Cuidados primários: agravamentos esperados

A quando da governação Correia de Campos, lançou-se a emblemática reforma dos cuidados primários, tendo ao leme, o Dr. Luís Pisco, considerado um exemplo a seguir. Acabaram-se os SAP's, lançaram-se Unidades de Saúde Familiar, aumentou-se o número de médicos de família e era tudo uma beleza.

Mas afinal:

1. Os autores do relatório (do Observatório Português dos Sistemas de Saúde), que tem como coordenadores Pedro Lopes Ferreira, Constantino Sakellarides e Ana Escoval, são peremptórios: se na implantação e desenvolvimento das unidades de saúde familiar (USF) e dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) prevalecer a lógica “habitual” de inércia, “poderá dizer-se que a reforma dos cuidados de saúde primários, no que tem de mais distintivo, terá terminado e cada um terá de assumir as suas responsabilidades por isso”.

2. Um centro de saúde do concelho de Sintra esteve um longo período sem papel para as impressoras. Uma situação que levou os doentes a trazerem papel de casa para terem receitas após a consulta. Noutra unidade, agora na Amadora, chegam medicamentos e dispositivos fora de prazo e em quantidades diferentes das encomendadas. São situações caricatas que marcam a reforma de ouro do Governo na saúde, e que se devem a problemas burocráticos e de articulação entre organismos. Mas há mais: há unidades a ameaçar deixar de prestar alguns serviços porque não são pagos, e profissionais que esperam meses por uma remuneração justa.

Pois é, quando os insiders do Governo começam a criticar as medidas que eles próprios ajudaram a implementar, são sinais de fim de linha!

Relatório da Primavera 2009

Num país em que a investigação em saúde, se restringe quase exlusivamente a áreas conexas com a medicina, é com alguma curiosidade que lemos anualmente o Retalório de Primavera, cuja a autoria é partilhada por investigadores universitários e práticos dos hospitais, sob o nome de Observatório Português dos Sistemas de Saúde.

O Relatório da Primavera 2009 deu à luz há alguns dias. Numa leitura rápida, notamos que este Relatório é bem mais fraco do que alguns de anos transactos, como é o caso do Relatório da Primavera 2008.

Mas, adiante. Na breve leitura que fizemos, encontramos sempre elementos que nos ajudam a "fotografar" a saúde dos portugueses.

Assim, verificamos no Quadro 11, do Relatório 2009, que em 2007, e pela primeira vez, os portugueses contribuiram, do seu bolso, com mais de 30% do total das despesas com a saúde em Portugal. Ou seja, apesar do propalado SNS, tendencialmente gratuito, os portugueses já pagam quase 1/3 das despesas com a saúde, directamente do seu bolso!

Adicionalmente, o Relatório da Primavera 2009, talvez por influência da Professora Ana Escoval, tem um enfoque relevante relacionado com o tema da contratualização. Infelizmente, o ponto da situação referenciado no documento não é muito abonatório para aquilo que se tem feito quanto à contratualização, se não vejamos:

• O processo de contratualização não tem valorizado suficientemente os resultados (na perspectiva de outputs e outcomes). Com efeito, o acto em si é algo vazio de conteúdo que considerado individualmente não significa necessariamente que acrescente valor ao cidadão utilizador.
• A contratualização não tem ainda uma aproximação efectiva à área clínica e segurança do doente, quer no âmbito da garantia do cumprimento das melhores práticas, quer na sua promoção.
• Decorridos alguns anos não temos assistido à adopção de práticas sistemáticas de auditorias, quer administrativas, quer clínicas.
• Apesar de alguma evolução, os sistemas de informação utilizados pela contratualização baseiam-se em dados meramente administrativos (i.e. número de actos) – a componente clínica e o tipo de interacções que o utente tem com o sistema não são alvo de análise;
• O benchmarking produzido pelos departamentos de contratualização e partilhado com os hospitais é diminuto, o que não potencia a disseminação das boas práticas;
• A contratualização não tem assentado numa rigorosa avaliação das necessidades em saúde de determinada população, sendo maioritariamente sustentada pela produção histórica dos hospitais;
• O processo de contratualização praticado com os hospitais não considera componentes que promovam uma melhor interligação entre diferentes níveis de cuidados (nomeadamente, entre os hospitais e os centros de saúde), ou seja, que estimule uma abordagem integral ao doente, mantendo-se em regra uma contratualização/pagamento fragmentados.

Perante tão fartas referências sobre a completa desadequadção da chamada contratualização face à realidade e às necessidades dos doentes e dos contribuintes, porque é que os vários agentes políticos do Ministério da Saúde não se apressam a arranjar alternativas válidas ao sistema de contratualização?