Hospital ou sítio mal frequentado?

É triste, continuar a ver o principal hospital do país, envolto nisto: A Polícia Judiciária efetuou, esta terça-feira, buscas à farmácia de venda livre no perímetro do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, no âmbito de uma investigação que está em curso. As buscas decorreram na farmácia externa ao hospital, que serve o público em geral, disse à Agência Lusa fonte policial.

A história de sucesso da farmácia de Santa Maria, integrada num período sinistro da História de Portugal: Inaugurada a 14 de abril de 2009 - numa cerimónia que contou com a presença do primeiro-ministro na altura, José Sócrates, e a ministra da Saúde Ana Jorge - esta farmácia deveria ter pago uma percentagem das vendas e uma renda ao hospital, o que nunca chegou a acontecer.

Os loucos que criaram esta vergonha, deveriam ser responsabilizados criminalmente. A bem do contribuinte português.

SNS: Sinais de fim à vista

Nada que nos surpreenda. Há longos anos que se vinha esticando a corda. Médicos a trabalharem no público e no privado. Descontrolo na despesa dos medicamentos nos hospitais. Enriquecimento dos proprietários de farmácia à custa do financiamento público. Meios complementares de diagnóstico em roda livre. Amiguismo e nepotismo na classe dos administradores hospitalares. Total falta de controlo e auditoria de gestão. Complacência absoluta do chamado "poder político", desde os tempos de Correia de Campos I, até à "Ana Gripe A Jorge" (salvou-se parte do consulado de Correia de Campos II).

Agora, é ver o barco a adornar todos os dias:

1. O Hospital de São João, no Porto, avançou este mês com o plano de redução de horas contratadas com a Conforlimpa, devido a restrições orçamentais. O despedimento de funcionários é "inevitável", segundo a empresa de limpeza.

2. Os utentes do Hospital de Matosinhos estão a ser avisados por carta que têm de pagar dívidas que já prescreveram.

3. O Hospital de Viana do Castelo vai abrir um processo de averiguações ao caso da recém-nascida que sofreu uma hemorragia no umbigo durante cinco horas. Ao CM, a unidade disse estar "muito solidária com a família", mas com os pais, residentes em Barcelos, ainda não trocaram uma palavra. O parto foi a 16 de Outubro e a bebé esteve sete dias internada nos Cuidados Intensivos. Agora os pais ponderam processar o hospital por negligência.

4. Idosa ferida em assalto finge queda na rua para não pagar conta hospitalar. Serviço Nacional de Saúde não comparticipa tratamento nestes casos, cobrando 108 euros mais taxa moderadora. Uma septuagenária vítima de assalto teve de esconder que este foi o motivo da agressão que a levou ao Hospital de Vila Franca de Xira para não pagar 108 euros, além da taxa moderadora. Jorge Santos, filho da idosa agredida durante um assalto no dia 12, em Vila Franca de Xira, contou à Lusa que, quando chegou ao hospital para inscrever a mãe, um funcionário lhe disse: «E agora vai ser novamente roubada.» A expressão antecedeu o esclarecimento de que tinha de pagar 108 euros por este valor não ser pago pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como acontece nos casos de acidentes de trabalho e de viação, os quais são cobertos pelas seguradoras. «Nem queria acreditar. São coisas como estas que me envergonham deste país. A minha mãe estava cheia de dores, com hematomas na cara e na cabeça e estava envergonhada, pois parecia que tinha de pagar por ter sido assaltada», desabafou. Questionou os funcionários sobre o valor que a mãe pagaria se tivesse caído na rua, ao que lhe terão respondido que, nesse caso, apenas pagaria a taxa (17,5 euros).

Portugal de joelhos - 3

Já esperávamos há muito que o chamado SNS estivesse falido. Para nós, não é surpresa. Surpresa é sem dúvida, aparecerem os coveiros do SNS a chorarem como os crocodilos: "Suspeito que seja uma questão ideológica e não uma orientação da 'troika', porque vamos reduzir o acesso público à saúde e aumentar em alternativa o sector privado e lucrativo", afirmou Ana Jorge.

Se existisse dignigidade e seriedade em Portugal, esta Senhora Jorge teria saído de Portugal, ou estaria caladinha, pois o rasto que deixou é sinistro. Num país em decadência económica há mais de uma década, as despesas com saúde foram sempre significativas, não só facilitando o acesso de forma anárquica a todos os cidadãos, como também distribuindo benesses pelas várias corporações que sugam o sistema de saúde pública.

Aliás, a falência de Portugal é apenas e só o reflexo de descontrolo da máquina do Estado em vários sectores, e em particular no sector mais gastador, o da saúde. Portugal tem agora que passar pela suprema humilhação de ter determinações específicas, por parte dos seus credores, como esta: A 'troika' quer aumentar pelo menos em 20 por cento o número de doentes por médico de família nos centros de saúde e em 10 por cento nas unidades de saúde familiar (USF), segundo a revisão do memorando de entendimento.

A falta de vergonha

Este é um retrato pouco surpreendente:

1. De acordo com a Conta Geral do Estado, entre os principais organismos que evidenciaram uma deterioração do saldo global face a 2009, o SNS surge em primeiro lugar da lista, com um mais 1.009 milhões de euros aplicados em despesas face ao ano anterior.
2. Ainda de acordo com o documento da responsabilidade do Ministério das Finanças, no final de 2010 as dívidas das instituições do SNS ascendiam a 838,8 milhões de euros, um aumento de 12% face ao ano anterior (no final de 2009 as dívidas eram de 749 milhões de euros).

Perante isto, temos a resposta da ex-responsável:

• A ex-ministra do governo de José Sócrates justificou que «as experiências da gestão clínica do sector privado, sobretudo nas parcerias público-privadas, não têm sido muito favoráveis e são difíceis de executar e acompanhar» e considerou que «as vantagens da maior eficiência e da redução dos custos pelos privados estão por provar».
• A opção de os utentes poderem escolher o centro de saúde ou o hospital onde querem ser atendidos é, para a ex-governante socialista, outra das questões que pode ameaçar o SNS.

Lembramo-nos daquela expressão bíblíca, "perdoai-lhes Senhor, que eles não sabem o que fazem"! Desta Sra. Jorge ficou apenas a "telenovela da Gripe A". De resto, foi uma das principais destruidoras da sustentabilidade económica-financeira do SNS. Aliás, destruiu muito do que o Prof. Correia de Campos tentou consertar. No entanto, temos que conceder que a Sra. Jorge foi nomeada para o cargo de Ministra da Saúde por incumbência do Primeiro - Ministro. Ou seja, a Senhora não teve culpa, alguém a nomeou!

Post-Scriptum: A Sra. Jorge levou a cabo pelo menos 3 Parcerias Público - Privadas (Braga, Vila Franca de Xira e Loures), mas diz que não é possível controlar as parcerias. Foi isto que esteve à frente dos destinos do mais gastador dos Ministérios da ainda República Portuguesa.

United Nations of Doctors

Dixit:

• A ministra da Saúde desvalorizou hoje críticas da Ordem dos Médicos e Federação Nacional dos Médicos sobre a capacidade dos médicos colombianos há um mês em Portugal, lembrando que a Ordem deve "assegurar a qualidade da prática da medicina".
• "À Ordem dos Médicos compete assegurar a qualidade da prática da medicina em Portugal de todos os médicos, seja qual for a sua nacionalidade", disse Ana Jorge.
• As críticas surgiram pela boca da Ordem dos Médicos (OM) e da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
• Da FNAM surge a acusação de que "os médicos colombianos não sabem fazer uma citologia ou sequer aconselhar uma pílula" ou que "um dos médicos gravava as consultas para depois ouvir e perceber melhor o português".
• Sobre a falta de especialidade e sobre a alegada falta de conhecimento para fazerem planeamento familiar, a ministra da Saúde garantiu que "não é disso que se trata" e deixou a pergunta: "Quantos médicos em Portugal estão preocupados com o planeamento familiar?".
• "Se isso assim fosse talvez hoje tivéssemos uma maior adesão ao planeamento familiar e talvez pudéssemos ter redução daquilo que são as interrupções voluntárias de gravidez se cada médico tivesse a preocupação de falar com os seus utentes", respondeu Ana Jorge.

Post Scriptum: quando as chamadas élites não se entendem, não há memorandum of understanding que nos valha! E ainda dizem que o SNS é uma maravilha. E já agora, a Ordem dos Médicos deveria começar a pensar em fazer exames de avaliação sobre língua portuguesa a todos os seus membros, nacionais e estrangeiros.

Porreiro, pá!

É com puro desprezo pelo Contribuinte que se faz isto: "O Governo acaba de assinar um protocolo com a indústria farmacêutica para reduzir a despesa com os medicamentos sem ter de rever os preços pela quarta vez, uma medida que estava prevista para Abril."

Depois disto: anunciada a redução do preço dos medicamentos já para o próximo mês, o governo suspendeu agora a revisão dos preçários esperando poupar assim 100 milhões de euros este ano, sem prejuízo ou benefício para os utentes. A indústria farmacêutica está satisfeita, os farmacêuticos nem por isso.

Resumindo, só faltava a Senhora Jorge vir dizer que cada português tem a felicidade de a ter como ministra e agradecer-lhe todos os esforços e sacrifícios que faz cada dia.

Porque como aqui se diz: "afinal os preços já não vão baixar em Abril", apesar da Senhora Jorge ter vindo dizer que isso se iria verificar.

Estamos felizes por ter uma Senhora Jorge.

Engenharia financeira

A contabilidade não é uma ciência, é uma arte. Por muito que os profissionais de contabilidade queiram afirmar o contrário, a forma como se apresentam as contas depende do que se quer apresentar. Onde começa a realidade e onde acaba a falsidade, é e será sempre um fenómeno. Não nos esquecemos dos casos mais recentes de fraude contabilítico-financeira de Bernard Maddoff, nem da falência fraudulenta da Enron, com a ajuda da maior empresa de auditoria contabilística da época, a Arthur Anderson. Entretanto, tivemos a "bolha da Internet", tivemos a "crise de subprime", depois de muitas outras vicissitudes anteriores.

Agora, sabemos que os déficits apresentados pelos Governos são definidos conforme as conveniências políticas, e rápidamente adaptados por mangas de alpaca criativos.

Por cá, nada de novo: A ministra da Saúde, Ana Jorge, anunciou hoje em conferência de imprensa que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastou menos 45 milhões de euros em Janeiro deste ano, em comparação com o mês homólogo de 2010.

Que valor tem esta informação da Dra. Ana Jorge? Para nós, nenhum. Porquê? Porque a Dra. Ana Jorge ainda não tem os valores fechados de 2010, e já apresenta contas de Janeiro de 2011. Ora, qual é o propósito desta apressada apresentação de contas? Apenas e só, tentar acalmar os credores externos de Portugal. Só que estes, são os verdadeiros artistas da criatividade contabilística, e sabem melhor do que ninguém, que este é mais um passe de mágica, de gente que não passa de aprendiz de feiticeiro!

Melhores dias virão, mas a mudança ainda vai demorar.

A Gripe da Dra. Ana

De Espanha vêm estes ventos: El grupo parlamentario popular va a pedir la comparecencia en el Congreso de la ministra de Sanidad, Política Social e Igualdad, Leire Pajín, para que explique la destrucción de seis millones de vacunas contra la gripe A sobrantes del año pasado.

E de cá, que ventos virão do Parlamento? Provavelmente, nenhuns. A qualidade da democracia portuguesa ainda não é a desejável.

Por lá, fazem-se perguntas incómodas, a quem tomou más decisões e deve agora ser responsabilizado:

• El grupo popular pretende que Pajín aclare por qué no se llegó a la tasa de vacunación prevista por el Ministerio y, por tanto, que explique la razón por la que han sobrado "ese número considerable de vacunas"
• La ministra deberá también dar explicaciones sobre la relación contractual que se estableció con los tres laboratorios farmacéuticos que suministraron las vacunas.
• el Ministerio aseguró entonces que las condiciones en las que se había contratado el suministro de las vacunas eran las mejores de Europa, ya que España iba a disponer de ellas en el momento necesario, "lo cual es cierto", y porque se podría devolver la parte no utilizada.

A brincadeira mediática da Gripe A custou aos contribuintes espanhóis isto: el Ministerio dio cuenta a las comunidades autónomas de la destrucción de esas vacunas, valoradas en 40 millones de euros.

SNS: o investimento ainda existe

A ministra da Saúde, Ana Jorge, inaugurou hoje um conjunto de equipamentos de radioterapia e de imagiologia no Hospital Santa Maria, em Lisboa, um investimento orçado em cerca de onze milhões de euros. "Estes equipamentos são da maior importância para os doentes, já que vêm reforçar significativamente o parque tecnológico do hospital, no que reporta à complexidade dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizáveis", afirmou Ana Jorge.

"Gerir bem a decisão de prescrição terapêutica não é um processo baseado em critérios economicistas. Este é um processo de decisão centrado no doente e que bem norteado é um fator determinante para uma gestão financeira saudável do nosso sistema público", lembrou Ana Jorge.

Post Scriptum: quem nos dera a nós que o foco do SNS fossem os doentes e não os participantes internos do SNS (vulgo, os médicos, os enfermeiros, os administradores hospitalares, os burocratas do Ministério da saúde, etc.).

O SNS já não existe

Vem agora um grupo de académicos afirmar que "Ou o actual modelo de financiamento é reformado, ou até 2020 Portugal fará com que o SNS como o conhecemos morra por si próprio".

Que grande novidade! Aliás, o SNS tendencialmente gratuito já não existe. Quem paga a generalidade dos custos com a saúde oral? Quem paga a generalidade das próteses oculares? Quem paga cada vez mais os medicamentos? São os doentes.

Em que consiste então hoje, o SNS? Numa rede de prestação de cuidados de saúde, muito suportados nas urgências hospitalares (cada vez mais esgotadas), e na prestação de alguns cuidados preventivos à classe mais idosa, que tem paciência para suportar os labirinticos caminhos dos Centros de Saúde. De resto, o SNS já deixou de ter o crescimento de qualidade que teve durante vários anos.

Mas, vejamos o que concluem os académicos, sobre o que é e o que anteveem que venha a ser o SNS:

• Augusto Mateus....defendeu que "Portugal em matéria de saúde entrou num ideal manifestamente insustentável" com a despesa pública a "atingir patamares de terreno desproporcionados", correndo agora o "risco de chegar a 2010 com o SNS destruído".
• Augusto Mateus.....sugeriu ainda que os pagamentos passem a ser feitos em função de resultados pretendidos e que haja uma verdadeira articulação entre os sectores público, privado e social.
• "Não se pode pensar que prolongar a vida por um minuto vale qualquer preço", explicou ao PÚBLICO Augusto Mateus, que defende que o financiamento do sistema de saúde seja feito de forma plurianual e em função das necessidades da população. O responsável lembrou também que o actual sistema já não é gratuito e poderá encarecer ainda mais, se continuar a haver abusos, como acontece com as demasiadas idas a urgências hospitalares - o que passa por "exercer pedagogia junto do cidadão".
• E acrescentou: "O Estado tem um enorme papel de regulação. Deve ser prestador de cuidados apenas naquilo em que é insubstituível. Se usasse as Misericórdias e os novos investimentos privados em articulação com o sistema público, teria mais sucesso.

Por aqui, as conclusões dos académicos é mais rotunda e contundente:

• "Chegámos a uma situação limite da expansão", diz o professor do ISEG. Se nada for feito, daqui a dez anos a saúde absorve 23,6% da despesa pública e 15% do PIB, o que é "absolutamente impossível".
• "Não se reforma o Serviço Nacional de Saúde com medo de perder o Serviço Nacional de Saúde, porque essa é a maneira mais fácil de o destruir", afirmou, acrescentando que "o maior economicista é aquele que não faz contas e que diz ''pague-se''".
• No novo modelo sugerido pelo estudo, em vez de o Estado pagar as infra-estruturas (a oferta de hospitais e centros de saúde), passa a pagar os cuidados (os tratamentos de que a população precisa), independentemente de serem prestados pelo sector público, privado ou social. O foco terá de ser nos resultados obtidos para as populações, premiando o que é melhor e mais eficiente. E o público deve centrar-se naquilo que faz melhor, deixando o sector privado e o sector social complementarem os cuidados.
• A ministra Ana Jorge foi à apresentação, mas já não ficou para ouvir as conclusões e os recados que lhe foram direccionados. "A ministra disse há pouco que Portugal não gasta de mais com a saúde, a despesa é que cresce menos do que a riqueza. Ora, eu acho que isto é gastar mais. Não se pode gastar o que não se tem", afirmou o sociólogo António Barreto.

Novidades? Nenhumas. A não ser que o alerta vem agora de quem está mais próximo do poder político. Este continuará com a cabeça na areia, cheios de medo que o Povo não vote neles. Naturalmente, que esta situação típica de avestruz será o caminho a seguir, e daqui por 3 ou 4 anos, quem quiser saúde com um mínimo de qualidade, terá que ter dinheiro no bolso. Mesmo que a Constituição da República se mantenha imutável.

Post Scriptum: há uma coisa que não vimos nas conclusões deste estudo, que é o facto de o SNS servir melhor os seus prestadores, do que os seus utentes.

Os predadores do SNS - X

Os predadores têm que ser abatidos. Mas, também pode acontecer que os predadores acabem com o SNS, ou até eventualmente ajudem a acabar com Portugal, livre e independente. Seja como for, não será fácil lidar com um conjunto de entidades que vivem do Estado e dentro do Estado, que por vezes se chamam parasitas (são organismos que vivem em associação com outros aos quais retiram os meios para a sua sobrevivência, normalmente prejudicando o organismo hospedeiro, um processo conhecido por parasitismo).

Vejamos o seu grau de imensa capacidade para se refastelarem: Teixeira dos Santos apresenta as contas: um acréscimo de despesa de 580 milhões de despesa da Estradas de Portugal (decorrente da perda de receita de não se avançar com a concessão Centro e do atraso nas portagens nas SCUT, que chegaram a estar previstas para 1 de Julho), cerca de 400 milhões de redução da receita não fiscal, um desvio de 500 milhões da despesa no Serviço Nacional de Saúde, e mais 260 milhões para as autarquias e regiões.

E o que fazer? Teixeira dos Santos é absolutamente incapaz de lidar com estes predadores ou parasitas. Ou seja, só tem que ser substituído. Ou seja, Teixeira dos Santos está a ser devorado pelos predadores. De Ana Jorge, nem se sabe o que anda a fazer! Talvez ande a tratar da superbactéria!

Ligações perigosas II

Jorge Torgal foi até Janeiro deste ano consultor da Glaxo, o laboratório que vendeu a Portugal seis milhões de vacinas da gripe A, a pandemia que afinal não foi. Além disso, Torgal é há muito tempo um grande, grande amigo da ministra Ana Jorge. Tão amigos que foram vistos não há muito tempo a passear juntos em Lisboa. É evidente que nestas coisas da política também se pode aplicar a máxima dos negócios: amigos, amigos, negócios à parte. Mas como estas coisas andam sempre ligadas e a Glaxo até foi boazinha e aceitou a devolução de metade do lote de vacinas sem encargos para o Estado, é mais do que justo este prémio ao Jorge Torgal.

Muito riso e pouco siso

Ana Jorge garantiu que o OE não afectará a qualidade dos serviços prestados.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares o Orçamento do Estado para 2011, no que diz respeito à área da Saúde, faz “um bom enfoque” na melhoria das questões de gestão e eficiência, mas é bastante “vago” e “foca-se em questões conjunturais e não estruturais”. Pedro Lopes acredita o corte de 12,8 por cento na despesa consolidada (dos 9818 para os 8563 milhões de euros) – o maior de todos os sectores – “não terá impacto imediato na prestação de cuidados”. No entanto mostra-se “preocupado” por o documento olhar para o novo ano sem ter em consideração as dívidas acumuladas pelo Serviço Nacional de Saúde.

Adalberto Campos Fernandes sugere mesmo um novo formato de organismos, que seria encabeçado por um Instituto Nacional de Saúde dividido em departamentos. Nele poderiam ser integrados, por exemplo, o Instituto da Droga e da Toxicodependência ou o Instituto Português do Sangue. Da mesma forma, insiste que não faz sentido termos uma Direcção-Geral da Saúde e um Alto Comissariado da Saúde. Sobre a avaliação dos gestores diz: “A avaliação da gestão é importante mas mais imprescindível era haver uma cultura global de avaliação que abrangesse todos os envolvidos, como os dirigentes intermédios”.

O Estado Social "coimatoso" da saúde

A ministra da Saúde garantiu que as coimas para quem não pagar as taxas moderadoras, no valor mínimo de 100 euros, só entram em vigor quando estiver definida a forma de pagamento. A ministra da Saúde confirmou que a medida está incluída no novo Orçamento, mas negou que o valor seja excessivo ou discriminatório, justificando que se “as pessoas cumprirem não pagam multas”.

Com a verdade me enganas

É um ditado antigo e popular. Assim, nos parece isto: Ao mesmo tempo que defende com unhas e dentes a Saúde e a Educação públicas, o Governo de Sócrates faz os maiores cortes nos orçamentos sectoriais exactamente nestas duas pastas.

Evidentemente que o SNS tinha laivos interessantes, como seja a sua democraticidade, ou seja, era acessível aos ricos e aos pobres, era acessível aos que vivem na cidade e na aldeia, era acessível até a muita gente que nem português era, tendo como base a solidariedade com os luso-africanos, que vinham e ainda vêm tratar-se aos hospitais públicos portugueses.

Misturavam-se no SNS, hospitais topo de gama, como os Hospitais da Universidade de Coimbra, com hospitais decadentes, como o Hospital de Vila Franca de Xira ou o Hospital Curry Cabral. Nunca houve um SNS. Existiam sítios muito acessíveis e decentes. Havia muita imundice, muita irresponsabilidade.

Agora, quem tem o mandato para mandar no país, pelo menos parcialmente, quer fazer a quadratura do círculo: o ministério de Ana Jorge é o que mais sofre com cortes na despesa consolidada, passando dos 9,8 mil milhões de euros para os 8,5 mil milhões (menos 12,8%).

É impossível, e apenas por uma razão: habituaram mal e a viver à grande e à portuguesa, uma quantidade de gente, desde os médicos que pululam por muitos hospitais centrais, que "picam o ponto" às 9h05m, e já estão a caminho do almoço pelas 12h30m, passando pelos custos descontrolados com medicamentos, com fornecimentos de parceiros "a jeito", etc.

E agora, travagem às quatro rodas? Com a verdade me enganas!

Os predadores do SNS - IV

Um governo que indecide. O que é indecidir? É não decidir. É adiar. É confundir. É decidir uma coisa hoje, e outra, amanhã. A Ministra hoje diz uma coisa, e o respectivo Secretário de Estado diz outra. Não é possível ser governado por gente assim. Esta gente transporta insegurança. Esta gente é insegura. Esta gente, de tanto insegura que é, só pode ser incompetente.

Gente com aquelas características não beneficia nenhuma organização eficiente. Gente com aquelas caracetrísticas deve ser alijada de qualquer organização.

O que é isto, se não indecidir:

• Com o novo regime de comparticipações os doentes vão pagar o dobro ou triplo, garante a Apifarma.
• A baixa de preço dos medicamentos em 6% e o novo regime de comparticipações só entrarão em vigor no dia 15 de Outubro e não já amanhã como tinha sido anunciado.
• A Ministra da Saúde explicou ontem que o adiamento se deveu ao facto de terem sido "sensíveis às dificuldades de ordem prática que foram colocadas, quer pela indústria, quer pelas farmácias", acrescentando que "todas as mexidas na área do medicamento são sempre complexas, levantam reservas de muitos sectores e nem sempre são bem entendidas".

Deus nos livre desta praga de predadores.

May day, may day

Já se esperava que a política errante, irracional e desconchavada do Ministério da Saúde teria que ser paga pelo doente ou pelo contribuinte: Governo prepara-se para descer o valor das comparticipações sobres os medicamentos. Ao mesmo tempo, o Ministério de Ana Jorge vai ditar uma nova descida administrativa dos preços dos remédios. A medida permitirá ao Estado uma dupla poupança: a taxa de comparticipação é reduzida e aplicada sobre um preço dos medicamentos que também será mais baixo.

Conversa da treta, a descida administrativa dos medicamentos, quando sabemos que a Indústria Farmacêutica tem a faca e o queijo na mão, e um imenso crédito sobre a República Portuguesa, que pode ser redimido a uma taxa de juro de 1% ao mês.

Requiem para o SNS. Já sabíamos há muito. Então a acessibilidade à aquisição dos medicamentos não é um elemento - chave para o acesso à saúde? Ou será que a acessibilidade à saúde só se faz através da consultazinha do Senhor doutor?

Tempos perigosos

Estamos em completo desnorte. Quer quanto à direcção do país, quer quanto à direcção da saúde. Claro que se a saúde vai mal, o país também irá mal.

Todos estes achaques e piruetas têm apenas uma única causa, a falta de dinheiro, embora se possa acrescentar também, a completa e sucessiva incompetência de vários responsáveis:

• A ministra da Saúde reconheceu que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ainda não está como gostaria, mas lembrou que está "cada vez mais forte" e que mais de 70 por cento das consultas já são realizadas dentro dos prazos.
• O socialista e fundador do Serviço Nacional da Saúde (SNS) António Arnaut gostaria que a «fatia» do Orçamento do Estado para 2011 (OE) para a saúde aumentasse e incidisse nos cuidados continuados e na medicina oral.
• Os antigos ministros da Saúde Paulo Mendo e Correia de Campos defendem que o próximo Orçamento do Estado (OE) devia garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, preconizando mais verbas e a remuneração por objetivos, respetivamente.
• A ministra da Saúde deu ontem uma conferência de imprensa inédita para "garantir aos portugueses que o ministério tem uma política de rigor na gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS)". E, para sustentar esta garantia, Ana Jorge anunciou que o défice do SNS ascendeu a 101,6 milhões de euros no final do primeiro semestre, o que corresponderá a uma diminuição de 10,5 por cento face a saldo negativo de 113,5 milhões de euros registado em igual período de 2009. Acontece que as contas provisórias que o ministério apresentou há um ano indicavam que o saldo do primeiro semestre até era positivo em 40,5 milhões de euros. Ou seja, no espaço de um ano, o défice relativo aos primeiros seis meses derrapou em 154 milhões de euros.
• Quase 30% das consultas de especialidade realizadas fora de prazo.

Numa época em que a nação está débil (desemprego record, crescimento económico nulo e dívida externa record), a saúde terá que levar um corte, quer seja através da redução dos rendimentos dos vários prestadores da saúde (médicos, administradores, farmácias, indústria farmacêutica e outros), ou do corte da prestação de cuidados de saúde.

A escolha é fácil. A implementação é muito difícil.

ADSE: to be or not to be

A ADSE é o sistema de saúde dos funcionários públicos portugueses, a que curiosamente os contribuintes não podem aceder.

Para alguns, a ADSE é um sorvedouro de dinheiro suportado pelos funcionários públicos e na sua grande parte pelos contribuintes. Para outros, a ADSE é um exemplo do que pode/deve ser um sistema de saúde complementar, atendendo a que o SNS não serve em acesso e qualidade, a todos os portugueses.

Vá-se lá saber porquê, Teixeira dos Santos é um dos paladinos da ADSE: O ministro das Finanças garantiu hoje que a ADSE tem cumprido as suas obrigações com o Serviço Nacional de Saúde, rejeitando a ideia de que a assistência social dos funcionários do Estado contribua para aumentar as dívidas dos hospitais.

Os que pretensamente defendem o SNS são contra este tipo de ajudas a sub-sistemas, do género da ADSE, ou dos sistemas de saúde do Ministério da Justiça ou das Forças Armadas e das forças militarizadas.

Estamos claramente à beira da ruptura, se não, não assistíamos a estas lutas intestinas entre gente que pretensamente pertence ao mesmo "corpo de idéias". Virá a ruptura em 2011? Ou Portugal, país de Fátima, escapará a uma nova ruptura?

E, sabe-se lá porquê, Teixeira dos Santos vem sinalizar a Dra. Ana Jorge:

• O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, considerou hoje que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem pela frente um grande desafio que "exige melhorias na sua gestão" e no "cumprimento dos prazos de pagamento" aos fornecedores.
• Questionado em Hong Kong sobre a situação financeira do SNS, que no primeiro semestre aumentou em 12% os gastos com medicamentos nas farmácias e teve um desequilíbrio financeiro de mais de 100 milhões de euros no mesmo período, Teixeira dos Santos afirmou que as "melhorias na gestão" devem ser exigidas a quem tem a responsabilidade de gerir o sistema.

A falência do Estado Social

Ana Jorge (...) disse não saber o valor da dívida real do Ministério da Saúde.

Que vergonha, Senhora Ministra!

E a que propósito diz aquilo, a Dra. Ana Jorge? Por causa de mais dívidas do Serviço Nacional de Saúde: A ministra da Saúde vai entrar em negociações para evitar a cobrança de juros pelos atrasos no reembolso das facturas dos medicamentos.

Mas, não existia um acordo entre o Estado e a ANF, que assegurava o pagamento de juros aos associados da ANF, se o Estado não cumprisse com os pagamentos? Então, porque não se pagam os juros?

À Dra. Ana Jorge não lhe falta contudo, o discurso frouxo e pardacento do costume: "Em primeiro lugar temos de garantir aos cidadãos o acesso aos cuidados de saúde e à terapêutica de que necessitam nas melhores condições de qualidade, segurança e eficácia numa base universal, solidária e equitativa".

Até quando durará a mediocridade?