Descobriu-se que o Serviço Nacional de Saúde estava incontrolável, em termos de gastos. E, o pânico instalou-se. O Estado ainda não aprendeu a fazer como as famílias e as empresas. Tem que poupar. Claro que pode também tentar recolher mais receitas. O problema é a quem?
Ora, o "Comité dos Sábios", a quem foi incumbida a tarefa de arranjar o "milagre da solvência" do Sistema, fez um estudo, que parece que não aparece à luz do dia, pelo menos oficialmente. Entretanto, vamos lendo em vários jornais e blogues, bocados do Relatório do "Comité dos Sábios". Ora vejamos:
- Os utentes do Serviço Nacional de Saúde que «abusem» das consultas nos hospitais devem pagar uma taxa moderadora mais elevada do que os restantes. A medida, proposta por uma comissão técnica encarregue de encontrar soluções para garantir a sustentabilidade do sistema público, apenas exclui os doentes crónicos e as pessoas que efectuem tratamentos prolongados, refere o «Público».
- O limite é estabelecido em três consultas por trimestre. Tudo o que excedesse esse limite implicaria um pagamento de 75 por cento do valor real da consulta. Refira-se que os utentes pagam 2,75 euros por uma consulta num hospital distrital, sendo que o valor real da mesma ronda os 30 euros.
- A Comissão independente propõe ainda que as despesas de saúde apenas possam ser dedutíveis até um limite de dez por cento (actualmente o limite é 30 por cento), mas ao mesmo tempo admite que 92 por cento das consultas dentárias são feitas no sector privado porque quase não há dentistas no SNS. Na Ginecologia e na Oftalmologia, 67 por cento das consultas são privadas e na Cardiologia essa cifra é de 54 por cento.
- Os peritos referiram ainda que «nenhuma das medidas, por si só, tem capacidade de assegurar a sustentabilidade financeira do SNS». O ministro da Saúde, Correia de Campos, referiu já que nenhuma das medidas propostas pelos onze técnicos deve ser aplicada a curto prazo.
Nós apenas perguntamos o seguinte: o que vai fazer o Ministério da Saúde ao estudo do "Comité de Sábios? Deitá-lo fora (ou arquivá-lo)? Pedir um novo estudo? Ou achar que o SNS se vai degradar ao ponto, de os cidadãos recorrerem ao sector privado, e assim não ser preciso fazer nada?
