- Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que precisarem de exames médicos de diagnóstico e terapêutica – análises clínicas, exames de radiologia (raio-X, TAC e ressonância magnética), electrocardiograma, ecocardiograma, entre outros – arriscam-se a ver recusada a realização dos exames médicos.
- As unidades privadas convencionadas admitem vir a recusar a prestação desses cuidados de saúde para a despesa não aumentar, uma vez que o Ministério da Saúde se recusa em pagar-lhes o aumento da procura desses cuidados.
E ficamos perplexos. Sabemos que a precrição médica de meios complementares de diagnóstico é irracional. Sabemos que o controlo de gestão por parte dos organismos de Estado da saúde é quase inexistente. Mas, limitar a despesa da saúde pública através de um limite fictício da mesma, não lembra a ninguém, a não ser a pessoas desonestas!
E o Estado dá-se a este direito: o Diário da República ter publicado ontem o despacho com a redução dos preços em patologia clínica (0,8 por cento), anatomia patológica (2,5 por cento), radiologia (0,8 por cento) e cardiologia (2,7 por cento). O Ministério da Saúde diz que o crescimento da despesa é zero e não paga o aumento dos preços.
Para aumentar a absoluta irracionalidade que vagueia pelo sector público da saúde lemos esta aberração: O Hospital de Santa Maria, em Lisboa, teve uma receita de 236 milhões de euros em 2007 por cuidados prestados aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e fecha o ano com resultados positivos de “cinco ou seis milhões de euros”.
O Estado tem problemas com a despesa da saúde e o seu maior hospital dá "resultados positivos de cinco ou seis milhões de euros"? E as contas do SNS que o Tribunal de Contas veio confirmar que estavam marteladas? Onde começa a responsabilidade? Onde estão as pessoas com qualidade em Portugal?
