É natural que existam divergências quando se disputam interesses comuns. Contudo, quando se estabelece um acordo de partilha de gestão, deve-se tomar todas as precauções possíveis para evitar conflitos posteriores.
Ora, a gestão do Hospital Amadora Sintra ameaça tornar-se um caso de "como não fazer", isto é, se quisermos ter um exemplo do que não devemos fazer em termos de gestão partilhada de uma organização, deveremos olhar para o caso deste hospital.
Se inicialmente percebemos que o Estado estava a aprender na parceria público-privada do Hospital Amadora-Sintra, passados que são mais de 10 anos de parceria, parece que o Estado ainda não aprendeu o suficiente. Naturalmente que esta falta de produtividade na aprendizagem pode custar caro ao Contribuinte.
- Seis anos depois do primeiro conflito sobre os pagamentos do Estado à José de Mello Saúde, a entidade que gere o hospital Amadora-Sintra, o Estado arrisca-se a enfrentar novamente o grupo nos tribunais.
- Em causa está um diferendo sobre o número de doentes atendidos no hospital, o critério que determina o valor das transferências financeiras – a José de Mello Saúde apresenta números maiores do que aqueles reconhecidos pelo Governo.
- “Não é possível saber quais os valores em causa, porque vão mudando à medida que nos vamos entendendo sobre certos pontos”, diz António Branco.
- No último tribunal arbitral, presidido por Maria de Jesus Serra Lopes, o Estado entrou a reclamar 79 milhões de euros de pagamentos indevidos e saiu a ter de pagar 43 milhões de euros.
Para nós, que somos meros Contribuintes, a situação é preocupante, pois não temos a mínima confiança em quem defende os interesses do Estado, sobretudo se tiver em conta a primeira experiência de resolução de litígio através de tribunal arbitral. Como é que alguém pede uma indemnização de 79 milhões de euros e acaba condenado a pagar 43 milhões de euros? Para além dos Contribuintes, terá havio algum Alto Funcionário do Estado condenado por negligência ou incompetência? Ou os Altos Funcionários do Estado andam sempre a aprender?
