Portugal de joelhos - 2

Quando a má fama ultrapassa fronteiras, as reacções são em cadeia:

1. Os hospitais com dívidas estão a ser forçados a cumprir novas regras para continuar a receber medicamentos dos laboratórios.
2. As empresas farmacêuticas exigem que seja fixado um plano de pagamento a prestações da dívida ou só admitem fornecer uma nova remessa de medicamentos quando a factura anterior estiver saldada.
3. Alguns laboratórios não estão dispostos a esperar pelo prometido plano de pagamento da dívida dos hospitais aos fornecedores e decidiram avançar para medidas por conta própria.

Isto é fantástico, pois o que acontece neste momento ao Estado português (quem será o Estado português?), costuma acontecer a qualquer indivíduo ou instituição que não cumpre com as suas obrigações. E quando não se cumpre à primeira, nem à segunda, nem à terceira, já ninguém acredita em promessas vãs: O Governo promete apresentar um calendário de regularização de dívidas a fornecedores até ao final do ano, mas, enquanto isso, o problema agrava-se com o aumento dos débitos dos hospitais que, em Outubro, ultrapassava os 1,3 mil milhões de euros e da demora no pagamento (média de 450 dias de atraso).

Ou seja, estamos declaradamente em bancarrota, ainda que tudo continue na mesma, o Senhor Presidente da República diz mal das instituições europeias, uma boa parte da classe política diz mal dos credores e ainda financiadores de Portugal, e uma grande parte dos portugueses ainda não percebeu o que se passa. De si próprio, ninguém diz mal.

É sempre melhor ver a culpa nos outros.

Medicamentos: o grande bolo V

Todos o sabemos, que os medicamentos representam o maior saco de dinheiro que se gasta na saúde em todo o mundo. Portugal não é excepção. Mas, sem medicamentos não é possível ter uma qualidade de vida superior, nem sequer aumentar a esperança média de vida.

Mas, há formas de gerir o saco de dinheiro dos medicamentos, e há formas de deitar dinheiro fora, ou dá-lo aos laboratórios farmacêuticos, aos retalhistas e grossistas, e retirá-lo do bolso dos doentes, quer por via directa, quer por via fiscal.

Em Portugal, está-se a seguir a via do saque fiscal do contribuinte, até ao dia em que a comparticipação do Estado será diminuída drásticamente. Senão, vejamos os passos para o abismo:

1. O presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), João Cordeiro, admitiu esta tarde, após audição em comissão parlamentar de Saúde, que há “uma hipótese de ruptura a curto prazo” de medicamentos à Madeira. Em causa estão atrasos no pagamento de há 33 meses por parte da região, com uma dívida acumulada correspondente a 105 milhões de euros, que podem pôr em causa o fornecimento.

2. No final de Maio, os hospitais deviam mais 75% de dinheiro aos laboratórios farmacêuticos do que em Junho do ano passado: estavam por saldar 851 milhões de euros. Para se ter uma ideia da grandeza do problema, equivale a 10% do orçamento total da Saúde. Desses 851 milhões, 551,2 são devidos há mais de 90 dias.

Perante esta insolvência declarada do Estado, como é que este mesmo Estado vai impôr este tipo de regras a empresas que têm uma dimensão maior do que Portugal (por exemplo, a Pfizer, a GlaxoSmithkline ou a SanofiAventis):

3. O Governo impôs à indústria uma redução de 3,85% no preço dos remédios de marca. Os utentes pagam menos e o Estado poupa nas comparticipações. Segundo a mesma portaria, a indústria farmacêutica terá de apresentar à Direcção-Geral das Actividades Económicas e ao Infarmed até ao dia 21 de Junho e 15 de Julho, respectivamente, as listas de preços dos medicamentos para se proceder à respectiva comparação.

Parece-nos, que estes grandes laboratórios globais, qualquer dia, se esquecerão de Portugal, sobretudo para alguns novos medicamentos que surjam no mercado. É que, quando o Estado deve tanto dinheiro a entidades tão grandes, arrisca-se a perder capacidade de negociação. Mas, para se perceber isto, é preciso perceber algo sobre gestão de organizações, algo que falta no Ministério da Saúde.

Ofertas: boas práticas precisam-se

A polémica relacionada com as ofertas a clientes ou prescritores é muito antiga. Em vários sectores de actividade. Naturalmente, que os mais polémicos são os que geram maior volume de negócio. Os sectores farmacêutico e de equipamento médico têm gerado polémica por estarem muitas vezes ligados a formas mais ou menos inadequadas de "incentivos à compra", para não lhe chamar outra coisa.

Nos EUA, o Congresso prepara-se para mudar a legislação por proposta da própria comunidade médica. Vejamos:

• the nation’s most influential medical advisory group said doctors should stop taking much of the money, gifts and free drug samples they routinely accept from drug and device companies.
• “It is time for medical schools to end a number of long-accepted relationships and practices that create conflicts of interest, threaten the integrity of their missions and their reputations, and put public trust in jeopardy,”
• The report calls on Congress to pass legislation that would require drug and device makers to publicly disclose all payments made to doctors.

Ora bem, o combate às más práticas deve partir daqueles que têm uma visão ética e de princípios da vida. E claro, o poder político deve apoiar e liderar este tipo de iniciativas.

E por cá? Espera-se que as Faculdades de Medicina ou a Ordem dos Médicos venham a solicitar ao Parlamento alguma iniciativa que limite ou impeça a oferta de bens por parte das farmacêuticas ou das empresas de equipamentos médicos aos médicos? Seria bom, que assim acontecesse.

O Estado mau pagador

Não é nada de novo. O Estado paga tarde e a más horas. Na maior parte dos casos, nem paga juros referentes aos atrasos nos pagamentos. Este é o mesmo Estado que exige cada vez mais dos seus concidadãos, sobretudo no que toca às suas obrigações fiscais e não só (ainda recentemente, foi noticiado que as multas de trânsito caso não sejam liquidadas, poderão levar a penhoras de salários!).

Mas, há quem beneficie deste laxismo Estatal, quanto aos pagamentos. Vejamos como está o longo diferendo entre o Ministério da Saúde e os Laboratórios Farmacêuticos:

• Os hospitais têm já 724 milhões de euros em dívida aos fornecedores, com a hospital de Setúbal a liderar a tabela dos que mais demoram a pagar, com uma média de três anos e dois meses.
• No primeiro semestre deste ano a dívida dos hospitais aumentou mais de 13%. Deste volume, quase 470 milhões de euros estão acumulados há mais de três meses.

Para quem não sabe, o Estado é muito forte perante cada cidadão. Mas, o mesmo Estado perante grandes empresas ou corporações, já se senta para negociar. Ora, a grande dívida aos Laboratórios Farmacêuticos centra-se em grandes empresas multinacionais, que chegam a ter mais poder negocial do que muitos Estados. Dito isto, esta manifesta ineficiência do Ministério da Saúde em honrar os seus compromissos sai caro ao Estado, e por consequência aos cidadãos portugueses.

Será o Ministério da Saúde uma pessoa de bem?

As boas contas fazem as boas pessoas! Foi assim que nos ensinaram. Aliás, o Ministério das Finanças, desde Manuela Ferreira Leite até Teixeira dos Santos, força, até mesmo à penhora coerciva, o pagamento de dívidas ao fisco. Ainda bem. É pena, é que o Estado, que é dirigido por uma "élite" de poucos princípios, exija aos outros, aquilo que não cumpre.

Vejamos a situação dramática do Ministério da Saúde face aos laboratórios farmacêuticos: A dívida do Estado à indústria farmacêutica relativa a medicamentos fornecidos aos hospitais estava em Novembro passado nos 787 milhões de euros. Ou seja, ainda bem longe dos 646 milhões de Dezembro de 2006, valor com que o Ministério da Saúde prometeu fechar também o ano de 2007, concretamente 22% acima.

De facto, o Professor Correia de Campos é o melhor exemplo da total incapacidade de gestão. Fala em reformas, fala em cortes orçamentais, fala em melhoria das contas. Mas depois, o Tribunal de Contas vem dizer que as contas da saúde não são verdadeiras. Os cortes orçamentais são muitas vezes fictícios e têm levado à decadência das infraestruturas do SNS. As contas têm sido aguentadas com muita engenharia financeira, bastando para isso analisar as contas de vários Hospitais EPE, a começar pelo Hospital de Santa Maria e pelo Hospital de São João!

Repare-se ainda nesta "pérola": Há dois meses, o prazo médio de recebimento estava nos 379 dias. Haverá alguma pequena ou média empresa que aguente tal situação? Ou seja, só os grandes Laboratórios farmacêuticos poderão aguentar isto, e nós imaginamos quais serão as contrapartidas!

Os portugueses pagarão, mais tarde ou mais cedo, o desnorte! E pior, vão assistir a uma fragilidade permanente na qualidade dos serviços.

Como dizia um antigo Primeiro Ministro: é a vida!