As esperadas boas notícias II

Por vezes, nada melhor do que não ter dinheiro, para se poder reduzir a despesa. Pode parecer duro, mas as sociedades mais ricas têm por vezes demasiada complacência, o que as torna despesistas e consumistas. Quantas vezes, não nos damos conta, num programa de televisão, ou num passeio pela rua, que há pessoas que gostam de exageros, apesar de muitas vezes, nem poderem sequer ter o essencial, quanto mais o excessivo.

Vejamos o extraordinário resultado para o Estado e para os contribuintes, resultante da política promovida pelo Ministro Paulo Macedo de quase imposição dos genéricos, através da obrigatoriedade do princípio da "denominação comum internacional":

1. “Pela primeira vez, a quota de mercado dos medicamentos genéricos no mercado total ultrapassou os 60%, o que é um número que nunca tinha sido atingido”, disse Paulo Duarte na Comissão Parlamentar de Saúde.
2. No mesmo mês, verificou-se um “maior aumento de quota de mercado nos medicamentos genéricos”, situando-se nos 6,7 pontos percentuais face a uma média anterior de 5,5 pontos percentuais. Para o vice-presidente da ANF, estes dados evidenciam que “a medida está a ter efeitos do ponto de vista do comportamento do mercado”. 
3. Também neste mês, registou-se “a maior redução do preço médio dos medicamentos” desde o princípio do ano: 20,3% face aos preços praticados em Janeiro. Já o preço médio dos genéricos reduziu 51,2%.
4. Sobre a evolução média dos preços dos medicamentos de marca, Paulo Duarte adiantou que, desde 2009, a variação não é significativa. “A redução tem acontecido praticamente a nível dos genéricos”, disse, comentando: “No fundo, são os genéricos que estão a contribuir para as poupanças” na despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em ambulatório, que reduziu 316,4 milhões de euros em 2011, enquanto a despesa no sector hospitalar subiu 12,8 milhões de euros. 

Claro está, que pelo caminho ficarão alguns danos colaterais:

• O responsável alertou que “as dificuldades das farmácias estão a tornar-se cada vez mais as dificuldades dos utentes conseguirem aceder aos medicamentos”. Dados da ANF divulgados por Paulo Duarte na comissão indicam que, desde Abril, o mercado tem reduzido mais de 10% em valor, com aceleramento a partir de Junho. “Em Junho tivemos uma redução de mercado de 16% e em Julho de 14,5%”, um valor estimado com base nos primeiros 15 dias de mercado. Em termos de unidades não há variações significativas e em termos de despesa pública do SNS verifica-se, até agora, uma redução de 8,1%, adiantou. 

Falta dizer que alguns laboratórios farmacêuticos multinacionais a operarem em Portugal, provavelmente deixarão o país em breve, pois este mercado passará a ser absolutamente marginal e desinteressante.

Finalmente, a receita por DCI

Custou várias legislaturas. Custou vários Ministros. Desta é de vez: A partir de hoje quando receber uma receita não terá o nome do medicamento. A prescrição médica vai passar a ser feita pela substância activa. É a chamada prescrição pela denominação comum internacional (DCI).

O "problema" era este: O que esta lei origina é que o médico, passando a receita pela substância activa, deixa para o doente a opção de escolha do medicamento, podendo escolher pela marca ou pelo mais barato. Antes, os médicos tinham de assinalar com uma cruz, na receita, a possibilidade de o medicamento receitado poder ser substituído por um genérico.

Naturalmente, que a medida em causa beneficia o Estado, e logo o contribuinte, mas prejudica muita gente que vive na sombra do erário público: A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) defende ao "Público" que algumas medidas desta lei "põem em causa a autoridade do médico, criam riscos desnecessários para o doente e têm consequências críticas para as empresas nacionais, ao pôr em causa o sistema de licenças, em que se baseia parte da sua actividade, criando graves prejuízos para a sua sustentabilidade e existência".

Mesmo outros, que aparentemente eram a favor desta alteração, agora vêm queixar-se: "as farmácias devem ter sempre disponíveis para venda no mínimo três medicamentos com a mesma substância activa, forma farmacêutica e dosagem, de entre os que correspondem aos cinco preços mais baixos de cada grupo homogéneo, devendo dispensar o de menor preço, salvo se for outra a opção do doente". E é aqui que as farmácias falam da dificuldade, já que em alguns casos têm de ter muitos medicamentos disponíveis, de marcas diferentes, em cada unidade.

O doente informado é beneficiado. O Estado e o contribuinte suportam menos custos. Os que se sentem prejudicados devem procurar novas oportunidades de negócio.

SNS: a revolução em curso

O SNS, tal como existiu no passado, acabou-se. Não sabemos se o que aí virá será bom. Mas, a mudança veio para ficar:

1. A partir de 01 de junho, as prescrições de medicamentos passam a ter de incluir a Denominação Comum Internacional (DCI) do respetivo princípio ativo, indica uma portaria do Governo publicada em Diário da República. A portaria 137-A/2012, publicada na sexta-feira, também obriga as farmácias a ter disponíveis pelo menos três dos cinco medicamentos mais baratos com o mesmo princípio ativo.

2. As negociações entre os médicos e o Governo sobre grelhas salariais e trabalho em urgência poderão estar à beira da rutura, encarando a estrutura sindical a possibilidade de encetar formas de luta, que poderão culminar com uma greve nacional.

3. O aumento das taxas moderadoras está a levar cada vez mais utentes para os hospitais privados. No primeiro trimestre, os hospitais públicos tiveram menos 6,7 por cento de atendimentos nas urgências. Em alguns casos, os beneficiários da ADSE pagam menos no privado do que no Serviço Nacional de Saúde.

4. A indústria farmacêutica aceitou hoje reduzir a despesa pública do mercado hospitalar em 170 milhões de euros e 130 milhões de euros no ambulatório, tendo o Governo garantido que pagará 60 por cento das dívidas este ano.

Corporativismos

Uma das maiores doenças ancestrais de Portugal, sempre foi o corporativismo. As classes profissionais reivindincam tudo e impedem que se alcance o interesse público. Exemplos? Tantos. O estatuto e a clara ineficiência do sistema de justiça. A histórica falta de médicos (em que nós nunca acreditámos), motivada pelo claríssimo bloqueio da Ordem dos Médicos. A não existência de um sistema de avaliação de desempenho na generalidade dos serviços públicos (mascarada com as vergonhosas promoções automáticas ou com essa sigla tenebrosa que dá pelo nome de Siadap).

Aliás, o Estado Novo até tinha o chamado Ministério das Corporações. O Regime de Abril não melhorou nada. Antes, promoveu guerras entre corporações, como é o caso do sector da saúde. Vejamos mais estas batalhas entre corporações:

1. O bastonário da Ordem dos Médicos disse esta noite, no Porto, que a alteração da legislação sobre a prescrição de medicamentos genéricos «pretende favorecer as farmácias» e pode trazer «riscos para a saúde do doente».

2. O dirigente da Ordem dos Médicos Caldas Afonso considerou hoje que a troca de medicamentos genéricos nas farmácias, que o Governo quer implementar, vai acabar por destruir a indústria nacional da especialidade.

Veja-se até onde chega a falta de pudor, a corporação médica quer até ser o defensor da economia nacional. No fundo, do que é que os médicos não percebem? A generalidade dos hospitais públicos é administrada por médicos, e estão falidos. Aparentemente, esta evidente ineficácia não chega, para que a classe se retire de áreas para as quais não tem nenhum conhecimento ou sequer sensibilidade.

Dr. Paulo Macedo vá em frente, e aplique finalmente a prescrição por "denominação comum internacional". Os contribuintes agradecem e a generalidade dos doentes também. Aliás, o que serve para a Finlandia ou para outros países europeus, também deverá servir para Portugal.

Veto a pedido

Lê-se isto: O Presidente da República vetou hoje o diploma do Governo sobre prescrição de medicamentos que permite que a prescrição da marca do medicamento pelo médico seja substituída pelo farmacêutico, quer por medicamentos genéricos, quer por outro essencialmente similar.

Não se percebe a fundamentação do veto.

A não ser que o Presidente da República esteja condicionado por:

1. A Ordem dos Médicos rejeita a prescrição por Denominação Comum Internacional por estar em causa “a defesa da qualidade da medicina e dos doentes” e propõe uma uniformização dos preços de todos os medicamentos com o mesmo princípio activo.

2. O presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (APOGEN) está "absolutamente de acordo" com as razões que levaram o Presidente da República a devolver hoje ao Governo o diploma que prevê a obrigatoriedade da prescrição de medicamentos por substância activa.

3. A Ordem dos Médicos aplaudiu hoje o veto do Presidente da República ao diploma que previa a obrigatoriedade de prescrição electrónica e por substância activa, considerando que é a decisão que defende os interesses dos doentes.

Ou será porque o seu Mandatário de Campanha foi o Senhor Professor João Lobo Antunes?

A falácia da política do medicamento

Vivemos em falácias. Consecutivas. Em caminhos errantes e perversos. Quem dirige a nação, não mostra qualquer sentido de causa pública, de esforço de conhecimento ou se quisermos de bom senso.

A política do medicamento tem sido desastrosa. Já não é errante. É monstruosa. Há uma clara protecção dos interesses dos laboratórios, quando não se quer impôr a prescrição por DCI. Mas, há uma clara distância face aos pequenos laboratórios, que vivem asfixiados com os prazos de pagamento alargadíssimos. Chega-se ao cúmulo de se isentar o pagamento total de alguns medicamentos, quando se sabe que isto é uma decisão de incentivo ao desperdício (com excepção de algumas doenças complexas e de tratamentos muito caros).

Já não sabemos por onde vai a João Crisóstomo. É lamentável que sejamos dirigidos por quem não sabe dirigir-se. Caminhos perigosos como este, são duma insanidade atroz: A redução do preço dos medicamentos em seis por cento entra hoje em vigor mas os seus efeitos só se vão sentir durante 17 dias, visto que no dia 1 de Janeiro arranca um novo regime de comparticipações que vai fazer com que a factura dos utentes suba.

Mas, o que é isto? Será um mero embuste? O que se pretende com estas "reduções", e posteriores "aumentos"?

Este detalhe é finíssimo: as farmácias acreditam que a procura aumentará durante estes últimos dias do ano, já que sempre que há uma alteração de preços verifica-se uma corrida a estes estabelecimentos. É que a partir de Janeiro o Estado deixa de comparticipar os medicamentos em função do preço de venda ao público do genérico mais caro e passa a pagar apenas em função da média dos cinco genéricos da mesma substância activa mais baratos no mercado.

Pior do que tudo isto, ainda se deixam sinais de evidente falta de responsabilidade, quando se quer fazer um frete aos laboratórios farmacêuticos, retirando os preços dos medicamentos. Ainda assim, há alguém que quer corrigir o incorrigível: As embalagens dos medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde deixam também de ter obrigatoriamente a indicação do preço na caixa – uma medida que tem gerado fortes críticas e o Bloco de Esquerda está a tentar reverter no Parlamento, através de um projecto de lei que será hoje votado.

O Império contra-ataca

Já se esperava. Um país que vive acima das suas posses. Um país, em que o Estado, as famílias e as empresas, se habituaram a viver à conta dos outros. Um país que demonizou os que vivem do "rendimento social de inserção", mas que é no fundo, ele próprio, um país que vive do "subsídio europeu" e do empréstimo do sistema financeiro internacional. Apesar de tudo isso, alguns dos que continuam a viver no topo da piramide, ainda acham que só podem continuar no "business as usual".

Vejamos estas "primas-donas" do Regime:

• A Ordem dos Médicos (OM) considerou hoje «um absurdo, um erro» a recente legislação sobre prescrição do medicamento, pelas consequências na saúde pública e por distinguir os que têm e não têm dinheiro para os pagar. Em conferência de imprensa, em Coimbra, o Conselho Nacional Executivo da OM, afirmou que «por dever de verdade» não podia deixar de expressar «a maior preocupação sobre as consequências em termos de saúde, económicas e pela inaceitável discriminação dos portugueses mais desfavorecidos».
• O abaixamento em seis por cento no preço dos medicamentos vai prejudicar a indústria farmacêutica, pondo em causa entre 1500 a 2 mil postos de trabalho e com prejuízos financeiros entre 150 milhões a 170 milhões de euros. O alerta foi hoje dado pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), para a qual a redução sistemática do preço dos medicamentos é vista «com muita apreensão».

Ou seja, esta gente deve pensar que o cidadão que trabalha árduamente, e que cumpre as suas obrigações fiscais, ainda deve agradecer a esta gente, pelo facto de se servirem de Portugal! O feudalismo já acabou há muito tempo.

Uma boa notícia da Madeira

Finalmente, há alguém com vontade e empenho para enfrentar as forças duras do medicamento, e vem da Madeira: Um decreto legislativo regional publicado no Jornal Oficial da Madeira estabelece que, a partir de 12 de setembro, os utentes do Serviço de Saúde na região passam a poder optar pelo genérico ou o medicamento de marca comercial.

Por que espera a Dra. Jorge? É isto que nós precisamos há muito tempo para tentar travar as despesas com medicamentos: o secretário regional dos Assuntos Sociais madeirense destaca que esta medida, definida no DLR nº 16/2010/M, publicado a 13 de agosto, "estabelece que a prescrição de medicamentos é feita de acordo com a denominação comum internacional, pelo nome da substância ativa e não por outros critérios".

Já imaginávamos que aparecessem os amigos da Indústria Farmacêutica: A Ordem dos Médicos deu parecer «absolutamente negativo» ao decreto legislativo regional que estabelece que os utentes do Serviço de Saúde da Madeira passam a poder optar pelo genérico ou o medicamento de marca comercial.

Já se esperava II

Há muito que se percebia que "gestão" é palavra amaldiçoada no Ministério da Saúde. Aliás, até é provável que seja desconhecida, por lá. Ou talvez não, o que se foi fazendo no Ministério da Saúde, foi a "gestão" de interesses de vários lobbies: a sacrossanta corporação médica, o lobby retalhista farmacêutico, o colaboracionismo entre médicos e Laboratórios, o funcionalismo centralista do Ministério da Saúde (aqueles órgãos inúteis, do Alto-Comissariado, até à Direcção Geral de Saúde), etc.

Agora, os isentados que paguem a crise: Pelo menos 1,3 milhões de pensionistas que recebem apoios do Estado na comparticipação de medicamentos e que estão isentos das taxas moderadoras estão em risco de perder estas ajudas a partir de 1 de Agosto, quando entrar em vigor a lei que aperta o acesso aos apoios sociais.

Mas, esta medida, que ajudava com toda a certeza a uma diminuição com a despesa dos medicamentos não interessa à Dra. Jorge: O CDS/PP propôs ao Parlamento a obrigatoriedade da prescrição por substância activa.

E porquê? Porque prefere proteger o seu lobby médico-laboratorial: A ministra da Saúde pede aos médicos para avaliarem a situação económica dos doentes ao receitarem medicamentos. Na altura, a ministra da Saúde mostrou-se contra a obrigatoriedade de subscrição do medicamento por substância activa proposta mais uma vez pelo CDS-PP.

Post Scriptum: nós até somos dos que não nos importávamos da futura existência de um sistema opting-out, mas com a contrapartida efectiva de redução de impostos.

Medicamentos: o grande bolo IV

Os medicamentos salvam vidas. Os medicamentos fazem aumentar a esperança média de vida. Os medicamentos servem muitos interesses. Servem os doentes, mas também os hipocondríacos, os laboratórios farmacêuticos e o retalho farmacêutico. Tal como nas guerras, há sempre alguns efeitos colaterais, e aqui quem paga muitas vezes alguns dos interesses são os contribuintes.

O actual Primeiro-Ministro iniciou a anterior Legislatura com um ataque cerrado ao "lobby" do retalho farmacêutico, prometendo reduzi-lo por via da liberalização da propriedade e da redução das suas margens comerciais. Notícias recentes, induzem um apaziguamento desta putativa batalha entre o ainda Primeiro-Ministro e o tal "lobby" do retalho farmacêutico. A liberalização da propriedade ficou-se pela retirada da propriedade exclusivamente a licenciados em Ciências Farmacêuticas e pela permissão de posse de quatro farmácias.

Entretanto, parece que os velhos ódios se transformaram em novas amizades:

• O Governo quer que o novo regime de comparticipação dos medicamentos seja baseado no valor absoluto e não em percentagem do valor do medicamento e que os novos genéricos só sejam comparticipados se tiverem preço baixo.

Na opinião de um dos partidos da Oposição, a leitura é diferente:

• «O Governo pretendeu iludir os portugueses, na realidade, do nosso ponto de vista, nós não reconhecemos naquelas medidas a capacidade de promover a venda de genéricos e de baixar o preço dos medicamentos, é o contrário», afirmou à Lusa o deputado João Semedo
• «o Governo decidiu oferecer um bónus de 50 milhões de euros às farmácias, porque aumentou para 20 por cento a margem do preço de venda ao público de medicamentos nas farmácias».
• o Executivo socialista «subiu as margens para as farmácias e para os armazenistas e esqueceu-se de subir a comparticipação dos medicamentos».

Pior, a prescrição dos medicamentos na sua vertente genérica ou de marca continua a escapar aos doentes: o Governo «transferiu para os médicos aquilo que é a sua exclusiva responsabilidade política, que é criar condições para a prescrição dos genéricos».

Ou seja, é vedada ao doente a escolha do produto que pretende, quando o actual e anterior Governos prometeram que implementariam a DCI, ou seja o médico prescreveria o medicamento com base na Denominação Comum Internacional, independentemente da marca.

Como se diz em língua Inglesa, money talks!