O SNS Açoriano

Enquanto no Continente, o Ministério da Saúde limita a iniciativa privada, quer nos meios complementares de diagnóstico, quer nos medicamentos e nas PPP's, nos Açores a conversa é outra:

• São oito as entidades privadas que vão garantir a prestação de serviços de imagologia aos utentes do Serviço Regional de Saúde.
• Foram quatro da ilha de S. Miguel, três da Terceira e uma do Pico as entidades privadas que aderiram a este novo sistema, introduzido pelo Governo.
• A adesão teve como motivo base a o melhoramento do acesso dos utentes do Serviço de Regional de Saúde (SRS) à realização de ecografias, mamografias, TAC’s e exames de ressonância magnética.
• O Governo opina que com este novo regime poder-se-á realizar, este ano, 15.500 exames complementares de diagnóstico na área da imagiologia.

Teremos um país e dois sistemas de saúde? Ou será que nos Açores é mais fácil controlar os privados?

Barco à deriva?

Depois da saga de Correia de Campos, de racionalização apressada de serviços anquilosados e mal organizados, vem Ana Jorge aplacar iras de populações pobres e afastadas dos grandes centros, ainda que sem qualquer suporte racional. É o que se chama, "andar à deriva"!

Correia de Campos criava Comissões para tudo e para nada, só para dar suporte racional às suas decisões. Ana Jorge volta à política sem suporte racional. Evidentemente que Portugal não se pode dar ao luxo de governar sem racionalidade (qual será o país que o faz?), mas também não pode ser governado por técnicos superiores afastados da realidade triste que por aí vai.

Vejamos a reacção destes "Técnicos":

• A Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências (CTAPRU) pediu esta terça-feira à ministra da Saúde a sua extinção, por considerar que cumpriu os seus objectivos, apontando «problemas» na forma como esta reforma foi implementada.
• «Houve problemas de comunicação na forma como a reforma foi explicada ao público e problemas na forma como foi implementada. Poderia ter havido algum cuidado ao nível da abertura de serviços de urgência antes do encerramento de outros. Isso era responsabilidade política e acabámos por sofrer com isso», afirmou Luís Campos, membro da CTAPRU.

Pois, para esta gente tudo se resume à "comunicação". Mentira. Tudo se resume a falta de organização, ou se quisermos a falta de uma estratégia clara e rigorosa, em vez da habitual "meia bola e força"!

Depois, Ana Jorge quer continuar na "meia bola e força". Ora, vejamos o que pretende fazer:

• Os hospitais públicos vão passar a poder concorrer às convenções para fornecer exames e análises ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), em pé de igualdade com os prestadores privados.
• A criação de concursos públicos para permitir concorrência nos preços e a celebração de acordos apenas e só quando as necessidades o justificarem são outras das pedras basilares do projecto para o novo diploma, que entra hoje em discussão pública.
• É reconhecido que parte do desperdício existente no serviço público de saúde decorre da falta de rentabilização de equipamento. Muitos hospitais, apetrechados com todos os meios complementares de diagnóstico, não os usam na totalidade.

Depois de anos e anos de maus hábitos adquiridos, que começaram por Convenções não controladas e terminam na falta de controlo dos exames realizados por entidades como a ADSE, agora quer o Ministério da Saúde meter-se por áreas completamente "armadilhadas". É que, muitos funcionários do Ministério da Saúde são simultaneamente prestadores privados de saúde do referido Ministério!

Ai que enxame de abelhas!

Brincar com coisas sérias

A turbulência é muita. A insatisfação é enorme. A hierarquia do país deveria contribuir para a pacificação. Mas, ao contrário, a élite governante é uma desgraça.

Lemos isto:

• Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que precisarem de exames médicos de diagnóstico e terapêutica – análises clínicas, exames de radiologia (raio-X, TAC e ressonância magnética), electrocardiograma, ecocardiograma, entre outros – arriscam-se a ver recusada a realização dos exames médicos.
• As unidades privadas convencionadas admitem vir a recusar a prestação desses cuidados de saúde para a despesa não aumentar, uma vez que o Ministério da Saúde se recusa em pagar-lhes o aumento da procura desses cuidados.

E ficamos perplexos. Sabemos que a precrição médica de meios complementares de diagnóstico é irracional. Sabemos que o controlo de gestão por parte dos organismos de Estado da saúde é quase inexistente. Mas, limitar a despesa da saúde pública através de um limite fictício da mesma, não lembra a ninguém, a não ser a pessoas desonestas!

E o Estado dá-se a este direito: o Diário da República ter publicado ontem o despacho com a redução dos preços em patologia clínica (0,8 por cento), anatomia patológica (2,5 por cento), radiologia (0,8 por cento) e cardiologia (2,7 por cento). O Ministério da Saúde diz que o crescimento da despesa é zero e não paga o aumento dos preços.

Para aumentar a absoluta irracionalidade que vagueia pelo sector público da saúde lemos esta aberração: O Hospital de Santa Maria, em Lisboa, teve uma receita de 236 milhões de euros em 2007 por cuidados prestados aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e fecha o ano com resultados positivos de “cinco ou seis milhões de euros”.

O Estado tem problemas com a despesa da saúde e o seu maior hospital dá "resultados positivos de cinco ou seis milhões de euros"? E as contas do SNS que o Tribunal de Contas veio confirmar que estavam marteladas? Onde começa a responsabilidade? Onde estão as pessoas com qualidade em Portugal?

A insustentável leveza da saúde

É habitual ouvirmos falar de encerramentos de serviços de saúde. Para nós, o nascimento e morte de serviços é tão normal como o nascimento e a morte das pessoas!

Depois, vamos ouvindo falar de novos hospitais. Vários hospitais: Hospital de Todos-Os-Santos, Hospital de Cascais, novo Instituto Português de Oncologia (Lisboa), etc. Ouvimos, voltamos a ouvir, mas hospitais novos, não vemos nenhum. Parece que o último hospital aberto foi o Centro Hospitalar do Litoral Alentejano (Santiago do Cacém), já lá vão uns tempos!

Há hospitais que já deviam estar fechados, é certo, porque estão semi-vazios, como é o caso do Hospital de Tomar! Há outros hospitais que já deviam estar encerrados, por falta de condições de sobrevivência humana. Mas, não fecham! Há hospitais que têm um ou outro Serviço mais novo, mas na sua grande parte são miseráveis. Existem até hospitais que tiveram as cantinas encerradas por falta de higiene!

Mas, ninguém fala de uma coisa: será que a maioria dos portugueses está satisfeita com os seus cuidados de saúde? Não, não estamos a falar sobre o que o Ministro pensa! Estamos a falar de um estudo de opinião sério, mas não feito por uma qualquer "Eurosondagem"!

Pois, mas o Ministro mais impopular do governo, que parece que fez um Mestrado em Economia, só pensa em coisas mais materiais, tais como:

• O fecho dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) e a diminuição das comparticipações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em medicamentos e meios de diagnóstico e terapêutica vão permitir ao Ministério da Saúde poupar, pelo menos, 330 milhões de euros em 2008.
• 56 SAP vão encerrar, isso significa que o Estado arrecada 30 milhões de euros.
• A somar a essa verba juntam-se 150 milhões de euros – correspondem a 0,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) – que não vão ser canalizados para a comparticipação de medicamentos e outros 150 milhões de euros – 0,1 por cento do PIB – que não serão destinados à comparticipação dos meios de diagnóstico e terapêutico, como análises clínicas, Raios X, TAC (tomografia axial computorizada) e electrocardiogramas.

Senhor Ministro, pedimos-lhe o favor de ser honesto até ao fim e, em consequência, pedir à maioria parlamentar que o suporta para alterar o artigo 64º da Constituição da República Portuguesa, que garante uma saúde tendencialmente gratuita aos portugueses.

Uma coisa seria certa, poderíamos ter menos saúde, mas sentíamo-nos a viver com a realidade e a seriedade, e não com miragens e mentiras!