O desnorte completo

Há muito tempo que o Ministério da Saúde é mal gerido. É mal gerido, porque não tem pessoas competentes a geri-lo. Vai tendo gente que por lá passa para ganhar a vida, ou para a vida ganhar. De resto, devem por lá existir um conjunto de pessoas, que sem saberem porquê, lá vão cumprindo algumas tarefas. Um caso de clara "gestão ao acaso".

Estes são mais alguns detalhes da dita "gestão ao acaso":

1. A Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo pagou mais de 400 mil euros a uma empresa de consultoria pela elaboração do inventário dos bens móveis e imóveis da instituição. As outras quatro ARS do país (Norte, Centro, Alentejo e Algarve) estão também a fazer os respectivos inventários mas com os seus próprios meios e recursos humanos.

2. “A grande dimensão e dispersão territorial das unidades pertencentes à ARSLVT, bem como as várias reorganizações internas e fusões realizadas ao longo dos anos sem a existência de um inventário valorizado dos bens móveis e imóveis, implicou, por exemplo, que desde 1994 conste, no balanço, um valor patrimonial negativo superior a 5 milhões de euros, montante absolutamente irreal face à referida dimensão desta administração regional”.

3. Orçado em 338.750 euros mais IVA, o inventário foi adjudicado à SGG - Serviços Gerais de Gestão, SA, uma empresa associada da Deloitte, em 2011, antes de o novo conselho directivo ter tomado posse, explica o actual presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Cunha Ribeiro, para quem o valor do contrato não é assim tão elevado, tendo em conta a “complexidade” do trabalho. 

Em qualquer país desenvolvido (não confundir com países de governação ao acaso), estes factos seriam escrutinados no Parlamento. Em Portugal, o Parlamento serve para dar um ar de que existe poder democrático, sem contudo defender o interesse dos portugueses em geral e em particular dos contribuintes.

Paulo Macedo parece querer fazer um trabalho satisfatório. Mas, os seus subordinados são mais do mesmo.

Dívidas e mais dívidas

Apesar do estrangulamento económico-financeiro dos últimos anos, a situação corrente só está ligeiramente melhor: O ministro da Saúde garante que a dívida da saúde nunca foi tão baixa. Em dois anos houve 1.900 milhões de euros de redução. Em Outubro e Novembro serão regularizados mais 400 milhões de euros.

Apesar da melhoria das dívidas a fornecedores, o Ministério da Saúde é incompetente para fazer recebimentos: As companhias de seguro não pagaram 6,1 milhões de euros à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Uma inspecção às suas actividades revelam que actos de gestão dos agrupamentos desta entidade resultaram num prejuízo de 133 milhões de euros.

Apesar da melhoria da situação global, a falta de gestão na saúde continua a penalizar o contribuinte.

Promiscuidades

Num país que vive a miséria, a impunidade, e o esbulho fiscal, todos os cidadãos de bem, e ainda há muitos, têm que desconfiar de tudo. Até porque, a quase generalidade dos detentores de cargos públicos, vá-se lá saber porquê, são normalmente ricos ou pelo menos abastados, depois de exercerem os tais cargos, quando antes, andavam por aí, aos caídos!

Às vezes, o que parece é: «O presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT), Luís Cunha Ribeiro, vive numa casa no mesmo prédio de José Sócrates, na rua Braamcamp, em Lisboa. A casa está arrendada à empresa Convida - Investimentos Imobiliários e Turísticos, da qual é administrador Paulo Castro, que é também gestor da Octapharma na Suíça e gerente da Octapharma em Portugal. E foi ainda Paulo Castro que convidou José Sócrates para ser consultor daquela farmacêutica suíça para a América Latina.»

Férias médicas

O ainda Primeiro-Ministo começou o mandato do seu anterior governo, com uma ideia peregrina: acabar com as chamadas férias judiciais. Diz o governo que acabaram os dois meses de férias da "máquina judicial". Não sabemos se de facto os Tribunais funcionam ou não, no período de Verão.

Entretanto, foi-se criando uma moda há uns anos, que são as férias médicas. Isto é, o SNS não tem capacidade de absorção de doentes durante o período de Verão, e então, encerram-se partes de hospitais e os doentes que se amanhem!

Experimentaram a moda e pegou de estaca: A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo anunciou hoje que, entre 15 de junho e 15 de setembro, a urgência pediátrica, no período noturno, será garantida em exclusividade pelo Hospital Garcia de Orta, em Almada.

E porquê que o Hospital Garcia de Orta vai garantir em exclusividade o atendimento nocturno da urgência pediátrica, por isto:

• No período das 09:00 às 24:00, a urgência pediátrica será assegurada pelas três Unidades Hospitalares da Península: Hospital Garcia de Orta, Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e Centro Hospitalar de Setúbal.
• No período das 0h00 às 9h00, todos os dias da semana, a Urgência Pediátrica será garantida exclusivamente pelo Hospital Garcia de Orta que prestará os cuidados de saúde à população da Península de Setúbal.

Ou seja, numa das mais densas regiões do país, e durante 3 meses, vai haver um único hospital a funcionar durante 9 horas do dia!

Não é isto uma forma encapotada de "fecho do SNS"? É claro que é. Não é ainda o fecho total. O SNS vai sendo fechado por fases. Só que as fases vão sendo cada vez mais curtas e rápidas! Seria bom, é que estes encerramentos faseados do SNS resultassem em reduções de impostos. Mas, nem isso. Eles comem tudo, e não deixam nada.

Serviço Nacional de Saúde em escombros

A listagem dos escombros seria interminável. Fiquemos por estes casos:

1. O Hospital de Aveiro vai entrar em obras em meados deste ano graças aos cerca de sete milhões de euros aprovados nos últimos dias pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Actualmente, no Hospital de Aveiro, grande parte dos exames de diagnóstico que precisam de recorrer à imagiologia são feitos no exterior devido à falta ou a avarias do equipamento.

Comentário nosso: não sabíamos que o dinheiro do QREN serve para a manutenção de hospitais. Pensávamos que servisse para isto: grande desígnio estratégico a qualificação dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação.

2. Familiares de um idoso internado acusam o Hospital dos Capuchos, em Lisboa, de dar banhos de água fria aos pacientes. Cristina diz que outros três pacientes internados no Serviço de Cirurgia lhe confessaram ter sido submetidos ao mesmo tratamento.

3. O comandante dos bombeiros voluntários do Seixal diz que o serviço de urgência do Hospital Garcia da Orta (HGO), em Almada, está sem capacidade de resposta, comprometendo o serviço de socorro prestado pelos bombeiros.

4. A câmara hiperbárica do hospital de Ponta Delgada não funciona desde o dia em que foi inaugurada, em Julho do ano passado. O serviço de medicina hiperbárica do hospital foi adiado porque o único médico especialista em operar com o equipamento tem estado a fazer outra especialidade.

5. A Quinta do Conde, Sesimbra, foi palco ontem de mais uma manifestação dos utentes da saúde que exigem o recomeço das obras de construção da nova extensão de saúde, que estão paradas fez ontem cinco meses devido à falência do empreiteiro. "Ninguém pode estar satisfeito. Aquilo não tem condições. Há uma necessidade urgente de um centro de saúde", afirma também Clara Salvador, de 46 anos, dizendo que quando chegou há nove anos à Quinta do Conde não esperava encontrar um serviço de saúde instalado num pré-fabricado.

6. Aos "mais de 4000 utentes" da vila de Benavente sem médico de família juntam-se mais de 2700 habitantes do Porto Alto, além dos residentes de Santo Estêvão (cujo médico de família se encontra de baixa por doença), pessoas que acorrem ao Serviço de Atendimento Permanente (SAP), cujo funcionamento é garantido por uma empresa contratada pela ARS-LVT.

Mais? Já chega.

E o vencedor é a Espirito Santo Saúde!

Fonte: aqui (Asklepios Future Hospital).

Pois é, o futuro Hospital de Loures vai ser gerido em Parceria Público - Privada pela Espírito Santo Saúde:

• O hospital de Loures, o primeiro a ser lançado no modelo de parceria público-privada, vai ser construído e gerido pelo consórcio liderado pela Espírito Santo Saúde, revelou o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa à agência Lusa.
• O agrupamento Consis Loures é liderado pelo Grupo Espírito Santo Saúde e inclui as construtoras OPCA e Mota-Engil, a clínica alemã Asklepios e a empresa de manutenção Dalkia. Em declarações à agência Lusa, a líder do consórcio confirma a notificação e diz que o hospital de Loures "é extraordinariamente interessante porque será um dos hospitais centrais na requalificação da oferta hospitalar de Lisboa". Isabel Vaz sublinha a "grande satisfação de entrar no serviço público" e garante que o grupo está "ciente da responsabilidade".

Por acaso a notícia não é absolutamente verídica, já que o Hospital Amadora - Sintra, também foi feito em parceria público-privada, entre o Grupo José de Mello Saúde e o Estado.

Uma história muito mal contada

Estamos fartos, mesmo muito fartos, da história de que há falta de médicos em Portugal. Aliás, esta história já vai em dezenas de anos, e mesmo apesar de: 1) terem aumentado as vagas em Faculdades de Medicina, quer através da existência de mais Faculdades, quer através da abertura de mais vagas; 2) ter aumentado o número de portugueses a cursarem medicina no estrangeiro; 3) ter aumentado o número de médicos estrangeiros em Portugal!

Há algo de muito mal contado, até porque nós sabemos que existem países na União Europeia (não falamos da África Sub-Sahariana) que têm um valor de médicos por 1.000 habitantes idêntico ou inferior ao de Portugal.

Mas, como em muitos sectores da sociedade portuguesa, a vergonha não existe, volta-se sempre a argumentações estafadas. Vejamos estas:

• O número de médicos de família é "insuficiente" para suportar a reforma dos cuidados de saúde primários em curso, uma escassez que leva um grupo de peritos a defender um "plano de contingência".
• O alerta e a sugestão constam de um documento elaborado por um grupo de trabalho da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e que será apresentado quarta-feira, em Lisboa.
• Concluem os peritos que "a evolução do número de profissionais nesta especialidade, entre 2008 e 2020, é negativa (-3 por cento)".
• No documento prevê-se que, dos médicos em exercício no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2007, 8 190 se reformem até 2020, correspondendo a 35,2 por cento do total dos profissionais.
• Por outro lado, acrescenta, "é previsível que, entre 2010 e 2020, concluam os respectivos internatos cerca de 9 000 novos especialistas, dos quais cerca de 3 000 novos médicos de família".
• O peso das saídas é, contudo, diverso nas diferentes regiões segundo a tipologia de carreira profissional considerada: no Alentejo e no Algarve as saídas incidem predominantemente sobre os profissionais afectos à carreira médica de clínica geral, enquanto em Lisboa e Vale do Tejo incidem sobretudo sobre a carreira médica hospitalar.

Estes Senhores Peritos da ARSLVT ainda não perceberam o mundo em que vivemos. Conseguem imaginar que a evolução de médicos entre 2008 e 2020 vai ser negativa, em 3%! Não deve haver nenhum governo ou organização tão precisos e teóricos no mundo. Alguém imaginaria a importância do Google em 1997? Ou a importância do Twitter? Ou que os canais de televisão generalista estariam em grande parte à beira da falência em 2009?

Será para exercícios teóricos como este, que os portugueses pagam impostos? Planificar, sim. Mas, antes de mais, bom senso. Infelizmente, este tipo de Senhores Peritos sujeitam-se às encomendas feitas!

Ainda o Hospital Amadora - Sintra

Sob proposta da actual Ministra Ana Jorge, decidiu o Governo português não prosseguir a "Parceria Público - Privada" que o Estado mantinha com a José de Mello Saúde, no Hospital Amadora - Sintra, alegando, entre outros aspectos, o facto de ser difícil gerir aquele contrato de parceria.

No entanto, o Estado e a José de Mello Saúde decidiram prosseguir outra "Parceria Público - Privada": As negociações entre o Estado e a José de Mello Saúde para o contrato de gestão do novo hospital de Braga deverão estar concluídas este mês, revelou hoje no parlamento a ministra da Saúde, Ana Jorge.

Mas então, Senhora Ministra Ana Jorge, agora já é possível gerir um contrato de parceria com a José de Mello Saúde?

E já agora, a Senhora Dra. Ana Jorge, na qualidade de antiga Presidente da ARSLVT está envolvida num processo ainda em Tribunal, relativamente ao desempenho daquela função, e em relação ao contrato entre a José de Mello Saúde e o Estado, referente ao Hospital Amadora - Sintra. Este processo em Tribunal, não se poderá considerar como um elemento perturbador na negociação entre as duas entidades?

Perguntar, não ofende!

Estrangulamentos previsíveis

O planeamento na actividade das organizações tem sido desleixado dado que se assume que num mundo em constante mutação é superfluo tentar planear e perspectivar o futuro. Não. Mesmo numa constante mudança, deve-se tentar prever o futuro e até mesmo antecipá-lo.

Vê-se neste caso que não houve planificação por parte do Ministério da Saúde quando decidiu encerrar serviços de saúde na margem Sul do Tejo:

• A necessidade de ser construída uma nova unidade na margem Sul do Tejo intensificou-se em 2007, depois do fecho total ou parcial de Serviços de Atendimento Permanente (SAP). "Há um excesso de pessoas no serviço de urgência do Garcia de Orta", salienta Jorge Fernandes, do secretariado das comissões de utentes da saúde do concelho de Almada. "A situação é caótica, porque a partir das 20 horas, o único recurso é o Garcia de Orta", avança.

Fechar serviços é tarefa fácil. Contudo, entopem-se as alternativas que funcionam. É a teoria dos vasos comunicantes.

Agora, só resta tentar agilizar novas soluções. Contudo, até que venham a existir novas soluções, os cidadãos vão sofrer muito:

• "Cada dia que passa a situação agrava-se", conta o autarca, lembrando que o Hospital do Seixal foi definido em 2006 como a terceira prioridade a nível nacional. Alfredo Monteiro recorda igualmente que o Garcia de Orta "tem três vezes mais população do que o previsto e é o hospital com maior ocupação em Portugal em todas as áreas".
• "Foi constituído um grupo técnico, encarregue de aprofundar a definição do perfil assistencial e o dimensionamento da nova unidade hospitalar, o que está a decorrer", avançou ao JN a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT).

As populações da margem Sul do Tejo ainda vão ter muito que esperar.

A novela do Hospital Amadora - Sintra

É natural que existam divergências quando se disputam interesses comuns. Contudo, quando se estabelece um acordo de partilha de gestão, deve-se tomar todas as precauções possíveis para evitar conflitos posteriores.

Ora, a gestão do Hospital Amadora Sintra ameaça tornar-se um caso de "como não fazer", isto é, se quisermos ter um exemplo do que não devemos fazer em termos de gestão partilhada de uma organização, deveremos olhar para o caso deste hospital.

Se inicialmente percebemos que o Estado estava a aprender na parceria público-privada do Hospital Amadora-Sintra, passados que são mais de 10 anos de parceria, parece que o Estado ainda não aprendeu o suficiente. Naturalmente que esta falta de produtividade na aprendizagem pode custar caro ao Contribuinte.

Vejamos estes detalhes sobre esta novela:

• Seis anos depois do primeiro conflito sobre os pagamentos do Estado à José de Mello Saúde, a entidade que gere o hospital Amadora-Sintra, o Estado arrisca-se a enfrentar novamente o grupo nos tribunais.
• Em causa está um diferendo sobre o número de doentes atendidos no hospital, o critério que determina o valor das transferências financeiras – a José de Mello Saúde apresenta números maiores do que aqueles reconhecidos pelo Governo.
• “Não é possível saber quais os valores em causa, porque vão mudando à medida que nos vamos entendendo sobre certos pontos”, diz António Branco.
• No último tribunal arbitral, presidido por Maria de Jesus Serra Lopes, o Estado entrou a reclamar 79 milhões de euros de pagamentos indevidos e saiu a ter de pagar 43 milhões de euros.

Para nós, que somos meros Contribuintes, a situação é preocupante, pois não temos a mínima confiança em quem defende os interesses do Estado, sobretudo se tiver em conta a primeira experiência de resolução de litígio através de tribunal arbitral. Como é que alguém pede uma indemnização de 79 milhões de euros e acaba condenado a pagar 43 milhões de euros? Para além dos Contribuintes, terá havio algum Alto Funcionário do Estado condenado por negligência ou incompetência? Ou os Altos Funcionários do Estado andam sempre a aprender?

Gestão de recursos humanos ou bagunça?

Gerir pessoas não é fácil em nenhum sector. No sector da saúde também não, até porque coexistem múltiplos grupos profissionais, com graus diferenciados de especialização e múltiplos interesses em conflito.

As condições salariais são importantes, embora não sejam o único factor de coesão de uma gestão de recursos humanos equilibrada. Mas, se a remuneração é importante, assume uma relevância maior quando se pretende reduzi-la. Este caso pode vir a ser catastrófico, se não for cuidadosamente tratado:

• A decisão, anunciada pelo Governo, de transferir o Hospital Amadora- -Sintra para o regime de gestão pública empresarial em 2009 está a gerar um clima de "intranquilidade" entre o pessoal quanto ao futuro da política de remunerações.
• A inquietação deve-se ao facto de aquele hospital, gerido pelo Grupo Mello em regime de parceria público-privada, pagar em média salários- base 20% acima da tabela para os médicos e 15% para o pessoal de enfermagem, uma estratégia da administração para atriar na altura profissionais para a a gestão privada.
• Adicionalmente, a administração instituiu um sistema de prémios por objectivos, que podem chegar a um valor equivalente a 50% do salário.

O que vai fazer o Ministério da Saúde e a ARSLVT? Fica a questão, ainda a tempo de ser bem resolvida. Vejamos, se o tempo não fará com que a instabilidade já latente, não venha a colocar funcionários fora do Hospital Amadora - Sintra.

Os ziguezagues da política pública de saúde

A gestão da "coisa pública" anda por maus caminhos, há já muito tempo. Longe vai o tempo, em que era prestigiante desempenhar cargos públicos e aqui se encontravam alguns dos melhores profissionais a nível nacional.

Naturalmente que a falta de qualidade normalmente resulta em falta de direcção e de orientação e consistência estratégica.

Vejamos mais um caso que ilustra bem a "deriva" da política pública de saúde:

• O Governo vai transformar o Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) numa entidade pública empresarial (EPE) a partir de 1 de Janeiro de 2009, acabando com a gestão privada, que até agora estava nas mãos da José de Mello Saúde.

Comentários nossos:

1. Terá este fim de casamento com os Mellos, como origem uma acção em Tribunal Administrativo em que está envolvida a Dra. Ana Jorge (antiga Responsável da ARSLVT), por causa do Hospital Amadora - Sintra?
2. Todos os grupos que foram convidados a participar em Parcerias Público - privadas vão continuar a partilhar uma parceria com alguém que vai mudando em função das circunstâncias?

Novos Centros de Saúde à espera de abrir

A ordem do Ministério da Saúde é simples: encerrem-se serviços. Os argumentos são vários:

1. Houve uma qualquer Comissão Técnica de "peritos" que indicou o encerramento.
2. O Ministro Correia de Campos entende que são falsas urgências.
3. Os resultados económicos dos serviços a encerrar são fracos.
4. A produção de serviços e a sua qualidade é fraca.

Sim, Senhor. Mas, há imensos hospitais em completo estado de decadência, que se vão mantendo, mesmo que prestem péssimos serviços aos doentes. Há também imensos centros de saúde a funcionar em prédios de habitação, sem elevador e sem acesso adequado a deficientes. Mais exemplos poderíamos referir, sobre maus casos de serviços que persistem e não são encerrados. Também há casos, como o Hospital de Anadia, em que após a realização de obras de 3 milhões de euros, o governo decidiu encerrar a sua urgência.

Mas, para nosso espanto, também há serviços novos, por abrir, e há mais de um ano! Vejamos isto: «Em Alcabideche, o edifício está pronto há mais de um ano e vamos agora reunir com a administração de saúde para saber qual é o problema daquele magnífico edifício do qual são possuidores», acrescenta o presidente da câmara de Cascais.

Resposta do funcionário do Ministério da Saúde: António Branco admite que houve um atraso «irrelevante» na abertura ao público do centro de saúde de S. Domingos de Rana. Quanto a Alcabideche o presidente da ARS confessa existir uma «área cinzenta» e espera que o autarca descubra o motivo do atraso.

Correia de Campos é o "chefe" da equipa do Ministério da Saúde, e por isso é o mais responsável. Mas, com gente como este Senhor António Branco, é difícil fazer alguma coisa de jeito!

Começou a batalha

Todos conhecemos a Família Mello e o seu peso histórico na sociedade portuguesa. Muito fez de bem, também vai deixando alguns descontentes.

Tudo isto, a propósito disto: A administração do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), liderada pela José de Mello Saúde, recebeu esta semana uma carta do ministério da Saúde denunciando o contrato de gestão e confirmando que o mesmo terminará a 31 de Dezembro de 2008.

Iniciou-se uma batalha entre o Estado e o Grupo Mello, um dos poucos grupos empresariais portugueses com dimensão e com capacidade de gestão.

Vejamos mais: Há cinco anos que não há contas validadas do Hospital Amadora-Sintra.

Como? Há cinco anos que não há contas validadas? Sem qualquer menosprezo, estaremos nós a chegar ao Burkina Fasso? Ou ao Ruanda? O Estado português têm um Hospital, que é dos maiores do país, em concessão há cinco anos, e não faz as contas?

Onde está o Senhor Professor Correia de Campos? Onde está aquele manancial de Altos Dirigentes do Ministério da Saúde, ARS, Altos Comissariados, Comissões e afins? O que fazem afinal estas pessoas?

Vale a pena ler isto: Depois de meses de negociações amigáveis, a ARS e o grupo Mello não chegaram a um entendimento sobre os pagamentos pelos cuidados de saúde prestados por aquele hospital - o único público com uma gestão privada. O grande diferendo é relativo à actividade de 2002 e 2003, quando estava ainda em vigor o primeiro contrato - que veio a ser substituído por se entender que tinha várias deficiências.

A consequência pode ser esta: o Estado arrisca-se a ter de pagar 18,5 milhões de euros, caso seja dada razão à entidade gestora.

Claro que o Prof. Correia de Campos, através da denúncia do contrato, está a querer impôr a sua Lei! Mas, veremos se tudo isto não terá uma qualquer contrapartida nas Estradas de Portugal!