Medicamentos: boas novidades

Do lado do Ministério da Saúde só têm vindo notícias aterradoras, quer para os doentes, com os serviços a piorarem, quer para os contribuintes, com as derrapagens financeiras sucessivas.

Vejamos uma inversão de tendência:

• A despesa do Estado com medicamentos vendidos nas farmácias desceu 16% no mês de Novembro face ao mesmo mês do ano anterior.
• Já a despesa acumulada com a comparticipação de medicamentos, até ao fim de Novembro de 2010, revela uma variação de 7,8% face a período homólogo do ano anterior.
• O Ministério da Saúde apresentará amanhã em Conselho de Ministros uma proposta de Decreto-Lei que reforça as condições de obrigatoriedade de prescrição de medicamentos por denominação comum internacional (DCI), tirando partido da generalização de prescrição electrónica que entrará em vigor no segundo trimestre de 2011.

Ás vezes, na saúde, a cura chega demasiado tarde, sobretudo quando o doente já está em pré-coma. Vamos ver se este fogacho da João Crisóstomo é duradouro, ou se é isso mesmo, mais um fait-divers para distrair os portugueses.

É que, neste mesmo dia, vem esta indignidade da João Crisóstomo:

• Portugal é o país da União Europeia com o pior índice de pagamentos, influenciado pelo atraso dos pagamentos do Estado, com 185 pontos face à média europeia de 155 pontos.
• Um dos principais causadores deste problema é o Estado, frisou o responsável, uma vez que os pagamentos são feitos em períodos muito mais dilatados do que os da média europeia, em 141 dias face aos 63 dias dos restantes países.
• "A construção e a saúde são os sectores que mais têm dificuldades, recebem mal e com bastantes atrasos, porque tem um peso do Estado bastante grande".

Império fiscal

Por aqui, escrevemos apenas sobre saúde e assuntos relacionados, directa e indirectamente. Um dos temas indirectos, que temos por aqui abordado, é o facto do Estado estar sistemáticamente em atraso no pagamento de dívidas a fornecedores, nomeadamente da saúde.

Agora lemos isto: Antes de pagar as dívidas aos fornecedores do Estado, como se comprometeu fazer até Abril deste ano, o Governo quer reaver o que é seu. Esta semana, as Finanças mandaram penhorar os créditos de todos os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde com impostos em atraso, soube o Negócios.

Como? O Estado paga tarde e a más horas, e mesmo após os atrasos sucessivos, arranja mais subterfúgios, para continuar a não pagar? O fisco passou de uma indolência e ineficiência, para uma máquina temível e mesmo repressiva.

Gostaríamos de saber, se nós como cidadãos, podemos deixar de pagar impostos, se o Estado estiver em dívida para connosco?

Melhores dias virão.

Post Scriptum: Não somos contra o pagamento de impostos, mas somos contra um Estado que actua acima dos cidadãos que no fundo constituem o fundamento desse mesmo Estado!

Chamem a Polícia!

Os hospitais estão a escrever aos fornecedores (incluindo os laboratórios farmacêuticos e empresas de dispositivos médicos) a pedir que façam descontos nas facturas em atraso, porque "a disponibilidade financeira não permite o pagamento total da dívida".

Como? Não deve ser verdade! Mas, aparece aqui escrito. Então, o Estado não anda a suportar empresas deficitárias com financiamentos extraordinários para evitar a sua falência? Será que os Hospitais do SNS não serão do mesmo Estado que salva vários bancos da falência?

Bem, mas a história já tem histórias:

• O Governo anunciou há um mês que iria activar o Fundo de pagamentos para que as unidades de Saúde saldem as dívidas vencidas, que ascendem a 908 milhões de euros, e reduzam os prazos de pagamento.
• O Ministério das Finanças anunciou já ter transferido para os hospitais 767 milhões.
• Mas, ao que o CM apurou, vários conselhos de administração enviaram cartas aos fornecedores a pedir que lhes seja "concedido um desconto", num valor a propor pelas próprias empresas. Os hospitais dizem, ainda, que a disponibilidade para baixar os preços "será tida em consideração na definição dos pagamentos a efectuar", mediante o plano que estão a elaborar.

Sinceramente, isto parece-nos um procedimento semelhante ao utilizado pela "família Soprano". Será que o Estado que financia bancos insolventes, adopta procedimentos duvidosos junto de organizações suas fornecedoras?

A credibilidade só se ganha, se nós próprios formos credíveis. De outra maneira, impera o salve-se quem puder!

Desculpas de mau pagador

Todos sabemos que o Estado paga tarda. Todos sabemos que o Estado paga mal (não se incluem neste grupo, as empresas que concorrem a concursos públicos e que vêem os valores corrigidos a posteriori). Mas, o que vamos aprendendo agora, é que o Estado aprende a dilatar os prazos de pagamento, ainda que apenas prometa que paga:

• Vários hospitais com gestão empresarial receberam sexta-feira cerca de 767 milhões de euros para pagarem dívidas vencidas, no âmbito do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo o Ministério das Finanças.
• No passado dia 08, a ministra da Saúde, Ana Jorge, garantiu que a dívida vencida do SNS, no valor de 908 milhões de euros, vai ser paga até ao final do ano.
• «A dívida do SNS está a ser enquadrada, vamos acompanhá-la, cumpri-la, estamos a trabalhar para que tudo corra bem. O importante neste momento é que a dívida vencida vai ser paga aos fornecedores», disse a governante (Ana Jorge).

Mas, para que é que servem estes avisos permanentes de "promessas de pagamento"? Se querem pagar, paguem! Para que é preciso dizer que se vai pagar, não pagando, mas prometendo que se vai pagar?

O Estado mau pagador

Não é nada de novo. O Estado paga tarde e a más horas. Na maior parte dos casos, nem paga juros referentes aos atrasos nos pagamentos. Este é o mesmo Estado que exige cada vez mais dos seus concidadãos, sobretudo no que toca às suas obrigações fiscais e não só (ainda recentemente, foi noticiado que as multas de trânsito caso não sejam liquidadas, poderão levar a penhoras de salários!).

Mas, há quem beneficie deste laxismo Estatal, quanto aos pagamentos. Vejamos como está o longo diferendo entre o Ministério da Saúde e os Laboratórios Farmacêuticos:

• Os hospitais têm já 724 milhões de euros em dívida aos fornecedores, com a hospital de Setúbal a liderar a tabela dos que mais demoram a pagar, com uma média de três anos e dois meses.
• No primeiro semestre deste ano a dívida dos hospitais aumentou mais de 13%. Deste volume, quase 470 milhões de euros estão acumulados há mais de três meses.

Para quem não sabe, o Estado é muito forte perante cada cidadão. Mas, o mesmo Estado perante grandes empresas ou corporações, já se senta para negociar. Ora, a grande dívida aos Laboratórios Farmacêuticos centra-se em grandes empresas multinacionais, que chegam a ter mais poder negocial do que muitos Estados. Dito isto, esta manifesta ineficiência do Ministério da Saúde em honrar os seus compromissos sai caro ao Estado, e por consequência aos cidadãos portugueses.