A (in)Justiça portuguesa

Se não há Justiça numa nação, não há dignidade, mesmo que haja pão e liberdade.

Tudo começou no Hospital de Braga, e desta forma: A parturiente foi enviada para o serviço de obstetrícia e, após mais de 16 horas de dores intensas e muita ansiedade, foi dada ordem médica às 10h de 19 de Dezembro de 1994 para que fosse submetida a uma cesariana.

Depois, e por razões várias, o resultado foi este: Pedro, actualmente com 19 anos, ficou com uma incapacidade permanente total de 100%, não reage visualmente e tem um encefalopatia refractária grave que lhe impede o controlo dos movimentos, necessitando ao longo da sua vida de um terceiro que o acompanhe e cuide.

Entretanto, os pais da criança recorreram para a Justiça. Passado quase uma eternidade, houve um tribunal português que decidiu assim: o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga considerou "a existência de culpa do serviço", frisando a prática irregular por parte do hospital, determinante na "existência de facto ilícito e culposo, que não sendo imputável em concreto a um qualquer funcionário [do hospital], tem de ser reputada como falta grave no funcionamento dos serviços prestados" à parturiente.

O Hospital de São Marcos achou que o Tribunal não tinha razão e recorreu. Após o recurso, temos mais uma decisão: O Supremo Tribunal Administrativo (STA) anulou nesta terça-feira a condenação do Hospital de São Marcos, em Braga, ao pagamento aos pais da vítima de uma indemnização superior a 450 mil euros por negligência num parto realizado há 19 anos.

A (in)Justiça portuguesa atenta contra o direito de uma família portuguesa, sobretudo porque o acontecimento original ocorreu há 19 anos, e corre-se o risco de a (in)Justiça portuguesa estar mais 19 anos, para terminar esta situação rocambolesca.

Tão triste.

Estado versus José de Mello Saúde

Todos sabemos como acabou o "casamento" entre o Estado e a José de Mello Saúde: em separação (divórcio é demasiado forte). Mas, mesmo a separação foi fugaz e aparente, pois a José de Mello Saúde partilha com o Estado a gestão de vários hospitais públicos (actuais e futuros).

Até nos lembramos que a Dra. Ana Jorge tinha (ainda terá?), um processo em Tribunal, relacionado com a sua passagem pela ARS-LVT, por causa do controlo (ou a falta dele) do Hospital Amadora-Sintra (em gestão de parceria público-privada com a José de Mello Saúde).

Bem, mas agora, queremos relatar algumas notícias da nova PPP, entre o Estado e a José de Mello Saúde (que não serviu para o Hospital Amadora-Sintra, mas serve para o Hospital de São Marcos, em Braga):

1. "O hospital de Braga não tem nem nunca teve na sua estrutura qualquer uma das especialidades em causa, nem médicos especialistas nessas áreas", disse Hugo Meireles, presidente da comissão executiva da empresa Escala Braga, a entidade criada pelo Grupo Mello Saúde para gerir o Hospital de S. Marcos. Hugo Meireles explicava desta forma a não aceitação de novos doentes nas consultas de Infecciologia, Nefrologia, Reumatologia e Imunoalergologia. "Os doentes que estavam a ser tratados, continuam no hospital mas como doentes de ambulatório e seguidos por especialistas em Medicina Interna", referiu.

2. Nos últimos quatro meses, a nova administração do Hospital de Braga contratou 70 profissionais, entre os quais 28 enfermeiros e 12 médicos. Hugo Meireles adiantou que a contratação de novos profissionais inseriu-se nos objectivos de redução do tempo de demora médio de internamento e de reforço da actividade do serviço de Urgência.

3. O Hospital de Braga e o Ministério da Saúde "esperam chegar a acordo dentro de dias" para que a unidade continue a receber doentes para as especialidades de infecciologia, nefrologia, reumatologia e imunoalergologia, disse fonte hospitalar.

Temos telenovela. Pela certa!

Post Scriptum: consta-nos que o nível de serviço no Hospital Amadora-Sintra não está melhor agora, face ao tempo em que era gerido pela José de Mello Saúde.

Mais vale tarde do que nunca

A "Justiça" em Portugal é lenta. A "Justiça" em Portugal é cara. Assim, a "Justiça" em Portugal terá a tendência inevitável de ser injusta!

Vejamos este caso, que no mínimo causa alguma urticária:

• O caso prende-se com um erro médico num parto ocorrido no Hospital de São Marcos em Fevereiro de 1993, que motivou lesões diversas ao então nascituro.
• O tribunal concluiu que o parto deveria ter sido realizado por cesariana e não natural, dado que o bebé se apresentava na posição de pés, o que colocava, à partida, vários riscos para a sua saúde.
• Após o nascimento, a criança ficou com paralisia cerebral e foi "afectada de parésia à esquerda (com lesão do membro superior esquerdo e diafragmática), sofrendo, ainda, de graves dificuldades respiratórias".
• Tem, também, infecções frequentes das vias respiratórias, com febres e muita tosse, tendo tido uma pneumonia em tenra idade.
• O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a condenação do Hospital de São Marcos, em Braga, obrigando-o a indemnizar uma família de Vila Verde por erro médico num parto que, há 14 anos, deixou incapacidade parcial e permanente numa criança.

Depois de tantos anos de injustiça, ainda há quem queira que ela perdure: O advogado Artur Marques, que defende o Hospital de São Marcos, recorreu para o Tribunal Central, argumentando que a unidade de saúde " discorda da fixação das indemnizações e da conclusão de que houve erro médico".

Há pessoas que deveriam sentir na pele aquilo que desumanamente recusam para os outros.

Post Scriptum: Estamos em 2008!