A grande manipulação

A política é por vezes séria. Na maioria das vezes, a política é feita de sombras. A política é feita de jogos. Os cidadãos são na sua maioria, ingénuos e aquiescentes.

Vejamos o que se diz aqui: “O mito da privatização da saúde como contributo para a eficiência na saúde é apenas um mito e não tem nenhuma base empírica, não tem nenhuma demonstração”, afirmou o primeiro-ministro na Guarda.

Ora, não nos esquecemos que foi com este Primeiro-Ministro, que o Governo de Portugal assinou várias Parcerias Público - Privadas. Então, se a gestão pública é melhor do que a gestão privada, porque faz o governo parcerias com entidades privadas?

Aliás, foi com este Primeiro-Ministro, que o Governo de Portugal denunciou o contrato de Parceria Pública - Privada com a José de Mello Saúde, no Hospital Amadora - Sintra. E foi com este Primeiro-Ministro que o Governo de Portugal assinou uma Parceria Pública - Privada com a José de Mello Saúde, no novo Hospital de Braga!

Consistência política? Onde? Será que dizer hoje uma coisa e amanhã o inverso, faz parte da política? Claro que não. Isto tem outro nome.

Quando as sombras se tornam evidentes para todos, o ambiente adensa-se e torna-se perigoso. Muito perigoso, mesmo.

A inexistência da função de controlo de gestão

Nos tempos que correm, a volatilidade é grande, o crédito emagrece e as gorduras são cada vez mais impossíveis. O que fazer? Entre outras, procurar detectar onde estão essas gorduras e efectuar uma lipoaspiração.

Nos Estados, entidades que muitas das vezes não têm efectivos responsáveis, mas que têm sempre efectivos contribuintes, a função de lipoaspiração não se exerce, até porque é sempre possível decretar mais um aumento de impostos (por via directa ou indirecta).

Quem é que sustenta tanta "Empresa Municipal"? Quem é que sustenta tanto "Consultor"? Quem é que sustenta tanto "Assessor"? Isto para não falar naqueles que estão no "Quadro de efectivos" do Estado, organismo central e braços à volta, que dão pelo nome de "Institutos Públicos". E as "Parcerias Público - Privadas"? Aí então, entramos num buraco negro. Aliás, lembramo-nos que houve uma grande embrulhada no Hospital Amadora Sintra, que envolveu uma série de gente famosa, Ana Jorge, Constatino Sakelarides e José Sócrates, entre outros, porque se chegou à conclusão que o "Estado" não tinha capacidade de controlo do "Contrato de Parceria Público Privada" com a José de Mello Saúde.

Curiosamente, esse mesmo "Estado" mais tarde concretizou nova "Parceria Pública - Privada" com a José de Mello Saúde, relativamente ao Hospital de Braga, apesar do antes apresentado falhanço do Hospital Amadora Sintra.

Mas, como em Portugal não se aprende, até porque o contribuinte vai continuando a suportar os desmandos vários, isto denota que o "Rei vai nu":

• A construção de hospitais em parceria público-privada padece de anomalias, a maior das quais ter como presidente da Comissão de Apreciação de Propostas um consultor contratado para os processos de concurso. A denúncia é da Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
• O relatório de Actividades de 2009 da IGF, recentemente publicado, dá conta do resultado de auditorias a três processos concursais do programa de hospitais em parceria público-privada (PPP). E conclui que o programa não conta com recursos humanos, organizacionais e competências necessários para cumprir as metas segundo princípios de boa gestão. Resultado: há desvios temporais de mais de dois anos e, em finais de 2009, ainda não tinham começado as obras de uma unidade que deveria ter sido inaugurada em Outubro.
• A auditoria das Finanças lamenta a excessiva dependência do programa face a consultores externos, com “consequências gravosas para o exercício de futuras funções de gestão e controlo” das PPP pelo Estado, por falta de uma adequada internalização de competências. Uma dependência tal que “até o presidente da Comissão de Apreciação de Propostas, representante máximo do Estado nas negociações com os concorrentes, é um consultor contratado em regime de prestação de serviços, com a agravante de o contrato não dispor de cláusulas que salvaguardem devidamente o interesse do Estado” em matéria “de incompatibilidades”.
• A falta de controlo é realçada no caso da única PPP que já funciona, em Cascais, sem haver uma “equipa profissionalizada” de fiscalização na Administração Regional de Saúde de Lisboa. A IGF alerta para riscos financeiros e a potencial “ocorrência de um nível inferior da prestação de cuidados”.

Perante isto, o que pensarão os portugueses pensantes e cada vez mais contribuintes?

As negociatas público-privadas

Sabemos que o Estado não quer adaptar-se aos cidadãos. Não quer, porque quem está no Estado não entende que está a servir clientes, antes entende que está a servir utentes. E os utentes não têm direito a reclamar. Como tal, comem o que há.

Perante este cenário, vários governos (o actual e vários anteriores) decidiram manter muita estrutura do Estado, que não conseguem legalmente encerrar, e abrem em simultâneo infraestrtuturas privadas. Duplas estruturas, múltiplos custos. Até que o contribuinte aguente.

Em Cascais, abriu um novo hospital, que resulta de uma parceria entre o Estado e os HPP (braço da saúde, da Caixa Geral de Depósitos, banco do Estado!). Nesta parceria público-público, passam-se coisas estranhas, como estas:

• O novo hospital inaugurada há uma semana, em Alcabideche, vai absorver utentes de oito freguesias de Sintra, mas apenas nas três áreas em que não havia qualquer dificuldade de resposta (no Hospital Amadora-Sintra): ginecologia, obstetrícia e pediatria.
• O administrador (do Hospital Amadora-Sintra) adianta que em 2009 houve 4020 crianças nascidas no Amadora-Sintra. Deste total, 750 vão ser desviadas para o novo hospital de Cascais. "Vamos ficar com 3250 partos por ano. O problema é que perdemos escala, mas não o suficiente para reduzir as equipas que estão de urgência. Portanto, cada parto ficará mais caro. Aumenta o custo de produção", explica.
• As estimativas da administração de Cascais - gerida em Parceria Público Privada pela HPP Saúde - é duplicar estes mil partos, chegando aos 1900/2000 por ano.
• No dia da inauguração do hospital de Cascais, o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara, comentou a decisão afirmando: "É evidente que o novo hospital é uma parceria público privada e, sendo assim, objectivamente teve que ir buscar mecanismos de financiamento." E criticou a forma encontrada para o fazer. "Como não havia número de partos suficiente no hospital de Cascais, foram buscar três valências do Amadora-Sintra", disse, citado pela Lusa.
• "Uma grávida que parta uma perna vai para o Amadora-Sintra, mas para a consulta e avaliação do feto vai ao hospital de Cascais", exemplificou ainda o presidente da autarquia Fernando Seara.

Por que raio, os gestores públicos conseguem fazer sempre "borrada"? Ou será que não é "borrada", mas antes estes pretensos "disparates" têm uma finalidade lucrativa para alguém?

A cena dos ratos

Costuma-se dizer que "em casa em que não há pão, todos ralham e ninguém tem razão". No sector da saúde pública, cada vez mais frouxo, mas sempre a capturar mais recursos ao contribuinte, parece que a coisa começa a doer. Será que os ratos começam a saltar? Ou será algum papão à vista?

Vejamos isto: O novo modelo para financiar os hospitais do Serviço Nacional de Saúde está a criar uma onda de contestação e mal- -estar entre os administradores encarregues de gerir aquelas unidades. Devido a uma nova fórmula para transferir as verbas do Estado, e que terá efeitos já nos contratos-programa que serão assinados para este ano, há hospitais que vêem os seus orçamentos reduzidos em milhões.

E isto: Alguns dos cortes nos orçamentos são explicados por uma descida de categoria de hospitais distritais. É o caso do Amadora-Sintra e do Garcia de Orta, em Almada. Mas todos são penalizados por duas alterações que, admite Manuel Delgado, "são claramente para efeitos de contenção de despesa". Por um lado, as consultas externas passam a ser pagas todas pelo mesmo preço (sem haver diferenciação entre primeiras e as seguintes). Por outro lado, o preço de base para o pagamento de todos os actos médicos passa a ser o do hospital com melhor eficiência, em vez da média ponderada que existia.

Aqui vemos a "cena dos ratos": Uma das unidades que sofrerá um forte abalo no orçamento é o Hospital de Santa Maria, em Lisboa. De saída, ao fim de cinco anos, o presidente Adalberto Campos Fernandes refere que "o princípio é virtuoso e sensato, porque a avaliação de desempenho e a qualidade é positiva. Mas tudo depende da sua aplicação prática".

E mais ratos: O Presidente do Hospital Curry Cabral, em Lisboa, está a ponderar apresentar a demissão. Manuel Delgado, administrador hospitalar de carreira, foi convidado para um lugar no sector privado e já comunicou à ministra da Saúde a possibilidade de abandonar funções.

E ainda mais: O problema é que esta onda de demissões – cada uma com motivações oficiais diferentes – pode não ficar por aqui. A próxima pode ser a do director do Amadora-Sintra, Artur Vaz.

É a vida!

Unidade de Missão das PPP's

Enquanto o orçamento do SNS se mostra avantajado globalmente (aumento da despesa com pessoal em cerca de 3,7%, até ao fim do 3º trimestre de 2009), há outros colaboradores que padecem do mesmo tratamento privilegiado: Quatro dos oito técnicos da estrutura de missão que acompanha as parcerias público-privadas (PPP) na Saúde têm um contrato de trabalho temporário, o que «constitui um sério entrave» à preparação do Estado para avaliar os novos hospitais.

Quando se coloca nas mãos de pessoal temporário a tarefa árdua de gerir contratos com empresas privadas, que valem centenas de milhões de euros, podem-se estar a cometer autênticos crimes de lesa-contribuinte!

Post Scriptum: parece que o Ministério da Saúde está esquecido da razão alegada para a denuncia do contrato PPP, no Hospital Amadora - Sintra!

Hospital de Braga III

O Hospital de Braga arrancou. Isto é, a José de Mello Saúde começou a gestão do antigo Hospital de São Marcos, a que sucederá o novo Hospital de Braga, em construção.

O que é curioso no caso do futuro-actual Hospital de Braga é isto: A presidir ao novo conselho de administração do São Marcos está Rui Raposo, que era até ao final do ano passado presidente da administração do hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra), unidade que estava sob a gestão privada da José de Mello Saúde mas que passou a uma gestão pública por decisão do actual Governo.

Parece que a José de Mello Saúde é incompetente para gerir o Hospital Fernando da Fonseca (ou Hospital Amadora-Sintra), mas já é competente para gerir o Hospital de São Marcos, futuro Hospital de Braga!

Admiramos o Grupo Mello desde as suas origens, de Alfredo da Silva, no Barreiro. A lendária CUF, José Manuel de Mello, Jorge de Mello, são parte da história da gestão empresarial em Portugal, por muito que isso custe a muita gente. Contudo, José Sócrates achou que o Ministério da Saúde não tinha competência para gerir o contrato de gestão da Parceria Público - Privada, no Hospital Amadora Sintra. Esse mesmo Ministério parece que já tem capacidade para gerir uma parceria em tudo idêntica no Hospital de Braga. Tudo isto num espaço de meses e com o mesmo Governo!

Rosas, Senhor, eram rosas, dizia a Rainha Santa!

Medicina não é Gestão

O Dr. Artur Vaz é médico e gestor. A Dra. Ana Jorge é médica. A diferença entre ambos é significativa, quanto aos papeis que desempenham no SNS.

A Dra. Ana Jorge agora desempenha um cargo político, não por mérito, mas por confiança política do Primeiro Ministro. O Dr. Artur Vaz é Presidente do Conselho de Administração do Hospital Amadora - Sintra, por confiança política da Ministra da Saúde e também porque já desempenhou vários cargos de gestão hospitalar em diferentes instituições, públicas e privadas.

Dito isto, percebe-se porque é que o Dr. Artur Vaz diz isto: As verbas que o Estado deu para passar o Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) a Entidade Pública Empresarial (EPE) estão esgotadas e a unidade de saúde vai ter dificuldades financeiras se não receber nova injecção de capital em breve, avisa o presidente da instituição.

É que o Hospital Amadora - Sintra é o que abrange a maior densidade populacional de Portugal, e dificilmente pode funcionar com este nível de capital: Seis meses após a transformação do Amadora-Sintra em EPE, ao fim de 13 anos de gestão privada pela José de Mello Saúde, o presidente do Conselho de Administração mostra-se preocupado, até porque os 1,2 milhões de euros entregues no princípio deste ano “estão esgotados”, diz. O hospital aguarda agora pela transferência do capital estatutário, que deverá ser na ordem dos 76 milhões de euros. A ausência deste valor está a provocar o adiamento dos projectos de investimento do hospital, nomeadamente “a reformulação do serviço de urgências” e “a criação de uma verdadeira linha de produção de cirurgia de ambulatório.

Claro que a Dra. Ana Jorge não gostou da afirmação pública do Dr. Artur Vaz: A ministra da Saúde, Ana Jorge, assegurou hoje que o hospital Amadora-Sintra continuará a receber as verbas previstas para o seu funcionamento, desvalorizando declarações feitas fora da «sede própria» pelo presidente da instituição.

A Dra. Ana Jorge deverá demitir o Dr. Artur Vaz, se já não tem confiança política nele. Agora, a Dra. Ana Jorge não pode exigir resultados a um gestor nomeado por si, sem lhe dar as condições mínimas para a execução do planeamento de gestão.

Faltam 3 meses para a Dra. Ana Jorge regressar à pediatria!

Obesidade: de pequenino se começa

A saúde está muito longe de se restringir aos médicos, enfermeiros, hospitais ou medicamentos. A saúde pode ser melhorada, se as pessoas começarem a tratar dela, em casa, na escola, no trabalho. Ou, ao contrário, a nossa saúde pode piorar se nós nos alhearmos daqueles aspectos rotineiros, tais como sejam: a alimentação, o exercício físico, a postura corporal ou a vida mais arejada!

Ou seja, na falta de prevenção ou na existência de hábitos desadequados, começam muitos problemas de saúde. E logo, desde pequeninos. Vejamos, o que aqui se diz: O número de consultas de obesidade pediátrica está a aumentar em Portugal, com 61 por cento das crianças consultadas a terem menos de 10 anos de idade. Mas há casos em que as situações surgem enquanto bebés.

Lembramo-nos, que em Portugal, sempre se pensou que "gordura é formosura". Mas, não é. E pior, os pais deveriam saber que gordura não é formosura. Mas, por variadas razões, os pais alheiam-se dos próprios problemas que têm em casa.

E depois, o que acontece? Isto:

• "A epidemia do sec.XXI alastra-se e, na verdade, é já a partir dos 2 anos que os pais começam a levar os filhos à consulta", alerta Graciete Bragança, pediatra do Hospital Amadora- Sintra.
• Os dados do estudo promovido pelo Hospital Amadora-Sintra indicam que 21 por cento das crianças avaliadas, no agrupamento escolar da Amadora, têm excesso de peso e 9,5 por cento são obesas.
• São os alunos do 1º ciclo os que apresentam maior índice de gordura corporal.

Preocupante. E, agora, o que se vai fazer? Acabar com os donuts nas cantinas escolares? Acabar com os bolicaos nos lanches das festas? Evitar o consumo de happy meals? Ou, continuar tudo na mesma?

Uma questão de direitos?

O Estado tem tentado implementar um modelo de parceria entre o sector privado e entidades públicas. A coisa não correu bem em alguns aspectos, enquanto noutros vai funcionando. Por exemplo, no Hospital Amadora - Sintra, o Estado denunciou a renovação do contrato com a José de Mello Saúde, por questões de ineficácia do controlo do contrato entre as partes. Veremos se a partir de Janeiro de 2009, data em que o Estado reassume a gestão daquele hospital, a situação melhora!

Mas agora, o assunto é diferente:

• Os hospitais privados discriminam os utentes do Serviço Nacional de Saúde na hora de marcar exames. O processo só é acelerado se o utente quiser abdicar da credencial do médico e pagar a totalidade da conta.
• A Inspecção-geral das Actividades da Saúde também assegura estar a investigar as reclamações de utentes do SNS que demoraram mais tempo a obter um exame médico em serviços privados.
• em 140 dos 180 hospitais convencionados com o SNS, 140 revelaram uma espera superior a cinco dias quando os colaboradores tentaram marcar exames.

Cheira-nos que por detrás desta "ilegalidade" ou discriminação deverá estar o habitual comportamento do "Estado mau pagador". Ou seja, as entidades privadas que têm convénios com o Ministério da Saúde dão prioridade aos doentes que têm dinheiro para pagar, colocando em lista de espera os doentes do SNS. É desumano? É, sim Senhor. Contudo, só quem não sabe o que é gerir uma empresa, é que se admira que este comportamento exista. É que, os hospitais privados têm que pagar salários, água, luz e outros materiais, a horas, sob pena de verem parar os serviços. Ora, se o SNS tem um prazo de pagamento que chega a ser superior a 360 dias, o que podem fazer os hospitais privados?

Só pode exigir um serviço de elevada qualidade, quem paga o mesmo sem atrasos!

Ainda o Hospital Amadora - Sintra

Sob proposta da actual Ministra Ana Jorge, decidiu o Governo português não prosseguir a "Parceria Público - Privada" que o Estado mantinha com a José de Mello Saúde, no Hospital Amadora - Sintra, alegando, entre outros aspectos, o facto de ser difícil gerir aquele contrato de parceria.

No entanto, o Estado e a José de Mello Saúde decidiram prosseguir outra "Parceria Público - Privada": As negociações entre o Estado e a José de Mello Saúde para o contrato de gestão do novo hospital de Braga deverão estar concluídas este mês, revelou hoje no parlamento a ministra da Saúde, Ana Jorge.

Mas então, Senhora Ministra Ana Jorge, agora já é possível gerir um contrato de parceria com a José de Mello Saúde?

E já agora, a Senhora Dra. Ana Jorge, na qualidade de antiga Presidente da ARSLVT está envolvida num processo ainda em Tribunal, relativamente ao desempenho daquela função, e em relação ao contrato entre a José de Mello Saúde e o Estado, referente ao Hospital Amadora - Sintra. Este processo em Tribunal, não se poderá considerar como um elemento perturbador na negociação entre as duas entidades?

Perguntar, não ofende!

Consultoria na saúde

O Estado diz que quer ser mais magro. O Estado diz que dispensa funcionários. O Estado tem dificuldades em controlar contratos com entidades privadas (veja-se o caso do acordo com a José de Mello Saúde, no Hospital Amadora - Sintra). O Estado diz que não pode gastar tanto dinheiro, pois diz que gasta de mais.

Aqui, vemos que o Estado pensa gastar mais em serviços externos: Os gastos em consultoria no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP) para a Saúde poderão chegar aos 19,7 milhões de euros até 2012, mais 6,2 milhões (mais 45 por cento) do que o Governo tinha previsto há um ano.

Como? Então, o Governo pretende desacelerar as PPP, tal como demonstrou no caso do Hospital Amadora - Sintra, e pretende gastar mais em consultoria externa? A história está mal contada!

Mas, vejamos mais detalhes da referida notícia:

• Em causa está a contratação de consultores externos nas áreas infra-estrutural, jurídica, sistemas de informação, económico-financeira, gestão clínica e na área de contratação pública, com vista ao lançamento das seis unidades hospitalares previstas na segunda fase do Programa de Parcerias Público-Privadas.
• O Programa de Parcerias Público-Privadas previa o lançamento de 10 novas unidades, das quais quatro numa primeira fase - Cascais, Braga, Vila Franca e Loures - e seis numa segunda fase.
• Desta segunda fase fazem parte o Hospital de Todos-os-Santos e o Hospital Central do Algarve (cujos contratos foram lançados já este ano) e outros quatro (Hospital do Seixal, Amadora-Sintra, Hospital de Vila Nova de Gaia e Hospital de Vila do Conde/Póvoa do Varzim), cujos projectos estão em fase de análise e de elaboração dos estudos de suporte ao lançamento do respectivo concurso.

Não percebemos. Afinal, o Estado queria acabar com as PPP's, porque não consegue ter técnicos competentes para controlar os respectivos contratos de parceria, e quer alargar o número de parcerias?

Há por aqui jogo oculto, ou se quisermos passagens de cartas por baixo da mesa. Ou será que o Estado precisa de financiamento privado para os novos projectos hospitalares, para evitar o aumento do déficit público?

Movimentações privadas na saúde

O fim do acordo entre o Estado e a José de Mello Saúde, no Hospital Amadora-Sintra, marcou uma nova era nas relações entre privados e Estado. O acordo entre a Espírito Santo Saúde e a ADSE veio relançar as relações Estado - Privados. Os HPP's perderam, por ora, no Tribunal de Contas, a passagem da gestão dos Hospital de Cascais do Estado para os HPP's. Tanta movimentação vem afirmar que o Estado não quer abdicar da sua forte presença no sector hospitalar, mas também significa que os privados não querem levantar o pé do sector.

Agora, vemos mais esta movimentação lateral:

• o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas refere que o «protocolo de entendimento» ou «documento de intenções» que assinou com o grupo Hospitais Privados de Portugal propõe «a constituição de uma nova sociedade para gerir» o hospital, o Centro Clínico de Ambulatório, ambos em Lisboa, e os postos clínicos de Almada, Amadora, Barreiro, Odivelas e Parede.
• Estas unidades fazem parte da rede de Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e, segundo o comunicado, a sociedade, a ser formada, «terá o controlo operacional» dos Hospitais Privados de Portugal, para que possa ser assegurada uma «gestão mais profissional».

Acreditamos que as movimentações não fiquem por aqui. Até porque o Grupo Português de Saúde (do BPN) deve estar para ser vendido, pois tem registado uma performance muito má.

Correia de Campos: a insustentável falta de pudor

O ex-Ministro Correia de Campos desempenhou vários cargos públicos, tendo sido Secretário de Estado há já muitos anos, e Ministro da Saúde na década de 90 e mais recentemente com José Sócrates. Ao todo, entre a carreira académica, de consultor e de Governante, perfazem-se dezenas de anos, pelo que ficamos atónitos com várias afirmações do Prof. Correia de Campos!

Há-de ter feito muitas coisas positivas. Fez muitas coisas más. Contudo, parece que não quer arrumar as botas, e sobretudo quer afirmar o seu legado!

Vejamos este conjunto de idéias que deixa, que soam a uma evidente má digestão:

• O PS demonstrou que é possível e sustentável ter um SNS universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais da população, tendencialmente gratuito.
• A saúde estava enrolada, estava a ser capturado por toda a gente. Pelos profissionais, que não deixavam tomar nenhuma medida; pelas autarquias, que não deixavam substituir coisa nenhuma; pelos interesses económicos dos produtores de bens e medicamentos. Toda a gente capturava o SNS, o que só terminaria se houvesse dinheiro para toda a gente. Ainda por cima, numa altura de contenção.

Depois, digere ainda pior isto:

• O Hospital Amadora-Sintra é um caso de escola de duplo erro de regulação. Em 1995, foi feito um contrato muito superficial que os socialistas tiveram de aceitar porque estava assinado. As dúvidas surgiram, aos poucos foi-se corrigindo, mas corre ainda um contencioso que criou uma situação desagradável. Fiz duas reuniões de conciliação entre a minha administração regional e o concessionário.
• A minha intenção era manter a gestão privada por uma razão: o registo que tínhamos sobre a qualidade da gestão do Amadora-Sintra era bom. Tirando o aspecto negocial, que nos intoxicava as relações e era um problema, respeito a gestão capaz do Amadora-Sintra. É evidente que os governos têm que tomar decisões em função dos seus critérios políticos. O Governo entendeu cessar o contrato e voltar à esfera pública. Já agora, que se tomou uma decisão com esta discussão, em que os privados viram com incerteza as intenções do Governo, que se faça a sério.
• Se olharmos para um projecto de mil milhões, a construção é 200 milhões e o resto resulta dos dez anos de gestão clínica. Isso teve uma consequência terrível: tornou a negociação um terror, insuportavelmente longa. Vivi isso com o hospital de Cascais, onde negociámos 14 meses. Não é possível. Os próximos até podem ser mais rápidos, porque aquele era o hospital de Lisboa onde havia mais relutância e medo de a administração dar cada passo, e eu próprio fui às reuniões para acelerar o processo.
• Os privados foram bons, trouxeram exigência. A miscigenação de conhecimento e capital intelectual foi útil, mas o modelo das PPP é muito complexo e traz dois ou três problemas graves. Um deles é a enorme litigância: se um concorrente se sentia ultrapassado, tinha um arsenal de técnicas jurídicas para embargar a decisão da administração. Até que eu chamei as pessoas todas e disse-lhes: «Meus amigos, se querem acabar com a experiência, continuem a encharcar-me de pareceres jurídicos para cujos argumentos não tenho capacidade jurídica ou financeira de resposta. Portanto, parem com isso.» E, verdade seja dita, pararam. Mas aconteceu também outra coisa: num dos concursos mais importantes e volumosos em marcha, surgiu uma decisão preocupante: na fase inicial, verificou-se que um concorrente tinha apresentado uma proposta assinalavelmente mais baixa, mas na fase da licitação a dois, o outro concorrente – que tinha ficado em segundo lugar – apresentou uma redução de mais de 20% da sua proposta.

Os nossos comentários breves:

1. É engraçado um ex-Ministro da Saúde vir dizer que "a saúde estava a ser enrolada", como se a saúde não continuasse a ser enrolada, por dentro e por fora! Não temos conhecimento que os custos reais da saúde tenham baixado os 10% do PIB, ou que as facturas pendentes de pagamento do SNS tenham diminuído.
2. O PS demonstrou que o SNS tendencialmente gratuito é sustentável? Aonde, Prof. Correia de Campos? Com "taxas moderadoras de internamento"? Com prazos de pagamento aos fornecedores alargados? Com desorçamentação através de PPP's, em que se verifica a incapacidade do Estado em renovar os decadentes hospitais públicos?
3. Curioso é que Correia de Campos acaba por atribuir muitos dos resultados alcançados pelo SNS nesta sua última função, à intervenção dos privados na saúde e nomeadamente à experiência do Grupo Mello no Hospital Amadora - Sintra, apesar de José Sócrates os ter escorraçado!
4. Finalmente, é absolutamente inacreditável um ex-governante vir dizer em público que o Estado português é incapaz de gerir parcerias público - privadas, quer no que se refere à sua negociação, quer ao seu inerente e necessário controlo posterior!

Às vezes, o silêncio é a melhor forma de mantermos o respeito que têm por nós.

A novela do Hospital Amadora - Sintra

É natural que existam divergências quando se disputam interesses comuns. Contudo, quando se estabelece um acordo de partilha de gestão, deve-se tomar todas as precauções possíveis para evitar conflitos posteriores.

Ora, a gestão do Hospital Amadora Sintra ameaça tornar-se um caso de "como não fazer", isto é, se quisermos ter um exemplo do que não devemos fazer em termos de gestão partilhada de uma organização, deveremos olhar para o caso deste hospital.

Se inicialmente percebemos que o Estado estava a aprender na parceria público-privada do Hospital Amadora-Sintra, passados que são mais de 10 anos de parceria, parece que o Estado ainda não aprendeu o suficiente. Naturalmente que esta falta de produtividade na aprendizagem pode custar caro ao Contribuinte.

Vejamos estes detalhes sobre esta novela:

• Seis anos depois do primeiro conflito sobre os pagamentos do Estado à José de Mello Saúde, a entidade que gere o hospital Amadora-Sintra, o Estado arrisca-se a enfrentar novamente o grupo nos tribunais.
• Em causa está um diferendo sobre o número de doentes atendidos no hospital, o critério que determina o valor das transferências financeiras – a José de Mello Saúde apresenta números maiores do que aqueles reconhecidos pelo Governo.
• “Não é possível saber quais os valores em causa, porque vão mudando à medida que nos vamos entendendo sobre certos pontos”, diz António Branco.
• No último tribunal arbitral, presidido por Maria de Jesus Serra Lopes, o Estado entrou a reclamar 79 milhões de euros de pagamentos indevidos e saiu a ter de pagar 43 milhões de euros.

Para nós, que somos meros Contribuintes, a situação é preocupante, pois não temos a mínima confiança em quem defende os interesses do Estado, sobretudo se tiver em conta a primeira experiência de resolução de litígio através de tribunal arbitral. Como é que alguém pede uma indemnização de 79 milhões de euros e acaba condenado a pagar 43 milhões de euros? Para além dos Contribuintes, terá havio algum Alto Funcionário do Estado condenado por negligência ou incompetência? Ou os Altos Funcionários do Estado andam sempre a aprender?

Gestão de recursos humanos ou bagunça?

Gerir pessoas não é fácil em nenhum sector. No sector da saúde também não, até porque coexistem múltiplos grupos profissionais, com graus diferenciados de especialização e múltiplos interesses em conflito.

As condições salariais são importantes, embora não sejam o único factor de coesão de uma gestão de recursos humanos equilibrada. Mas, se a remuneração é importante, assume uma relevância maior quando se pretende reduzi-la. Este caso pode vir a ser catastrófico, se não for cuidadosamente tratado:

• A decisão, anunciada pelo Governo, de transferir o Hospital Amadora- -Sintra para o regime de gestão pública empresarial em 2009 está a gerar um clima de "intranquilidade" entre o pessoal quanto ao futuro da política de remunerações.
• A inquietação deve-se ao facto de aquele hospital, gerido pelo Grupo Mello em regime de parceria público-privada, pagar em média salários- base 20% acima da tabela para os médicos e 15% para o pessoal de enfermagem, uma estratégia da administração para atriar na altura profissionais para a a gestão privada.
• Adicionalmente, a administração instituiu um sistema de prémios por objectivos, que podem chegar a um valor equivalente a 50% do salário.

O que vai fazer o Ministério da Saúde e a ARSLVT? Fica a questão, ainda a tempo de ser bem resolvida. Vejamos, se o tempo não fará com que a instabilidade já latente, não venha a colocar funcionários fora do Hospital Amadora - Sintra.

Amadora - Sintra: verdades insuspeitas

A decisão do Amadora-Sintra foi, para mim, o caso mais absurdo porque ficámos todos com a ideia (ou melhor, a certeza) de que outra decisão qualquer também tinha servido. Para mim é indiferente se a gestão daquele hospital é pública ou privada desde que o serviço seja razoável e o Estado gaste o menos possível. E a verdade, indesmentível, é que as críticas que se faziam ao Amadora-Sintra (economicismo, gestão draconiana dos médicos e enfermeiros, contabilidade pura de actos médicos, “pouca simpatia” por internamentos muito longos, menos sensibilidade social, etc) estão todas replicadas nos Hospitais EPE, um por um, para pior e sem qualquer excepção.

A verdade é esta. Os governos portugueses nunca chegaram a nenhuma conclusão sobre a melhor forma de gerir hospitais. Têm dúvidas ideológicas, não se entendem sobre nenhum tipo de ‘benchmark’, não conseguem comparar nada e acham que auditar um hospital é mais difícil do que descobrir a fusão a frio (não é, claro). E não são capazes de explicar ao Tribunal de Contas que já não vivemos no século XIX, porque têm medo. Obviamente que esta solução foi a mais fácil: agora que o Estado já importou todas as experiências e práticas da gestão privada, e agora que utentes, médicos e enfermeiros até já se foram habituando à vida dura, adeus… Enfim, não é nada que os privados não façam ao Estado sempre que podem.

Os ziguezagues da política pública de saúde

A gestão da "coisa pública" anda por maus caminhos, há já muito tempo. Longe vai o tempo, em que era prestigiante desempenhar cargos públicos e aqui se encontravam alguns dos melhores profissionais a nível nacional.

Naturalmente que a falta de qualidade normalmente resulta em falta de direcção e de orientação e consistência estratégica.

Vejamos mais um caso que ilustra bem a "deriva" da política pública de saúde:

• O Governo vai transformar o Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) numa entidade pública empresarial (EPE) a partir de 1 de Janeiro de 2009, acabando com a gestão privada, que até agora estava nas mãos da José de Mello Saúde.

Comentários nossos:

1. Terá este fim de casamento com os Mellos, como origem uma acção em Tribunal Administrativo em que está envolvida a Dra. Ana Jorge (antiga Responsável da ARSLVT), por causa do Hospital Amadora - Sintra?
2. Todos os grupos que foram convidados a participar em Parcerias Público - privadas vão continuar a partilhar uma parceria com alguém que vai mudando em função das circunstâncias?

Começou a batalha

Todos conhecemos a Família Mello e o seu peso histórico na sociedade portuguesa. Muito fez de bem, também vai deixando alguns descontentes.

Tudo isto, a propósito disto: A administração do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), liderada pela José de Mello Saúde, recebeu esta semana uma carta do ministério da Saúde denunciando o contrato de gestão e confirmando que o mesmo terminará a 31 de Dezembro de 2008.

Iniciou-se uma batalha entre o Estado e o Grupo Mello, um dos poucos grupos empresariais portugueses com dimensão e com capacidade de gestão.

Vejamos mais: Há cinco anos que não há contas validadas do Hospital Amadora-Sintra.

Como? Há cinco anos que não há contas validadas? Sem qualquer menosprezo, estaremos nós a chegar ao Burkina Fasso? Ou ao Ruanda? O Estado português têm um Hospital, que é dos maiores do país, em concessão há cinco anos, e não faz as contas?

Onde está o Senhor Professor Correia de Campos? Onde está aquele manancial de Altos Dirigentes do Ministério da Saúde, ARS, Altos Comissariados, Comissões e afins? O que fazem afinal estas pessoas?

Vale a pena ler isto: Depois de meses de negociações amigáveis, a ARS e o grupo Mello não chegaram a um entendimento sobre os pagamentos pelos cuidados de saúde prestados por aquele hospital - o único público com uma gestão privada. O grande diferendo é relativo à actividade de 2002 e 2003, quando estava ainda em vigor o primeiro contrato - que veio a ser substituído por se entender que tinha várias deficiências.

A consequência pode ser esta: o Estado arrisca-se a ter de pagar 18,5 milhões de euros, caso seja dada razão à entidade gestora.

Claro que o Prof. Correia de Campos, através da denúncia do contrato, está a querer impôr a sua Lei! Mas, veremos se tudo isto não terá uma qualquer contrapartida nas Estradas de Portugal!

Continue, Senhor Professor II

O Professor Correia de Campos parece apostado em revolucionar a saúde. Não sabemos, se terá resultados conseguidos, mas sabemos que a saúde em portugal precisa de muita mudança.

Vejamos, o que o Ministro da Saúde propõe agora:

• O Ministério da Saúde quer criar um novo hospital no concelho de Sintra, a ser construído e gerido pelo mesmo grupo privado que for responsável pela direcção da já existente unidade de Amadora/Sintra, anunciou esta terça-feira o ministro.

Mas, a revolução não se fica por aqui:

• Correia de Campos deu ainda conta da sua intenção de alterar este ano o regime de trabalho dos médicos, com retribuição baseada no desempenho.
• Segundo o governante, os médicos poderão optar por dois novos regimes de horários de trabalho nos serviços públicos de saúde (40 horas semanais ou 20 horas semanais), e o seu salário vai ser «acrescido de incentivos pelo desempenho realizado».
• Correia de Campos reconheceu que não existem hoje indicadores do trabalho hospitalar que possam constituir uma base para fixar o desempenho a retribuir, pelo que este terá de ser elaborado.

Finalmente, o jargão da gestão está a chegar ao Ministério da Saúde. Saúde-se!

A falta de controlo de gestão, sistemáticamente

Temos afirmado que gostamos mais da palavra gestão, no sentido anglo-saxónico do termo: management.

Uma das funções do management, segundo vemos aqui, é esta: Controling.

Resumidamente, segundo vemos aqui, management significa:

• confrontation of objectives with the possibilities.
• planning.
• leading of autonomous human units towards achieving an intended goal.

Ora bem, temo-lo afirmado inúmeras vezes, o Estado português, ou parte das pessoas que o têm dirigido ainda não conseguiram atingir os princípios enumerados por Henry Fayol, no princípio do Século XX.

Tudo isto, a propósito desta notícia: "Um completo desleixo na fiscalização da execução do contrato de gestão (celebrado entre o Estado e o Grupo Mello) do Hospital Amadora-Sintra foi, em síntese, o principal argumento para o arquivamento de um inquérito-crime sobre antigos administradores da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT)".

Transcrevemos partes da notícia:

• Não haverá dúvidas que a conduta dos arguidos não acautelou devidamente os interesses patrimoniais do Estado.
• não foi detectada qualquer intenção de prejudicar, mas sim "negligência"..
• houve "práticas lesivas do interesse público", mas estas não se circunscreveram a um determinado Conselho de Administração (CA) da ARSLVT.
• O que indicia fortemente a existência de práticas burocráticas incorrectas que se foram transmitindo de gestão para gestão.
• Até 2001, existia apenas um delegado da ARSLVT junto da HASSG [Hospital Amadora Sintra Sociedade de Gestão] que tinha por função o acompanhamento do contrato que lhe ocupava um dia de trabalho por semana.
• a grande complexidade que revestia o controlo da gestão do hospital, mas também a completa escassez de meios e conhecimentos técnicos de que os CA da ARSLVT dispuseram para levar a cabo tal tarefa.

Em face de este "retrato" trágico, na nossa opinião, registamos isto:

"o Ministério Público determinou o arquivamento da suspeita da prática de crimes de participação económica em negócio contra Constantino Sakellarides, Ana Teodora Jorge, Maria Pequito, Maria Amaral, Carlos Costa, Luís Névoa, Fernando Alves, Manuel Ligeiro, José Sequeira Andrade e Sandra Silveira (antigos administradores da ARSLVT)".

Deixamos algumas questões, como contribuintes para os sucessivos orçamentos da saúde:

1. Onde estudaram "gestão", ou se quiserem administração, os responsáveis do Ministério da Saúde?
2. Como aceitam os Responsáveis do Ministério da Saúde acima mencionados, desempenhar funções, sem saberem executá-las?
3. Como é que o Ministério da Saúde nomeia Altos Responsáveis, para funções que não têm capacidade de as desempenhar?
4. Como é que o Ministério da Saúde não controla, os Altos Responsáveis que nomeia?

Coitados dos contribuintes portugueses, que sem quererem, e sem saberem, acabam por suportar os custos, de todas esta ineficiências.