A verdade é como o azeite

Andamos há décadas a seguir os conselhos dos banqueiros e das empresas de auditoria, criando alçapões contabilísticos, que tarde ou cedo, se percebem que o buraco, mesmo que tapado, está lá. A Arthur Andersen era a maior empresa de auditoria do mundo, até que foi apanhada por falsificação e fraude contabilística nos EUA, no chamado Caso Enron.

Houve gente na cadeia. A Arthur Andersen acabou. A Enron acabou. Mas, a criatividade contabilística, ou se quiserem, a vigarice, não terminou com eles.

Vejamos o que aqui nos diz uma ex-Governante, a Prof. Manuela Arcanjo, sobre a prática dos governos, ao longo das últimas décadas:

• Durante muitos anos, a deliberada insuficiência de recursos era resolvida com os famosos orçamentos rectificativos que permitiam discussões infindáveis na Assembleia da República sobre as "derrapagens inaceitáveis". A partir de 2002 assistiu-se a uma solução virtual com a criação dos Hospitais EPE que viriam introduzir, diziam muitos, uma gestão racional e minimizar o desperdício mas que em minha opinião, expressa na época, visavam apenas uma desorçamentação.
• Com a discussão do OE 2011 ressurgiu o "mau comportamento" do SNS devido a um excesso de despesa, no corrente ano, de 500 milhões de euros face ao previsto. Pois é, ninguém reparou que a dotação inicial para 2010 tinha apenas, se eliminarmos as engenharias contabilísticas, um escasso reforço de 50 milhões de euros? Mais, sabe-se hoje que os Hospitais EPE têm vindo a aumentar o seu nível de endividamento para além da facturação em dívida.

Esta gente quer manter a ideia de que os gastos com a saúde terão inevitavelmente que crescer, independentemente da criação da riqueza nacional. Dizem-se economistas ou outra coisa qualquer. Não. São loucos. Os custos com a saúde só podem crescer se a economia no seu todo crescer. A não ser que o Estado deixe de gastar na educação, ou no pagamento dos juros da dívida pública, uma vez que são as duas áreas que mais recursos consomem ao Estado, logo a seguir à saúde.

Como os credores de dívida pública não parecem querer perdoar os juros. Resta reduzir drásticamente os gastos com a educação. Mas, um país que não investe na educação do seu povo, está a cavar a sua própria sepultura.

Post Scriptum: o actual Ministério da Saúde criou ainda um outro nível de criatividade que mais não é do que ter uma imensa dívida aos fornecedores de medicamentos e de equipamentos médicos de cerca de 1,6 biliões de euros, e não estarem contabilizados!

Mistificação nas contas da Saúde?

Nada nos surpreende. Sabemos que as práticas de gestão são fracas. As Entidades Reguladoras não cumprem muitas vezes o seu papel, sabe-se lá porquê! As Auditoras e os Revisores Oficiais de Conta têm uma visão mais comercial, do que técnica da sua função. Até onde irão parar as organizações? Não sabemos. Vamos lendo na imprensa internacional, que há indivíduos objecto de processos - crime, pelas más práticas de gestão, ou se quiserem o chamado "crime de colarinho branco"! Foram os casos da Enron, da WorldCom, ou da Arthur Andersen (na altura, era a maior Auditora do mundo, em volume de negócios).

Por cá, o Sol continua resplandecente, mas a vida continua triste. Há quem diga que é o fado!

Vejamos o que aqui se escreve:

• O Governo não disponibilizou informação "sobre a série de despesas com pessoal expurgada dos efeitos da transformação dos hospitais em hospitais-empresa".
• A informação consta do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, na sua análise ao Relatório de Orientação de Política Orçamental(ROPO) de Maio 2008 e das Grandes Opções do Plano de 2009.
• A título de exemplo destas incongruências, sublinha-se que "a parte da redução das despesas com pessoal em 2007 não explicada pela transformação de hospitais do Serviço Nacional de Saúde em hospitais -empresa" num lado é estimada em 0,5 pontos percentuais do PIB, enquanto noutra página do mesmo relatório se refere ser de 0,4 pontos percentuais do PIB.

A vantagem que a análise quantitativa tem, é que se fundamenta em números. Os números são mais objectivos do que as palavras.

Quando vier o próximo Governo, vamos voltar ao chorrilho do passado, com críticas avassaladoras sobre as práticas de gestão actuais. Este Governo fê-lo em relação aos anteriores. O pior, é que o próximo Governo, seja ele qual for, fará quase de certeza o mesmo. Até quando?