, em que se dizia, "que faltava verdade às contas do SNS". Ora, nada de surpreendente. Aliás, se há especialidade sobre o que faz o Ministério da Saúde (com a colaboração do Ministério das Finanças), é sem dúvida: "contabilidade criativa", embora haja quem lhe chame também, "engenharia financeira".

Depois da auditoria do Tribunal de Contas, tudo ficou na mesma. Óbviamente. Apenas, apareceram o PEC I, o PEC II e o PEC III. Lá virão, talvez para o Ano Novo, o PEC IV e o PEC V, antes de Portugal tomar um rumo final, sabe-se lá qual.

Mas, o Tribunal de Contas, que existe, mas não tem nenhuma acção real, vem dizer coisas, agora mais detalhadas, sobre os tais predadores, de que temos insistentemente aqui falado, ou se quisermos, também lhes podemos chamar abutres, ou vampiros, ou simplesmente, delapidadores do contribuinte cumpridor, que não pode enviar os seus rendimentos para um qualquer off-shore.

  • Os instrumentos utilizados na gestão dos recursos médicos existentes, nomeadamente a contratualização interna, os mecanismos de mobilidade, as novas regras de contratação, e a celebração de protocolos, não se mostraram suficientes de forma a conseguir uma gestão mais eficaz desses recursos. Em resultado dessa gestão, apurou-se, em 2007, 2008 e 2009 (1º semestre), um aumento na contratação externa de serviços médicos, essencialmente no serviço de urgência hospitalar, que teve como consequência um acréscimo de 25,7%, em 2008, da correspondente despesa.
  • O controlo deficiente da assiduidade dos profissionais médicos associado à falta de rigor na aplicação de normas e procedimentos respeitantes à contratação externa, designadamente a confirmação de dispensa de trabalho extraordinário no hospital de origem do médico contratado em regime de prestação de serviços, potencia uma relação directa de subutilização dos recursos existentes pela probabilidade de vir a ocorrer sobreposição de horários e o aumento dessa contratação.
  • As principais causas apontadas pelos Conselhos de Administração das unidades hospitalares auditadas, que promovem o recurso à contratação de entidades privadas (colectivas e singulares), são a insuficiência de médicos e o aumento da faixa etária desses profissionais. Fundamentam, ainda, o recurso a essa contratação em razões de manifesta necessidade e de interesse público. O facto de o indicador de médicos por mil habitantes ser de 3,5 (ligeiramente acima da média dos países da OCDE), invocado por entidades oficiais e corporações, não colhe necessariamente. Sendo a medicina praticada individualmente pelos médicos portugueses de qualidade inquestionável, tudo indica que as entidades prestadoras de serviços de saúde padeçam dos mesmos problemas de improdutividade estrutural dos demais sectores de actividade.
  • O sistema de informação de recursos humanos das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, centralizado na Administração Central do Sistema de Saúde, IP, não permite uma gestão económica, eficiente e eficaz desses recursos, designadamente por falta de informação fiável sobre a situação jurídico-laboral de todos os profissionais médicos e por não existir um registo da identificação dos prestadores de serviços médicos, de forma a identificar eventuais situações irregulares e de impedimento no exercício das respectivas funções. Tal situação dificulta a gestão dos recursos, a nível regional e nacional.
  • Em 2008, a despesa com a contratação externa de serviços médicos, em sessenta e uma unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, (€ 100.560.016) assinalou um aumento de 25,7%, face a 2007 (€ 79.979.451). A região de saúde do Algarve é a que regista um crescimento percentual mais acentuado (81,2%), seguindo-se as regiões do Alentejo (31,7%) e do Centro (30,2%). No primeiro semestre de 2009, a despesa ascendia a € 47.016.503,80.

Consequências para as pessoas que pululam pela Avenida João Crisóstomo? Que se saiba, nenhumas. Conseguências para a gente que pulula pelo antigo-IGIF, e actualmente ACSS? nenhumas.

Mas, delicioso e atroz, é este comentário: a Ministra da Saúde e o Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, referem que o conceito de "mercado" é dificilmente aplicável ao tipo de serviços objecto da presente Auditoria, alertando para a dificuldade técnica que enfrentam em "fixar preços de eficiência económica" em relação aos serviços médicos contratados pelas unidades hospitalares.

O Ministério que mais consome recursos ao país, não sabe o que quer dizer "mercado". Isto denotaria, em qualquer país do "1º mundo", uma demissão por total incompetência pública. Talvez Portugal, já não faça parte do chamado "1º mundo".

Post Scriptum: voltaremos a esta auditoria do Tribunal de Contas, pois este documento é muito suculento.

Thursday, November 18, 2010

SNS gratuito: um mito

Contráriamente ao que diz o nº 2, do artigo 64º da Constituição da República Portuguesa, o SNS é tendencialmente a pagar, e não tendencialmente gratuito.

Vejamos porque é que os cidadãos pagam mais com a saúde, apesar de pagarem cada vez mais impostos: Cada português gastou em média 327 euros em medicamentos em 2009, menos quatro euros que no ano anterior.

Isto para não referirmos os casos de não existência de SNS para suportar a saúde oral ou as próteses oculares, entre outros.

Os predadores do SNS - XIV

Eles não param. Os vampiros são insaciáveis. Vêm de dentro e de fora da caverna. Mas, há responsáveis que não os impedem de sugar, antes os toleram e incentivam:
  • Apifarma diz que valor global da dívida é de 1.034 milhões de euros. Farmacêuticas já começaram a emitir facturas com juros de 8%.
  • A dívida dos hospitais à indústria farmacêutica e às empresas fornecedores de meios de diagnóstico voltou a crescer no mês de Outubro e é agora de 1.034 milhões de euros. Deste valor, mais de 733 milhões estão por pagar há mais de 90 dias.
  • De há um ano para cá, a dívida global aumentou 55%, enquanto a dívida a mais de 90 dias cresceu 92%. O prazo médio de pagamento também se agravou em 32%.

Para os inquilinos da Avenida João Crisóstomo, infelizmente, já não há notícias sobre o "swine flu"!

Post Scriptum: os especuladores financeiros que financiam a dívida pública portuguesa, esses estão bem atentos, a estas e a outras realidades.

Wednesday, November 17, 2010

Barões

Fonte: aqui.


Portugal comemorou recentemente 100 anos de República. Mas, os barões, os duques e os princípes continuaram por cá:
  • "Alberto João Jardim é presidente do governo regional, mas tem de perceber algo muito concreto: ou declara independência do país ou, se a Madeira faz parte do todo nacional, há legislação nacional" a cumprir, frisou Pedro Nunes.
  • Enquanto persistir a recusa da Madeira em permitir a avaliação extraordinária do Centro Hospital do Funchal e dos centros de saúde do arquipélago, que deveria ter sido realizada até Setembro passado, o bastonário da OM garante que não permitirá a abertura de novos internatos em 2011.
  • Jardim Ramos reagiu garantindo que tinha “ recebido dos colégios de especialidade da Ordem dos Médicos (OM) pareceres favoráveis para haver formação em 2011 nos serviços do Hospital Central do Funchal”.
  • Por seu lado, Alberto João Jardim reduz a situação a “um conflito que tem natureza política”. Como “o presidente da Ordem dos Médicos está de saída, eu não queria fazer dele uma pessoa importante e, portanto, nós vamos seguir o nosso caminho e o presidente da Ordem dos Médicos vai à vida e não tem qualquer importância para nós”, conclui.

Ligações perigosas III

Há boas ligações. Há más ligações. Há ligações perigosas. Óbviamente, que são perigosas sobretudo para o contribuinte:
  • Uma directora de serviço do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, que denunciou suspeitas à volta de um concurso para a compra de equipamentos, acabou "premiada" com um processo disciplinar. Este é o último capítulo de um caso que começou em 2004 e que já está a ser investigado pelo Ministério Público.
  • O processo começou em 2004 com a abertura de um concurso para aquisição de dois equipamento para o tratamento de doentes com cancro. Um em IMRT (Intensity-Modulated Radiation Therapy) com a valência de radiocirurgia. O concurso, no valor de quatro milhões de euros, foi ganho pela empresa Varian.
  • A aquisição do equipamento pelo IPO implicava a construção de um bunker para a sua instalação. Mas, durante o processo, foi detectado um problema de falta de segurança. Como técnico do IPO, Paulo Ferreira assinou um parecer em que minimizava esses impactos de segurança. Porém, uma segunda opinião pedida a uma especialista em física defendia precisamente o contrário.
  • O Ministério da Saúde recusou pronunciar-se sobre o caso, afirmando que está em investigação no Ministério Público. Apenas o técnico de Física, Paulo Ferreira, respondeu ao DN. Confirmou que foi gerente da Medical Consult entre 30 de Agosto de 2004 e Janeiro de 2007, mas garantiu desconhecer se a empresa "prestava, e que serviços prestava, à Varian, visto que não tinha qualquer contacto ou ligação com a gestão da sociedade".
  • O mesmo não pensou uma directora de serviços do IPO, que acabou por apresentar uma denúncia ao Conselho de Administração, levando à instauração de um processo disciplinar a Paulo Ferreira, que tinha como principal alvo as questões de segurança radiológica no bunker onde foi instalado o equipamento e a intervenção de Paulo Ferreira no concurso para a aquisição do equipamento. O técnico acabou, este ano, suspenso por 210 dias. Mas já apresentou recurso da decisão.
  • Já a directora que denunciou as suspeitas também acabou com um processo disciplinar. Alegadamente porque, após a condenação de Paulo Ferreira, permitiu a sua entrada nas instalações do IPO. O Instituto alegou ignorância das regras da administração.

Há alguns anos, o IPO - Lisboa vangloriava-se de ser um Hospital EPE que dava lucros! Imagine-se um hospital público, que presta serviços a doentes que exigem um elevado nível de investimentos, dar lucros.

Post Scriptum: como é possível que um caso que levantou "suspeitas" em 2004, ainda esteja no "limbo"?

Sunday, November 14, 2010

Os predadores do SNS - XIII

Os predadores do SNS são intermináveis. Não são de hoje. São de ontem. Serão de amanhã, até que os financiadores da dívida externa o permitam. O "tic-tac" do relógio aumenta, e os financiadores esticam a corda. Enquanto a corda não parte, os predadores sugam ao máximo a presa. A presa chama-se Portugal e é suportada pelo contribuinte que trabalha e paga impostos (e que não pode fazer voar os seus rendimentos para um off-shore próximo). Vejamos estes sugadores "legais":

Há falta de médicos em Portugal? Porque será que o Estado, que tem falta de médicos, aceita atribuir-lhes licenças sem vencimento?

O tráfico é tão grande, mas ainda assim tão amadorístico, que chega a este requinte:

  • Os profissionais em regime de funções públicas podem optar temporariamente por um contrato individual de trabalho desde que lhes seja concedida licença sem vencimento, depois de os conselhos de administração terem feito o "reconhecimento casuístico do interesse público" dessa licença.

O órgão sindical da classe médica, ainda concede que esta é uma prática "imoral":

  • Apesar de legal, é "imoral", reage Merlinde Madureira, da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), segundo a qual o caso era prática regular em vários EPE. Os médicos paravam as funções públicas e mantinham-se nos postos, com remuneração equiparada à do regime de exclusividade, o que, para muitos, equivale a quase o dobro do ordenado por mais cinco horas de trabalho semanal.

Ainda dizem que Portugal está falido. Ainda dizem que Portugal está em crise. Ainda dizem que é preciso pagar impostos. Deveríamos deixar de pagar impostos, de forma organizada e sistemática. Isso sim, seria uma atitude patriótica, pois seria a única forma de parar os sugadores da presa.

Friday, November 12, 2010

Lições de Gestão pata Totós II



Fonte: aqui.


Não somos própriamente a favor da existência da ADSE. E porquê? Porque, ao pertencerem à ADSE, os funcionários públicos ficam com mais direitos do que aqueles que suportam os custos do Estado, que são os contribuintes. Pode-se dizer que a ADSE é parcialmente paga pelos próprios funcionários públicos. É, mas o Estado, que é suportado pelos contribuintes, suporta grande parte dos custos da ADSE. A ADSE só deve continuar se também for dada a possibilidade a cada cidadão contribuinte, de também ter livre escolha para a prestação de cuidados de saúde.

Mas, vejamos os trambolhões por onde passará a ADSE:

1. o executivo de José Sócrates se prepara para alterar as regras da ADSE, tornando-o um sistema de inscrição voluntária por parte dos funcionários públicos e de impor limites às contribuições feitas pelo Estado.
2. A ADSE conta com mais de 1,3 milhões de beneficiários, entre trabalhadores no activo da administração central, regional e local, professores do ensino particular e cooperativo e aposentados. Podem ainda beneficiar deste regime de saúde os filhos dos titulares, cônjuges ou equiparados.
3. Os funcionários públicos descontam 1,5% do seu salário para terem acesso à ADSE e o Governo garante que não vai aumentar o valor da contribuição. Já os reformados descontam 1,3% mas a contribuição está a crescer 0,1 pontos por ano por forma a igualar em breve os descontos do pessoal no activo.
4. Actualmente, os funcionários públicos podem recorrer ao privado sem acordo com o sistema (regime livre) e, depois, enviar a factura à ADSE, que lhes reembolsa até 80 por cento do custo, de acordo com a tabela de comparticipações. No futuro mantêm-se como limite máximo do reembolso os 80 por cento, mas esta percentagem passa a incidir sobre o "valor médio dos preços ou do valor mais frequente praticados no mercado", que serão apurados de acordo com o sistema de informação de reembolsos da ADSE.
5. A Associação das Termas de Portugal emitiu hoje um comunicado a lembrar os efeitos nefastos que o fim das comparticipações da ADSE nos tratamentos termais terá no sector.
6. Agora, por causa do pagamento da ADSE dos trabalhadores não docentes, as câmaras que aceitaram a transferência de competências destes funcionários ficaram a saber, através de um despacho do Ministério das Finanças, que vão ter que suportar as despesas relativas à ADSE. Os municípios avisam que não podem pagar mais essa despesa. Há mesmo casos de câmaras que já comunicaram isso mesmo às Finanças.
7. “A sustentabilidade do sistema é uma questão principal [para o Governo]. Os gastos com a saúde são uma questão [também] principal [para o Executivo], mas não havendo dinheiro não há ADSE. Daí que presuma e conclua, também, que não haverá Sistema Nacional de Saúde (SNS)”, numa alusão à escolha facultativa dos trabalhadores da administração pública pela ADSE, sublinhou a dirigente do STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado).

Mais notícias haverá sobre esta proposta de alteração do funcionamento da ADSE. Mas, estas já chegam, para concluirmos que a gestão da "coisa pública" está muito mal entregue. Quem gere o bem público deveria estar melhor escorado e preparado para fundamentar mudanças. Ao lermos sobre esta proposta de mudança da ADSE, ficamos com a sensação de que se está aflito com mais este "monstrozinho" do Estado, e que não se tem a frontalidade para acabar com ele, pois ele dá de comer a muito prestador privado de saúde e dá conforto adicional aos funcionários públicos.

Deixamos como sugestão, a leitura daquele manualzinho sobre gestão básica. Talvez se implementassem mudanças de uma forma mais ortodoxa e eficaz.

Tuesday, November 09, 2010

Monday, November 08, 2010

Chamem a polícia!


Tem tudo, esta novela: Ministério Público, irregularidades, facturas (falsificadas), antipsicóticos, etc.

Ao menos, em plena hecatombe do Estado português, o teatro não é cómico, nem farsa, é drama: Foram detectadas graves suspeitas de irregularidades na prescrição de medicamentos antipsicóticos.

Perante isto o que faz o Ministério da Saúde: 1) a ministra da Saúde (...) justificou desta forma o facto de ter sido eliminada uma portaria que permitia que os doentes tivessem os medicamentos de forma gratuita; 2) Ana Jorge reconhece que os doentes mais graves devem continuar a receber a medicação de forma gratuita, mas não através da farmácia. A partir de Janeiro os antipsicóticos vão ser distribuídos de forma gratuita no Serviço Nacional de Saúde. Um benefício a que os doentes seguidos nos consultórios privados não terão direito.

Comentários? Apenas e só, prossegue o caminho errático do mais gastador dos Ministérios da República Portuguesa.

Post Scriptum: giro, mesmo muito giro, é isto: O Ministério da Saúde quer (...) desenvolver um programa de formação de médicos de família sobre o uso racional de fármacos nas doenças psiquiátricas.

Sunday, November 07, 2010

Os predadores do SNS - XII

Os predadores não param. Tal como as aves de rapina, quando a presa está frágil e em desespero, atacam de forma ainda mais impiedosa.

Uma das permanentes falácias promovidas pelos "administradores" do SNS, passa por criar a ideia de que há falta de médicos. Aliás, há mais de 10 anos, talvez até há mais de 15 anos, que se ouve o mesmo murmurio. Mas, os tais "administradores" do SNS, nada fizeram para inverter a situação. Mas, afinal, os números não mentem:
  • Nos itens sobre o número de médicos e de camas para cada cem mil pacientes a realidade nacional é muito aproximada à dos que estão no topo da tabela: em Portugal há 34 médicos e 35 camas hospitalares, contra as 39 profissionais de saúde e 39 camas na Noruega (Relatório de Desenvolvimento Humano é publicado anualmente pelas Nações Unidas).

Ou seja, Portugal tem práticamente a mesma capitação de médicos por 100.000 habitantes, do que alguns dos países mais ricos e eficientes do mundo. E porque falamos nós de predadores, a propósito disto? A falácia de que há falta de médicos em Portugal, cria o ambiente para se implementarem estas excepçõezinhas:

  • Os médicos reformados que não se tenham aposentado antecipadamente, e que voltem a trabalhar no Estado, vão poder continuar a acumular pensão com um terço do salário, ou vice-versa.
  • Trata-se de uma excepção à proibição de acumulação de pensões com vencimentos do Estado, que se aplica às situações já autorizadas. A partir de 1 de Janeiro, quem estiver a receber uma pensão e um salário do Estado terá que optar por uma destas remunerações, afirmou esta tarde o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

Apesar destes tratamentos de favor, a classe não se dá por satisfeita:

  • Todos os médicos estrangeiros que há pouco mais de uma semana, no dia 26 de Outubro, realizaram os «exames de estado» para requerer o título nacional à Ordem e depois exercer em Portugal chumbaram na prova.
  • O Governo português assinou entretanto este ano um protocolo bilateral com a Rússia e a Ucrânia, que implicou o reconhecimento automático das licenciaturas e mestrados de cada um dos países no outro.
  • A Ordem dos Médicos conseguiu impor, junto Ministério do Ensino Superior, uma limitação à inscrição automática dos médicos do Leste. Neste momento, os clínicos só se podem inscrever se aceitarem o estatuto de medicina tutelada. Ou seja, inscrevem-se na Ordem como se tivessem acabado de sair da faculdade, sendo-lhes exigida a realização do internato e do posterior exame de especialidade.

A crise é selectiva! Mas, as aves de rapina são implacáveis.

Thursday, November 04, 2010

Os predadores do SNS - XI

Isto passa-se num hospital localizado numa área densamente povoada, cuja construção foi finalizada há apenas alguns meses:
  • Falta de camas deixa doentes em macas nos corredores. Conselho de Administração descarta responsabilidades.
  • O novo Hospital de Cascais, inaugurado em Fevereiro, já não consegue dar resposta ao número de doentes que recorre a esta unidade de saúde. "Há doentes em macas nos corredores. A capacidade está esgotada. Estamos no limite", admitiu ontem o director clínico do Hospital de Cascais, João Varandas.
  • A falta de camas começou a sentir-se em Junho, mas a situação "atingiu o pico na primeira quinzena de Outubro". E tende a piorar nos próximos dias com a chegada do Inverno e durante o mês de Dezembro, períodos que correspondem ao aumento da procura dos hospitais, prevê o director clínico do hospital.
  • João Varandas explicou que a situação se deve ao aumento da procura, "que não se previa que fosse tão exagerado, devido à melhoria substancial das instalações e à credibilidade que estes profissionais atribuem à instituição".

Este Dr. João Varandas é um patusco. Quer com certeza, vir a competir com a próxima geração dos Gatos Fedorentos. Só pode. As pessoas agora vão para os hospitais novos, como vão para os centros comerciais, em fila. E sobretudo, o prestígio dos Senhores Doutores faz encher os hospitais. Pensávamos que isso se passava com os jogadores de futebol, os artistas de cinema ou com os palhaços do circo.

Note-se que o (novo) Hospital de Cascais, é uma Parceria Público Privada, entre o Ministério da Saúde e a HPP (parte do universo da Caixa Geral de Depósitos, que por mero acaso ainda pertence à mesma entidade que dirige o Ministério da Saúde, ou seja, o Estado).

Wednesday, November 03, 2010

Quem não tem dinheiro, não tem vícios

Pois é, a coisa endurece. Ainda bem:
  • Há farmácias que estão já a recusar-se a adiantar a comparticipação de medicamentos a beneficiários da ADSE, como resposta à rejeição de facturas por parte deste subsistema de saúde dos trabalhadores do Estado.
  • As farmácias portuguesas denunciaram no final do mês passado que a ADSE começou a recusar receber a facturação relativa ao adiantamento, por parte das farmácias, da comparticipação de medicamentos aos trabalhadores do Estado.
  • "Ou pagava sem comparticipação ou teria de ir ao Centro de Saúde para me passarem uma nova receita com cartão de utente. Foram estas as opções que me deram. Optei por ir a outra farmácia e consegui aviar a receita", relatou este funcionário público, que preferiu não ser identificado.

Tuesday, November 02, 2010

Weekend strokes more deadly - but why?

An undated image of the human brain taken through scanning technology.
Credit:
Reuters/Sage Center for the Study of the Mind, University of California, Santa Barbara/Handout.

Yet another study has shown that people who are treated for stroke over a weekend tend to fare worse than those who are treated during the week, but the reasons remain unclear.

Canadian researchers found that people who checked into the hospital on the weekend tended to have more severe strokes than those who came in during the week, presumably because those with minor stroke symptoms chose to wait until Monday or Tuesday. However, when they used statistical tools to eliminate the influence of stroke severity on the findings, they found that the association remained - people who came to the hospital on the weekend were 12 percent more likely to die within 7 days than those who arrived during the week, regardless of the severity of their condition.

So what's the explanation? There may be unintentional differences in quality of care between the week and weekend, study author Dr. Moira Kapral at Toronto General Hospital suggested. She and her team actually found some signs of improved care over the weekend - such as a higher use of clot-busting drugs - but there may be additional differences they couldn't measure, she said. "For example, hospitals may have fewer staff working on weekends, or less experienced staff," she said.

Monday, November 01, 2010

USF's: a montanha pariu um rato?

Para o Prof. Correia de Campos, assumido "pai" das Unidades de Saúde Familiar, estas trariam cuidados primários únicos e diferenciados. Todos os meses, o Mínistério da Saúde trazia novidades sobre novas USF's abertas. Só conquistas!

Bem vejamos, o que por aqui se diz:
  • 40% das USF ultrapassam gasto com remédios, revelam dados de 2009.
  • As unidades de saúde familiar (USF) falharam as metas que fixaram para a oferta de consultas ao domicílio na saúde materna e infantil e na consulta de revisão após o parto.
  • Por exemplo, no que diz respeito ao pagamento de verbas a enfermeiros e administrativos (incentivos financeiros - o que só é possível em USF de modelo B - as equipas acordaram metas para 16 objectivos diferentes. Na consulta após o parto, que permite fazer um exame ginecológico, avaliação física e da contracepção, entre outros aspectos, 46 das 96 USF não atingiram as metas. "Por vezes, as mulheres vêm dias mais tarde ou preferem ir à unidade onde foi o parto", explica Vilas Boas (presidente da Associação Nacional das USF).
  • A estas metas juntam-se outras como a vacinação até aos dois anos, que é difícil de cumprir porque as metas são rígidas (acima dos 95%), e a medição do peso e altura no segundo ano de vida (no prazo de um ano). "Há dificuldades em cumprir porque muitos pais vão antes ao pediatra", diz.
  • A necessidade de fazer mais visitas ao domicílio levou o Ministério da Saúde a financiar o aumento destas respostas. Em Lisboa, 31 das 49 unidades não cumprem o número de domicílios médicos e 19 os de enfermeiros. "Por vezes há dificuldade em gerir o tempo disponível e de facto não se fazem os necessários. Mas também não havia cultura nesta área. Por outro lado, devíamos apostar nestas visitas com âmbito preventivo e menos curativo", alerta.

Ao lermos estes relambórios, ficamos a pensar que há muita gente que deve pensar que a fixação de objectivos implica que toda a gente cumpre objectivos. Quando se fixam objectivos, há uns quantos que cumprem e outros que não cumprem. Não se pode tomar um potencial ganho variável em função do alcance de objectivos, numa conquista automática. Era o que faltava.

Depois, vem-se dizer que não se consegue atingir os objectivos porque "não há cultura instalada". De uma forma geral, as pessoas que trabalham nas USF's, são pessoas formadas e qualificadas, pelo que não podem ou devem fazer o papel do ingénuo ou do coitadinho! O que querem? Ganhar mais, com objectivozinhos fáceis de atingir? Se a cultura muda é porque o que existia antes não servia. Porque não querem fazer consultas ao domicílio? Talvez porque estejam habituados a não apanhar chuva e a bater à porta da casa dos doentes, o que para algumas castas pode parecer mal.

Afinal, Prof. Correia de Campos, "a montanha pariu um rato"! Mas, lá em Estrasburgo, a temperatura é bem melhor, do que em Lisboa.