O descontrolo total

Controlo de gestão no SNS? Onde? Por quem? O que andam a fazer o IGAS, as entidades reguladoras, as ARS's? Provavelmente, a ganharem a vida. Que é como quem diz, a levarem os saláriozinhos para casa, mas sem o cumprimento adequado das suas funções. Estas são mais algumas provas que suportam esta nossa velha ideia:

1. Há fortes indícios de que tanto nas unidades do Serviço Nacional de Saúde como no âmbito da clínica privada com convenções com a ADSE estejam a ser emitidos atestados médicos “sem evidência de acto/contacto clínico, omissão que pode, eventualmente, sugerir a emissão de atestados de complacência”.

2. O relatório entende, ainda, que para evitar situações de fraude estes atestados e os correspondestes registos clínicos deviam ser feitos por via electrónica “com carácter obrigatório, impondo a realização de uma consulta prévia associada à sua emissão”. 

3. A ausência de controlo sobre a prescrição em doentes crónicos, receitas sem assinatura do beneficiário e medicamentos substituídos na farmácia contra vontade do médico prescritor foram algumas das irregularidades detetadas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

4. Está a ser difícil contabilizar o número de abortos realizados em Portugal. A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde veio contrariar os dados da Direção-Geral de Saúde, apresentando uma diferença de 254 interrupções voluntárias da gravidez.

Como dizia Eça, "Portugal parece ser um sítio mal frequentado". Num país, em que os médicos passam a eles próprios atestados ou baixas médicas. Num país, em que duas entidades pertencentes ao Ministério da Saúde não sabem contar abortos. Tudo é possível. A festa vai acabar mal. Como sempre aconteceu no passado.

Gangues

O fim do SNS não acontece apenas por causa do descontrolo no pessoal. O fim do SNS acontece porque não existiu nunca a função de controlo de gestão. Os administradores hospitalares eram nomeados pelos políticos de turno, e com a inevitável confiança política associada, nada faziam para pôr as casas na ordem. O Ministério da Saúde e os órgãos de controlo (IGAS, ARS's, etc.), eram meras caixas de ressonância dos políticos no poder. O Tribunal de Contas ia fazendo uns pareceres, a que pouca gente ligava.

Agora, até se chega à conclusão que os gangues existem na saúde e não são ficção: Um médico e uma médica de família que trabalham Cabeceiras de Basto, quatro delegados de informação médica dos laboratórios Bial e outro de um laboratório que o JN não logrou identificar, dois armazenistas de medicamentos, um dos quais com instalações em Pombal, e um décimo indivíduo que fazia a ligação entre todos. Foram estes os alvos da operação "Remédio Santo", da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária, com buscas e detenções no Norte e no Centro do país.

E até são gangues com algum grau de sofisticação: A burla começaria com os médicos de Cabeceiras de Basto, este uma figura conhecida por se passear de Porsche Panamera, que foi detido em Árvore, Vila do Conde, onde tem uma casa de férias. O Ministério da Saúde confirmou que os médicos suspeitos receitavam os medicamentos em nome de utentes do SNS que não precisavam de os tomar e que eram alheios a tais prescrições. Depois, os medicamentos eram aviados nas farmácias, o que obrigava o Estado a pagar as respetivas comparticipações, e regressavam aos armazenistas. Dali, os mesmos medicamentos voltavam a seguir para as farmácias portuguesas, ou eram exportados para outros países. A exportação verificou-se, por exemplo, com um medicamento para a doença de Alzheimer que, recentemente, faltou a alguns pacientes portugueses.

Se os portugueses continuarem adormecidos pelo futebol, vão sofrer mais do que pensam.

Deja vu

Há bastantes anos que se antevia a decadência e até a morte do chamado Serviço Nacional de Saúde. Desleixe no controlo de pessoal. Acumulação de pessoal a mais. Angariação sucessiva de outsourcings, mantendo toda a gente interna. Descontrolo da factura dos medicamentos, quer em hospitais, quer em farmácias. Mistificação permanente de factos, como seja a existencia de médicos a mais, tapada pelo amiguismo dos lobbies. Administradores hospitalares sem qualquer qualificação de gestão.

Apenas Correia de Campos percebeu que o fim estaria á vista. Apenas Correia de Campos tentou travar a hecatombe. Contudo, um conjunto de gente com responsabilidades na administração hospitalar, no ministério da sáude ou na direcção geral da saúde, foi conivente com actos sucessivos de gestão danosa. Agora, assemelham-se a clamar, esquecendo-se das suas responsabilidades.

Clamam agora, depois de terem contribuído para a devastação e queda do SNS:

• Crise & saúde: um país em sofrimento.
• Em Portugal, o programa acordado com a  Troika não implica uma reforma do sistema de saúde, mas aponta para um vasto conjunto de  medidas de racionalização e melhoria da eficiência a vários níveis do sistema.
• Entre os três países com MdE com a Troika, Portugal é o país com um sistema de saúde mais bem estruturado e pior financiado (em termos de gastos per capita em cuidados de saúde). Também revela menor grau de racionalidade na utilização  dos seus recursos financeiros, humanos e tecnológicos do que a Irlanda, e maior do que a Grécia.
• Os múltiplos apoios recebidos da UE durante este período e o endividamento de sectores público e privado não proporcionaram investimentos de que resultasse uma economia mais competitiva (suficientemente capaz de produzir bens transacionáveis exportáveis) e uma sociedade mais justa.

Muitas pessoas que realizaram o Relatório da Primavera - 2012, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, ocuparam múltiplos cargos na administração pública, nos hospitais públicos, no sector privado, e vêm agora dizer que Portugal não aplicou devidamente os imensos fundos que a União Europeia lhe concedeu? De quem será a culpa? Do contribuinte holandês e belga? Do contribuinte português? Será que se vai culpar só o Dr. Mário Soares, o Dr. Jorge Sampaio e o Prof. Cavaco Silva? E todos os altos quadros da administração pública após a entrada na UE, em 1986, o que estiveram lá a fazer?

Lágrimas de crocodilo, apenas. Coitados dos portugueses trabalhadores e contribuintes, que ainda têm que aguentar pseudo-élites irresponsáveis.

Use of imaging tests soars, raising questions on radiation risk

Study finds use of CT scans has nearly tripled in the last 15 years. Such radiation exposure increases the risk of cancer. The use of CTs, MRIs and other advanced medical imaging tests has soared over the last 15 years, according to new research that raises questions about whether the benefits of all these scans outweigh the potential risks from radiation exposure and costs to the healthcare system.

An examination of data from patients enrolled in six large health maintenance organizations found that doctors ordered CT scans at a rate of 149 tests per 1,000 patients in 2010, nearly triple the rate of 52 scans per 1,000 patients in 1996. MRI use nearly quadrupled during the period, jumping from 17 to 65 tests per 1,000 patients, according to results published in Wednesday's edition of the Journal of the American Medical Assn.

A máscara das contas

Há muito tempo que se vai escrevendo por aqui, que não há gestão no chamado SNS. Antes, há uma tentativa de apresentar uns slides, sob a forma de "powerpoints", e tentar parecer que "os números dêem certo". Naturalmente que quem sabe um pouco de gestão, e em particular de contabilidade, chega ao ponto de achar ridícula a forma como se "martelam" as contas. Isto é, usa-se e abusam-se das alterações das regras contabilísticas, em anos consecutivos, apenas e só, para parecer que não há possibilidade de comparação de contas. Amadores. Puros amadores, que caiem fácilmente perante pessoas com alguma experiência. Mas, amadores com apoio político. Logo, amadores armados em profissionais. Aprendizes de feiticeiros.

Vejamos alguns dos amadores a serem apanhados:

1. O Tribunal de Contas (TC) dá nota negativa à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) no que toca ao exercício das demonstrações financeiras do Serviço Nacional de Saúde. "A análise à consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde de 2009 permitiu identificar que as demonstrações financeiras da entidade ACSS não expressam a totalidade dos direitos e obrigações, nem dos custos e proveitos gerados, o que provoca distorções quando se procede à agregação das demonstrações financeiras das entidades que integram o SNS". O TC lembra que, para 2009, a ACSS reportou um défice consolidado do SNS de 375 milhões de euros que foi corrigido, entretanto, pelo tribunal para um défice de 663 milhões, mais 77%.

2. O reforço do controlo do endividamento do Serviço Nacional de Saúde é a tónica da auditoria do Tribunal de Contas, que detetou um aumento da dívida entre 2008 e 2010 em 117 por cento para os 2,9 mil milhões de euros. O tribunal faz várias recomendações, entre elas a responsabilização direta dos administradores dos hospitais, com demissão em caso de incumprimento.

3. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) não controlou os hospitais do sector administrativo público (SPA) e a Direcção-geral do Tesouro e Finanças descuidou o controlo dos hospitais-empresa (EPE). As críticas partem do Tribunal de Contas que não deixa de fora a Direcção-geral do Orçamento (DGO).

Coitados dos contribuintes que ainda pagam impostos. Julgam que estão a ajudar Portugal, mas afinal remam contra uma maré de incompetentes e até eventuais corruptos.

Post Scriptum: note-se que o Presidente da ACSS em 2009, é o actual Secretário de Estado da Saúde.

Finalmente, a receita por DCI

Custou várias legislaturas. Custou vários Ministros. Desta é de vez: A partir de hoje quando receber uma receita não terá o nome do medicamento. A prescrição médica vai passar a ser feita pela substância activa. É a chamada prescrição pela denominação comum internacional (DCI).

O "problema" era este: O que esta lei origina é que o médico, passando a receita pela substância activa, deixa para o doente a opção de escolha do medicamento, podendo escolher pela marca ou pelo mais barato. Antes, os médicos tinham de assinalar com uma cruz, na receita, a possibilidade de o medicamento receitado poder ser substituído por um genérico.

Naturalmente, que a medida em causa beneficia o Estado, e logo o contribuinte, mas prejudica muita gente que vive na sombra do erário público: A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) defende ao "Público" que algumas medidas desta lei "põem em causa a autoridade do médico, criam riscos desnecessários para o doente e têm consequências críticas para as empresas nacionais, ao pôr em causa o sistema de licenças, em que se baseia parte da sua actividade, criando graves prejuízos para a sua sustentabilidade e existência".

Mesmo outros, que aparentemente eram a favor desta alteração, agora vêm queixar-se: "as farmácias devem ter sempre disponíveis para venda no mínimo três medicamentos com a mesma substância activa, forma farmacêutica e dosagem, de entre os que correspondem aos cinco preços mais baixos de cada grupo homogéneo, devendo dispensar o de menor preço, salvo se for outra a opção do doente". E é aqui que as farmácias falam da dificuldade, já que em alguns casos têm de ter muitos medicamentos disponíveis, de marcas diferentes, em cada unidade.

O doente informado é beneficiado. O Estado e o contribuinte suportam menos custos. Os que se sentem prejudicados devem procurar novas oportunidades de negócio.