SNS: a máscara vai caindo

O artigo 64º da Constituição da República Portuguesa diz que "a saúde é tendencialmente gratuita para todos os portugueses".

Mas, como já temos vindo a escrever sucessivamente, aquele é um artigo um pouquinho mentiroso, que deve ser retirado da Constituição, apenas porque a Lei deve ser consentânea com a sua aplicabilidade, sob pena, se não o fizerem, de se criarem falsas expectativas.

Vejamos porque é que afirmamos sucessivamente que o SNS já só existe na Constituição da República Portuguesa: Cerca de 90 por cento dos milhares de pessoas que precisam de cuidados paliativos em Portugal não os tem, o que se deve ao desconhecimento e à excessiva burocratização do sistema, alertou hoje Isabel Neto, especialista nesta área.

Pois é, afinal a realidade é mais forte do que os ditames jurídicos. Os Homens devem ser idealistas? Evidentemente que sim. Mas, antes de serem idealistas, devem ser sérios. Com eles próprios e com os outros. Somos favoráveis a um sistema de saúde em que só quem tem dinheiro é que pode adquirir a saúde? Evidentemente que não. Se há aspecto da vida humana que é absolutamente democrático, é o seu estado de saúde. Rico ou pobre. Branco ou preto. Homem ou mulher. Velho ou jovem. Todos estão sujeitos a maleitas várias. Porque não inspirar-mo-nos em sistemas de saúde equilibrados, como o francês, o holandês ou o alemão? Até já os britânicos abandonaram o mítico NHS, adaptando-o!

O caminho para a eutanásia?

As causas fracturantes são mais mediatizáveis pela via negativa: 1) o aborto ilimitado, numa sociedade com baixa taxa de natalidade e com múltiplos instrumentos existentes que possibilitam a contracepção; 2) o testamento vital ou a eutanásia, numa sociedade que tem horror aos velhos, arrumados em lares ou em hospitais.

Há, no entanto, sempre alguém que não tem medo de mexer nas "vacas sagradas": A presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP), Isabel Galriça Neto, lamentou hoje que o governo ainda não tenha apresentado um plano nacional de cuidados paliativos que estava previsto desde finais de 2008.

E que atinja de modo cirúrgico as inverdades oficiais: é mais importante haver maior qualidade nos serviços prestados, através de recursos humanos devidamente preparados, do que anunciar mais camas.

Eutanásia e as prioridades na saúde

Gostamos, sinceramente, de reflectir sobre a saúde, na perspectiva do doente, que poderemos ser todos nós, em qualquer momento. A vida não pode ser só brilho, mas a vida também não pode ser só sacrifício ou dôr.

Tudo isto, vem a propósito desta notícia: O primeiro grande estudo feito em Portugal sobre a eutanásia e o suicídio assistido mostra que 40 por cento dos médicos oncológicos que assistem doentes terminais é favorável à legalização desta forma antecipada de morte em doentes incuráveis.

Julgamos que a dôr permanente é insuportável. Julgamos que a dôr elevadíssima e permanente, é ainda mais insuportável. Mas, será que é prioritário discutir a eutanásia ou o suícidio assistido (não sabemos a diferença, entre um conceito e o outro), nesta fase do Sistema de Saúde português? Julgamos que não.

Não queremos traçar paralelos entre a "pena de morte" e a eutanásia. Fazemo-lo apenas num sentido, ambas levam à morte definitiva. E se a "pena de morte" não é aceitável, porque não é corrigível (se por acaso, houve um lapso na decisão que conduziu ao acto), porque será a eutanásia, que também não é corrigível (e a doença ou a causa da doença pode ser alterada, em função por exemplo, de novas tecnologias)?

Finalmente, e ainda referente a esta notícia, achamos que isto sim, é matéria prioritária: em Portugal existem apenas cinco ou seis unidades de cuidados paliativos", o que é manifestamente pouco. "Estas cinco ou seis unidades não podem ser consideradas uma rede e uma das coisas que o estudo prova é exactamente a inexistência de uma rede de cuidados paliativos para os doentes terminais".