Horas extraordinárias

O conceito de horas extraodinárias é de fácil compreensão. Ou seja, quando os recursos humanos existentes não asseguram o trabalho em curso, tem que se pedir às mesmas pessoas que desempenhem mais horas de trabalho. Ora, o recurso às horas extraordinárias, só pode ser utilizado de forma extraordinária. Se o recurso às horas extraordinárias for recorrente, então deverá contratar-se mais pessoas para se fazer face ao trabalho que existe.

No Ministério da Saúde, e no que respeita aos médicos, o conceito parece ser diferente. Se não vejamos: As urgências hospitalares podem ficar sem médicos suficientes a partir de Abril, tendo em conta os «milhares de profissionais» que entregaram as declarações a solicitar o cumprimento das 100 horas extraordinárias anuais previstas na lei.

Como? 100 horas de trabalho extraordinário, são as horas equivalentes a quase 3 semanas de trabalho. E mesmo assim, os médicos acham pouco? Os hospitais de Lisboa, Porto e Coimbra, têm inapelavelmente centenas de médicos a mais. Porque se pagam horas extraordinárias, se há gente que efectivamente anda pelos corredores a passar o tempo?

Pior, a corporação sindical dos médicos dá-se ao luxo de afirmar isto: normalmente em menos de três meses os médicos realizam as 100 horas extraordinárias, a FNAM prevê complicações a partir de meados de Abril.

É preciso gestão no Ministério da Saúde.

United Nations of Doctors

Dixit:

• A ministra da Saúde desvalorizou hoje críticas da Ordem dos Médicos e Federação Nacional dos Médicos sobre a capacidade dos médicos colombianos há um mês em Portugal, lembrando que a Ordem deve "assegurar a qualidade da prática da medicina".
• "À Ordem dos Médicos compete assegurar a qualidade da prática da medicina em Portugal de todos os médicos, seja qual for a sua nacionalidade", disse Ana Jorge.
• As críticas surgiram pela boca da Ordem dos Médicos (OM) e da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
• Da FNAM surge a acusação de que "os médicos colombianos não sabem fazer uma citologia ou sequer aconselhar uma pílula" ou que "um dos médicos gravava as consultas para depois ouvir e perceber melhor o português".
• Sobre a falta de especialidade e sobre a alegada falta de conhecimento para fazerem planeamento familiar, a ministra da Saúde garantiu que "não é disso que se trata" e deixou a pergunta: "Quantos médicos em Portugal estão preocupados com o planeamento familiar?".
• "Se isso assim fosse talvez hoje tivéssemos uma maior adesão ao planeamento familiar e talvez pudéssemos ter redução daquilo que são as interrupções voluntárias de gravidez se cada médico tivesse a preocupação de falar com os seus utentes", respondeu Ana Jorge.

Post Scriptum: quando as chamadas élites não se entendem, não há memorandum of understanding que nos valha! E ainda dizem que o SNS é uma maravilha. E já agora, a Ordem dos Médicos deveria começar a pensar em fazer exames de avaliação sobre língua portuguesa a todos os seus membros, nacionais e estrangeiros.

Os predadores do SNS - XIII

Os predadores do SNS são intermináveis. Não são de hoje. São de ontem. Serão de amanhã, até que os financiadores da dívida externa o permitam. O "tic-tac" do relógio aumenta, e os financiadores esticam a corda. Enquanto a corda não parte, os predadores sugam ao máximo a presa. A presa chama-se Portugal e é suportada pelo contribuinte que trabalha e paga impostos (e que não pode fazer voar os seus rendimentos para um off-shore próximo). Vejamos estes sugadores "legais":

• Há médicos de hospitais EPE em licença sem vencimento da Função Pública a exercer as mesmas funções no posto que ocupavam, mas com contrato individual de trabalho e um salário quase dobrado.

Há falta de médicos em Portugal? Porque será que o Estado, que tem falta de médicos, aceita atribuir-lhes licenças sem vencimento?

O tráfico é tão grande, mas ainda assim tão amadorístico, que chega a este requinte:

• Os profissionais em regime de funções públicas podem optar temporariamente por um contrato individual de trabalho desde que lhes seja concedida licença sem vencimento, depois de os conselhos de administração terem feito o "reconhecimento casuístico do interesse público" dessa licença.

O órgão sindical da classe médica, ainda concede que esta é uma prática "imoral":

• Apesar de legal, é "imoral", reage Merlinde Madureira, da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), segundo a qual o caso era prática regular em vários EPE. Os médicos paravam as funções públicas e mantinham-se nos postos, com remuneração equiparada à do regime de exclusividade, o que, para muitos, equivale a quase o dobro do ordenado por mais cinco horas de trabalho semanal.

Ainda dizem que Portugal está falido. Ainda dizem que Portugal está em crise. Ainda dizem que é preciso pagar impostos. Deveríamos deixar de pagar impostos, de forma organizada e sistemática. Isso sim, seria uma atitude patriótica, pois seria a única forma de parar os sugadores da presa.

Ineficiência logística do SNS

Não basta ter mesas, cadeiras, médicos, enfermeiros e equipamentos para que se consigam bons níveis de serviço. É preciso um fio condutor, que permita que os diferentes recursos interajam entre si de forma eficiente.

Palavras bonitas! Na prática, é sempre fácil complicar ou tornar as coisas mais complicadas. Vejamos esta notícia: Os hospitais enviam doentes para os centros de saúde para lhes serem passados exames, numa prática que desvia despesas e ocupa os médicos de família com burocracias.

Vamos à origem da notícia, que é a FNAM (uma das corporações de médicos) e vemos isto:

• diversos hospitais têm promovido a transferência da requisição dos exames complementares de diagnóstico entendidos necessários nas consultas realizadas pelos seus médicos para os Centros de Saúde – neste procedimento frequentemente nem sequer é anexada qualquer informação clínica.
• Os hospitais começam agora a solicitar que sejam os médicos de família a requisitar os exames pré-operatórios e de estadiamento em situações oncológicas, bem como a emitir as credenciais de transporte dos doentes para consultas, tratamentos e internamentos.
• Esta prática é identificada pelos médicos de família como um dos factores mais geradores de desmotivação no seu trabalho diário, na medida em que se vêem sobrecarregados com solicitações de utentes vindos dos hospitais que visam uma mera acção burocrático-administrativa de pedidos de transcrição.
• Implicam um aumento importante do número de consultas, desnecessárias, nos Centros de Saúde e um acréscimo de custos, fruto de os utentes terem de recorrer aos seus médicos de família para simplesmente formalizar requisições decorrentes da avaliação clínica efectuada a nível hospitalar.

Não gostamos de ouvir lobbies a reclamarem o seu quinhão. Contudo, quando os lobbies dão verdadeiros contributos para uma melhoria dos serviços, gostamos de ouvir.

Neste caso, esta corporação de médicos até tem uma intervenção adequada, dado que estes procedimentos burocráticos do Ministério da Saúde podem ter algum objectivo, mas de certeza que não têm como fim a satisfação dos doentes.

Independentemente da satisfação dos médicos e de outros colaboradores da saúde, os doentes devem ser o fulcro dos serviços da saúde, e nesta reclamação da FNAM, vê-se claramente que os doentes são um objecto que anda de um lado para o outro! E quando assim é, o serviço não serve. Ou dito de outra forma, não há qualidade do serviço, ainda que o serviço médico possa ser satisfatório!

Sealy season

Só pode ser:

Com a entrada em vigor do Decreto-lei 276-A/2007, desde o primeiro dia de Agosto, com a alteração do Artigo 18-A do Estatuto do SNS. Com esta lei o Governo acaba com os contratos a termo certo dos profissionais de saúde, em especial dos enfermeiros e administrativos, mas também dos médicos.

Dizem as Corporações dos Médicos e Enfermeiros:

• Segundo a FNAM, a nova lei “está a provocar situações delicadas em várias unidades por via da completa inoperância da administração central e das administrações regionais de Saúde”.
• Alerta do Sindicato dos Enfermeiros, que acusa esta lei de mandar para a rua milhares de enfermeiros.
• A consequência mais previsível é, diz a FNAM, “a ruptura de funcionamento de serviços, a começar pela USF”.

Diz o Ministério da Saúde:

• O Ministério da Saúde contesta as acusações dos sindicatos dos enfermeiros e médicos, alegando que assinaram o acordo com a tutela. Alega ainda que a nova lei abrange apenas “os profissionais em situação excepcional e não do quadro. Os novos contratos têm a duração de um ano e nesse período as unidades vão saber de quantos profissionais precisam. Ficam apenas os que são necessários”.

Never ending story

Urgências, ainda e outra vez:

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considerou hoje que o processo de requalificação das urgências, desencadeado pelo Ministério da Saúde, devia ter incluído "uma ampla acção de contactos prévios" com os serviços e as estruturas profissionais do sector.

Sublinhando que uma reestruturação do género "não pode estar dependente de calendários políticos ministeriais que determinem prazos curtos incompatíveis com a profunda reflexão e adequada fundamentação"

Esta estrutura representativa dos médicos avisa ainda que "a urgência não pode ser desintegrada do funcionamento global de uma unidade hospitalar, nem os doentes podem estar sujeitos a sucessivas viagens de ambulância por extensas áreas geográficas".

Quando é que haverá bom senso? Perguntamos nós.

Já percebemos que a acessibilidade é o primeiro critério. E já agora, outra questão: e a qualidade das urgências? Os edifícios, os equipamentos, os Técnicos, etc.