Tribunal de Contas: falta verdade nas contas do SNS III

Continuando a avaliar o último Relatório do Tribunal de Contas, relativo à evolução do SNS, respigamos mais algumas passagens elucidativas sobre a má situação do Ministério da Saúde e a fraca prestação da generalidade das instituições do SNS:

• Do universo das unidades hospitalares existentes no Serviço Nacional de Saúde (sessenta e uma), verificou-se que, em Janeiro de 2010, apenas vinte e três dessas unidades tinham publicitado as contratações efectuadas, apesar de o n.º 5 do Despacho n.º 29533/2008, de 7 de Novembro, obrigar a publicitação, no sítio da internet, de informação sobre as contratações de prestações de serviços médicos. De referir, ainda, que a informação disponível destas unidades hospitalares, na sua maioria, apresentava um défice de transparência.
• Seis das quarenta e sete unidades hospitalares que não foram seleccionadas, recorreram, nos anos de 2007 e 2008, à aquisição de prestação de serviços médicos através de sucessivos ajustes directos, que atingiram, no final dos respectivos anos, valores acima dos limiares comunitários.
• Não existe um sistema de informação, por região de saúde, ou a nível nacional, que registe a identificação dos médicos prestadores de serviços. Tal situação dificulta a gestão dos recursos médicos, a nível regional e nacional, e consequentemente a boa gestão dos dinheiros públicos, uma vez que não é feito o cruzamento de informação sobre a situação jurídico/laboral dos médicos contratados neste regime.
• Em oito das catorze unidades hospitalares, os processos de contratação de prestação de serviços médicos não estavam devidamente instruídos de acordo com o n.º 7 do Despacho n.º 8/SEAS/2007 e com o n.º 3 do Despacho n.º 29533/2008, que exige a documentação comprovativa da relação jurídica de emprego dos profissionais junto das instituições de saúde do Serviço Nacional de Saúde, onde os mesmos exercem a sua actividade de forma a confirmar eventuais situações de impedimento.

Tudo isto parece coincidência, mas não é. Não há publicação de contratações na Internet, porque se quer contratar "alguém muito amigo". Não se faz publicitação na Internet ou concurso público, para se promover a contratação por "ajuste directo" de "alguém muito amigo". Não existe sistema de informação de gestão integrado (apesar dos enormes montantes gastos em tecnologias de informação), pois assim pode-se contratar "alguém muito amigo". Finalmente, não se completa a informação que a Lei exige, pois assim pode-se contratar "alguém muito amigo" e que mantém relação jurídica com o SNS.

Ainda se diz que Portugal não é um país de gente esperta! Portugal é dos espertos. Talvez por isso, Portugal esteja na situação competitiva em que está. Enquanto se contratarem pessoas, apenas porque são muito amigas, Portugal não sairá do lastro das nações desenvolvidas, e em risco, de vir outra vez a ser uma nação em vias de desenvolvimento.

Fumadores passivos

Around one in a hundred deaths worldwide is due to passive smoking, which kills an estimated 600,000 people a year, World Health Organization (WHO) researchers said on Friday.

In the first study to assess the global impact of second-hand smoke, WHO experts found that children are more heavily exposed to second-hand smoke than any other age-group, and around 165,000 of them a year die because of it. "Two-thirds of these deaths occur in Africa and south Asia," the researchers, led by Annette Pruss-Ustun of the WHO in Geneva, wrote in their study.

Children's exposure to second-hand smoke is most likely to happen at home, and the double blow of infectious diseases and tobacco "seems to be a deadly combination for children in these regions," they said. Commenting on the findings in the Lancet journal, Heather Wipfli and Jonathan Samet from the University of Southern California said policymakers try to motivate families to stop smoking in the home. "In some countries, smokefree homes are becoming the norm, but far from universally," they wrote.

Medicamentos: reflexões do exemplo Francês

Hay poco dinero para la atención sanitaria mundial, pero, sobre todo, el que hay se derrocha y se malgasta a causa de la ineficacia en la gestión de los recursos. Este es el contundente mensaje que lanzó la Organización Mundial de la Salud (OMS) en su informe anual, publicado ayer. «Entre el 20% y el 40% del total de los gastos de salud son malgastados», asegura en el prólogo del estudio Margaret Chan, la directora general de la OMS.

Si esta es la situación actual, la OMS ofrece para remediarla una serie de consejos en diez ámbitos de actuación en los que es posible trabajar con mayor eficiencia. En este sentido, una de las alternativas es una mejor gestión de los medicamentos y, especialmente, una mayor utilización de los fármacos genéricos. «Se suelen emplear medicamentos caros -recoge el informe- cuando se dispone de opciones más baratas e igualmente eficaces».

Pero hay más: «En muchos países el uso de antibióticos e inyecciones es excesivo, su almacenamiento es deficiente y se deterioran, y hay grandes variaciones en los precios que negocian las agencias de aprovisionamiento con los proveedores», señala la OMS, que también expone que solo en este ámbito se podría lograr una reducción del 5% en el gasto total de la sanidad. En la estrategia de apostar de forma decidida por el uso de fármacos genéricos, Francia pone como ejemplo el caso de Francia, que «ahorró el equivalente a casi 1.500 millones de euros en el 2008».

Otra de las áreas en las que la OMS espera una gestión más racional es en la propiamente hospitalaria, que absorbe entre la mitad y dos tercios del total del gasto sanitario público. «La ineficiencia en labores vinculadas al mundo hospitalario -advierte la OMS-acarrea la pérdida de casi 220.000 millones de euros al año. Un gasto más eficaz podría acrecentar la productividad un 15%».

Comentário nosso: estes gastos exagerados, não são desperdício, pelo simples facto, de que geram imensos proveitos para muita gente, quer sejam laboratórios farmacêuticos, decisores governamentais e técnicos de saúde (nomeadamente os prescritores principais, os médicos). Ou seja, este gasto exagerado é concertado por várias entidades, públicas e privadas, e tem uma estratégia clara de esvaziamento dos bolsos dos contribuintes dos vários países.

Ligações perigosas IV

Tantas são as ligações. Aliás, Portugal é um país que não precisa de vias de comunicação ou de telecomunicações. Tem ligações perigosas em todos os sítios em que cheire a dinheiro. Vejamos este rosário de ligações:

1. No ano de 2009, foram lançados pelo INFARMED, I.P. – Autoridade Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde, vários procedimentos concursais para preenchimento de quase uma centena de postos de trabalho vagos no seu mapa pessoal. Estes procedimentos concursais foram concluídos em Agosto de 2010. Para a generalidade destes colaboradores, técnicos superiores, que ingressaram na administração pública, a remuneração atribuída, após processo negocial, foi entre 1600 e 1800 euros.

2. No entanto, chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que, à margem do processo negocial referido, foi proposto, a quatro funcionários do INFARMED, um ordenado bastante superior, ao nível dos directores de Direcção de Serviços do INFARMED, colocando-os imediatamente no topo da carreira técnica superior da administração pública. Os lugares em questão referem-se a 1 técnico de comunicação institucional e três assessores do CD nas áreas de Relações Internacionais (1), Gestão de Projectos (1) e Relações Institucionais (1).

3. Estes técnicos assinaram contrato com o INFARMED no início desta semana. No entanto, tendo sido sujeitos ao mesmo procedimento concursal que os restantes funcionários recentemente contratados, dificilmente se compreende que não lhes tenham sido aplicados os mesmos critérios de atribuição, em particular, num momento particularmente difícil para a generalidade dos trabalhadores da administração pública (cortes no vencimento, proibição de valorizações remuneratórias, etc.).

4. Quatro funcionários do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento) assinaram esta semana um contrato com um ordenado equivalente ao dos directores de serviços daquele organismo - 3800 euros mensais -, na sequência de concursos para a carreira de técnico superior em que a generalidade dos colaboradores ficou a ganhar entre 1600 e 1800 euros. Um técnico de comunicação institucional e três assessores do conselho directivo nas áreas de relações internacionais, gestão de projectos e relações institucionais passaram a ganhar um salário que os põe imediatamente no topo da carreira técnica superior da administração pública. O caso está a causar mal- -estar dentro do Infarmed, com alguns trabalhadores com mais anos de experiência profissional a queixarem-se de diferenças de tratamento a nível remuneratório.

Algumas dicas para justificar aquelas contratações: a) o Infarmed deixou de ser a Entidade Reguladora do medicamento, para passar a ser o Skip dos medicamentos (daí a necessidade de muita utilização de comunicação com o público); b) os jornalistas estão em declínio, e então procuram emprego, em zonas bem fartas de fundos públicos; c) estes comunicadores que entraram para o Infarmed devem ter cartão do partido que exerce o poder.

Dão-se alvíssaras, a quem acertar!

Medalha de latão

Portugal é o quinto país na União Europeia que mais gasta com a Saúde, quando comparado com o Produto Interno Bruto, revelou hoje o INE. O Instituto Nacional de Estatística citava dados do Eurostat relativos a 2006. Segundo esses números, dos 22 Estados Membros da União Europeia que disponibilizaram resultados, Portugal é o quinto Estado Membro a apresentar o maior peso da despesa corrente em saúde no PIB (9,4%). Nesse ano, os Estados Membros com maior representatividade da despesa corrente em saúde no PIB foram a França (10,7%) e a Alemanha (10,2%). A despesa corrente foi maioritariamente financiada por entidades das Administrações Públicas, com realce para o Serviço Nacional de Saúde, representando a despesa pública corrente, em média cerca de 68,2% entre 2000 e 2008. No período em análise não se verificaram alterações significativas na estrutura da prestação de cuidados de saúde, destacando-se como principais prestadores os hospitais (em média, 38,1%), os prestadores de cuidados em ambulatório (em média, 31,2%) e as farmácias (em média, 21,8%).

Isto é o retrato do tempo em que o Prof. Correia de Campos ocupava a Avenida João Crisóstomo. Agora, é bem pior.

Tribunal de Contas: falta verdade nas contas do SNS II

Há alguns meses, escrevemos aqui sobre uma auditoria às contas do SNS, realizada pelo Tribunal de Contas, em que se dizia, "que faltava verdade às contas do SNS". Ora, nada de surpreendente. Aliás, se há especialidade sobre o que faz o Ministério da Saúde (com a colaboração do Ministério das Finanças), é sem dúvida: "contabilidade criativa", embora haja quem lhe chame também, "engenharia financeira".

Depois da auditoria do Tribunal de Contas, tudo ficou na mesma. Óbviamente. Apenas, apareceram o PEC I, o PEC II e o PEC III. Lá virão, talvez para o Ano Novo, o PEC IV e o PEC V, antes de Portugal tomar um rumo final, sabe-se lá qual.

Mas, o Tribunal de Contas, que existe, mas não tem nenhuma acção real, vem dizer coisas, agora mais detalhadas, sobre os tais predadores, de que temos insistentemente aqui falado, ou se quisermos, também lhes podemos chamar abutres, ou vampiros, ou simplesmente, delapidadores do contribuinte cumpridor, que não pode enviar os seus rendimentos para um qualquer off-shore.

Ora, aqui vão algumas das principais conclusões a que chegou o Tribunal de Contas:

• Os instrumentos utilizados na gestão dos recursos médicos existentes, nomeadamente a contratualização interna, os mecanismos de mobilidade, as novas regras de contratação, e a celebração de protocolos, não se mostraram suficientes de forma a conseguir uma gestão mais eficaz desses recursos. Em resultado dessa gestão, apurou-se, em 2007, 2008 e 2009 (1º semestre), um aumento na contratação externa de serviços médicos, essencialmente no serviço de urgência hospitalar, que teve como consequência um acréscimo de 25,7%, em 2008, da correspondente despesa.
• O controlo deficiente da assiduidade dos profissionais médicos associado à falta de rigor na aplicação de normas e procedimentos respeitantes à contratação externa, designadamente a confirmação de dispensa de trabalho extraordinário no hospital de origem do médico contratado em regime de prestação de serviços, potencia uma relação directa de subutilização dos recursos existentes pela probabilidade de vir a ocorrer sobreposição de horários e o aumento dessa contratação.
• As principais causas apontadas pelos Conselhos de Administração das unidades hospitalares auditadas, que promovem o recurso à contratação de entidades privadas (colectivas e singulares), são a insuficiência de médicos e o aumento da faixa etária desses profissionais. Fundamentam, ainda, o recurso a essa contratação em razões de manifesta necessidade e de interesse público. O facto de o indicador de médicos por mil habitantes ser de 3,5 (ligeiramente acima da média dos países da OCDE), invocado por entidades oficiais e corporações, não colhe necessariamente. Sendo a medicina praticada individualmente pelos médicos portugueses de qualidade inquestionável, tudo indica que as entidades prestadoras de serviços de saúde padeçam dos mesmos problemas de improdutividade estrutural dos demais sectores de actividade.
• O sistema de informação de recursos humanos das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, centralizado na Administração Central do Sistema de Saúde, IP, não permite uma gestão económica, eficiente e eficaz desses recursos, designadamente por falta de informação fiável sobre a situação jurídico-laboral de todos os profissionais médicos e por não existir um registo da identificação dos prestadores de serviços médicos, de forma a identificar eventuais situações irregulares e de impedimento no exercício das respectivas funções. Tal situação dificulta a gestão dos recursos, a nível regional e nacional.
• Em 2008, a despesa com a contratação externa de serviços médicos, em sessenta e uma unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, (€ 100.560.016) assinalou um aumento de 25,7%, face a 2007 (€ 79.979.451). A região de saúde do Algarve é a que regista um crescimento percentual mais acentuado (81,2%), seguindo-se as regiões do Alentejo (31,7%) e do Centro (30,2%). No primeiro semestre de 2009, a despesa ascendia a € 47.016.503,80.

Consequências para as pessoas que pululam pela Avenida João Crisóstomo? Que se saiba, nenhumas. Conseguências para a gente que pulula pelo antigo-IGIF, e actualmente ACSS? nenhumas.

Mas, delicioso e atroz, é este comentário: a Ministra da Saúde e o Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, referem que o conceito de "mercado" é dificilmente aplicável ao tipo de serviços objecto da presente Auditoria, alertando para a dificuldade técnica que enfrentam em "fixar preços de eficiência económica" em relação aos serviços médicos contratados pelas unidades hospitalares.

O Ministério que mais consome recursos ao país, não sabe o que quer dizer "mercado". Isto denotaria, em qualquer país do "1º mundo", uma demissão por total incompetência pública. Talvez Portugal, já não faça parte do chamado "1º mundo".

Post Scriptum: voltaremos a esta auditoria do Tribunal de Contas, pois este documento é muito suculento.

SNS gratuito: um mito

Contráriamente ao que diz o nº 2, do artigo 64º da Constituição da República Portuguesa, o SNS é tendencialmente a pagar, e não tendencialmente gratuito.

Vejamos porque é que os cidadãos pagam mais com a saúde, apesar de pagarem cada vez mais impostos: Cada português gastou em média 327 euros em medicamentos em 2009, menos quatro euros que no ano anterior.

Isto para não referirmos os casos de não existência de SNS para suportar a saúde oral ou as próteses oculares, entre outros.

Os predadores do SNS - XIV

Eles não param. Os vampiros são insaciáveis. Vêm de dentro e de fora da caverna. Mas, há responsáveis que não os impedem de sugar, antes os toleram e incentivam:

• Apifarma diz que valor global da dívida é de 1.034 milhões de euros. Farmacêuticas já começaram a emitir facturas com juros de 8%.
• A dívida dos hospitais à indústria farmacêutica e às empresas fornecedores de meios de diagnóstico voltou a crescer no mês de Outubro e é agora de 1.034 milhões de euros. Deste valor, mais de 733 milhões estão por pagar há mais de 90 dias.
• De há um ano para cá, a dívida global aumentou 55%, enquanto a dívida a mais de 90 dias cresceu 92%. O prazo médio de pagamento também se agravou em 32%.

Para os inquilinos da Avenida João Crisóstomo, infelizmente, já não há notícias sobre o "swine flu"!

Post Scriptum: os especuladores financeiros que financiam a dívida pública portuguesa, esses estão bem atentos, a estas e a outras realidades.

Barões

Fonte: aqui.

Portugal comemorou recentemente 100 anos de República. Mas, os barões, os duques e os princípes continuaram por cá:

• "Alberto João Jardim é presidente do governo regional, mas tem de perceber algo muito concreto: ou declara independência do país ou, se a Madeira faz parte do todo nacional, há legislação nacional" a cumprir, frisou Pedro Nunes.
• Enquanto persistir a recusa da Madeira em permitir a avaliação extraordinária do Centro Hospital do Funchal e dos centros de saúde do arquipélago, que deveria ter sido realizada até Setembro passado, o bastonário da OM garante que não permitirá a abertura de novos internatos em 2011.
• Jardim Ramos reagiu garantindo que tinha “ recebido dos colégios de especialidade da Ordem dos Médicos (OM) pareceres favoráveis para haver formação em 2011 nos serviços do Hospital Central do Funchal”.
• Por seu lado, Alberto João Jardim reduz a situação a “um conflito que tem natureza política”. Como “o presidente da Ordem dos Médicos está de saída, eu não queria fazer dele uma pessoa importante e, portanto, nós vamos seguir o nosso caminho e o presidente da Ordem dos Médicos vai à vida e não tem qualquer importância para nós”, conclui.

Ligações perigosas III

Há boas ligações. Há más ligações. Há ligações perigosas. Óbviamente, que são perigosas sobretudo para o contribuinte:

• Uma directora de serviço do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, que denunciou suspeitas à volta de um concurso para a compra de equipamentos, acabou "premiada" com um processo disciplinar. Este é o último capítulo de um caso que começou em 2004 e que já está a ser investigado pelo Ministério Público.
• O processo começou em 2004 com a abertura de um concurso para aquisição de dois equipamento para o tratamento de doentes com cancro. Um em IMRT (Intensity-Modulated Radiation Therapy) com a valência de radiocirurgia. O concurso, no valor de quatro milhões de euros, foi ganho pela empresa Varian.
• A aquisição do equipamento pelo IPO implicava a construção de um bunker para a sua instalação. Mas, durante o processo, foi detectado um problema de falta de segurança. Como técnico do IPO, Paulo Ferreira assinou um parecer em que minimizava esses impactos de segurança. Porém, uma segunda opinião pedida a uma especialista em física defendia precisamente o contrário.
• O Ministério da Saúde recusou pronunciar-se sobre o caso, afirmando que está em investigação no Ministério Público. Apenas o técnico de Física, Paulo Ferreira, respondeu ao DN. Confirmou que foi gerente da Medical Consult entre 30 de Agosto de 2004 e Janeiro de 2007, mas garantiu desconhecer se a empresa "prestava, e que serviços prestava, à Varian, visto que não tinha qualquer contacto ou ligação com a gestão da sociedade".
• O mesmo não pensou uma directora de serviços do IPO, que acabou por apresentar uma denúncia ao Conselho de Administração, levando à instauração de um processo disciplinar a Paulo Ferreira, que tinha como principal alvo as questões de segurança radiológica no bunker onde foi instalado o equipamento e a intervenção de Paulo Ferreira no concurso para a aquisição do equipamento. O técnico acabou, este ano, suspenso por 210 dias. Mas já apresentou recurso da decisão.
• Já a directora que denunciou as suspeitas também acabou com um processo disciplinar. Alegadamente porque, após a condenação de Paulo Ferreira, permitiu a sua entrada nas instalações do IPO. O Instituto alegou ignorância das regras da administração.

Há alguns anos, o IPO - Lisboa vangloriava-se de ser um Hospital EPE que dava lucros! Imagine-se um hospital público, que presta serviços a doentes que exigem um elevado nível de investimentos, dar lucros.

Post Scriptum: como é possível que um caso que levantou "suspeitas" em 2004, ainda esteja no "limbo"?

Os predadores do SNS - XIII

Os predadores do SNS são intermináveis. Não são de hoje. São de ontem. Serão de amanhã, até que os financiadores da dívida externa o permitam. O "tic-tac" do relógio aumenta, e os financiadores esticam a corda. Enquanto a corda não parte, os predadores sugam ao máximo a presa. A presa chama-se Portugal e é suportada pelo contribuinte que trabalha e paga impostos (e que não pode fazer voar os seus rendimentos para um off-shore próximo). Vejamos estes sugadores "legais":

• Há médicos de hospitais EPE em licença sem vencimento da Função Pública a exercer as mesmas funções no posto que ocupavam, mas com contrato individual de trabalho e um salário quase dobrado.

Há falta de médicos em Portugal? Porque será que o Estado, que tem falta de médicos, aceita atribuir-lhes licenças sem vencimento?

O tráfico é tão grande, mas ainda assim tão amadorístico, que chega a este requinte:

• Os profissionais em regime de funções públicas podem optar temporariamente por um contrato individual de trabalho desde que lhes seja concedida licença sem vencimento, depois de os conselhos de administração terem feito o "reconhecimento casuístico do interesse público" dessa licença.

O órgão sindical da classe médica, ainda concede que esta é uma prática "imoral":

• Apesar de legal, é "imoral", reage Merlinde Madureira, da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), segundo a qual o caso era prática regular em vários EPE. Os médicos paravam as funções públicas e mantinham-se nos postos, com remuneração equiparada à do regime de exclusividade, o que, para muitos, equivale a quase o dobro do ordenado por mais cinco horas de trabalho semanal.

Ainda dizem que Portugal está falido. Ainda dizem que Portugal está em crise. Ainda dizem que é preciso pagar impostos. Deveríamos deixar de pagar impostos, de forma organizada e sistemática. Isso sim, seria uma atitude patriótica, pois seria a única forma de parar os sugadores da presa.

Lições de Gestão pata Totós II

Fonte: aqui.

Não somos própriamente a favor da existência da ADSE. E porquê? Porque, ao pertencerem à ADSE, os funcionários públicos ficam com mais direitos do que aqueles que suportam os custos do Estado, que são os contribuintes. Pode-se dizer que a ADSE é parcialmente paga pelos próprios funcionários públicos. É, mas o Estado, que é suportado pelos contribuintes, suporta grande parte dos custos da ADSE. A ADSE só deve continuar se também for dada a possibilidade a cada cidadão contribuinte, de também ter livre escolha para a prestação de cuidados de saúde.

Mas, vejamos os trambolhões por onde passará a ADSE:

1. o executivo de José Sócrates se prepara para alterar as regras da ADSE, tornando-o um sistema de inscrição voluntária por parte dos funcionários públicos e de impor limites às contribuições feitas pelo Estado.

2. A ADSE conta com mais de 1,3 milhões de beneficiários, entre trabalhadores no activo da administração central, regional e local, professores do ensino particular e cooperativo e aposentados. Podem ainda beneficiar deste regime de saúde os filhos dos titulares, cônjuges ou equiparados.

3. Os funcionários públicos descontam 1,5% do seu salário para terem acesso à ADSE e o Governo garante que não vai aumentar o valor da contribuição. Já os reformados descontam 1,3% mas a contribuição está a crescer 0,1 pontos por ano por forma a igualar em breve os descontos do pessoal no activo.

4. Actualmente, os funcionários públicos podem recorrer ao privado sem acordo com o sistema (regime livre) e, depois, enviar a factura à ADSE, que lhes reembolsa até 80 por cento do custo, de acordo com a tabela de comparticipações. No futuro mantêm-se como limite máximo do reembolso os 80 por cento, mas esta percentagem passa a incidir sobre o "valor médio dos preços ou do valor mais frequente praticados no mercado", que serão apurados de acordo com o sistema de informação de reembolsos da ADSE.

5. A Associação das Termas de Portugal emitiu hoje um comunicado a lembrar os efeitos nefastos que o fim das comparticipações da ADSE nos tratamentos termais terá no sector.

6. Agora, por causa do pagamento da ADSE dos trabalhadores não docentes, as câmaras que aceitaram a transferência de competências destes funcionários ficaram a saber, através de um despacho do Ministério das Finanças, que vão ter que suportar as despesas relativas à ADSE. Os municípios avisam que não podem pagar mais essa despesa. Há mesmo casos de câmaras que já comunicaram isso mesmo às Finanças.

7. “A sustentabilidade do sistema é uma questão principal [para o Governo]. Os gastos com a saúde são uma questão [também] principal [para o Executivo], mas não havendo dinheiro não há ADSE. Daí que presuma e conclua, também, que não haverá Sistema Nacional de Saúde (SNS)”, numa alusão à escolha facultativa dos trabalhadores da administração pública pela ADSE, sublinhou a dirigente do STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado).

Mais notícias haverá sobre esta proposta de alteração do funcionamento da ADSE. Mas, estas já chegam, para concluirmos que a gestão da "coisa pública" está muito mal entregue. Quem gere o bem público deveria estar melhor escorado e preparado para fundamentar mudanças. Ao lermos sobre esta proposta de mudança da ADSE, ficamos com a sensação de que se está aflito com mais este "monstrozinho" do Estado, e que não se tem a frontalidade para acabar com ele, pois ele dá de comer a muito prestador privado de saúde e dá conforto adicional aos funcionários públicos.

Deixamos como sugestão, a leitura daquele manualzinho sobre gestão básica. Talvez se implementassem mudanças de uma forma mais ortodoxa e eficaz.

Fontes de stress

Fonte: aqui.

Chamem a polícia!

Tem tudo, esta novela: Ministério Público, irregularidades, facturas (falsificadas), antipsicóticos, etc.

Ao menos, em plena hecatombe do Estado português, o teatro não é cómico, nem farsa, é drama: Foram detectadas graves suspeitas de irregularidades na prescrição de medicamentos antipsicóticos.

Perante isto o que faz o Ministério da Saúde: 1) a ministra da Saúde (...) justificou desta forma o facto de ter sido eliminada uma portaria que permitia que os doentes tivessem os medicamentos de forma gratuita; 2) Ana Jorge reconhece que os doentes mais graves devem continuar a receber a medicação de forma gratuita, mas não através da farmácia. A partir de Janeiro os antipsicóticos vão ser distribuídos de forma gratuita no Serviço Nacional de Saúde. Um benefício a que os doentes seguidos nos consultórios privados não terão direito.

Comentários? Apenas e só, prossegue o caminho errático do mais gastador dos Ministérios da República Portuguesa.

Post Scriptum: giro, mesmo muito giro, é isto: O Ministério da Saúde quer (...) desenvolver um programa de formação de médicos de família sobre o uso racional de fármacos nas doenças psiquiátricas.

Os predadores do SNS - XII

Os predadores não param. Tal como as aves de rapina, quando a presa está frágil e em desespero, atacam de forma ainda mais impiedosa.

Uma das permanentes falácias promovidas pelos "administradores" do SNS, passa por criar a ideia de que há falta de médicos. Aliás, há mais de 10 anos, talvez até há mais de 15 anos, que se ouve o mesmo murmurio. Mas, os tais "administradores" do SNS, nada fizeram para inverter a situação. Mas, afinal, os números não mentem:

• Nos itens sobre o número de médicos e de camas para cada cem mil pacientes a realidade nacional é muito aproximada à dos que estão no topo da tabela: em Portugal há 34 médicos e 35 camas hospitalares, contra as 39 profissionais de saúde e 39 camas na Noruega (Relatório de Desenvolvimento Humano é publicado anualmente pelas Nações Unidas).

Ou seja, Portugal tem práticamente a mesma capitação de médicos por 100.000 habitantes, do que alguns dos países mais ricos e eficientes do mundo. E porque falamos nós de predadores, a propósito disto? A falácia de que há falta de médicos em Portugal, cria o ambiente para se implementarem estas excepçõezinhas:

• Os médicos reformados que não se tenham aposentado antecipadamente, e que voltem a trabalhar no Estado, vão poder continuar a acumular pensão com um terço do salário, ou vice-versa.
• Trata-se de uma excepção à proibição de acumulação de pensões com vencimentos do Estado, que se aplica às situações já autorizadas. A partir de 1 de Janeiro, quem estiver a receber uma pensão e um salário do Estado terá que optar por uma destas remunerações, afirmou esta tarde o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

Apesar destes tratamentos de favor, a classe não se dá por satisfeita:

• Todos os médicos estrangeiros que há pouco mais de uma semana, no dia 26 de Outubro, realizaram os «exames de estado» para requerer o título nacional à Ordem e depois exercer em Portugal chumbaram na prova.
• O Governo português assinou entretanto este ano um protocolo bilateral com a Rússia e a Ucrânia, que implicou o reconhecimento automático das licenciaturas e mestrados de cada um dos países no outro.
• A Ordem dos Médicos conseguiu impor, junto Ministério do Ensino Superior, uma limitação à inscrição automática dos médicos do Leste. Neste momento, os clínicos só se podem inscrever se aceitarem o estatuto de medicina tutelada. Ou seja, inscrevem-se na Ordem como se tivessem acabado de sair da faculdade, sendo-lhes exigida a realização do internato e do posterior exame de especialidade.

A crise é selectiva! Mas, as aves de rapina são implacáveis.

Os predadores do SNS - XI

Isto passa-se num hospital localizado numa área densamente povoada, cuja construção foi finalizada há apenas alguns meses:

• Falta de camas deixa doentes em macas nos corredores. Conselho de Administração descarta responsabilidades.
• O novo Hospital de Cascais, inaugurado em Fevereiro, já não consegue dar resposta ao número de doentes que recorre a esta unidade de saúde. "Há doentes em macas nos corredores. A capacidade está esgotada. Estamos no limite", admitiu ontem o director clínico do Hospital de Cascais, João Varandas.
• A falta de camas começou a sentir-se em Junho, mas a situação "atingiu o pico na primeira quinzena de Outubro". E tende a piorar nos próximos dias com a chegada do Inverno e durante o mês de Dezembro, períodos que correspondem ao aumento da procura dos hospitais, prevê o director clínico do hospital.
• João Varandas explicou que a situação se deve ao aumento da procura, "que não se previa que fosse tão exagerado, devido à melhoria substancial das instalações e à credibilidade que estes profissionais atribuem à instituição".

Este Dr. João Varandas é um patusco. Quer com certeza, vir a competir com a próxima geração dos Gatos Fedorentos. Só pode. As pessoas agora vão para os hospitais novos, como vão para os centros comerciais, em fila. E sobretudo, o prestígio dos Senhores Doutores faz encher os hospitais. Pensávamos que isso se passava com os jogadores de futebol, os artistas de cinema ou com os palhaços do circo.

Note-se que o (novo) Hospital de Cascais, é uma Parceria Público Privada, entre o Ministério da Saúde e a HPP (parte do universo da Caixa Geral de Depósitos, que por mero acaso ainda pertence à mesma entidade que dirige o Ministério da Saúde, ou seja, o Estado).

Quem não tem dinheiro, não tem vícios

Pois é, a coisa endurece. Ainda bem:

• Há farmácias que estão já a recusar-se a adiantar a comparticipação de medicamentos a beneficiários da ADSE, como resposta à rejeição de facturas por parte deste subsistema de saúde dos trabalhadores do Estado.
• As farmácias portuguesas denunciaram no final do mês passado que a ADSE começou a recusar receber a facturação relativa ao adiantamento, por parte das farmácias, da comparticipação de medicamentos aos trabalhadores do Estado.
• "Ou pagava sem comparticipação ou teria de ir ao Centro de Saúde para me passarem uma nova receita com cartão de utente. Foram estas as opções que me deram. Optei por ir a outra farmácia e consegui aviar a receita", relatou este funcionário público, que preferiu não ser identificado.

Weekend strokes more deadly - but why?

An undated image of the human brain taken through scanning technology.
Credit: Reuters/Sage Center for the Study of the Mind, University of California, Santa Barbara/Handout.

Yet another study has shown that people who are treated for stroke over a weekend tend to fare worse than those who are treated during the week, but the reasons remain unclear.

Canadian researchers found that people who checked into the hospital on the weekend tended to have more severe strokes than those who came in during the week, presumably because those with minor stroke symptoms chose to wait until Monday or Tuesday. However, when they used statistical tools to eliminate the influence of stroke severity on the findings, they found that the association remained - people who came to the hospital on the weekend were 12 percent more likely to die within 7 days than those who arrived during the week, regardless of the severity of their condition.

So what's the explanation? There may be unintentional differences in quality of care between the week and weekend, study author Dr. Moira Kapral at Toronto General Hospital suggested. She and her team actually found some signs of improved care over the weekend - such as a higher use of clot-busting drugs - but there may be additional differences they couldn't measure, she said. "For example, hospitals may have fewer staff working on weekends, or less experienced staff," she said.

USF's: a montanha pariu um rato?

Para o Prof. Correia de Campos, assumido "pai" das Unidades de Saúde Familiar, estas trariam cuidados primários únicos e diferenciados. Todos os meses, o Mínistério da Saúde trazia novidades sobre novas USF's abertas. Só conquistas!

Bem vejamos, o que por aqui se diz:

• 40% das USF ultrapassam gasto com remédios, revelam dados de 2009.
• As unidades de saúde familiar (USF) falharam as metas que fixaram para a oferta de consultas ao domicílio na saúde materna e infantil e na consulta de revisão após o parto.
• Por exemplo, no que diz respeito ao pagamento de verbas a enfermeiros e administrativos (incentivos financeiros - o que só é possível em USF de modelo B - as equipas acordaram metas para 16 objectivos diferentes. Na consulta após o parto, que permite fazer um exame ginecológico, avaliação física e da contracepção, entre outros aspectos, 46 das 96 USF não atingiram as metas. "Por vezes, as mulheres vêm dias mais tarde ou preferem ir à unidade onde foi o parto", explica Vilas Boas (presidente da Associação Nacional das USF).
• A estas metas juntam-se outras como a vacinação até aos dois anos, que é difícil de cumprir porque as metas são rígidas (acima dos 95%), e a medição do peso e altura no segundo ano de vida (no prazo de um ano). "Há dificuldades em cumprir porque muitos pais vão antes ao pediatra", diz.
• A necessidade de fazer mais visitas ao domicílio levou o Ministério da Saúde a financiar o aumento destas respostas. Em Lisboa, 31 das 49 unidades não cumprem o número de domicílios médicos e 19 os de enfermeiros. "Por vezes há dificuldade em gerir o tempo disponível e de facto não se fazem os necessários. Mas também não havia cultura nesta área. Por outro lado, devíamos apostar nestas visitas com âmbito preventivo e menos curativo", alerta.

Ao lermos estes relambórios, ficamos a pensar que há muita gente que deve pensar que a fixação de objectivos implica que toda a gente cumpre objectivos. Quando se fixam objectivos, há uns quantos que cumprem e outros que não cumprem. Não se pode tomar um potencial ganho variável em função do alcance de objectivos, numa conquista automática. Era o que faltava.

Depois, vem-se dizer que não se consegue atingir os objectivos porque "não há cultura instalada". De uma forma geral, as pessoas que trabalham nas USF's, são pessoas formadas e qualificadas, pelo que não podem ou devem fazer o papel do ingénuo ou do coitadinho! O que querem? Ganhar mais, com objectivozinhos fáceis de atingir? Se a cultura muda é porque o que existia antes não servia. Porque não querem fazer consultas ao domicílio? Talvez porque estejam habituados a não apanhar chuva e a bater à porta da casa dos doentes, o que para algumas castas pode parecer mal.

Afinal, Prof. Correia de Campos, "a montanha pariu um rato"! Mas, lá em Estrasburgo, a temperatura é bem melhor, do que em Lisboa.