Serviço Nacional de Saúde em escombros

A listagem dos escombros seria interminável. Fiquemos por estes casos:

1. O Hospital de Aveiro vai entrar em obras em meados deste ano graças aos cerca de sete milhões de euros aprovados nos últimos dias pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Actualmente, no Hospital de Aveiro, grande parte dos exames de diagnóstico que precisam de recorrer à imagiologia são feitos no exterior devido à falta ou a avarias do equipamento.

Comentário nosso: não sabíamos que o dinheiro do QREN serve para a manutenção de hospitais. Pensávamos que servisse para isto: grande desígnio estratégico a qualificação dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação.

2. Familiares de um idoso internado acusam o Hospital dos Capuchos, em Lisboa, de dar banhos de água fria aos pacientes. Cristina diz que outros três pacientes internados no Serviço de Cirurgia lhe confessaram ter sido submetidos ao mesmo tratamento.

3. O comandante dos bombeiros voluntários do Seixal diz que o serviço de urgência do Hospital Garcia da Orta (HGO), em Almada, está sem capacidade de resposta, comprometendo o serviço de socorro prestado pelos bombeiros.

4. A câmara hiperbárica do hospital de Ponta Delgada não funciona desde o dia em que foi inaugurada, em Julho do ano passado. O serviço de medicina hiperbárica do hospital foi adiado porque o único médico especialista em operar com o equipamento tem estado a fazer outra especialidade.

5. A Quinta do Conde, Sesimbra, foi palco ontem de mais uma manifestação dos utentes da saúde que exigem o recomeço das obras de construção da nova extensão de saúde, que estão paradas fez ontem cinco meses devido à falência do empreiteiro. "Ninguém pode estar satisfeito. Aquilo não tem condições. Há uma necessidade urgente de um centro de saúde", afirma também Clara Salvador, de 46 anos, dizendo que quando chegou há nove anos à Quinta do Conde não esperava encontrar um serviço de saúde instalado num pré-fabricado.

6. Aos "mais de 4000 utentes" da vila de Benavente sem médico de família juntam-se mais de 2700 habitantes do Porto Alto, além dos residentes de Santo Estêvão (cujo médico de família se encontra de baixa por doença), pessoas que acorrem ao Serviço de Atendimento Permanente (SAP), cujo funcionamento é garantido por uma empresa contratada pela ARS-LVT.

Mais? Já chega.

A insustentável leveza da saúde

É habitual ouvirmos falar de encerramentos de serviços de saúde. Para nós, o nascimento e morte de serviços é tão normal como o nascimento e a morte das pessoas!

Depois, vamos ouvindo falar de novos hospitais. Vários hospitais: Hospital de Todos-Os-Santos, Hospital de Cascais, novo Instituto Português de Oncologia (Lisboa), etc. Ouvimos, voltamos a ouvir, mas hospitais novos, não vemos nenhum. Parece que o último hospital aberto foi o Centro Hospitalar do Litoral Alentejano (Santiago do Cacém), já lá vão uns tempos!

Há hospitais que já deviam estar fechados, é certo, porque estão semi-vazios, como é o caso do Hospital de Tomar! Há outros hospitais que já deviam estar encerrados, por falta de condições de sobrevivência humana. Mas, não fecham! Há hospitais que têm um ou outro Serviço mais novo, mas na sua grande parte são miseráveis. Existem até hospitais que tiveram as cantinas encerradas por falta de higiene!

Mas, ninguém fala de uma coisa: será que a maioria dos portugueses está satisfeita com os seus cuidados de saúde? Não, não estamos a falar sobre o que o Ministro pensa! Estamos a falar de um estudo de opinião sério, mas não feito por uma qualquer "Eurosondagem"!

Pois, mas o Ministro mais impopular do governo, que parece que fez um Mestrado em Economia, só pensa em coisas mais materiais, tais como:

• O fecho dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) e a diminuição das comparticipações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em medicamentos e meios de diagnóstico e terapêutica vão permitir ao Ministério da Saúde poupar, pelo menos, 330 milhões de euros em 2008.
• 56 SAP vão encerrar, isso significa que o Estado arrecada 30 milhões de euros.
• A somar a essa verba juntam-se 150 milhões de euros – correspondem a 0,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) – que não vão ser canalizados para a comparticipação de medicamentos e outros 150 milhões de euros – 0,1 por cento do PIB – que não serão destinados à comparticipação dos meios de diagnóstico e terapêutico, como análises clínicas, Raios X, TAC (tomografia axial computorizada) e electrocardiogramas.

Senhor Ministro, pedimos-lhe o favor de ser honesto até ao fim e, em consequência, pedir à maioria parlamentar que o suporta para alterar o artigo 64º da Constituição da República Portuguesa, que garante uma saúde tendencialmente gratuita aos portugueses.

Uma coisa seria certa, poderíamos ter menos saúde, mas sentíamo-nos a viver com a realidade e a seriedade, e não com miragens e mentiras!

Os SAP's e as urgências hospitalares

Foi famosa a frase do Prof. Correia de Campos, de que "nunca haveria de entrar num SAP (serviço de atendimento permanente)".

Não temos dados para avaliar da razoabilidade do encerramento ou não dos ditos SAP's. Não temos fundamentação para concordar ou não, com a sua falta de qualidade (induzida pela expressão do actual Ministro da Saúde).

Mas, o SNS tem algumas virtudes e alguns defeitos. Os SAP's poderiam potencialmente servir para aquela consulta nocturna, para aliviar uma gripe! Será que tendo apenas essa utilidade, deveriam continuar a existir?

Bem, os encerramentos dos SAP's iniciaram-se e agora já se notam alguns impactos desses encerramentos: As urgências dos hospitais onde foram fechados Serviços de Atendimento Permanente (SAP) nos centros de saúde, registaram aumentos significativos no número de pessoas atendidas.

Serão resultados pontuais? Parece que não:

• no hospital de Aveiro, que recebe doentes dos SAP encerrados em Aveiro, Albergaria-a-Velha, Anadia e Vagos, registou-se um aumento de 20% no número de utentes atendidos no mês de Janeiro, em comparação com o mesmo período de 2006. Este valor representou o atendimento, em média, de mais 70 doentes por dia.
• No Centro Hospitalar de Coimbra, em Novembro e Dezembro de 2006, houve uma média de mais 1500 doentes, comparando com o mesmo período de 2005, o que corresponde a um aumento de 15% de doentes que recorreram ao serviço de urgência.
• o Hospital da Feira teve um aumento mais ligeiro em Novembro e Dezembro, 3 e 1% respectivamente, mas subiu para 13% em Janeiro.
• Nos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), o número de utentes subiu entre 7 e 10%.

Finalmente, até Abril de 2007, fecharam 24 Serviços de Atendimento Permanente em todo o País, a maior parte na zona Centro.

Talvez estejam aqui, algumas oportunidades para o sector privado da saúde.

SAP's

Serviços de Atendimento Permanente, conhecidos pela sigla SAP. Serviço, que o Ministro Correia de Campos, já demonstrou que não gosta, sobretudo quando referiu no passado que não pensava entrar em nenhum! Curiosa, esta intenção de um Ministro que tem um serviço, que faz parte do seu Ministério, e que ele, Ministro, tem vergonha!

Correia de Campos, que como todos sabemos, é Ministro pela segunda vez, na sua vida, perfazendo um total de cerca de 4 anos como Ministro da Saúde. Perguntamos nós, se o Ministro tinha esta tão má opinião sobre os tais SAP's, porque não acabou com eles mais cedo?

Mas, vamos lá ao que queremos transmitir: O Ministério da Saúde tem, desde Agosto passado, uma lista que prevê o encerramento de 56 Serviços de Atendimento Permanente (SAP), de norte a sul do País.

Os concelhos que ficarão sem SAP, são:

• NORTE: Caminha; Monção; Paredes de Coura; Murça; Alfândega da Fé; C. Ansiães; Vila Flor; Vimioso; F. Espada-à-Cinta; V. Minho.
• CENTRO: C. Paiva; Mealhada; O. Bairro; S. Vouga; V. Cambra; Oleiros; Condeixa-a-Nova; Góis; Lousã; M. Corvo; M.-o-Velho; O. Hospital; Penacova; Penela; Soure; Tábua; V.ª N.ª Poiares; Norton de Matos; A. Beira; Almeida; C. Beira; C. Rodrigues; F. Algodres; Gouveia; Manteigas; Mêda; Pinhel; Sabugal; Trancoso; Nazaré; M. Grande; Armamar; C. Daire; Resende; St.ª C. Dão; Vouzela; Ourém; Azambuja; Lourinhã; Cadaval; Sesimbra e Grândola.
• SUL: Montemor-o-Novo; Beja; Silves e Lagos.

Curioso o seguinte:

1. Não consta da lista de encerramentos, um único SAP, em Lisboa ou Porto. Ou seja, continuamos na senda do encerramento do país, fora das duas grandes cidades.
2. Encerrar serviços, sem a necessária informação à população e sem alternativas credíveis e reais, só aumentará o caos das urgências hospitalares. Depois, não se queixem!