Se não há Justiça numa nação, não há dignidade, mesmo que haja pão e liberdade.
Tudo começou no Hospital de Braga, e desta forma: A parturiente foi enviada para o serviço de obstetrícia e, após mais de 16 horas de dores intensas e muita ansiedade, foi dada ordem médica às 10h de 19 de Dezembro de 1994 para que fosse submetida a uma cesariana.
Depois, e por razões várias, o resultado foi este: Pedro, actualmente com 19 anos, ficou com uma incapacidade permanente total de 100%, não reage visualmente e tem um encefalopatia refractária grave que lhe impede o controlo dos movimentos, necessitando ao longo da sua vida de um terceiro que o acompanhe e cuide.
Entretanto, os pais da criança recorreram para a Justiça. Passado quase uma eternidade, houve um tribunal português que decidiu assim: o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga considerou "a existência de culpa do serviço", frisando a prática irregular por parte do hospital, determinante na "existência de facto ilícito e culposo, que não sendo imputável em concreto a um qualquer funcionário [do hospital], tem de ser reputada como falta grave no funcionamento dos serviços prestados" à parturiente.
O Hospital de São Marcos achou que o Tribunal não tinha razão e recorreu. Após o recurso, temos mais uma decisão: O Supremo Tribunal Administrativo (STA) anulou nesta terça-feira a condenação do Hospital de São Marcos, em Braga, ao pagamento aos pais da vítima de uma indemnização superior a 450 mil euros por negligência num parto realizado há 19 anos.
A (in)Justiça portuguesa atenta contra o direito de uma família portuguesa, sobretudo porque o acontecimento original ocorreu há 19 anos, e corre-se o risco de a (in)Justiça portuguesa estar mais 19 anos, para terminar esta situação rocambolesca.
Tão triste.
