Finalmente, a receita por DCI

Custou várias legislaturas. Custou vários Ministros. Desta é de vez: A partir de hoje quando receber uma receita não terá o nome do medicamento. A prescrição médica vai passar a ser feita pela substância activa. É a chamada prescrição pela denominação comum internacional (DCI).

O "problema" era este: O que esta lei origina é que o médico, passando a receita pela substância activa, deixa para o doente a opção de escolha do medicamento, podendo escolher pela marca ou pelo mais barato. Antes, os médicos tinham de assinalar com uma cruz, na receita, a possibilidade de o medicamento receitado poder ser substituído por um genérico.

Naturalmente, que a medida em causa beneficia o Estado, e logo o contribuinte, mas prejudica muita gente que vive na sombra do erário público: A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) defende ao "Público" que algumas medidas desta lei "põem em causa a autoridade do médico, criam riscos desnecessários para o doente e têm consequências críticas para as empresas nacionais, ao pôr em causa o sistema de licenças, em que se baseia parte da sua actividade, criando graves prejuízos para a sua sustentabilidade e existência".

Mesmo outros, que aparentemente eram a favor desta alteração, agora vêm queixar-se: "as farmácias devem ter sempre disponíveis para venda no mínimo três medicamentos com a mesma substância activa, forma farmacêutica e dosagem, de entre os que correspondem aos cinco preços mais baixos de cada grupo homogéneo, devendo dispensar o de menor preço, salvo se for outra a opção do doente". E é aqui que as farmácias falam da dificuldade, já que em alguns casos têm de ter muitos medicamentos disponíveis, de marcas diferentes, em cada unidade.

O doente informado é beneficiado. O Estado e o contribuinte suportam menos custos. Os que se sentem prejudicados devem procurar novas oportunidades de negócio.

May day, may day

Depois do fim do Serviço Nacional de Saúde, o fim do mais precioso dos bens, no hospital mais próximo de si: Os hospitais estão a dever aos laboratórios farmacêuticos mais de 1.200 milhões de euros, um aumento de 23% face à dívida que existia aquando da chegada da troika a Portugal (Maio). Esta situação, e a falta de esperança na sua resolução breve, faz com que o presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) já fale na possibilidade de suspensão de fornecimentos de medicamentos aos hospitais.

Portugal já não mexe.

Evidências

Independentemente da origem da informação, ela é verídica e absolutamente clara: "O Governo não incentivou a prescrição e o consumo de medicamentos genéricos. É por isso que continuamos na cauda da Europa, relativamente à quota de genéricos. Com apenas 20 por cento de quota de mercado para os genéricos, bastante longe dos mais de 50 por cento da maioria dos outros países da UE, desperdiçamos anualmente mais de 200 milhões de euros, sem qualquer ganho de saúde".

A quem dará jeito este caminho? À Indústria Farmacêutica em particular. Mas, porque fez o último Governo, este frete à Indústria Farmacêutica?

Nós temos as nossas idéias, sobre as razões de fundo. Mas, não as podemos veicular por aqui.

O descalabro esperado

Para nós, isto não é surpresa: O Ministério da Saúde admitiu ontem, pela primeira vez, que dívida dos hospitais à indústria farmacêutica é superior a mil milhões de euros.

Estamos mesmo crentes que a realidade é muitíssimo pior: De acordo com a Apifarma, que representa a indústria farmacêutica, o valor total da dívida em Janeiro era de 983,5 milhões de euros, demorando os hospitais, em média, 372 dias a pagar à indústria. O valor da dívida vencida - mais de 90 dias - era em Janeiro de 704 milhões de euros. O secretário de Estado Manuel Pizarro afirmou, contudo, que a dívida a 90 dias aos laboratórios é de cerca de 1100 milhões de euros.

Estamos perante a completa descredibilidade da entidade que deveria ser a mais credível: o Estado português.

Alguns dos nossos antepassados não mereciam tal vexame!

Porreiro, pá!

É com puro desprezo pelo Contribuinte que se faz isto: "O Governo acaba de assinar um protocolo com a indústria farmacêutica para reduzir a despesa com os medicamentos sem ter de rever os preços pela quarta vez, uma medida que estava prevista para Abril."

Depois disto: anunciada a redução do preço dos medicamentos já para o próximo mês, o governo suspendeu agora a revisão dos preçários esperando poupar assim 100 milhões de euros este ano, sem prejuízo ou benefício para os utentes. A indústria farmacêutica está satisfeita, os farmacêuticos nem por isso.

Resumindo, só faltava a Senhora Jorge vir dizer que cada português tem a felicidade de a ter como ministra e agradecer-lhe todos os esforços e sacrifícios que faz cada dia.

Porque como aqui se diz: "afinal os preços já não vão baixar em Abril", apesar da Senhora Jorge ter vindo dizer que isso se iria verificar.

Estamos felizes por ter uma Senhora Jorge.

A racionalidade dos mercados

Os mercados são muito emocionais. Quem pode apanhar a artimanha emocional do mercado, pode ganhar muito dinheiro. Assim aconteceu durante décadas no negócio retalhista de farmácia. As pessoas precisam cada vez mais de medicamentos. Os medicamentos têm venda obrigatória em farmácia de oficina (com excepção dos medicamentos de venda livre). Não se podem abrir farmácias, sem autorização do Estado. O Estado é quem suporta mais de 70% dos gastos com medicamentos.

Resumindo, um cocktail que permitia transformar o negócio do retalho farmacêutico, num paraíso. Entretanto, as recessões económicas têm um papel de nivelação das irracionalidades. E assim, fomos ouvindo falar em "fiados" nas farmácias. Vamos ouvindo falar em quebra de venda de medicamentos. Isto tudo, apesar de continuar a não ser possível vender medicamentos, sob prescrição, fora das farmácias.

Mas, como o Estado está a limitar a comparticipação no consumo de medicamentos. As pessoas têm menos rendimento disponível. O desperdício não é tão negligenciável, pois comprar uma ambalagem com 60 comprimidos e consumir 7 ou 8, começa a doer, sobretudo quando o Estado comparticipa cada vez menos.

E então, vemos a correcção natural do mercado: O valor do mercado dos medicamentos em Portugal baixou 19% em Janeiro deste ano, comparativamente com o mesmo mês de 2010, segundo números da indústria farmacêutica, que considera uma "redução impressionante".

Pois é, amigos, gerir com o vento a favor, até um cego ou um condutor sem conhecimentos. Gerir com o vento contra, já não é para todos. Rara era a farmácia, cujo alvará era transaccionado abaixo do milhão de euros. Será que vamos continuar na mesma senda?

A poderosa e rica Indústria Farmacêutica já dispara: "É um valor dramático, muito significativo. Vai ter impactos significativos ao nível do emprego e até do fecho de unidades e de farmácias", declarou João Almeida Lopes, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica (Apifarma).

Habituem-se!

Os predadores do SNS - XIV

Eles não param. Os vampiros são insaciáveis. Vêm de dentro e de fora da caverna. Mas, há responsáveis que não os impedem de sugar, antes os toleram e incentivam:

• Apifarma diz que valor global da dívida é de 1.034 milhões de euros. Farmacêuticas já começaram a emitir facturas com juros de 8%.
• A dívida dos hospitais à indústria farmacêutica e às empresas fornecedores de meios de diagnóstico voltou a crescer no mês de Outubro e é agora de 1.034 milhões de euros. Deste valor, mais de 733 milhões estão por pagar há mais de 90 dias.
• De há um ano para cá, a dívida global aumentou 55%, enquanto a dívida a mais de 90 dias cresceu 92%. O prazo médio de pagamento também se agravou em 32%.

Para os inquilinos da Avenida João Crisóstomo, infelizmente, já não há notícias sobre o "swine flu"!

Post Scriptum: os especuladores financeiros que financiam a dívida pública portuguesa, esses estão bem atentos, a estas e a outras realidades.

O Império contra-ataca

Já se esperava. Um país que vive acima das suas posses. Um país, em que o Estado, as famílias e as empresas, se habituaram a viver à conta dos outros. Um país que demonizou os que vivem do "rendimento social de inserção", mas que é no fundo, ele próprio, um país que vive do "subsídio europeu" e do empréstimo do sistema financeiro internacional. Apesar de tudo isso, alguns dos que continuam a viver no topo da piramide, ainda acham que só podem continuar no "business as usual".

Vejamos estas "primas-donas" do Regime:

• A Ordem dos Médicos (OM) considerou hoje «um absurdo, um erro» a recente legislação sobre prescrição do medicamento, pelas consequências na saúde pública e por distinguir os que têm e não têm dinheiro para os pagar. Em conferência de imprensa, em Coimbra, o Conselho Nacional Executivo da OM, afirmou que «por dever de verdade» não podia deixar de expressar «a maior preocupação sobre as consequências em termos de saúde, económicas e pela inaceitável discriminação dos portugueses mais desfavorecidos».
• O abaixamento em seis por cento no preço dos medicamentos vai prejudicar a indústria farmacêutica, pondo em causa entre 1500 a 2 mil postos de trabalho e com prejuízos financeiros entre 150 milhões a 170 milhões de euros. O alerta foi hoje dado pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), para a qual a redução sistemática do preço dos medicamentos é vista «com muita apreensão».

Ou seja, esta gente deve pensar que o cidadão que trabalha árduamente, e que cumpre as suas obrigações fiscais, ainda deve agradecer a esta gente, pelo facto de se servirem de Portugal! O feudalismo já acabou há muito tempo.

Os predadores do SNS - VIII

Finalmente um ponto positivo:

• A oposição aprovou hoje diplomas do CDS-PP para generalizar a prescrição de medicamentos genéricos e a dispensa de fármacos em unidose, com críticas unânimes à «inércia» do Governo nestas áreas. O projeto de lei para generalizar a prescrição de medicamentos por princípio ativo (genéricos) foi aprovado com os votos favoráveis do CDS-PP, PSD, PCP, BE e PEV e contra do PS.

Naturalmente, os predadores contra-atacam:

• A Ordem dos Farmacêuticos saudou hoje a aprovação pelo Parlamento da prescrição de medicamentos por princípio activo mas criticou a aprovação da unidose sem garantias definitivas da segurança desse modelo e dos seus benefícios.
• A Apifarma condenou hoje as iniciativas aprovadas na Assembleia da República sobre a prescrição de medicamentos, sobretudo a generalização da prescrição por denominação comum internacional (DCI), que considera poder vir a ter consequências catastróficas para o setor.

Curiosa é a posição do partido do governo, que supostamente deveria defender a unidose e a prescrição por DCI, como forma de controlar custos, num orçamento da saúde em total desequilíbrio (sabendo-se que a factura dos medicamentos é superior a 20% do total dos gastos com a saúde). Provavelmente, deverão haver razões que a própria razão desconhece!

Ministério da Saúde: a clara desorientação

Todos sabemos que os medicamentos representam mais de 20% da despesa com a saúde. O tic-tac da bomba não pára de aumentar. Os sucessivos governos têm demonstrado total inépcia para lidar com os poderosos lobbies do medicamento. Ora reduzem o preço administrativamente. Ora reduzem a margem do comércio de medicamentos, para depois voltarem a colocá-la no mesmo nível. A factura da Indústria Farmacêutica está sempre no máximo, a não ser que se arrange um dinheiro extra, para a amortizar parcialmente.

Agora, é o grande ataque da Indústria Farmacêutica: Quase 500 medicamentos desapareceram temporária ou permanentemente do mercado português em 2010, alguns deles sem terem uma alternativa. As falhas sentem-se em áreas como o cancro, cardiologia ou nas doenças raras e foram confirmadas ao DN por vários especialistas (ver textos ao lado). Uma das razões relaciona-se com o baixo preço de alguns remédios, que são retirados pela indústria.

O que é que esperavam as gentes da Av. João Crisóstomo? Rosas? Só na lenda.

Depois, há sempre alguém que não tem vergonha, de num dia estar num sítio e no dia seguinte estar no outro lado da barricada: O preço é um dos maiores problemas. "Há casos de remédios com preços baixos que não são revistos há dez anos. Num mercado pequeno como o português, podem levar a retirar muitos", diz Rui Ivo, director executivo da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma).

Pior, quando há alguém que trabalha e exporta produtos, e deveria ser apoiado, parece que deve ser castigado: Mais preocupante é a exportação paralela. "Continuamos a receber queixas de doentes e farmácias, porque as encomendas não chegam ou só de forma errática. A exportação paralela é legal, mas não pode pôr em causa o fornecimento aos doentes".

Até quando continuará isto?

Perdoai-lhes, Senhor

Quando a irracionalidade se instala, e a má moeda não é expulsa pela boa moeda, poderemos estar a entrar numa twilight zone muito perigosa:

1. António Correia de Campos, considera que o valor adiantado "é excessivo" e que foi a própria indústria quem permitiu o atraso nos pagamentos. À agência Lusa, Correia de Campos contrapõe que, em compensação, as farmácias conseguiram elevar os preços "acima do seu valor real". De resto, as dívidas são um problema "muito mais complexo do que parece", pelo que o ex-ministro aconselha a que "os hospitais não considerem os remédios uma almofada de segurança para o seu endividamento".

2. A dívida dos hospitais públicos à indústria farmacêutica está a crescer em média 25 milhões de euros por mês e ascendia em Maio a 851 milhões de euros, 551 milhões dos quais a mais de 90 dias, segundo adiantou a Apifarma.

3. A dívida dos hospitais à indústria farmacêutica baixou substancialmente quando o Ministério da Saúde accionou o Fundo de Apoio aos Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, no valor de 800 milhões de euros, no final de 2008. O objectivo era então o de pôr os hospitais a pagar a tempo e horas aos fornecedores. Mas o fundo foi-se esgotando ao longo de 2009 e a dívida voltou a crescer, ascendendo no total, em Maio deste ano, a níveis semelhantes aos de Novembro de 2008, isto a crer nos dados da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma).

4. Rui Ivo, director-executivo da Apifarma explicou à antena 1 os motivos que levaram a industria farmacêutica a tomar esta decisão.

5. O Governo vai aumentar o capital dos hospitais com gestão empresarial do Estado (EPE), mas assegura que essa verba não servirá para pagar as dívidas à indústria farmacêutica.

Conclusões nossas: a) uns, hoje estão de um lado, amanhã, estão do outro lado; b) Correia de Campos pode não ser um excelente gestor, mas sabe o que está em jogo; c) a inconsciência domina totalmente o actual Ministério da Saúde.

Se a incompetência pagasse impostos

Se cá nevasse fazia-se cá ski! Mas, não. Aqui não há neve, há incompetência, sucessiva e sem consequências punitivas.

1. Os hospitais públicos vão ser obrigados a pagar juros de oito por cento pelo atraso com que pagam os medicamentos, disse à Lusa uma fonte oficial da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma). A decisão foi tomada por unanimidade na assembleia geral da Apifarma, que terminou segunda feira à noite, e obriga, face aos últimos valores em dívida, ao pagamento de cerca de 50 milhões de euros para compensar os 551 milhões que os hospitais devem às farmacêuticas há mais de 90 dias, num total que ultrapassava, em maio, os 850 milhões.

2. Os administradores hospitalares consideram «legítima e legal» a cobrança de juros de 8% que a indústria farmacêutica pretende impor aos hospitais, mas apelam ao Ministério da Saúde que intervenha para evitar esta situação. O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), Pedro Lopes, considerou que a medida da cobrança de juros é «perfeitamente legítima e legal», apesar de ser «extremamente gravosa para os hospitais». Não é a primeira vez que «situações dessas acontecem e até este momento os representantes da indústria sempre tiveram com o Ministério [da Saúde] uma atitude de negociação que implicou que nunca viessem a lançar mão desta medida, perfeitamente legítima e legal, que é a cobrança de juros», comentou.

Ai, ai, dizem os Senhores Administradores Hospitalares, como se de meninos se tratassem, a chamar pela mãezinha, porque vinha aí o lobo mau!

Pena é, que não sejam os autores de tal má gestão, a pagarem em exclusivo a mesma. Mas não, quem pagará, com 8% de juros, ou de outra forma (mais indelével), serão os contribuintes, através de uma cavalgada de impostos imparável.

Portugal há-de mudar. Esperemos é que seja ainda antes de vir a perder a sua Independência.

Os custos de ser mau pagador

Esta notícia só não tem impacto para os tontos e para os inconscientes: A dívida dos hospitais aos fornecedores de medicamentos ultrapassou os 851 milhões de euros em Maio, tendo subido 75 por cento desde Maio do ano passado, de acordo com um relatório da indústria farmacêutica. De acordo com o Estudo Mensal das Dívidas Hospitalares, elaborado mensalmente pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e a que a Agência Lusa teve acesso, o valor em dívida em Maio subiu 75,1 por cento face ao mesmo mês de 2009, em que os hospitais deviam 486 milhões aos fornecedores de medicamentos. A maior parte da dívida dos hospitais (551,2 milhões de euros) diz respeito a compromissos assumidos pelos hospitais há mais de 90 dias, o que revela a dificuldade destas unidades de saúde em saldarem os compromissos dentro dos prazos estabelecidos pela União Europeia e pelo Executivo, que previa uma redução do tempo que os hospitais demoram a pagar aos fornecedores.

O custo de se ser um incumpridor permanente é este: No campo dos medicamentos, não tenho nenhum problema em dizer isto: tentam penalizar o mínimo possível a indústria. Tentam ser medidas que induzam a indústria a fazer o movimento em que todos possamos ganhar.

Óbviamente, Dr. Óscar Gaspar, quem deve muito a alguém, está-lhe no colo!

A farmácia visa sobretudo o lucro

É verdade, as farmácias são na sua grande maioria privadas e visam o lucro. Mas, há quem ache que as farmácias, ditas de comunidade ou de oficina, visam muito mais do que o lucro. Talvez. Imagine-se o serviço "para-médico" que muitas farmácias prestam a muitos cidadãos, evitando que estes vão ao médico, por causa de uma dôr de garganta ou de uma dôr intestinal.

Mas, ao ler isto, ficamos com a perfeita noção de que um negócio de ratalho farmacêutico é gerível da mesma forma que um supermercado ou um café: Com a subida das margens de lucro para 20 por cento, prevista para Junho, as empresas estão a racionar o stock, para beneficiar do aumento. As farmácias e as empresas distribuidoras e grossistas estão a cancelar, desde o início da semana, as encomendas dos medicamentos à espera que entre em vigor o aumento das margens de lucro, previsto para Junho. Esta situação pode levar à ruptura de medicamentos no mercado, prejudicando os doentes.

Poder-se-á dizer que as farmácias não podem fazer promoção ou publicidade aos medicamentos com prescrição. É verdade. Mas, os alvarás de farmácia não são de livre acesso como os alvarás de tabacarias ou dos restaurantes.

Para além disso, quem se arrisca a abrir uma mercearia, sabe que não pode perder dinheiro, mas não tem margens de lucro garantidas, ao contrário das farmácias, que usufruem de uma situação única: uma margem de lucro garantida por quem lhes atribui o alvará, o Estado!

Como o "bolo" dos medicamentos é muito suculento, há sempre alguém que acha que ganha pouco com o "suco": o sector (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica) solicitou a intervenção do Governo, alertando para uma alegada ilegalidade na falta de recepção de encomendas, motivadas por uma alteração legislativa, com consequências no fornecimento de medicamentos à população.

Mas, quem deveria emitir uma opinião, como entidade reguladora que é, assobia para o ar: A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), que representa o Ministério da Saúde, afirmou não 'ter informação a prestar' sobre o assunto.

Adensa-se o cenário escuro

Os gastos com a saúde crescem. A economia portuguesa estagnou há muito tempo. Por isto, não é de estranhar que a dívida vá por aí acima: A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica aponta aos hospitais que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) uma dívida de 520,6 milhões de euros em Julho, depois de - fruto de uma injecção governamental de 940 milhões nos hospitais - a factura de Dezembro ter caído dos 831,8 milhões (valor de Novembro) para 406,5 milhões.

O próprio governo já não cumpre o que prometeu: Mais de metade da actual factura de 520 milhões (264,1 milhões de euros) acumula-se há mais de 90 dias, quando o Ministério da Saúde estabeleceu os três meses como o prazo aceitável para o pagamento dos medicamentos à indústria farmacêutica.

O que fazer perante tal cenário? Aguardar por dias negros, pois não acreditamos que a poderosa indústria farmacêutica não reaja, quer seja através de cancelamentos de fornecimento de novos medicamentos, quer seja através de renegociação de condições mais onerosas para os contribuintes.

Mas, o que fica pior de tudo isto, é que a entidade - o Estado - que deveria ser o exemplo para toda a sociedade continua a não cumprir o que promete fazer. Grave. Gravíssimo. Abre-se a porta para o não cumprimento generalizado dos prazos de pagamento na sociedade portuguesa.

Medicamentos: Luta entre gigantes

O negócio dos medicamentos é bom. Sempre ou quase sempre, foi bom. Continua a ser bom para os fabricantes e para os retalhistas. Todos ganham e quase todos são muito ricos.

Os Delegados de Informação Médica ganhavam muito dinheiro, para se passearem á porta dos consultórios médicos. Os Directores dos laboratórios farmacêuticos sempre ganharam muito bem. Assim como, ser dono de uma farmácia sempre foi sinónimo de ser quase rico, ou mesmo rico.

Chegaram, entretanto, os genéricos, por força do ex-Ministro Luis Filipe Pereira. Começou a festa a ser menos efusiva.

Os trespasses de farmácia eram chorudos. A margem dos medicamentos, por prescrição médica, eram fixadas por Lei, em cerca de 20%. Que bom negócio, ter uma margem garantida de 20%.

O crescimento da venda de genéricos, por pressão de Correia de Campos, continuou o desgaste das chorudas margens de fabricantes e distribuidores de medicamentos.

A festa não acabou, mas está a tornar-se mais amarga.

Vejamos estes últimos ingredientes:

• O Governo desistiu de impor às farmácias, à indústria e aos grossistas margens de lucro na venda de medicamentos.
• Para Ana Jorge, ao Estado cabe "salvaguardar o direito ao acesso do cidadão" aos fármacos e que para isso basta-lhe "fixar os preços máximos". Deixa, assim, à indústria, farmácias e distribuidores o ónus da definição das "margens adequadas ao seu próprio negócio".

Por uma vez, estamos em completo acordo com a Ministra da Saúde. Os jogadores do mercado que façam valer os seus trunfos, pois que o Estado definiu o seu tecto máximo.

E, não se venha dizer que os Laboratórios farmacêuticos, representados pela Apifarma, são mais poderosos do que o retalho farmacêutico, representado pela ANF. São dois gigantes em Portugal. Por isso, chegou a altura de viverem com menos!

Mas, será que o sector do medicamento vai ter que viver com menos, ou serão os doentes a pagar mais? Veremos as cenas dos próximos capítulos.

Haverá falta de medicamentos em Portugal?

Uma das grandes vantagens de Portugal pertencer à União Europeia, é sem dúvida, a existência de tudo. Isto é, não falta leite ou carne, não falta gasolina, nem crédito, não faltam sapatos ou medicamentos.

Bem, parece que não é bem assim, se não vejamos:

• Há medicamentos que estão a ser exportados para outros países europeus, onde o seu preço é mais elevado do que no mercado nacional. Mas no meio do negócio, doentes portugueses têm ficado privados dos fármacos de que precisam, o que preocupa médicos e responsáveis do sector da saúde.
• "O caso mais preocupante surgiu agora, com uma doente que estava a tomar um novo medicamento anti-psicótico e que ficou mais de duas semanas sem ele porque estava totalmente esgotado nas várias farmácias a que foi".
• Preocupado com a situação, o médico contactou o laboratório responsável pela produção daquele fármaco para apurar a razão da sua ausência no mercado, mas a resposta surpreendeu-o: o medicamento não estava disponível porque a empresa distribuidora o tinha exportado.
• Segundo o presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), João Almeida Lopes, "as empresas distribuidoras ganham mais se exportarem os medicamentos do que se os venderem ao mercado nacional", uma vez que o preço de muitos fármacos é mais baixo em Portugal do que noutros países europeus.
• O vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos, Mário Jorge Neves, considera que "o país está à mercê de outros interesses, que não os dos doentes" e deixa um aviso: "Em determinadas terapêuticas em que as pessoas dependem da toma diária de um medicamento, isso pode ser a fronteira entre a vida e a morte".
• O presidente da Federação das Cooperativas de Distribuição Farmacêutica (FECOFAR), José Amorim, reconhece que "a exportação paralela é um problema delicado que, não sendo ilegal, causa algum embaraço e desconforto porque, às vezes, os medicamentos acabam por faltar no mercado nacional".

Sinceramente, acabamos por não perceber claramente o problema. Mas, de uma coisa temos a certeza, esta notícia retrata um enfrentamento entre o Estado e a Indústria Farmacêutica, provavelmente motivado pela pressão que o ex-Ministro da Saúde, Correia de Campos, colocou ao fazer descer administrativamente os preços dos medicamentos dois anos consecutivos.

Vamos ver o que fará a Senhora Ministra da Saúde, face a este problema que se pode vir a tornar complicado.

Não há impostos que cheguem!

O governo actual e os anteriores declararam guerra aos contribuintes. Aos bons e aos maus. Têm sido perseguidos os "bons" contribuintes, que habitualmente cumprem os seus deveres e os "maus" contribuintes, que só pagam com a ameaça da penhora ou da cadeia.

Qual é o argumento do Estado, para esta atitude persecutória? Apenas e só uma palavra: "o déficit"!

Nós somos dos que achamos que os impostos que os portugueses, bons e maus pagadores, pagam, chegavam para que o Estado fosse útil à sociedade. Começamos a ter dúvidas quanto à utilidade do Estado em muitos sectores de actividade.

E porquê que achamos que o Estado já recebe o suficiente? Vejamos esta notícia:

• a indústria não suspende fornecimentos, não cobra juros, não faz muito barulho e, acima de tudo, está sempre interessada em vender os seus novos produtos. A dívida acumulava-se, mas depois havia sempre um Orçamento rectificativo, e os administradores hospitalares e os directores das multinacionais andavam felizes e tranquilos durante uns tempos. O problema é que só aparentemente a indústria é o fornecedor ideal: como têm a certeza de que não vão receber a tempo e horas, os laboratórios sobem os preços à partida.
• Miguel Gouveia diz que as diferenças de preço podem chegar aos 28% e Pedro Pita Barros diz que os hospitais estão a pagar mais 33 milhões em juros por causa dos atrasos. O problema não é só dos hospitais. Afinal, a factura chega a todos nós sempre que os hospitais compram medicamentos mais caros, porque não pagam a tempo e horas.

Coitados dos portugueses, que continuam a ser mal "geridos"! Ou como referiu um antigo Primeiro Ministro, "é a vida"!

Os medicamentos em unidose e a voragem pelo lucro

O tema dos medicamentos serem vendidos em unidose ou em caixas de 20, 40 ou 60 unidades, já é discutido há muito. Em países mais desenvolvidos, a unidose já existe há muito. Em países emergentes, como é o caso do Brasil, a unidose também já existe.

Finalmente, por cá alguém pretende levar o assunto ao Parlamento. Naturalmente que a venda de medicamentos através de unidose acarreta problemas a alguns lobbies poderosos: laboratórios farmaceuticos e farmácias.

Evidentemente, que é mais rentável vender 60 comprimidos, do que vender 2! Nós sabemos isso.

Vejamos a postura de alguém que se sente afectado:

• A indústria farmacêutica considera que a venda de medicamentos em unidose, que o CDS-PP vai hoje defender no Parlamento, «poderia acarretar um perigo para a saúde pública».

Como? O doentes em vez de possuirem stocks de medicamentos em casa, que lhes custa dinheiro e ao Estado (SNS), passavam a possuir uma quantidade aceitável, e isso causa problemas de saúde pública? Grandes cortinas de fumo, para os ingénuos engolirem!

Mas, vejamos como a argumentação é fraca:

• «Considerar que a distribuição por unidose é resolução do problema dos doentes e uma medida para aumentar a sustentabilidade do sistema de saúde é profundamente irreflectido e demagógico»
• Para a Apifarma, a medida «poderia acarretar um perigo para a saúde pública, por não estarem acauteladas as condições exigíveis de qualidade e segurança.»

É em alturas como estas, que os políticos que são eleitos pelos cidadãos, necessitam de cuidar dos recursos de todos, e não privilegiar só alguns!

Vejamos o que nos diz o Ministro Correia de Campos e a maioria parlamentar que o suporta.

É na gestão do desperdício que acarretam os stocks de medicamentos em casa dos cidadãos, que se pode poupar. Poupa-se mais, do que nos encerramentos de hospitais, sem alternativa para os cidadãos.