Já esperávamos que viesse a acontecer. Mas, duvidamos que venha a ser implementado. O crescimento das despesas do SNS tornou-o insustentável, como aliás vimos sucessivamente alertando. Parece que o SNS português será o 12º melhor do mundo, em termos de serviço prestado. Parece, também, que o SNS português tem o 4º maior gasto do mundo, se compararmos o gasto em saúde, com o PIB (apenas atrás dos EUA, da Suíça e da Alemanha).
- Os peritos querem que o SNS permaneça universal e gratuito, sob pena de deixar de ser justo e equitativo.
- O controlo da despesa pública e uma maior eficiência do sistema são, por isso, defendidos pelos especialistas. As sugestões para alcançar uma menor despesa em Saúde são múltiplas: assegurar a função de triagem dos cuidados de saúde primários, melhorar os sistemas de informação, rever o sistema de convenções, entre outras.
- A Comissão liderada por Jorge Simões aconselha ainda que seja revisto o actual regime de isenção das taxas moderadoras.
- É proposta uma redução da dedução dos encargos com a Saúde no IRS de 30% para 10%. O Governo deverá ainda rever as categorias de despesa elegível para deduções fiscais.
- Os subsistemas como a ADSE (para os funcionários públicos) e a ADMA (para os militares) devem ser auto-sustentados ou eliminados.
- A Comissão deixa uma medida ‘excepcional’ para aplicar apenas em caso de falência total do Serviço Nacional de Saúde. Nesse caso, e apenas nesse, os peritos aconselham a “imposição de contribuições compulsórias, temporárias e determinadas pelo nível de rendimento”.
Repare-se que o "Comité de Sábios" pressupõe ainda o seguinte: mantém-se impossível a saída do SNS, mesmo que não se recorra a cuidados de saúde públicos.
Os nossos comentários breves:
- Aprendemos na Gestão, teórica e prática, que há sempre duas hipóteses de equilibrar as contas: aumentando receitas ou diminuindo custos.
- Parece-nos que o "Comité de Sábios" só admite reduções de custos, sem contudo assumir, que deveria ser através desta redução draconiana, é que o SNS deveria subsistir.
- É inconcebível que quem mais contribui para o SNS (no fundo, os que têm maiores taxas de IRS), sejam cada vez mais condicionados a não deduzir as suas despesas privadas em sede fiscal, e nem por isso possam optar pela saída de um sistema que até podem achar que não os serve (o SNS).
- O "Comité de Sábios" não coloca sequer a hipótese de completa reengenharia do SNS, o que seria fundamental numa fase em que já se coloca no papel, a eventual falência do sistema. O que seria para nós uma hipotética reengenharia do sistema? Seria por exemplo, a completa redefinição do papel dos serviços públicos e privados. Seria por exemplo, a reorganização geográfica dos serviços. Seria por exemplo, a profissionalização do sistema de gestão dos organismos do Estado (hospitais e centros de saúde).
