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Só pode ser:

Com a entrada em vigor do Decreto-lei 276-A/2007, desde o primeiro dia de Agosto, com a alteração do Artigo 18-A do Estatuto do SNS. Com esta lei o Governo acaba com os contratos a termo certo dos profissionais de saúde, em especial dos enfermeiros e administrativos, mas também dos médicos.

Dizem as Corporações dos Médicos e Enfermeiros:

• Segundo a FNAM, a nova lei “está a provocar situações delicadas em várias unidades por via da completa inoperância da administração central e das administrações regionais de Saúde”.
• Alerta do Sindicato dos Enfermeiros, que acusa esta lei de mandar para a rua milhares de enfermeiros.
• A consequência mais previsível é, diz a FNAM, “a ruptura de funcionamento de serviços, a começar pela USF”.

Diz o Ministério da Saúde:

• O Ministério da Saúde contesta as acusações dos sindicatos dos enfermeiros e médicos, alegando que assinaram o acordo com a tutela. Alega ainda que a nova lei abrange apenas “os profissionais em situação excepcional e não do quadro. Os novos contratos têm a duração de um ano e nesse período as unidades vão saber de quantos profissionais precisam. Ficam apenas os que são necessários”.