A balda nos Hospitais EPE

Apesar da chegada de um gestor à Avenida João Crisóstomo, o SNS ainda continua na balda:

1. existe uma nova derrapagem nas contas públicas, motivada pelos novos encargos com os pensionistas da banca e os hospitais-empresa.
2. Em específico, os novos encargos estão relacionados com o facto de os hospitais-empresa terem passado para o perímetro das contas do Estado, o que irá motivar agora vários pagamentos.

Sabemos que pagar contas em tempo, é algo que as instituições do Ministério da Saúde nunca souberam fazer. Mas mesmo numa fase de bancarrota do Estado, não se consegue travar este sistemático derramamento?

SNS: o mesmo fim da Grécia?

Lemos isto: Europe’s leading healthcare companies have complained to Brussels over the non-payment of debts on drugs and other medical products they say total almost €7bn by the Greek public health system.

Faz-nos lembrar algo! O quê? Isto: "A recente audição não foi suficientemente esclarecedora quanto à situação financeira dos hospitais e centros hospitalares EPE (Entidade Pública Empresarial) do Sistema Nacional de Saúde (SNS)". E isto: a dívida dos hospitais subiu para os 596,1 milhões de euros, o que representa uma subida de 36,9 por cento face aos valores de Janeiro. Em termos de demora nos pagamentos, o valor aumentou 47,4 por cento face a Janeiro, estando agora nos 286, ou seja, os hospitais públicos demoram, em média, 286 dias a pagar aos fornecedores da indústria farmacêutica.

Entretanto, a Dra. Ana Jorge já não tem a Gripe A, como tema de preleção diária! Do Secretário de Estado da Saúde, responsável pelo orçamento do SNS, Óscar Gaspar, nem se ouve falar!

Repare-se nos procedimentos que o Governo grego tem seguido, que são muito semelhantes aos do Governo de Portugal:

• No regular payments have been received from the Greek health ministry since 2005, when a settlement was reached on outstanding bills from earlier years.
• He pointed to one “astonishing” proposal made this spring, when the previous government had proposed that drug and device companies should provide further loans to tide over the current debts, rather than offering any repayment.

Só que a paciência tem limites:

• That offer was refused, and a number of companies have begun legal action in Greek courts in recent weeks against hospitals for debts that in some cases have accumulated over four years. The European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations, a trade body, has lodged a formal complaint with the European Commission that the Greek government has violated a European Union directive on the speedy payment of bills.
• Octapharma, a Swiss-based business specialising in blood plasma products, has recently obtained an interim order to freeze the assets of one Greek hospital that owes it money.

Correia de Campos: a insustentável falta de pudor

O ex-Ministro Correia de Campos desempenhou vários cargos públicos, tendo sido Secretário de Estado há já muitos anos, e Ministro da Saúde na década de 90 e mais recentemente com José Sócrates. Ao todo, entre a carreira académica, de consultor e de Governante, perfazem-se dezenas de anos, pelo que ficamos atónitos com várias afirmações do Prof. Correia de Campos!

Há-de ter feito muitas coisas positivas. Fez muitas coisas más. Contudo, parece que não quer arrumar as botas, e sobretudo quer afirmar o seu legado!

Vejamos este conjunto de idéias que deixa, que soam a uma evidente má digestão:

• O PS demonstrou que é possível e sustentável ter um SNS universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais da população, tendencialmente gratuito.
• A saúde estava enrolada, estava a ser capturado por toda a gente. Pelos profissionais, que não deixavam tomar nenhuma medida; pelas autarquias, que não deixavam substituir coisa nenhuma; pelos interesses económicos dos produtores de bens e medicamentos. Toda a gente capturava o SNS, o que só terminaria se houvesse dinheiro para toda a gente. Ainda por cima, numa altura de contenção.

Depois, digere ainda pior isto:

• O Hospital Amadora-Sintra é um caso de escola de duplo erro de regulação. Em 1995, foi feito um contrato muito superficial que os socialistas tiveram de aceitar porque estava assinado. As dúvidas surgiram, aos poucos foi-se corrigindo, mas corre ainda um contencioso que criou uma situação desagradável. Fiz duas reuniões de conciliação entre a minha administração regional e o concessionário.
• A minha intenção era manter a gestão privada por uma razão: o registo que tínhamos sobre a qualidade da gestão do Amadora-Sintra era bom. Tirando o aspecto negocial, que nos intoxicava as relações e era um problema, respeito a gestão capaz do Amadora-Sintra. É evidente que os governos têm que tomar decisões em função dos seus critérios políticos. O Governo entendeu cessar o contrato e voltar à esfera pública. Já agora, que se tomou uma decisão com esta discussão, em que os privados viram com incerteza as intenções do Governo, que se faça a sério.
• Se olharmos para um projecto de mil milhões, a construção é 200 milhões e o resto resulta dos dez anos de gestão clínica. Isso teve uma consequência terrível: tornou a negociação um terror, insuportavelmente longa. Vivi isso com o hospital de Cascais, onde negociámos 14 meses. Não é possível. Os próximos até podem ser mais rápidos, porque aquele era o hospital de Lisboa onde havia mais relutância e medo de a administração dar cada passo, e eu próprio fui às reuniões para acelerar o processo.
• Os privados foram bons, trouxeram exigência. A miscigenação de conhecimento e capital intelectual foi útil, mas o modelo das PPP é muito complexo e traz dois ou três problemas graves. Um deles é a enorme litigância: se um concorrente se sentia ultrapassado, tinha um arsenal de técnicas jurídicas para embargar a decisão da administração. Até que eu chamei as pessoas todas e disse-lhes: «Meus amigos, se querem acabar com a experiência, continuem a encharcar-me de pareceres jurídicos para cujos argumentos não tenho capacidade jurídica ou financeira de resposta. Portanto, parem com isso.» E, verdade seja dita, pararam. Mas aconteceu também outra coisa: num dos concursos mais importantes e volumosos em marcha, surgiu uma decisão preocupante: na fase inicial, verificou-se que um concorrente tinha apresentado uma proposta assinalavelmente mais baixa, mas na fase da licitação a dois, o outro concorrente – que tinha ficado em segundo lugar – apresentou uma redução de mais de 20% da sua proposta.

Os nossos comentários breves:

1. É engraçado um ex-Ministro da Saúde vir dizer que "a saúde estava a ser enrolada", como se a saúde não continuasse a ser enrolada, por dentro e por fora! Não temos conhecimento que os custos reais da saúde tenham baixado os 10% do PIB, ou que as facturas pendentes de pagamento do SNS tenham diminuído.
2. O PS demonstrou que o SNS tendencialmente gratuito é sustentável? Aonde, Prof. Correia de Campos? Com "taxas moderadoras de internamento"? Com prazos de pagamento aos fornecedores alargados? Com desorçamentação através de PPP's, em que se verifica a incapacidade do Estado em renovar os decadentes hospitais públicos?
3. Curioso é que Correia de Campos acaba por atribuir muitos dos resultados alcançados pelo SNS nesta sua última função, à intervenção dos privados na saúde e nomeadamente à experiência do Grupo Mello no Hospital Amadora - Sintra, apesar de José Sócrates os ter escorraçado!
4. Finalmente, é absolutamente inacreditável um ex-governante vir dizer em público que o Estado português é incapaz de gerir parcerias público - privadas, quer no que se refere à sua negociação, quer ao seu inerente e necessário controlo posterior!

Às vezes, o silêncio é a melhor forma de mantermos o respeito que têm por nós.

Que grande confusão vai no Ministério da Saúde

Descobriu-se que o Serviço Nacional de Saúde estava incontrolável, em termos de gastos. E, o pânico instalou-se. O Estado ainda não aprendeu a fazer como as famílias e as empresas. Tem que poupar. Claro que pode também tentar recolher mais receitas. O problema é a quem?

Ora, o "Comité dos Sábios", a quem foi incumbida a tarefa de arranjar o "milagre da solvência" do Sistema, fez um estudo, que parece que não aparece à luz do dia, pelo menos oficialmente. Entretanto, vamos lendo em vários jornais e blogues, bocados do Relatório do "Comité dos Sábios". Ora vejamos:

• Os utentes do Serviço Nacional de Saúde que «abusem» das consultas nos hospitais devem pagar uma taxa moderadora mais elevada do que os restantes. A medida, proposta por uma comissão técnica encarregue de encontrar soluções para garantir a sustentabilidade do sistema público, apenas exclui os doentes crónicos e as pessoas que efectuem tratamentos prolongados, refere o «Público».
• O limite é estabelecido em três consultas por trimestre. Tudo o que excedesse esse limite implicaria um pagamento de 75 por cento do valor real da consulta. Refira-se que os utentes pagam 2,75 euros por uma consulta num hospital distrital, sendo que o valor real da mesma ronda os 30 euros.
• A Comissão independente propõe ainda que as despesas de saúde apenas possam ser dedutíveis até um limite de dez por cento (actualmente o limite é 30 por cento), mas ao mesmo tempo admite que 92 por cento das consultas dentárias são feitas no sector privado porque quase não há dentistas no SNS. Na Ginecologia e na Oftalmologia, 67 por cento das consultas são privadas e na Cardiologia essa cifra é de 54 por cento.
• Os peritos referiram ainda que «nenhuma das medidas, por si só, tem capacidade de assegurar a sustentabilidade financeira do SNS». O ministro da Saúde, Correia de Campos, referiu já que nenhuma das medidas propostas pelos onze técnicos deve ser aplicada a curto prazo.

Nós apenas perguntamos o seguinte: o que vai fazer o Ministério da Saúde ao estudo do "Comité de Sábios? Deitá-lo fora (ou arquivá-lo)? Pedir um novo estudo? Ou achar que o SNS se vai degradar ao ponto, de os cidadãos recorrerem ao sector privado, e assim não ser preciso fazer nada?

Mais impostos para financiar a saúde: pede-se!

Já esperávamos que viesse a acontecer. Mas, duvidamos que venha a ser implementado. O crescimento das despesas do SNS tornou-o insustentável, como aliás vimos sucessivamente alertando. Parece que o SNS português será o 12º melhor do mundo, em termos de serviço prestado. Parece, também, que o SNS português tem o 4º maior gasto do mundo, se compararmos o gasto em saúde, com o PIB (apenas atrás dos EUA, da Suíça e da Alemanha).

Um "comité de Sábios", veio propôr ao Ministro da Saúde um conjunto de medidas:

• Os peritos querem que o SNS permaneça universal e gratuito, sob pena de deixar de ser justo e equitativo.
• O controlo da despesa pública e uma maior eficiência do sistema são, por isso, defendidos pelos especialistas. As sugestões para alcançar uma menor despesa em Saúde são múltiplas: assegurar a função de triagem dos cuidados de saúde primários, melhorar os sistemas de informação, rever o sistema de convenções, entre outras.
• A Comissão liderada por Jorge Simões aconselha ainda que seja revisto o actual regime de isenção das taxas moderadoras.
• É proposta uma redução da dedução dos encargos com a Saúde no IRS de 30% para 10%. O Governo deverá ainda rever as categorias de despesa elegível para deduções fiscais.
• Os subsistemas como a ADSE (para os funcionários públicos) e a ADMA (para os militares) devem ser auto-sustentados ou eliminados.
• A Comissão deixa uma medida ‘excepcional’ para aplicar apenas em caso de falência total do Serviço Nacional de Saúde. Nesse caso, e apenas nesse, os peritos aconselham a “imposição de contribuições compulsórias, temporárias e determinadas pelo nível de rendimento”.

Repare-se que o "Comité de Sábios" pressupõe ainda o seguinte: mantém-se impossível a saída do SNS, mesmo que não se recorra a cuidados de saúde públicos.

Os nossos comentários breves:

• Aprendemos na Gestão, teórica e prática, que há sempre duas hipóteses de equilibrar as contas: aumentando receitas ou diminuindo custos.
• Parece-nos que o "Comité de Sábios" só admite reduções de custos, sem contudo assumir, que deveria ser através desta redução draconiana, é que o SNS deveria subsistir.
• É inconcebível que quem mais contribui para o SNS (no fundo, os que têm maiores taxas de IRS), sejam cada vez mais condicionados a não deduzir as suas despesas privadas em sede fiscal, e nem por isso possam optar pela saída de um sistema que até podem achar que não os serve (o SNS).
• O "Comité de Sábios" não coloca sequer a hipótese de completa reengenharia do SNS, o que seria fundamental numa fase em que já se coloca no papel, a eventual falência do sistema. O que seria para nós uma hipotética reengenharia do sistema? Seria por exemplo, a completa redefinição do papel dos serviços públicos e privados. Seria por exemplo, a reorganização geográfica dos serviços. Seria por exemplo, a profissionalização do sistema de gestão dos organismos do Estado (hospitais e centros de saúde).

O nó górdio do SNS

Mais dia, menos dia, sabíamos que estaríamos perante o verdadeiro estrangulamento do orçamento da saúde. A propósito de um Relatório encomendado a uma "Comissão de Sábios", pelo Ministro da Saúde, lemos algumas das conclusões do tal Relatório dos Sábios:

• O Governo nomeou um grupo de peritos para estudar fontes de receita e cortes de despesa que salvem o Serviço nacional de Saúde da falência.
• As recomendações recebidas neste relatório de 184 páginas (....) deverá pelo menos reduzir drasticamente a possibilidade de os portugueses abaterem despesas de saúde na próxima declaração de impostos.
• A medida afecta 3 milhões, dos 4 milhões de agregados familiares sujeitos ao IRS.
• As despesas de saúde representam quase 500 milhões de euros poupados por ano pelas famílias portuguesas.
• Os peritos lembram que estes 500 milhões de euros representam 5 por cento da despesa pública em saúde e são um montante 5 vezes superior à receita do Estado com as taxas moderadoras cobradas nos hospitais e centros de saúde.

E os "Sábios" terminam lapidarmente:

• Os peritos oferecem ainda ao Governo um argumento político: Portugal é dos países do mundo desenvolvido mais simpáticos para os contribuintes. Na Espanha, na França e no Reino Unido as despesas com a Saúde, pura e simplesmente, não são dedutíveis no IRS.

É triste que os Sábios portugueses, só saibam ver o que lhes interessa! Pois, os Sábios não questionam a forma como já se gasta mais de 10% do PIB, no SNS, sem que este sistema esteja a melhorar a sua qualidade, pelo menos na perspectiva dos doentes.

Voltamos sempre à mesma questão: em Gestão há duas soluções, aumentar receitas ou reduzir despesas. Nós somos dos que achamos que os portugueses já pagam demasiado para o SNS. Perante tal constrangimento, só resta ao Ministério da Saúde, reduzir despesas.

A (in)sustentabilidade do SNS: outra vez!

Por aqui, vamos insistindo na temática da "quadratura do círculo" do SNS. Ou seja, da maneira que o SNS é gerido, não há dinheiro que chegue para o aguentar!

O Prof. Correia de Campos, com todas as virtudes e defeitos, percebe o problema, mas "empurra com a barriga": encerra SAP's (onde nem quer entrar), encerra maternidades, encerra urgências, aumenta taxas moderadoras, e, entre outros, desinveste nas infraestruturas dos hospitais.

Não chega, Senhor Ministro.

Os políticos, antes de tomarem decisões, vão mandando "recados" através dos media:

• Correia de Campos admite a hipótese de serem solicitadas contribuições aos utentes para poder garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
• Entre as medidas equacionadas pelo ministro da Saúde, conta-se nomeadamente a possibilidade de acabar a isenção de taxas moderadoras para todas as crianças até aos 12 anos.

Não vai chegar, Senhor Ministro.

Enquanto a hiper-concentração hospitalar em Lisboa, Porto e Coimbra, persistir; enquanto a prescrição medicamentosa não tiver controlo; enquanto a prescrição de meios complementares de diagnóstico for descontrolada; enquanto não existir real responsabilidade de gestão, nos principais sectores do SNS; Senhor Ministro, não há possibilidade de melhorar a sustentabilidade do SNS.

O tempo, o confirmará! Mais impostos, NÃO.

Cidadãos e profissionais de primeira e de segunda

Vai-se dizendo que as Unidades de Saúde Familiar (USF) são um sucesso. Nós não sabemos se são ou não!

Vejamos o que aqui nos dizem:

• Segundo Manuel Oliveira (do Observatório da Ordem dos Enfermeiros para os Cuidados de Saúde Primários), os dados provisórios indicam ganhos nas USF, ao nível dos sistemas de informação, estruturas físicas e satisfação dos profissionais graças à contratação colectiva e à sua autonomia funcional, organizativa e técnica.
• «Há uma forte coesão nestas equipas e os elementos sentem que todos têm de trabalhar para o mesmo fim e estão envolvidos no mesmo projecto», referiu (Manuel Oliveira).
• Apesar de ainda estar aquém do rácio defendido pela OE de cerca de 1.200 utentes por enfermeiro, o Observatório contabilizou um rácio de 1.661 nas USF.
• Na parte não reconfigurada do centro de saúde, o valor ascende a 2.047 utentes por enfermeiro.
• No capítulo da substituição de recursos humanos, ao abrigo da mobilização de profissionais do centro de saúde para as USF, o coordenador sublinhou que «não se podem esquecer as competências».
• «Há substituições que não são efectivas. Não basta substituir um número por um número, porque é diferente mobilizar um enfermeiro especialista para uma USF e substitui-lo por um não especialista», afirmou.

Ao ler mais esta postura "corporativa", teremos que responder de imediato: então e o consumidor da saúde? Fala-se nos Médicos, nos Técnicos, nos Enfermeiros, nos Administradores, nos......e os Doentes?

Infelizmente, sabemos que com esta ladaínha das "corporações", acabaremos num serviço de saúde de primeira para os "profissionais", e de segunda para os doentes!

A (in)sustentabilidade da saúde

O Presidente da Comissão de Avaliação da Sustentabilidade da Saúde, Prof. Jorge Simões, não parece ter ideias muito claras. Pior. Parece só ver como forma de viabilizar o SNS, o aumento do pagamento, de quem paga pouco.

Se não, vejamos: Ouvido pela Renascença, Jorge Simões lembra que metade da população portuguesa está isenta de pagar taxas moderadoras o que, em seu entender, não se justifica em todos os casos.

E ainda: Na sua opinião, um dos caminhos apontados pelo relatório é manter o financiamento do SNS como está, aumentando a contribuição de alguns utentes. Jorge Simões defende também que se debata o fim dos sub-sistemas públicos de saúde, como a ADSE, e se faça uma revisão do universo de portugueses isentos de taxas moderadoras na Saúde, que actualmente corresponde a quase metade da população.

Para o presidente da comissão que estudou a viabilidade financeira do SNS, é preciso rever o regime de deduções fiscais em despesas de saúde. Com a subida de impostos fora de questão e o aumento substancial das taxas moderadoras travado pela Constituição, a sustentabilidade financeira do SNS pode passar, pelo menos a curto prazo, por aumentar a factura a alguns dos que podem contribuir mais.

Nós, humildemente, e sempre na pele do contribuinte e do consumidor da saúde, perguntamos, para que é que se criam Comissões, para tirar conclusões destas?

É que em Gestão, há sempre duas soluções: 1) aumentar receita; 2) reduzir custos.

Nós, achamos que a actual carga fiscal directa e indirecta, já não tem uma contrapartida adequada em termos de serviços públicos. O Prof. Jorge Simões ainda quer aumentar a comparticição dos portugueses.......é que há tanto sítio onde se podem racionalizar as despesas. É só entrar num qualquer Hospital ou Centro de Saúde.