O Estado deve ser considerado à partida uma entidade de bem. Mas, não deve ser dado ao Estado discricionaridade total, sob pena de podermos viver sobre um Estado sem controlo.
O Estado é grande e quem tem assumido a sua representação, não tem querido que ele aumente. Aliás, vários políticos têm formulado um desejo: "menos Estado, melhor Estado". Em face deste desejo, o Estado pretende entregar parte das suas funções a entidades privadas. Na saúde, desde a criação da Parceria Público - Privada (PPP), no Hospital Amadora - Sintra, em 1995, que o tema tem sido crescente, ainda que sem se ter criado nenhuma outra parceria do género.
Vejamos o que refere o Tribunal de Contas, relativamente ao contrato estabelecido pelo Estado para a construção do novo Hospital de Cascais, em regime de PPP:
- De acordo com o documento do TC, o lançamento desta parceria foi realizada sem considerar nem dar a conhecer «todos os encargos públicos com o projecto, designadamente o custo de oportunidade de utilização dos terrenos (…), custos com as expropriações e com a construção de acessos e infra-estruturas».
- o documento do TC aponta a «ausência da quantificação do custo global do projecto e a não avaliação de cada um dos riscos e da sua partilha, impede que o TC se possa pronunciar relativamente à mais-valia que poderá resultar para o Estado da concretização desta parceria».
- o organismo de fiscalização aponta, ainda, a falta de celeridade constatando que «as fases de qualificação e de avaliação das propostas duraram cerca de 15 meses (estavam previstos 4 meses) e que, em relação ao calendário do projecto, se verifica um atraso de cerca de dois anos.
- a falta de avaliação do custo-benefício resultante da cedência do direito de superfície do terreno «impede que o TC se possa pronunciar relativamente à mais-valia do projecto para o Estado», constata o organismo de fiscalização.
- O recurso «aos mesmos consultores», ao longo das várias fases de desenvolvimento da parceria (lançamento, procedimento concursal e acompanhamento), «colocou em causa o princípio da segregação de funções que as boas práticas recomendam».
Finalmente, esta "pérola":
- O novo hospital de Cascais, cujo concurso foi lançado em 2003 enquadrado no programa para criar 10 novos hospitais em PPP, foi adjudicado no ano passado ao consórcio HPP (grupo CGD) e Teixeira Duarte, tendo prazo de execução prevista de dois anos e entrada em funcionamento em 2009.
Vamos ter um Hospital de Cascais, novo, em 2009? Só se for feito com peças da "Lego"!
Post Scriptum: perante tão devastador relatório, dever-se-iam esperar consequências.....sobretudo sobre quem tem a responsabilidade sobre o projecto em curso, no Ministério da Saúde.
