Os gloriosos anos loucos

Cada farmácia valia de trespasse entre um e dez milhões de euros. Poderia localizar-se em São João da Madeira ou em Faro. Ultrapassavam-se rácios de quase todos os outros negócios. O trespasse de uma farmácia valeria 3, 4, ou 10 vezes, o volume de facturação anual. Era melhor ter uma farmácia, do que uma mina de ouro na África do Sul.

Correia de Campos, que foi dos poucos ministros da saúde, com algum tino, queria dobrar o forte lobby do retalho farmacêutico. Entre as medidas engendradas para forçar a quebra dos retalhistas de medicamentos veio a ideia peregrina de abrir as chamadas farmácias hospitalares. Os valores licitados para as várias farmácias hospitalares pareciam que no Hospital de Santa Maria, por exemplo, se vendia algo ainda mais raro do que diamantes, tal a barbaridade contratualizada com o Estado, para a abertura da farmácia hospitalar.

Como a vida é dura (sempre foi), os ventos mudaram: As seis farmácias hospitalares do País enfrentam processos de cobrança de dívida que deverão levar ao fecho destes estabelecimentos. Em causa, segundo o Diário de Notícias, estão dívidas de 16 milhões de euros aos hospitais onde se instalaram, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento de rendas.

A insanidade toldou os portugueses por demasiado tempo: Pedro Nunes, administrador do Hospital de Faro refere que só em rendas fixas a farmácia deve 517 mil euros. Montante que "nunca foi pago nem os 26% da facturação" e por isso perderiam "uma acção de despejo", acrescenta.

Custa muito a quem não sabe! Os portugueses pensaram que Portugal, ao entrar na União Europeia, teria voltado à gloriosa época do ouro do Brasil.

SNS: Sinais de fim à vista

Nada que nos surpreenda. Há longos anos que se vinha esticando a corda. Médicos a trabalharem no público e no privado. Descontrolo na despesa dos medicamentos nos hospitais. Enriquecimento dos proprietários de farmácia à custa do financiamento público. Meios complementares de diagnóstico em roda livre. Amiguismo e nepotismo na classe dos administradores hospitalares. Total falta de controlo e auditoria de gestão. Complacência absoluta do chamado "poder político", desde os tempos de Correia de Campos I, até à "Ana Gripe A Jorge" (salvou-se parte do consulado de Correia de Campos II).

Agora, é ver o barco a adornar todos os dias:

1. O Hospital de São João, no Porto, avançou este mês com o plano de redução de horas contratadas com a Conforlimpa, devido a restrições orçamentais. O despedimento de funcionários é "inevitável", segundo a empresa de limpeza.

2. Os utentes do Hospital de Matosinhos estão a ser avisados por carta que têm de pagar dívidas que já prescreveram.

3. O Hospital de Viana do Castelo vai abrir um processo de averiguações ao caso da recém-nascida que sofreu uma hemorragia no umbigo durante cinco horas. Ao CM, a unidade disse estar "muito solidária com a família", mas com os pais, residentes em Barcelos, ainda não trocaram uma palavra. O parto foi a 16 de Outubro e a bebé esteve sete dias internada nos Cuidados Intensivos. Agora os pais ponderam processar o hospital por negligência.

4. Idosa ferida em assalto finge queda na rua para não pagar conta hospitalar. Serviço Nacional de Saúde não comparticipa tratamento nestes casos, cobrando 108 euros mais taxa moderadora. Uma septuagenária vítima de assalto teve de esconder que este foi o motivo da agressão que a levou ao Hospital de Vila Franca de Xira para não pagar 108 euros, além da taxa moderadora. Jorge Santos, filho da idosa agredida durante um assalto no dia 12, em Vila Franca de Xira, contou à Lusa que, quando chegou ao hospital para inscrever a mãe, um funcionário lhe disse: «E agora vai ser novamente roubada.» A expressão antecedeu o esclarecimento de que tinha de pagar 108 euros por este valor não ser pago pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como acontece nos casos de acidentes de trabalho e de viação, os quais são cobertos pelas seguradoras. «Nem queria acreditar. São coisas como estas que me envergonham deste país. A minha mãe estava cheia de dores, com hematomas na cara e na cabeça e estava envergonhada, pois parecia que tinha de pagar por ter sido assaltada», desabafou. Questionou os funcionários sobre o valor que a mãe pagaria se tivesse caído na rua, ao que lhe terão respondido que, nesse caso, apenas pagaria a taxa (17,5 euros).

Deja vu

Há bastantes anos que se antevia a decadência e até a morte do chamado Serviço Nacional de Saúde. Desleixe no controlo de pessoal. Acumulação de pessoal a mais. Angariação sucessiva de outsourcings, mantendo toda a gente interna. Descontrolo da factura dos medicamentos, quer em hospitais, quer em farmácias. Mistificação permanente de factos, como seja a existencia de médicos a mais, tapada pelo amiguismo dos lobbies. Administradores hospitalares sem qualquer qualificação de gestão.

Apenas Correia de Campos percebeu que o fim estaria á vista. Apenas Correia de Campos tentou travar a hecatombe. Contudo, um conjunto de gente com responsabilidades na administração hospitalar, no ministério da sáude ou na direcção geral da saúde, foi conivente com actos sucessivos de gestão danosa. Agora, assemelham-se a clamar, esquecendo-se das suas responsabilidades.

Clamam agora, depois de terem contribuído para a devastação e queda do SNS:

• Crise & saúde: um país em sofrimento.
• Em Portugal, o programa acordado com a  Troika não implica uma reforma do sistema de saúde, mas aponta para um vasto conjunto de  medidas de racionalização e melhoria da eficiência a vários níveis do sistema.
• Entre os três países com MdE com a Troika, Portugal é o país com um sistema de saúde mais bem estruturado e pior financiado (em termos de gastos per capita em cuidados de saúde). Também revela menor grau de racionalidade na utilização  dos seus recursos financeiros, humanos e tecnológicos do que a Irlanda, e maior do que a Grécia.
• Os múltiplos apoios recebidos da UE durante este período e o endividamento de sectores público e privado não proporcionaram investimentos de que resultasse uma economia mais competitiva (suficientemente capaz de produzir bens transacionáveis exportáveis) e uma sociedade mais justa.

Muitas pessoas que realizaram o Relatório da Primavera - 2012, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, ocuparam múltiplos cargos na administração pública, nos hospitais públicos, no sector privado, e vêm agora dizer que Portugal não aplicou devidamente os imensos fundos que a União Europeia lhe concedeu? De quem será a culpa? Do contribuinte holandês e belga? Do contribuinte português? Será que se vai culpar só o Dr. Mário Soares, o Dr. Jorge Sampaio e o Prof. Cavaco Silva? E todos os altos quadros da administração pública após a entrada na UE, em 1986, o que estiveram lá a fazer?

Lágrimas de crocodilo, apenas. Coitados dos portugueses trabalhadores e contribuintes, que ainda têm que aguentar pseudo-élites irresponsáveis.

Lições de Professor jubilado

Correia de Campos parece que ainda é deputado em Estrasburgo. Correia de Campos deixa de ser funcionário público no activo. Correia de Campos, de forma sempre abrasiva, deixa um conjunto de ideias confusas e controversas, a propósito da Maternidade Alfredo da Costa:

1. O ex-ministro da Saúde Correia de Campos defende que os partos realizados no Hospital São Francisco de Xavier sejam transferidos para a Maternidade Alfredo da Costa.
2. O ex-ministro manifesta-se frontalmente contra o encerramento da MAC.
3. “A MAC é um modelo de alta qualidade mas insustentável no futuro. A integração em hospital central é lógica e evidente, não o fecho. Todo aquele edifício deve ser integrado no Hospital de Todos os Santos. Até lá a MAC deve ficar onde está”
4. “Reconverter as instalações ótimas do S. Francisco Xavier para outras áreas”, como a oncologia.
5. O ex-ministro lembra ainda, para sustentar a sua opinião, que o serviço de saúde privado “se está a sentir” com a crise e que, provavelmente, a franja de 35 por cento de partos realizados no privado vai regressar ao setor público.
6. “Não falta dinheiro. O Governo português tem que encontrar meios, tem que saber que o encargo de seis ou sete hospitais será superior a um novo e tem que aproveitar os fundos comunitários e não desperdiça-los, deitá-los fora, como fez com a Parque Escolar”.
7. Embora sublinhe que “nem todos os exercícios de planeamento tenham sido bem feitos”, Correia de Campos não tem dúvidas de que se “justificava” a construção da maternidade do Hospital de Loures, até porque vai “drenar as grávidas de Mafra”.

Sinceramente, parece que a jubilação de Correia de Campos vem no momento certo. A dúvida é um importante companheiro da ciência. Embora, a dúvida é inimiga de um gestor de recursos. Ao ver tanta dúvida e caminho transversal, fácilmente se percebe o estado comatoso do chamado SNS. E Correia de Campos não foi dos piores Ministros da Saúde.

A irresponsabilidade limitada

Já aqui tínhamos escrito, que tarde ou cedo, a poderosa Indústria farmacêutica imporia a sua força perante um Estado português em falência económica e financeira, e sem alma e definição.

Depois de sucessivamente, o Ministério da Saúde ter ignorado os prazos de pagamento dos medicamentos, a Indústria farmacêutica, bem mais poderosa do que o soçobrante Estado português, acabaria por reagir. Aí estão os suíços da Roche: O presidente da farmacêutica Roche, numa entrevista hoje do presidente ao Wall Street Journal, anunciou ter suspendido a entrega de alguns medicamentos, incluindo para tratamento de cancro, aos hospitais públicos gregos com elevadas dívidas à empresa e precisou que esta medida pode vir a ser aplicada em Portugal, Espanha e Itália, pelas mesmas razões.

Gostaríamos de poder ouvir os comentários do sempre tonitruante Prof. Correia de Campos.

A falência antevista

Diz o Dr. Paulo Macedo: “um terço dos hospitais-empresa está em falência técnica” e por isso foi preciso impor a redução de 11% da despesa dos mesmos, além do que estava acordado com a troika.

Nós já vínhamos vendo este festival desde os tempos do Prof. Correia de Campos. Claro está, procedeu-se inicialmente a uma monumental operação cosmética de manipulação de contas, mais conhecida por contabilidade criativa. Embora, com os truques habituais da ACSS, apoiada nas consultoras do costume, se verificava fácilmente que quando se alteram sistemáticamente os procedimentos contabilítiscos, como fez sucessivamente a ACSS, é o primeiro cheiro a esturro!

Isto até induz comportamentos altamente questionáveis: Paulo Macedo relembrou que “os hospitais tiveram um défice em 2010 de 322 milhões de euros, vão ter em 2011 um défice de cerca de 300 milhões e muitos deles estão em falência técnica (um terço) e o seu próprio capital social está por realizar em mais de 400 milhões de euros”.

A falta de vergonha

Este é um retrato pouco surpreendente:

1. De acordo com a Conta Geral do Estado, entre os principais organismos que evidenciaram uma deterioração do saldo global face a 2009, o SNS surge em primeiro lugar da lista, com um mais 1.009 milhões de euros aplicados em despesas face ao ano anterior.
2. Ainda de acordo com o documento da responsabilidade do Ministério das Finanças, no final de 2010 as dívidas das instituições do SNS ascendiam a 838,8 milhões de euros, um aumento de 12% face ao ano anterior (no final de 2009 as dívidas eram de 749 milhões de euros).

Perante isto, temos a resposta da ex-responsável:

• A ex-ministra do governo de José Sócrates justificou que «as experiências da gestão clínica do sector privado, sobretudo nas parcerias público-privadas, não têm sido muito favoráveis e são difíceis de executar e acompanhar» e considerou que «as vantagens da maior eficiência e da redução dos custos pelos privados estão por provar».
• A opção de os utentes poderem escolher o centro de saúde ou o hospital onde querem ser atendidos é, para a ex-governante socialista, outra das questões que pode ameaçar o SNS.

Lembramo-nos daquela expressão bíblíca, "perdoai-lhes Senhor, que eles não sabem o que fazem"! Desta Sra. Jorge ficou apenas a "telenovela da Gripe A". De resto, foi uma das principais destruidoras da sustentabilidade económica-financeira do SNS. Aliás, destruiu muito do que o Prof. Correia de Campos tentou consertar. No entanto, temos que conceder que a Sra. Jorge foi nomeada para o cargo de Ministra da Saúde por incumbência do Primeiro - Ministro. Ou seja, a Senhora não teve culpa, alguém a nomeou!

Post-Scriptum: A Sra. Jorge levou a cabo pelo menos 3 Parcerias Público - Privadas (Braga, Vila Franca de Xira e Loures), mas diz que não é possível controlar as parcerias. Foi isto que esteve à frente dos destinos do mais gastador dos Ministérios da ainda República Portuguesa.

Com a verdade me enganas III

Há por aí muito aprendiz de feiticeiro. Sempre houve. Mas, em tempos recessivos, o número de aprendizes aumenta. Tudo isto a propósito destas novidades:

• Mais de metade da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ainda provém dos hospitais (52%). Uma realidade que deve ser alterada para garantir a sustentabilidade do sistema, conclui o estudo "Saúde em Análise - Uma Visão para o Futuro", apresentado hoje.
• "A sustentabilidade do sistema de saúde passa por uma diferente organização da prestação de cuidados", conclui o documento da autoria da Deloitte.
• A análise, que conta com a opinião de várias personalidades do sector como o ex-ministro Correia de Campos, o antigo presidente do hospital de Santa Maria Adalberto Campos Fernandes e o economista Pedro Pita Barros, não poupa críticas ao actual modelo de gestão dos hospitais empresa (EPE).

Engraçado. Ou, trágico. Como é possível que o Prof. Correia de Campos e o Dr. Adalberto Campos Fernandes tenham ajudado a construir um modelo de gestão, que agora criticam?

Relembremos, o Dr. Luís Filipe Pereira criou os Hospitais SA, ou hospitais - empresa, como forma de agilizar os actos de gestão e responsabilizar cada administração. O Prof. Correia de Campos corrigiu o modelo jurídico, e assim as "Sociedades Anónimas" passaram a ser "Entidades Públicas Empresariais".

Agora, o "pai" dos Hospitais EPE vem rejeitar os "filhos"? Como?

Claro está, que percebemos que os Senhores da Deloitte apenas querem apanhar um bom negócio que está a cair de maduro: A consequência, conclui a consultora, "é um historial contínuo de resultados negativos" uma situação que se vai prolongando pela ausência de uma avaliação do desempenho e responsabilização das administrações.

De facto, tudo bons rapazes! Coitados dos Contribuintes, que são no fundo quem paga todas estas irresponsabilidades.

Medalha de latão

Portugal é o quinto país na União Europeia que mais gasta com a Saúde, quando comparado com o Produto Interno Bruto, revelou hoje o INE. O Instituto Nacional de Estatística citava dados do Eurostat relativos a 2006. Segundo esses números, dos 22 Estados Membros da União Europeia que disponibilizaram resultados, Portugal é o quinto Estado Membro a apresentar o maior peso da despesa corrente em saúde no PIB (9,4%). Nesse ano, os Estados Membros com maior representatividade da despesa corrente em saúde no PIB foram a França (10,7%) e a Alemanha (10,2%). A despesa corrente foi maioritariamente financiada por entidades das Administrações Públicas, com realce para o Serviço Nacional de Saúde, representando a despesa pública corrente, em média cerca de 68,2% entre 2000 e 2008. No período em análise não se verificaram alterações significativas na estrutura da prestação de cuidados de saúde, destacando-se como principais prestadores os hospitais (em média, 38,1%), os prestadores de cuidados em ambulatório (em média, 31,2%) e as farmácias (em média, 21,8%).

Isto é o retrato do tempo em que o Prof. Correia de Campos ocupava a Avenida João Crisóstomo. Agora, é bem pior.

USF's: a montanha pariu um rato?

Para o Prof. Correia de Campos, assumido "pai" das Unidades de Saúde Familiar, estas trariam cuidados primários únicos e diferenciados. Todos os meses, o Mínistério da Saúde trazia novidades sobre novas USF's abertas. Só conquistas!

Bem vejamos, o que por aqui se diz:

• 40% das USF ultrapassam gasto com remédios, revelam dados de 2009.
• As unidades de saúde familiar (USF) falharam as metas que fixaram para a oferta de consultas ao domicílio na saúde materna e infantil e na consulta de revisão após o parto.
• Por exemplo, no que diz respeito ao pagamento de verbas a enfermeiros e administrativos (incentivos financeiros - o que só é possível em USF de modelo B - as equipas acordaram metas para 16 objectivos diferentes. Na consulta após o parto, que permite fazer um exame ginecológico, avaliação física e da contracepção, entre outros aspectos, 46 das 96 USF não atingiram as metas. "Por vezes, as mulheres vêm dias mais tarde ou preferem ir à unidade onde foi o parto", explica Vilas Boas (presidente da Associação Nacional das USF).
• A estas metas juntam-se outras como a vacinação até aos dois anos, que é difícil de cumprir porque as metas são rígidas (acima dos 95%), e a medição do peso e altura no segundo ano de vida (no prazo de um ano). "Há dificuldades em cumprir porque muitos pais vão antes ao pediatra", diz.
• A necessidade de fazer mais visitas ao domicílio levou o Ministério da Saúde a financiar o aumento destas respostas. Em Lisboa, 31 das 49 unidades não cumprem o número de domicílios médicos e 19 os de enfermeiros. "Por vezes há dificuldade em gerir o tempo disponível e de facto não se fazem os necessários. Mas também não havia cultura nesta área. Por outro lado, devíamos apostar nestas visitas com âmbito preventivo e menos curativo", alerta.

Ao lermos estes relambórios, ficamos a pensar que há muita gente que deve pensar que a fixação de objectivos implica que toda a gente cumpre objectivos. Quando se fixam objectivos, há uns quantos que cumprem e outros que não cumprem. Não se pode tomar um potencial ganho variável em função do alcance de objectivos, numa conquista automática. Era o que faltava.

Depois, vem-se dizer que não se consegue atingir os objectivos porque "não há cultura instalada". De uma forma geral, as pessoas que trabalham nas USF's, são pessoas formadas e qualificadas, pelo que não podem ou devem fazer o papel do ingénuo ou do coitadinho! O que querem? Ganhar mais, com objectivozinhos fáceis de atingir? Se a cultura muda é porque o que existia antes não servia. Porque não querem fazer consultas ao domicílio? Talvez porque estejam habituados a não apanhar chuva e a bater à porta da casa dos doentes, o que para algumas castas pode parecer mal.

Afinal, Prof. Correia de Campos, "a montanha pariu um rato"! Mas, lá em Estrasburgo, a temperatura é bem melhor, do que em Lisboa.

Tempos perigosos

Estamos em completo desnorte. Quer quanto à direcção do país, quer quanto à direcção da saúde. Claro que se a saúde vai mal, o país também irá mal.

Todos estes achaques e piruetas têm apenas uma única causa, a falta de dinheiro, embora se possa acrescentar também, a completa e sucessiva incompetência de vários responsáveis:

• A ministra da Saúde reconheceu que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ainda não está como gostaria, mas lembrou que está "cada vez mais forte" e que mais de 70 por cento das consultas já são realizadas dentro dos prazos.
• O socialista e fundador do Serviço Nacional da Saúde (SNS) António Arnaut gostaria que a «fatia» do Orçamento do Estado para 2011 (OE) para a saúde aumentasse e incidisse nos cuidados continuados e na medicina oral.
• Os antigos ministros da Saúde Paulo Mendo e Correia de Campos defendem que o próximo Orçamento do Estado (OE) devia garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, preconizando mais verbas e a remuneração por objetivos, respetivamente.
• A ministra da Saúde deu ontem uma conferência de imprensa inédita para "garantir aos portugueses que o ministério tem uma política de rigor na gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS)". E, para sustentar esta garantia, Ana Jorge anunciou que o défice do SNS ascendeu a 101,6 milhões de euros no final do primeiro semestre, o que corresponderá a uma diminuição de 10,5 por cento face a saldo negativo de 113,5 milhões de euros registado em igual período de 2009. Acontece que as contas provisórias que o ministério apresentou há um ano indicavam que o saldo do primeiro semestre até era positivo em 40,5 milhões de euros. Ou seja, no espaço de um ano, o défice relativo aos primeiros seis meses derrapou em 154 milhões de euros.
• Quase 30% das consultas de especialidade realizadas fora de prazo.

Numa época em que a nação está débil (desemprego record, crescimento económico nulo e dívida externa record), a saúde terá que levar um corte, quer seja através da redução dos rendimentos dos vários prestadores da saúde (médicos, administradores, farmácias, indústria farmacêutica e outros), ou do corte da prestação de cuidados de saúde.

A escolha é fácil. A implementação é muito difícil.

Porque não controlaram o monstro?

Lemos isto: Ao longo de três páginas, os autores do manifesto argumentam a favor da importância do SNS e consideram «inaceitáveis» as propostas de alteração à Lei Fundamental avançadas pelo PSD.

Será o SNS útil? Talvez seja. Mas, definitivamente não será a qualquer custo. Mais uma vez, e como refere o Prof. Manuel Antunes, "a saúde não tem preço, mas tem custos".

Assistimos a actos públicos de pessoas que se mostraram incapazes de dominar o peso dos gastos da saúde na economia: Além de António Arnaut e Ana Jorge, assinam o documento personalidades como o ex-ministro da Saúde Correia de Campos, o cirurgião Eduardo Barroso, ou nomes ligados à área da Saúde como Adalberto Campos Fernandes, Albino Aroso, António Rendas, Mário Jorge, Carlos Arroz, Manuel Pizarro, Maria do Céu Machado ou Francisco Ramos.

Quando se verifica que os custos associados ao SNS, nomeadamente para suportar todos os "aspiradores" do sistema, como os médicos, a Indústria Farmacêutica, e, entre outros, o retalho farmacêutico, são astronómicos, sobretudo para uma economia em fase de pré-falência, aparecem os "orgânicos" e principais beneficiários do sistema a clamar por misericórdia? O que fizeram para travar os "aspiradores"? Nada. Aliás, pelo menos um dos subscritores, faz parte de um órgão dispensável (o Alto Comissariado para a Saúde), e vem pedir misericórdia? Aceitem a redução das prebendas, ou vão ver a derrapagem transformar-se em despiste evidente.

Já para não falar nas corporações médicas, também signatárias de tal manifesto. O que querem ainda mais?

Requiem para o SNS?

A habitual incontinência de Correia de Campos

Correia de Campos deixou obra, nas várias vezes que esteve no governo? Não. Mas, pelo menos, da última vez, conseguiu aguentar um barco de difícil condução. Agora, Correia de Campos, que sente uma atractividade insana pelo poder, não se controla e ataca:

• Menos gente a trabalhar nos hospitais, mas a receber mais, e medicamentos mais baratos conseguidos quando as contas com a indústria estiverem saldadas são receitas do ex-ministro Correia de Campos para reduzir a despesa na saúde.

Oh Professor Correia de Campos, quem é que meteu tanto administrador hospitalar nos hospitais? Quem é que o Professor Correia de Campos vai tirar do SNS? Médicos? Dizem que há falta!

Vai tirar enfermeiros? Dizem que não são os suficientes nos Centros de Saúde. Vai tirar administrativos? E quem é que vai fazer o trabalho que os Senhores Administradores não querem fazer?

Casa em que não há pão, todos ralham, e muito poucos têm razão!

Perdoai-lhes, Senhor

Quando a irracionalidade se instala, e a má moeda não é expulsa pela boa moeda, poderemos estar a entrar numa twilight zone muito perigosa:

1. António Correia de Campos, considera que o valor adiantado "é excessivo" e que foi a própria indústria quem permitiu o atraso nos pagamentos. À agência Lusa, Correia de Campos contrapõe que, em compensação, as farmácias conseguiram elevar os preços "acima do seu valor real". De resto, as dívidas são um problema "muito mais complexo do que parece", pelo que o ex-ministro aconselha a que "os hospitais não considerem os remédios uma almofada de segurança para o seu endividamento".

2. A dívida dos hospitais públicos à indústria farmacêutica está a crescer em média 25 milhões de euros por mês e ascendia em Maio a 851 milhões de euros, 551 milhões dos quais a mais de 90 dias, segundo adiantou a Apifarma.

3. A dívida dos hospitais à indústria farmacêutica baixou substancialmente quando o Ministério da Saúde accionou o Fundo de Apoio aos Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, no valor de 800 milhões de euros, no final de 2008. O objectivo era então o de pôr os hospitais a pagar a tempo e horas aos fornecedores. Mas o fundo foi-se esgotando ao longo de 2009 e a dívida voltou a crescer, ascendendo no total, em Maio deste ano, a níveis semelhantes aos de Novembro de 2008, isto a crer nos dados da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma).

4. Rui Ivo, director-executivo da Apifarma explicou à antena 1 os motivos que levaram a industria farmacêutica a tomar esta decisão.

5. O Governo vai aumentar o capital dos hospitais com gestão empresarial do Estado (EPE), mas assegura que essa verba não servirá para pagar as dívidas à indústria farmacêutica.

Conclusões nossas: a) uns, hoje estão de um lado, amanhã, estão do outro lado; b) Correia de Campos pode não ser um excelente gestor, mas sabe o que está em jogo; c) a inconsciência domina totalmente o actual Ministério da Saúde.

Cuidados primários: agravamentos esperados

A quando da governação Correia de Campos, lançou-se a emblemática reforma dos cuidados primários, tendo ao leme, o Dr. Luís Pisco, considerado um exemplo a seguir. Acabaram-se os SAP's, lançaram-se Unidades de Saúde Familiar, aumentou-se o número de médicos de família e era tudo uma beleza.

Mas afinal:

1. Os autores do relatório (do Observatório Português dos Sistemas de Saúde), que tem como coordenadores Pedro Lopes Ferreira, Constantino Sakellarides e Ana Escoval, são peremptórios: se na implantação e desenvolvimento das unidades de saúde familiar (USF) e dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) prevalecer a lógica “habitual” de inércia, “poderá dizer-se que a reforma dos cuidados de saúde primários, no que tem de mais distintivo, terá terminado e cada um terá de assumir as suas responsabilidades por isso”.

2. Um centro de saúde do concelho de Sintra esteve um longo período sem papel para as impressoras. Uma situação que levou os doentes a trazerem papel de casa para terem receitas após a consulta. Noutra unidade, agora na Amadora, chegam medicamentos e dispositivos fora de prazo e em quantidades diferentes das encomendadas. São situações caricatas que marcam a reforma de ouro do Governo na saúde, e que se devem a problemas burocráticos e de articulação entre organismos. Mas há mais: há unidades a ameaçar deixar de prestar alguns serviços porque não são pagos, e profissionais que esperam meses por uma remuneração justa.

Pois é, quando os insiders do Governo começam a criticar as medidas que eles próprios ajudaram a implementar, são sinais de fim de linha!

A partidocracia do Ministério da Saúde

No início de 2005, o Professor Correia de Campos era Ministro da Saúde, tendo como principal activo, o facto de pertencer à Escola Nacional de Saúde Pública. Da sua equipa, faziam parte dois técnicos relacionados com a saúde: o Dr. Francisco Ramos, também oriundo da Escola Nacional de Saúde Pública, e a Dra. Carmen Pignatelli, oriunda do Programa Saúde XXI.

Com a saída do Professor Correia de Campos, veio o Dr. Manuel Pizarro com a Dra. Ana Jorge. O que tinham ambos em comum? O facto de serem médicos! Longe vão os tempos em que o facto de apenas se ser médico era razão suficiente para se ser Ministro da Saúde. Contudo, para quem gosta de olhar para a escassez dos recursos que existem na saúde, ficou a satisfação com a manutenção do Dr. Francisco Ramos. Pelo menos, ficou um pequeno "aval" de que as Corporações ávidas da saúde, teriam alguém que os tentaria colocar na linha!

Agora, o Dr. Francisco Ramos regressa à Escola Nacional de Saúde Pública. E quem o substitui? Este Senhor: o estreante Óscar Gaspar, vindo directamente do gabinete do primeiro-ministro.

Em resumo: em 2005, o Ministério da Saúde era constituído por 3 responsáveis com passado profissional na área da saúde; em 2009, o Ministério da Saúde é constituído por 2 médicos e por um ex-assessor do Primeiro Ministro.

Não se avistam melhorias para os contribuintes no Ministério da Saúde. Avista-se um descontrolo económico-financeiro no Ministério da Saúde, o que será sempre uma excelente notícia para as tais Corporações!

Medicamentos: o grande bolo III

Acertar na gestão futura é tão possível como acertar no "euromilhões". Contudo, a gestão tem que ser encarada como algo que é executado por pessoas profissionais e fundamentalmente, sérias. Se a gestão está entregue a aprendizes de feiticeiros e a pessoas que têm outros objectivos que não a melhoria das organizações onde estão, dá nisto: Os gastos dos hospitais com medicamentos subiram 7,4 por cento nos primeiros oito meses do ano, face ao período homólogo, para 304 milhões de euros, referem os dados publicados pelo Infarmed sobre Agosto.

Pior ainda, isto: Os gastos do Estado com os medicamentos vendidos nas farmácias subiram 7,6 por cento em Setembro, face ao mesmo mês de 2008, para 138 milhões de euros, referem os dados do Infarmed.

Quando o Estado, que somos todos, os que pagam as contribuições e impostos, prega a retribuição com base na prosecução de objectivos, e o Estado, representado por representantes políticos, não se preocupa com a definição e responsabilização do cumprimento dos mesmos, então os contribuintes têm que se queixar, pois vão pagar, tarde ou cedo, a falta de rigor e de profissionalismo de quem gere os interesses do Estado!

Post Scriptum: com todos os defeitos que tem, o Professor Correia de Campos conseguiu conter o despesismo dos medicamentos. A Dra. Ana Jorge cuida bem da Gripe Suína.

Actual modelo do SNS em causa

Já se esperava há muito que o modelo de gestão e de financiamento do SNS viesse a ser colocado em causa. Os gastos com a saúde são imensos. O Estado não aguenta por muito tempo o fardo imenso da saúde, sobretudo numa fase de quebra económica acentuada, que leva a uma diminuição das receitas fiscais.

Que fazer? Privatizar? Enviar para outsourcing muitos serviços públicos? Esperar que o desgaste do serviço público de saúde leve muitos doentes para o sector privado? Racionalizar custos?

Correia de Campos optou pela última hipótese, tentando reduzir os custos com medicamentos e reduzindo também a estrutura hospitalar. Ganhou o Ministério da Saúde um adiamento do fim do SNS. Com Ana Jorge, insensível à questão económica do SNS, voltou-se ao business as usual. Ou seja, o SNS só sobreviverá com dignidade, se houver uma política permanente e eterna de contenção de gastos. Acontece que os imensos lobbies dentro do Ministério da Saúde não querem que se continue a cortar nos custos.

Chegámos ao ponto do "criador" do SNS já antever o seu fim: O criador do Serviço Nacional de Saúde teme que uma acção de direita no sentido da reestruturação do SNS leve à sua destruição e coloca nos ombros do PS uma missão de defesa face às teses de privatização.

Não é a acção de direita que vai levar ao fim do SNS, Dr. Arnaut. O que vai levar ao fim do SNS é um imenso papão de recursos que consome tudo. Portugal não gera riqueza para sustentar tal papão!

E, naturalmente, está muita gente à espera da oportunidade: sector privado (...) critica o Estado por manter doentes em lista de espera quando há vagas nas unidades fora do sistema público e com custos, em média, 10% menos elevados que no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Ministério estranha a chamada de atenção, pois garante que "os médicos têm em conta os tempos de espera clinicamente aceitáveis quando tratam um doente e reencaminham-no para outra unidade quando é necessário".

O dinheiro a esgotar-se

Temos assistido, nos últimos anos, a uma barragem de informação governamental sobre o combate ao gasto com medicamentos. Incentivou-se o consumo de medicamentos genéricos. Reduziram-se as margens das farmácias e dos grossistas de medicamentos. Criaram-se múltiplos filtros administrativos para reduzir a factura de medicamentos.

Mas, por motivos ocultos, a despesa não pára de subir: O Estado subiu a sua comparticipação nos medicamentos vendidos nas farmácias para 8,3 por cento em Julho, face ao mesmo mês no ano passado, para 142 milhões de euros, segundo os dados do Infarmed.

E se compararmos o acumulado até Julho de 2009, face a período homólogo de 2008, a situação é preocupante: Nos primeiros sete meses do ano, as comparticipações de medicamentos vendidos aos doentes do Serviço Nacional de Saúde custaram ao Estado 892 milhões de euros, mais 3,6 por cento do que em período homólogo.

E estranhamente, a grande aposta nos medicamentos genéricos começa a falhar: O Estado subiu a sua comparticipação nos medicamentos vendidos nas farmácias para 8,3 por cento em Julho, face ao mesmo mês no ano passado, para 142 milhões de euros, segundo os dados do Infarmed.

O que dirá agora, lá de Estrasburgo, o Prof. Correia de Campos, grande mentor da "reforma" nos medicamentos?

Presunção e água benta

Presunção e água benta, cada um toma a que quer!

Isto, a propósito desta afirmação do inefável Professor Correia de Campos: Depois, Correia de Campos referiu-se indirectamente ao seu trabalho enquanto ministro da Saúde: "A verdade é que as coisas começam a ver-se". "São as unidades de saúde familiares; as pessoas que vão ao médico de família, que são assistidas sem terem de esperar uma noite, marcando a sua consulta e esperando apenas meia hora; ou as unidades de cuidados integrados, com cinco mil lugares até ao final deste ano".

De facto, a classe política esquece-se que quando desempenha os seus cargos, tem salário e mordomias, para além de terem que desempenhar cargos de relevo e prestígio público, o que não é para qualquer um. Pelo que, a classe política nos poderia dispensar destas boutades! O que queria o Professor Correia de Campos, que os portugueses se deitassem no chão quando ele passeasse na rua? Ou que os portugueses lhe fizessem uma estátua, junto à de Luís de Camões? Ou ainda, que se mudasse o nome de Avenida da Liberdade, para Avenida Correia de Campos?

É difícil ser português, na precisa altura em que Portugal regressou ao seu rectangulo original, após centenas de anos de Império colonial, e em que os designios da nação ainda não são muito claros!

Melhores dias virão, se possível com gente mais humilde nos comandos da nação.