Medicamentos em Unidose: já estão em Espanha

Já o escrevemos há muito: o SNS serve sobretudo os seus participantes, quer sejam os médicos, a Indústria farmacêutica, os enfermeiros, os administradores hospitalares, etc.

O doente e o contribuinte são sempre os últimos da fila.

Em Portugal, fala-se em lançar medicamentos em unidose, atendendo a que contribuirão para uma maior racionalidade do consumo de medicamentos. O Ministério da Saúde enleado com a Ordem dos Médicos e com o patrocínio da Indústria farmacêutica, só vêem problemas. O retalho farmacêutico não quer perder vendas e também não quer ter trabalho. A entidade reguladora, o Infarmed, nem se mete no assunto, como se medicamentos não lhe dissessem respeito. O contribuinte? Esse coitado, tem que pagar mais impostos, pois os custos com a saúde aumentam, mesmo que a saúde não tenha preço!

E em Espanha? Aqui é diferente, vejamos a agilidade de nuestro hermanos:

• Los medicamentos en monodosis llegarán al mercado a partir de enero.
• La medida se aborda desde tres frentes: por un lado, las farmacias podrán dispensar los medicamentos de forma fraccionada; por otro, se adecuará el tamaño de los envases a los tratamientos convencionales y, además, varios laboratorios "han solicitado autorización" para la fabricación de monodosis, según han detallado desde el Ministerio.
• El objetivo, más que el ahorro que también -supondrá un recorte del 2% del gasto farmacéutico, que supera los 300 millones anuales- es la "sensibilización" de la ciudadanía para el uso "racional" de los medicamentos, ha apuntado la titular de Sanidad.
• La suma de las tres iniciativas anteriormente citadas permitirán a los profesionales "prescribir la cantidad necesaria" para el tratamiento después de detectar alrededor de 200 presentaciones de antibióticos en cantidades menores" a las necesarias, han explicado las mismas fuentes.
• A partir de mañana se pondrá en marcha además una campaña en esa línea de "sensibilización" de la ciudadanía.

Falar de má governação? Falar de controlo absoluto do Ministério da Saúde por parte de determinadas entidades? Falar de inexistência da Entidade Reguladora? Sim, em Portugal. Claro.

Medicamentos em Unidose

Take one: Governo publica portaria que regulamenta a dispensa de medicamentos ao público na quantidade exata para o tratamento. Farmácias vão poder retirar os remédios da embalagem original.

Take two: A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma ) alertou de novo para os riscos de contrafação de medicamentos a propósito da entrada em vigor da portaria (nº455-A/2010) que regulamenta a venda nas farmácias de remédios em unidose (a quantidade exata para um determinado tratamento).

Take three: Os laboratórios lamentam não terem sido ouvidos sobre o assunto, bem como o facto de não lhes ter sido solicitado pelo Governo um parecer sobre a unidose. A Apifarma, que representa 140 empresas, aponta o dedo à ausência de explicações por parte do Executivo sobre a razão pela qual a unidose não teve efeitos prárticos, apesar de ter sido regulada, pela primeira vez, a 1 de julho de 2009 também por portaria.

Take four: Por agora apenas são dispensadas em unidose antibióticos, anti-histamínicos, anti-inflamatórios não esteroides, paracetamol e antifúngicos, todos sob a forma oral sólida (vulgo comprimidos ou cápsulas).

Take five: As regras agora publicadas permitem que alguns medicamentos sejam retirados das embalagens originais embora essa manipulação deva ser feita "por meios mecânicos". Na rotulagem da dose individual deve constar a identificação da farmácia e do seu diretor técnico, a data da dispensa, bem como a posologia prescrita. Também deve ser entregue ao utente um exemplar ou uma cópia atualizada do folheto informativo do medicamento.

Take six: Quanto à prescrição de fármacos em unidose deverá ser feita "exclusivamente" pela denominação comum internacional (DCI), seguida da dosagem, forma farmacêutica e número de unidades prescritas ou tempo de tratamento. É definido um período experimental de seis meses para a unidose e o Infarmed é o responsável pelo acompanhamento do projeto. Um mês antes do fim deste prazo, o Infarmed tem que entregar ao Governo um relatório de avaliação.

Take out: A Apifarma lembra, também, que, "até à data, não foi apresentado pelo Governo o relatório preliminar de avaliação do período experimental introduzido pela portaria de 2009, "desconhecendo-se as razões" que levaram a não aplicar o projecto anterior.

Conclusões nossas: a) somos adeptos da unidose, como forma de limitar o desperdício, num sector da saúde altamente consumista, em que os medicamentos são a principal despesa; b) cabe ao poder político, implementar acções e estratégias práticas, ou então, qualquer solução que se fique apenas pelo Decreto-Lei ou Portaria, é pior do que não fazer nada; c) aguardemos, calmamente; d) achamos estranho, que o Ministério da Saúde imponha a prescrição por DCI, no caso da "unidose", mas não o faça de uma forma geral.

A falácia da unidose

Há muitos anos que existem medicamentos em unidose, em países desenvolvidos (nomeadamente EUA). Aliás, numa época de constrangimentos económicos, pelo menos para a maioria da população, impõe-se que não se adquira uma embalagem de 40 comprimidos, para se consumirem 3 ou 4!

Mas, por cá, agitam-se sempre os "gordos", com os mais criativos argumentos, para impedir a implementação da unidose nas farmácias. Por isto: comportar "riscos" para o doente, como é o caso da contrafacção. Ou por isto: os doentes, em Portugal, não estão preparados para ir entregar uma receita à farmácia e esperar pelo dia seguinte para que a unidose lhe seja preparada e entregue. Ou ainda por isto: nenhuma farmácia mostrou interesse em aderir à dispensa unitária de medicamentos.

Mas, o cinismo e a hipocrisia são tantos, que se conseguem colocar questões de lesa-inteligência: 1) Não é exequível porque as farmácias não estão preparadas e porque acarretaria um enorme custo; 2) Os médicos não têm nada a opor-se, mas do ponto de vista técnico e da gestão dos recursos públicos [a unidose] é um disparate.

Coitado de Portugal e dos portugueses actuais, que têm que aguentar (terão mesmo?) este tipo de gente que dirige as organizações públicas e privadas. Que mentem. Que são cínicos. Ques são despudoradamente adoradores do lucro (o lucro faz sentido, mas não deve ser encarado a todo o custo, pois nesse caso, o mercado deve arranjar alternativas sérias).

É que entretanto há uma Lei: A lei que autoriza a venda de medicamentos em unidose nas farmácias entrou em vigor a 07 de Junho de 2009, por um período experimental de um ano.

Mas, quem é que impõe a Lei a determinados "poderes" em Portugal? Ninguém, pois esses "poderes" são mais poderosos que o poder formal! Quando assim é, poderemos estar à beira de um Estado falhado.

Medicamentos: o grande bolo

Não vamos aqui falar do SwineFlu, temos mais do que escrever e analisar. Vamos escrever sobre medicamentos, esse belo bolo que dá de comer a muita gente! Mas, que tem ajudado muita gente a melhorar a sua qualidade de vida.

Ora vejamos estas duas notícias:

1. Em Junho, um milhão de reformados com pensões inferiores a 450 euros terão acesso a medicamentos genéricos gratuitos, desde que receitados pelo médico. A medida terá contudo um efeito limitado nas vendas das farmácias, que registam quebras significativas. Dar genéricos aos pensionistas do regime especial de comparticipação de medicamentos representa apenas 2% da despesa do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos, que no ano passado foi de 1,473 mil milhões de euros.

2. Em Portugal venderam-se no ano passado mais de 1,9 mil milhões de euros de medicamentos de marca, segundos dados revelados ao DN pelo IMS Health - empresa de consultoria internacional em marketing farmacêutico. E em genéricos, os gastos situaram-se nos 461,5 milhões. O que significa que o ano passado, os portugueses gastaram quase 2,4 mil milhões de euros em medicamentos.

Ora bem, é muita fartura. Dá para perceber porquê que há tanto ruído, quando se fala em medicamentos, genéricos, utilização agressiva de Delegados de Informação Médica, seminários nas Caraíbas, derrapagens no orçamento da saúde, campanhas de informação e de desinformação nos media.

Que pague o "Zé", que é hipocondríaco e paga impostos! Até onde e até quando, vão ter os portugueses dinheiro para pagar o festim?

Post Scriptum: quando é que o Engenheiro José Sócrates cumpre a promessa de lançar no mercado, o medicamento em unidose? É que a medida vinha no Programa do Governo, e as eleições serão já no próximo Outono.

Senhora Ministra: não se desculpe, faça!

Existe uma sistemática falta de cumprimento de promessas por parte do poder político. Existe uma falta de controlo do poder político, tendo em vista o controlo efectivo das promessas por cumprir!

Esta é só mais uma promessa por cumprir: Ana Jorge, ministra da Saúde, admitiu esta sexta-feira um atraso na implementação de um sistema de dispensa de medicamentos em unidose. Uma medida anunciada pelo Primeiro-ministro há três anos.

Porque é que esta medida ainda não foi implementada? Por várias razões, segundo o poder político:

• explicando que se trata de um “processo complexo” que tem levado o Ministério da Saúde a efectuar diversos estudos de forma a garantir uma distribuição eficaz.
• o facto de durante os estudo que têm vindo a ser feitos foram “levantados alguns problemas, nomeadamente o risco maior de haver medicamentos de contrafacção”, dada a distribuição das doses à unidade.
• Ana Jorge referiu ainda que tendo em conta que numa fase experimental a distribuição seria feita em farmácias hospitalares, onde “pode ser feita de forma mais segura”, e recordou que existem apenas “duas farmácias hospitalares no País”.

Oh Senhora Ministra, se fosse tão produtiva a fazer coisas, como é a arranjar desculpas, teríamos Ministra! O que estará por detrás de tal inacção do Ministério da Saúde? Custa tanto colocar à venda "1 comprimido" em vez de 60 comprimidos? Ou será que a venda em unidose não interessa aos Laboratórios farmacêuticos, nem à distribuição farmacêutica?

Contudo, a Senhora Ministra deveria defender os interesses dos cidadãos e dos contribuintes. Estes são os interesses que Ana Jorge deveria defender, a todo o custo. Se não conseguir defender os interesses dos contribuintes, então, Ana Jorge não está a fazer nada no governo.