Os predadores do SNS - XI

Isto passa-se num hospital localizado numa área densamente povoada, cuja construção foi finalizada há apenas alguns meses:

• Falta de camas deixa doentes em macas nos corredores. Conselho de Administração descarta responsabilidades.
• O novo Hospital de Cascais, inaugurado em Fevereiro, já não consegue dar resposta ao número de doentes que recorre a esta unidade de saúde. "Há doentes em macas nos corredores. A capacidade está esgotada. Estamos no limite", admitiu ontem o director clínico do Hospital de Cascais, João Varandas.
• A falta de camas começou a sentir-se em Junho, mas a situação "atingiu o pico na primeira quinzena de Outubro". E tende a piorar nos próximos dias com a chegada do Inverno e durante o mês de Dezembro, períodos que correspondem ao aumento da procura dos hospitais, prevê o director clínico do hospital.
• João Varandas explicou que a situação se deve ao aumento da procura, "que não se previa que fosse tão exagerado, devido à melhoria substancial das instalações e à credibilidade que estes profissionais atribuem à instituição".

Este Dr. João Varandas é um patusco. Quer com certeza, vir a competir com a próxima geração dos Gatos Fedorentos. Só pode. As pessoas agora vão para os hospitais novos, como vão para os centros comerciais, em fila. E sobretudo, o prestígio dos Senhores Doutores faz encher os hospitais. Pensávamos que isso se passava com os jogadores de futebol, os artistas de cinema ou com os palhaços do circo.

Note-se que o (novo) Hospital de Cascais, é uma Parceria Público Privada, entre o Ministério da Saúde e a HPP (parte do universo da Caixa Geral de Depósitos, que por mero acaso ainda pertence à mesma entidade que dirige o Ministério da Saúde, ou seja, o Estado).

Os predadores do SNS - IX

São múltiplos os defensores do SNS, pelo menos, os que dizem que defendem o SNS. Bem sabemos também, que muitos dos que dizem defender o SNS, se limitam a viver na sua sombra, quais ervas daninhas, assumindo uma retórica cínica e oportunista, mas sem dúvida, delapidadora.

Repare-se nestes atentados prepertados pelos próprios Órgãos do Estado, supostamente defensores da Lei, e por isso do SNS:

1. O Ministério da Saúde gasta 200 mil euros por mês com dois hospitais que estão desactivados desde Fevereiro, altura em que abriu o novo hospital de Cascais, em Alcabideche. Tratam-se na prática de dois edifícios, o velho hospital no centro da vila de Cascais e o hospital ortopédico, em Carcavelos. Em comunicado, o Ministério diz que, de facto, ambos estão desactivados desde Fevereiro, mas acrescenta que uma coisa é a extinção de facto outra é a extinção de direito.Justifica depois que a extinção é concretizada por causa dos 200 mil euros mensais que são gastos com remunerações e também com a gestão e manutenção dos dois edifícios.

2. "Deve ser um lapso. Porque se o antigo hospital não estiver extinto formalmente, está-o de facto. Qualquer dos dois edifícios estão vazios. Todo o profissional foi absorvido pelo novo hospital de Cascais e não tem ninguém lá a trabalhar. Aliás, todo o equipamento que lá estava foi doado para a Guiné e para instituições nacionais de solidariedade social, como a Cruz Vermelha e Misericórdia", explicou ao DN António Capucho, presidente da Câmara de Cascais.

Ninguém vê estas situações de lesa-contribuinte? E o Parlamento, Órgão máximo da democracia, o que faz? Como é que alguém que pratica estes atentados de lesa-contribuinte, pode ter o arrojo de vir pedir sacrifícios a quem trabalha diáriamente e paga este desnorte governamental?

Post scriptum: quem receberá os 200 mil euros mensais?

Caiu o tecto do novo Hospital de Cascais

Será verdade? Será verdade que as novas construções em Portugal, já não têm garantia de qualidade? E ainda por cima, a construção de um hospital?

Vejamos, o que aqui se diz: O tecto da zona de consultas do novo Hospital de Cascais, inaugurado há uma semana, caiu esta manhã. Não há feridos a registar.

Como? É verdade!

Aqui, dão-se mais detalhes: Uma ruptura numa conduta de água fez com que o tecto na ala de consultas externas do novo Hospital José de Almeida, em Cascais, ruisse.

Se não fosse sinistro, daria vontade de rir. O pior é que continuamos na onda do embuste, da mentira e da pura manipulação, pois inicialmente pretendeu-se mascarar a verdade: A notícia surge depois da agência Lusa ter dado conta de que os utentes que estavam à espera de consultas externas do novo edifício de Alcabideche terem sido evacuados da ala, tendo sido invocados "problemas técnicos".

O pior de tudo, é que o novo Hospital de Cascais é uma parceria pública-privada, entre o Estado e um banco do Estado (a CGD).

Aguardemos dias melhores, em Portugal. Mas, vai demorar muito!

As negociatas público-privadas

Sabemos que o Estado não quer adaptar-se aos cidadãos. Não quer, porque quem está no Estado não entende que está a servir clientes, antes entende que está a servir utentes. E os utentes não têm direito a reclamar. Como tal, comem o que há.

Perante este cenário, vários governos (o actual e vários anteriores) decidiram manter muita estrutura do Estado, que não conseguem legalmente encerrar, e abrem em simultâneo infraestrtuturas privadas. Duplas estruturas, múltiplos custos. Até que o contribuinte aguente.

Em Cascais, abriu um novo hospital, que resulta de uma parceria entre o Estado e os HPP (braço da saúde, da Caixa Geral de Depósitos, banco do Estado!). Nesta parceria público-público, passam-se coisas estranhas, como estas:

• O novo hospital inaugurada há uma semana, em Alcabideche, vai absorver utentes de oito freguesias de Sintra, mas apenas nas três áreas em que não havia qualquer dificuldade de resposta (no Hospital Amadora-Sintra): ginecologia, obstetrícia e pediatria.
• O administrador (do Hospital Amadora-Sintra) adianta que em 2009 houve 4020 crianças nascidas no Amadora-Sintra. Deste total, 750 vão ser desviadas para o novo hospital de Cascais. "Vamos ficar com 3250 partos por ano. O problema é que perdemos escala, mas não o suficiente para reduzir as equipas que estão de urgência. Portanto, cada parto ficará mais caro. Aumenta o custo de produção", explica.
• As estimativas da administração de Cascais - gerida em Parceria Público Privada pela HPP Saúde - é duplicar estes mil partos, chegando aos 1900/2000 por ano.
• No dia da inauguração do hospital de Cascais, o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara, comentou a decisão afirmando: "É evidente que o novo hospital é uma parceria público privada e, sendo assim, objectivamente teve que ir buscar mecanismos de financiamento." E criticou a forma encontrada para o fazer. "Como não havia número de partos suficiente no hospital de Cascais, foram buscar três valências do Amadora-Sintra", disse, citado pela Lusa.
• "Uma grávida que parta uma perna vai para o Amadora-Sintra, mas para a consulta e avaliação do feto vai ao hospital de Cascais", exemplificou ainda o presidente da autarquia Fernando Seara.

Por que raio, os gestores públicos conseguem fazer sempre "borrada"? Ou será que não é "borrada", mas antes estes pretensos "disparates" têm uma finalidade lucrativa para alguém?

Hospital HPP: Cascais

Será isto engraçado ou insano: Novo hospital de Cascais abre com falta de médicos?

Pelo que vamos lendo por aí, há falta de médicos em Ribeira de Pena, Alcoutim ou Sernancelhe.

Há excesso de médicos nos Hospitais centrais de Lisboa, Porto e Coimbra! Isto, apesar de se usufruir de um ar mais limpo, indubitavelmente, fora das grandes cidades.

Então, um hospital novo abre com recursos escassos: Apesar do quadro de pessoal ainda não estar completo, José Miguel Boquinhas garante à população abrangida que vai ter um hospital diferenciado, equipado com as mais recentes tecnologias e com novo modelo de governação clínica?

Curiosamente, o Dr. José Miguel Boquinhas quando era Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, tinha médicos a mais no Hospital Egas Moniz.

A eficiência dos Tribunais

Se há sector da sociedade portuguesa que não tem demonstrado nenhuma evolução ao nível da sua eficiência, é a Justiça. Porque razão ou razões? Muitas, tais como corporativismos em excesso, desresponsabilização em excesso e descoordenação de actividades.

Bem, mas por aqui fala-se habitualmente de saúde. E achamos estranha esta celeridade do Tribunal de Contas:

• O Tribunal de Contas (TC) visou o contrato de gestão do futuro Hospital de Cascais assinado entre o Estado e o grupo Hospitais Privados de Portugal (HPP).
• O documento havia sido chumbado em Julho, com a justificação fundamental de que o caderno de encargos da entidade privada incluía o tratamento de doentes oncológicos, enquanto o contrato de gestão não contemplava essa valência.
• «Houve uma alteração do perfil assistencial, no que toca à prestação de cuidados continuados, à assistência a doentes infectados com HIV e à eliminação da produção em hospital de dia médico em oncologia, relativamente ao previsto no caderno de encargos», referia o acórdão.
• Quase quatro meses depois do parecer negativo e oito meses depois do lançamento da primeira pedra da unidade, o TC decidiu agora autorizar o contrato «sem qualquer comentário adicional».

Estranhamos a extraordinária celeridade do Tribunal de Contas, e já agora, o referido Tribunal mudou radicalmente de opinião em tão pouco tempo!

Quando a oferta é muita, o pobre desconfia! Ditado popular sábio.

Nascerá torto o Hospital de Cascais?

Lemos que o primeiro-ministro e a ministra da Saúde assistem hoje à colocação da primeira pedra do novo Hospital de Cascais.

Mas, e estes antecedentes graves, que o Tribunal de Contas levantou:

• O concurso para o novo hospital de Cascais, que foi ganho pela HPP – Hospitais Privados de Portugal (controlada pela Caixa Geral de Depósitos), foi analisado pelo Tribunal de Contas, que apontou, num relatório hoje divulgado, a falta de estudos, por parte do Estado, que permitissem, antes do concurso, ter uma noção exacta de todos os encargos públicos desta parceria público-privada (PPP).
• O Tribunal de Contas questionou ainda alguma falta de clareza em relação à transmissão do direito de superfície do futuro hospital de Cascais para a HPP.

E estes:

• o TC refere-se ao «recurso reiterado a consultores financeiros e jurídicos externos, nas fases de preparação da parceria, avaliação das propostas e negociação competitiva, daí resultando uma intervenção de quase liderança por parte dos consultores».

Saberá o que está a fazer, quem está no papel de defensor dos interesses do Estado (que são todos os contribuintes)?

Post Scriptum: não somos contra soluções privadas ou hibridas na saúde. Somos favoráveis à transparência, que normalmente é menos dispendiosa do que são as trapalhices!

Tribunal de Contas arrasa Ministério da Saúde

O Estado deve ser considerado à partida uma entidade de bem. Mas, não deve ser dado ao Estado discricionaridade total, sob pena de podermos viver sobre um Estado sem controlo.

O Estado é grande e quem tem assumido a sua representação, não tem querido que ele aumente. Aliás, vários políticos têm formulado um desejo: "menos Estado, melhor Estado". Em face deste desejo, o Estado pretende entregar parte das suas funções a entidades privadas. Na saúde, desde a criação da Parceria Público - Privada (PPP), no Hospital Amadora - Sintra, em 1995, que o tema tem sido crescente, ainda que sem se ter criado nenhuma outra parceria do género.

Vejamos o que refere o Tribunal de Contas, relativamente ao contrato estabelecido pelo Estado para a construção do novo Hospital de Cascais, em regime de PPP:

• De acordo com o documento do TC, o lançamento desta parceria foi realizada sem considerar nem dar a conhecer «todos os encargos públicos com o projecto, designadamente o custo de oportunidade de utilização dos terrenos (…), custos com as expropriações e com a construção de acessos e infra-estruturas».
• o documento do TC aponta a «ausência da quantificação do custo global do projecto e a não avaliação de cada um dos riscos e da sua partilha, impede que o TC se possa pronunciar relativamente à mais-valia que poderá resultar para o Estado da concretização desta parceria».
• o organismo de fiscalização aponta, ainda, a falta de celeridade constatando que «as fases de qualificação e de avaliação das propostas duraram cerca de 15 meses (estavam previstos 4 meses) e que, em relação ao calendário do projecto, se verifica um atraso de cerca de dois anos.
• a falta de avaliação do custo-benefício resultante da cedência do direito de superfície do terreno «impede que o TC se possa pronunciar relativamente à mais-valia do projecto para o Estado», constata o organismo de fiscalização.
• O recurso «aos mesmos consultores», ao longo das várias fases de desenvolvimento da parceria (lançamento, procedimento concursal e acompanhamento), «colocou em causa o princípio da segregação de funções que as boas práticas recomendam».

Finalmente, esta "pérola":

• O novo hospital de Cascais, cujo concurso foi lançado em 2003 enquadrado no programa para criar 10 novos hospitais em PPP, foi adjudicado no ano passado ao consórcio HPP (grupo CGD) e Teixeira Duarte, tendo prazo de execução prevista de dois anos e entrada em funcionamento em 2009.

Vamos ter um Hospital de Cascais, novo, em 2009? Só se for feito com peças da "Lego"!

Post Scriptum: perante tão devastador relatório, dever-se-iam esperar consequências.....sobretudo sobre quem tem a responsabilidade sobre o projecto em curso, no Ministério da Saúde.

O Estado contra-ataca

O Estado, que somos todos nós, nem sempre, está directamente relacionado com os Governos. Muitas vezes, o Estado está presente em empresas municipais, ou em empresas públicas. E até, acaba por fazer sentir a sua presença em empresas privadas.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) é o braço financeiro do Estado. A CGD não só é o mais lucrativo (!) banco em Portugal, como tem participações simbólicas, mas de referência em múltiplas empresas em Portugal, e no estrangeiro.

Até na saúde, o Estado está muito para além do SNS. Vejamos, esta participada da CGD: A HPP – Hospitais Privados de Portugal, do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), acredita que a alteração accionista ontem anunciada na espanhola USP Hospitales "aumenta a importância da participação de 10% da Caixa Seguros na USP.

Mas, atenção que a participada da HPP, também é accionista da HPP: USP que tem 25% da HPP.

Ou seja, são as teias do dinheiro, e o Estado parece já estar muito à vontade, nestas teias!

E o Estado até já é financiador do Estado, ainda que através de uma participada de um seu participado: A empresa do sector da saúde da CGD foi o consórcio vencedor do concurso para o futuro hospital de Cascais, em regime de parceria público-privada, estando actualmente a negociar com o Estado os termos do contrato de gestão desta unidade hospitalar.

Confuso? Não vale a pena. São as velhas teias do dinheiro, apenas com novos actores.

Hospital de Cascais (novo)

Lemos que, As obras que vão permitir a acessibilidade ao novo hospital de Cascais, localizado na freguesia de Alcabideche, já começaram e deverão durar 14 meses, segundo o presidente da autarquia, António Capucho.

Em Portugal, não há o hábito de preparar as infraestruturas de suporte antes da abertura de novos serviços, quer sejam estádios de futebol, centros comerciais, ou hospitais (lembramo-nos do Hospital Amadora-Sintra, por exemplo). Em face disto, achamos que a Câmara de Cascais está a ser muito zelosa, e está a preparar já as infraestruturas de acesso, antes que o novo Hospital de Cascais fique pronto.

Mas, ao que sabemos, parece que ainda não há vencedor do concurso público para construção e gestão do (novo) Hospital de Cascais! Então, para que está com tanta pressa a Câmara de Cascais?

Diz o Presidente da Câmara de Cascais: António Capucho defendeu não haver "uma relação directa e causal entre o conhecimento do vencedor do concurso de concepção, construção e exploração do hospital de Cascais e o início das obras das acessibilidades", salientando que "aquilo que importa referir é que as duas obras vão coincidir no tempo e articular-se, traduzindo a nossa vontade de assegurar as acessibilidades em tempo oportuno".

Será que o (novo) Hospital de Cascais vai demorar só 14 meses, desde a fase de concurso público até à sua abertura? Ou escapa-nos alguma coisa?