Dívidas e mais dívidas

Apesar do estrangulamento económico-financeiro dos últimos anos, a situação corrente só está ligeiramente melhor: O ministro da Saúde garante que a dívida da saúde nunca foi tão baixa. Em dois anos houve 1.900 milhões de euros de redução. Em Outubro e Novembro serão regularizados mais 400 milhões de euros.

Apesar da melhoria das dívidas a fornecedores, o Ministério da Saúde é incompetente para fazer recebimentos: As companhias de seguro não pagaram 6,1 milhões de euros à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Uma inspecção às suas actividades revelam que actos de gestão dos agrupamentos desta entidade resultaram num prejuízo de 133 milhões de euros.

Apesar da melhoria da situação global, a falta de gestão na saúde continua a penalizar o contribuinte.

O patrão da saúde

Dizem que há Ministério da Saúde. E Administração Central dos Serviços de Saúde. E Administração Regional de Saúde. E Direcção Geral de Saúde. Mas, quem manda na saúde em Portugal são estes Senhores: A ordem dos médicos alerta para os perigos de fazer do sangue um negócio. A ordem não concorda com a decisão do hospital de Loures de ter entregue o serviço de sangue a uma empresa privada exterior ao hospital.

Apesar de alguém ter autorizado: A ARS-LVT confirmou à TVI que deu autorização à gestão do hospital para subcontratar o serviço de sangue, mas esclarece que isso só aconteceu depois de uma inspecção da autoridade para o serviço de sangue e transplantação e pelo Instituto Português do Sangue.

A impaciência dos doentes

É com incredulidade que lemos isto:

• "Se a construção do centro foi articulada, em 1999, entre as duas entidades (Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT)), não compreendemos como é que agora a ARS vem dizer à comunicação social que o edifício é grande demais para ser apenas uma extensão de saúde."
• a Câmara não só concluiu a sua parte em 2002, como ainda acarretou com a empreitada respeitante aos interiores, que era da responsabilidade da ARS.

Tudo isto, porque os moradores de Marvila, zona oriental de Lisboa, deveriam ter uma extensão de um Centro de Saúde, e esta está construída desde 2002. Contudo, até agora está fechada! Ou seja, nunca abriu!

Onde está a responsabilidade dos Responsáveis da ARS? A quem respondem hierárquicamente estes Senhores?

É que os gastos da saúde, não se baixam apenas, através do aumento da comparticipação dos portugueses. Baixam, se houver mais organização e mais responsabilidade, por parte dos Responsáveis do Estado.

A falta de controlo de gestão, sistemáticamente

Temos afirmado que gostamos mais da palavra gestão, no sentido anglo-saxónico do termo: management.

Uma das funções do management, segundo vemos aqui, é esta: Controling.

Resumidamente, segundo vemos aqui, management significa:

• confrontation of objectives with the possibilities.
• planning.
• leading of autonomous human units towards achieving an intended goal.

Ora bem, temo-lo afirmado inúmeras vezes, o Estado português, ou parte das pessoas que o têm dirigido ainda não conseguiram atingir os princípios enumerados por Henry Fayol, no princípio do Século XX.

Tudo isto, a propósito desta notícia: "Um completo desleixo na fiscalização da execução do contrato de gestão (celebrado entre o Estado e o Grupo Mello) do Hospital Amadora-Sintra foi, em síntese, o principal argumento para o arquivamento de um inquérito-crime sobre antigos administradores da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT)".

Transcrevemos partes da notícia:

• Não haverá dúvidas que a conduta dos arguidos não acautelou devidamente os interesses patrimoniais do Estado.
• não foi detectada qualquer intenção de prejudicar, mas sim "negligência"..
• houve "práticas lesivas do interesse público", mas estas não se circunscreveram a um determinado Conselho de Administração (CA) da ARSLVT.
• O que indicia fortemente a existência de práticas burocráticas incorrectas que se foram transmitindo de gestão para gestão.
• Até 2001, existia apenas um delegado da ARSLVT junto da HASSG [Hospital Amadora Sintra Sociedade de Gestão] que tinha por função o acompanhamento do contrato que lhe ocupava um dia de trabalho por semana.
• a grande complexidade que revestia o controlo da gestão do hospital, mas também a completa escassez de meios e conhecimentos técnicos de que os CA da ARSLVT dispuseram para levar a cabo tal tarefa.

Em face de este "retrato" trágico, na nossa opinião, registamos isto:

"o Ministério Público determinou o arquivamento da suspeita da prática de crimes de participação económica em negócio contra Constantino Sakellarides, Ana Teodora Jorge, Maria Pequito, Maria Amaral, Carlos Costa, Luís Névoa, Fernando Alves, Manuel Ligeiro, José Sequeira Andrade e Sandra Silveira (antigos administradores da ARSLVT)".

Deixamos algumas questões, como contribuintes para os sucessivos orçamentos da saúde:

1. Onde estudaram "gestão", ou se quiserem administração, os responsáveis do Ministério da Saúde?
2. Como aceitam os Responsáveis do Ministério da Saúde acima mencionados, desempenhar funções, sem saberem executá-las?
3. Como é que o Ministério da Saúde nomeia Altos Responsáveis, para funções que não têm capacidade de as desempenhar?
4. Como é que o Ministério da Saúde não controla, os Altos Responsáveis que nomeia?

Coitados dos contribuintes portugueses, que sem quererem, e sem saberem, acabam por suportar os custos, de todas esta ineficiências.