Concurso para Sistemas Informáticos para a saúde

A saúde não é possível de gerir sem uma grande plataforma informática. Ou se quiserem, uma mega plataforma de vários tipos de softwares, com muito hardware.

Outro aspecto: é impossível gerir informação sem constantes updates.

Dito isto, a refeição vai ser grande, sobretudo para quem vende sistemas de informação de gestão. Não tenham dúvidas. Informatizar as centenas ou mesmo milhares de unidades de saúde (se incluirmos os Centros de Saúde) vai ser obra!

Mas, é preciso ter cuidado, pois se não, vai-se repetir o "Caso Alert P1", de que aqui já fomos escrevendo.

Bem, mas parece que a Ministra da Saúde Ana Jorge foi incumbida de: Conselho de Ministros, que delegou em Ana Jorge a finalização do concurso público para criar a Rede Informática da Saúde. Coitada da Senhora Ministra! Sem qualquer preconceito, parece-nos que a Senhora Ministra é ainda da geração do "papel, da caneta e do carimbo". Gerir informação hoje, é muito complexo, e sobretudo muito caro.

Ficamos a aguardar futuras notícias disto: O Ministério da Saúde prepara-se para adjudicar por quase dez milhões de euros a informatização de todos os hospitais e centros de saúde e a sua ligação em rede.

Ou estamos perante mais uma falácia (dez milhões de euros para informatizar a saúde? só?), ou o sistema cairá que nem um castelo de cartas, pois se não:

• "As exigências em termos de velocidade de comunicações são actualmente muito elevadas, uma vez que a generalização a todo o território nacional da utilização de sistemas de informação implica uma sobrecarga da rede incompatível com a capacidade actual".

Alert P1: um sistema informático !

O Alert P1 é um sistema informático adquirido pelo Ministério da Saúde para operacionalizar muitos hospitais do SNS. Acresce que a empresa que comercializa o Alert P1 é portuguesa e chama-se MNI.

Na avaliação e aquisição de equipamentos de valor significativo pelo sector público (que é pertença de todos os Contribuintes), é importante que os processos de aquisição sejam: transparentes, fácilmente escrutináveis e rigorosos.

O que aqui lemos é estranho:

• O Estado gastou 7.863.450,00€, para adquirir 525 licenças da aplicação informática ALERT P1, a um preço unitário de 14.978,00€, por intermédio de ajuste directo.
• A este valor acresce ainda o associado aos serviços de manutenção, numa despesa anual que, em 2007, se cifrou em 463.182,75€.
• As despesas de manutenção foram firmadas em contrato autónomo, celebrado entre o Instituto de Gestão Informática e Financeira (IGIF) – entretanto substituído pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) – e a empresa MNI – Médicos na Internet, S.A., que entretanto alterou a sua designação social para Alert Life Sciences Computing, S.A.
• Os números que agora publicamos foram obtidos somente após a formulação de queixa junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), após se terem revelado inúteis todos os pedidos feitos pela nossa redacção, para que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), nos facultasse os contratos celebrados com a Alert Life, como está obrigada por lei.
• O IGIF adquiriu as licenças do Alert P1 na sequência de um procedimento por ajuste directo (no âmbito do contrato público de aprovisionamento nº 911911 da Direcção-Geral do Património).
• Quer na exposição, quer nas cópias dos documentos que recebemos, não há qualquer dado que ajude a perceber, por exemplo, como decorreu o processo de desenvolvimento do software no terreno, na óptica da ACSS.
• O Médico de Família perguntou, expressamente, se a intercomunicabilidade entre o Alert P1 e os sistemas de informação clínica já instalados nos centros de saúde se revelara positiva e se, na análise da ACSS, a empresa que desenvolveu esta aplicação revelou abertura para integrar o seu produto na arquitectura de informação já existente.
• Até hoje, o nosso jornal continua igualmente sem receber indicação de qualquer entidade na dependência do Ministério da Saúde sobre a utilização (ou não) de verbas do Programa Operacional Saúde XII para acções de formação directamente ligadas à aplicação informática Alert P1 e ao projecto Consulta a Tempo e Horas, tomando por base o seu Eixo Prioritário II (Melhorar o Acesso a Cuidados de Saúde de Qualidade), o qual contempla uma medida na área da formação de apoio a projectos de modernização da saúde.

Comentários nossos:

1. Parabéns ao Jornal Médico de Família, por tentar esclarecer as muitas dúvidas associadas à aquisição do sistema informático Alert P1, por parte do Estado (IGIF? ACSS? Saúde XXI?).
2. As dúvidas persistem, quanto ao processo de aquisição por ajuste directo, referente a um equipamento de valor tão elevado e com tão grande impacto no SNS.

Não há alternativas ao Alert P1?

Como? Estão a brincar? É que estamos a falar de muitos milhões.

Repare-se nisto:

• O Tribunal de Contas está a investigar os contratos do Ministério da Saúde com uma empresa, a Alert Life Sciences Computing, para a informatização dos hospitais e centros de saúde.
• O negócio foi feito através de ajuste directo e não por concurso público, que permitiria escolher condições mais vantajosas para o Estado.
• Carmen Pignatelli (...) remeteu explicações para o seu antigo chefe de gabinete, Rui Guerra, que justificou a opção pela empresa Alert: “Não havia um sistema alternativo ou outro produto na central.”

A resposta vem do Dr. José Miguel Boquinhas: Por que não adquiriu o software da Alert? Porque havia no mercado outra empresa, a HP, com condições muito mais favoráveis.

Não estaremos perante uma situação de "lesa - Estado"?

Será o Alert P1, um sistema informático?

Um sistema de informação de gestão tem que ser integrador e global, em relação aos vários utilizadores que o utilizam. Se não o for, mais vale continuar a ter os velhos carimbos, papel e caneta. Tudo isto a propósito desta notícia: Empresa conquista informática sem concurso. Programa para a Consulta a Tempo e Horas tem deficiências, criticam médicos.

Vejamos mais, a propósito de mais um acto gestão grave para todos os contribuintes portugueses:

• Incompatibilidade total. Foi a esta conclusão que chegou o Ministério da Saúde depois de ter gasto sete milhões de euros na compra a uma empresa privada de um novo sistema informático que visava a marcação pelos centros de saúde das primeiras consultas da especialidade nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
• Agora, médicos e administrativos acabam de perceber que a aplicação informática Alert P1 é totalmente incompatível com os sistemas já pré-existentes nos centros de saúde, nas Unidades de Saúde Familiar e nos hospitais públicos
• Entre as falhas do Alert P1 detectadas por centros de saúde de norte a sul do país contam-se a "falta de interoperabilidade com as demais aplicações informáticas - SAM, Medicine One e VitaCare - e ainda a reduzida flexibilidade funcional do sistema".

Das duas uma, ou quem tomou a decisão de adquirir o equipamento informático, não percebe nada de sistemas de informação de gestão ou sequer de gestão, ou existiram factores ocultos que ajudaram a tão disparatada decisão!

Lá terão que se encerrar mais uns quantos serviços de saúde para colmatar mais um golpe de sete milhões de euros.

A evidente falta de capacidade de gestão: outra vez

Não é possível viver sem sistemas de informação, em qualquer tipo de organização. Goste-se ou não de informática.

O tempo em que existiam centenas ou milhares de pessoas a prencherem papéis à mão, carimbando e agrafando documentos, acabou. Ou pelos menos, tem que acabar.

Só que uma decisão de compra de um sistema informático, não pode ser leviana ou tomada por impulso. Ainda poderá menos, ser tomada por pessoas que nem sequer percebem de informática! Ou se quisermos, de sistemas de informação.

Tudo isto, a propósito disto: O Ministério da Saúde gastou sete milhões de euros na compra a uma empresa privada de um sistema informático que visa a marcação pelos centros de saúde das primeiras consultas da especialidade nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

À primeira vista, óptimo. Mas, a decisão parece que não foi a melhor: As boas intenções do Governo caem por terra com as críticas dos médicos dos centros de saúde e das Unidades de Saúde Familiar (USF), que denunciam que a aplicação informática Alert P1 é incompatível com o sistema informático já existente nos centros de saúde e hospitais.

Pois é, e quem é o responsável? A resposta vem aqui:

• A secretária de Estado adjunta e da Saúde, Carmen Pignatelli, é a governante responsável pela compra do programa informático Alert P1 e fonte do Ministério da Saúde diz que não houve qualquer financiamento do antigo programa Saúde XXI gerido pela actual governante à compra do programa informático.

E assim vamos nós, alegremente esbanjando nuns lados e poupando noutros à custa dos que menos podem!