Razões da falência anunciada

A falência de uma nação não tem um fim imediato, pois transporta consigo uma doença que demora a curar. Falam aos portugueses, em "memorandum da Tróika", ou em "intervenção da Tróika", para não parecer que o Estado português não tem autonomia. Muitos dos fundamentos da falência são muitas vezes esquecidos. Importa que as pessoas percebam que a falência tem responsáveis e teve muitos beneficiários. Vejamos algumas causas da queda:

1) A Inspeção-Geral de Finanças confirma que as seis farmácias hospitalares devem mais de 16 milhões de euros em rendas em atraso. A Associação Nacional de Farmácias pede o fim desta "iniciativa falhada". A Administração do hospital já interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para reclamar a dívida de mais de 2,4 milhões de euros contabilizada até ao final de 2012, a que acrescem juros de mora. Mas a ação encontra-se pendente devido a uma providência cautelar interposta pela concessionária. Este é apenas um dos vários imbróglios jurídicos que envolvem as seis farmácias hospitalares abertas durante o Governo de José Sócrates. 

2) A antiga farmácia do Centro Comercial Colombo, em Lisboa, estava atolada em dívidas, mas conseguiu manter-se aberta até Novembro do ano passado porque terá usado uma farmácia de Paredes, no distrito do Porto, para ter stock de medicamentos. Com pagamentos aos fornecedores e rendas em atraso, a solução encontrada por um gerente - que fazia a gestão dos dois espaços - terá passado por comprar mercadoria através da Farmácia Ruão, localizada no Norte.

3) A denúncia vai mais longe e sugere que os medicamentos poderão ter tido outros destinos além da farmácia de Lisboa. Isto porque os administradores de sociedades de importação e exportação de medicamentos também teriam levantado encomendas no Centro Comercial Colombo. E José Rascão e o filho teriam ligação à administração de algumas dessas sociedades, como a Noweda Pharma, a JSMP4 Pharma, a Rainbowonder e a Orbitomorrow. Algumas delas, com capital de 20 milhões, terão até uma falsa morada, na Avenida de Roma. "O que levanta a possibilidade de os medicamentos encomendados através da Farmácia Ruão, e 'desviados' para Lisboa, terem outros destinos que não apenas a Farmácia Findor, designadamente os apetecíveis mercados dos países africanos, como Angola ou qualquer das sociedades supra mencionadas", sugere a queixa-crime.

Protectorado

A República é formal. O Estado é formal. O Governo é formal. O protectorado é real: Os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde vão ter de esperar até Abril para verem saldadas parte das dívidas acumuladas pelos hospitais. Isto se a ‘troika' autorizar o Governo a transferir para os hospitais os 1.500 milhões de euros dos fundos de pensões da banca. Mas o aval da ‘troika' não está garantido.

O aumento da despesa não pode ser, nem formal: Paulo Macedo não garantiu que estejam reunidas as condições que as autoridades internacionais exigem para desbloquear o dinheiro. É que se entre Novembro de 2011 e Janeiro deste ano não se tiver registado já uma alteração da tendência de acumulação de pagamentos em atraso, o dinheiro para saldar dívidas não será libertado.

Ai, Portugal, Portugal!

Portugal de joelhos - 3

Já esperávamos há muito que o chamado SNS estivesse falido. Para nós, não é surpresa. Surpresa é sem dúvida, aparecerem os coveiros do SNS a chorarem como os crocodilos: "Suspeito que seja uma questão ideológica e não uma orientação da 'troika', porque vamos reduzir o acesso público à saúde e aumentar em alternativa o sector privado e lucrativo", afirmou Ana Jorge.

Se existisse dignigidade e seriedade em Portugal, esta Senhora Jorge teria saído de Portugal, ou estaria caladinha, pois o rasto que deixou é sinistro. Num país em decadência económica há mais de uma década, as despesas com saúde foram sempre significativas, não só facilitando o acesso de forma anárquica a todos os cidadãos, como também distribuindo benesses pelas várias corporações que sugam o sistema de saúde pública.

Aliás, a falência de Portugal é apenas e só o reflexo de descontrolo da máquina do Estado em vários sectores, e em particular no sector mais gastador, o da saúde. Portugal tem agora que passar pela suprema humilhação de ter determinações específicas, por parte dos seus credores, como esta: A 'troika' quer aumentar pelo menos em 20 por cento o número de doentes por médico de família nos centros de saúde e em 10 por cento nas unidades de saúde familiar (USF), segundo a revisão do memorando de entendimento.

Portugal de joelhos

De 3 em 3 meses, Portugal é objecto de avaliação por parte dos seus credores, mais conhecidos como Tróika. Ou seja, formalmente, Portugal tem um Presidente da República, um Parlamento eleito e um governo executivo. Na prática, Portugal é dirigido pelos funcionários da UE, BCE e FMI. Ou seja, os poderes democráticos, associados ao poder financeiro nacional, já não mandam em Portugal.

Noutros domínios se verifica a diminuição de Portugal no cenário internacional, sendo este só mais um pequeno detalhe de completa incúria dos interesses de Portugal: A farmacêutica Roche anunciou hoje que vai alterar a sua política de crédito, a partir de dezembro, junto de cinco hospitais portugueses com dívidas acumuladas há mais de 750 dias.

Prazos de pagamento de 750 dias? Como? Portugal está de joelhos, não por causa da Tróika, mas por culpa própria. O que os suíços da Roche estão a afirmar na cena internacional é que Portugal não é um país honrado, nem um país em quem se pode confiar. E se não se pode confiar, não se pode fiar.

Coitados dos portugueses que estejam doentes, e precisem dos medicamentos da Roche, pois a partir de agora, essa farmacêutica vai restringir o acesso dos seus medicamentos em Portugal. Por agora em 5 hospitais. Daqui a pouco tempo, a todos os hospitais.

Portugal não se consegue corrigir.

A Tróika

A Tróika descobriu que Portugal está insolvente. Se quiserem, está falido. A Tróika descobriu que a banca portuguesa necessita de 12 biliões de euros para se refinanciar. Porque será? A Tróika descobriu que cada madeirense deve mais de 20.000 euros aos seus credores (continentais e estrangeiros).

Só faltava mesmo era a Tróika ter descoberto isto: O Ministério da Saúde descobriu 500 médicos que já morreram e ainda estão nas bases de dados. O caso foi descoberto porque a troika pediu ao Ministério da Saúde que cada médico passe a declarar a lista com todas as prescrições que tenha feito. Ao começar esta listagem, foram encontrados médicos que já tinham morrido e cujas vinhetas ainda estavam a ser utilizadas.

Infelizmente, num país em que as chamadas "autoridades de controlo" servem apenas para levar o saláriozinho no final do mês, só pode ser verdade. Aliás, esta historieta não é nova. E até tem tentáculos, por exemplo, sabe-se que dos cadernos eleitorais fazem parte centenas de milhar de mortos. Fantasmas!

Bem, risível é a postura da chamada Administração Central dos Serviços de Saúde (dirigida até há 3 meses, por um dos actuais Secretários de Estado): A Inspecção-geral das Finanças garante que quase metade dos gastos do Estado com a comparticipação de medicamentos pode ser irregular, num total de quase 1,2 milhões de euros. No entanto, a Administração Central do Sistema de Saúde desvaloriza este episódio e diz que o índice de fraude detectado é inferior a 1%. A Polícia Judiciária já está a investigar estes casos.

Portugal é também, e lamentalvemente, um país morto. Ou se quiserem, fantasma! A chamada Tróika está a fazer a respiração boca-a-boca do fantasma! Mas, ele não responde.