Não somos própriamente a favor da existência da ADSE. E porquê? Porque, ao pertencerem à ADSE, os funcionários públicos ficam com mais direitos do que aqueles que suportam os custos do Estado, que são os contribuintes. Pode-se dizer que a ADSE é parcialmente paga pelos próprios funcionários públicos. É, mas o Estado, que é suportado pelos contribuintes, suporta grande parte dos custos da ADSE. A ADSE só deve continuar se também for dada a possibilidade a cada cidadão contribuinte, de também ter livre escolha para a prestação de cuidados de saúde.
Mas, vejamos os trambolhões por onde passará a ADSE:
1. o executivo de José Sócrates se prepara para alterar as regras da ADSE, tornando-o um sistema de inscrição voluntária por parte dos funcionários públicos e de impor limites às contribuições feitas pelo Estado.
2. A ADSE conta com mais de 1,3 milhões de beneficiários, entre trabalhadores no activo da administração central, regional e local, professores do ensino particular e cooperativo e aposentados. Podem ainda beneficiar deste regime de saúde os filhos dos titulares, cônjuges ou equiparados.
3. Os funcionários públicos descontam 1,5% do seu salário para terem acesso à ADSE e o Governo garante que não vai aumentar o valor da contribuição. Já os reformados descontam 1,3% mas a contribuição está a crescer 0,1 pontos por ano por forma a igualar em breve os descontos do pessoal no activo.
4. Actualmente, os funcionários públicos podem recorrer ao privado sem acordo com o sistema (regime livre) e, depois, enviar a factura à ADSE, que lhes reembolsa até 80 por cento do custo, de acordo com a tabela de comparticipações. No futuro mantêm-se como limite máximo do reembolso os 80 por cento, mas esta percentagem passa a incidir sobre o "valor médio dos preços ou do valor mais frequente praticados no mercado", que serão apurados de acordo com o sistema de informação de reembolsos da ADSE.
5. A Associação das Termas de Portugal emitiu hoje um comunicado a lembrar os efeitos nefastos que o fim das comparticipações da ADSE nos tratamentos termais terá no sector.
6. Agora, por causa do pagamento da ADSE dos trabalhadores não docentes, as câmaras que aceitaram a transferência de competências destes funcionários ficaram a saber, através de um despacho do Ministério das Finanças, que vão ter que suportar as despesas relativas à ADSE. Os municípios avisam que não podem pagar mais essa despesa. Há mesmo casos de câmaras que já comunicaram isso mesmo às Finanças.
7. “A sustentabilidade do sistema é uma questão principal [para o Governo]. Os gastos com a saúde são uma questão [também] principal [para o Executivo], mas não havendo dinheiro não há ADSE. Daí que presuma e conclua, também, que não haverá Sistema Nacional de Saúde (SNS)”, numa alusão à escolha facultativa dos trabalhadores da administração pública pela ADSE, sublinhou a dirigente do STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado).Mais notícias haverá sobre esta proposta de alteração do funcionamento da ADSE. Mas, estas já chegam, para concluirmos que a gestão da "coisa pública" está muito mal entregue. Quem gere o bem público deveria estar melhor escorado e preparado para fundamentar mudanças. Ao lermos sobre esta proposta de mudança da ADSE, ficamos com a sensação de que se está aflito com mais este "monstrozinho" do Estado, e que não se tem a frontalidade para acabar com ele, pois ele dá de comer a muito prestador privado de saúde e dá conforto adicional aos funcionários públicos.
Deixamos como sugestão, a leitura daquele manualzinho sobre gestão básica. Talvez se implementassem mudanças de uma forma mais ortodoxa e eficaz.
