Vivemos tempos de incerteza. Vivemos tempos de dificuldades. Contudo, para uma parte, que não é desprezavel, os tempos ainda correm bem. Vejamos, alguns pequenos aspectos que nos são revelados por mais um Relatório do Tribunal de Contas, desta vez sobre o Such:
- Nas aquisições de bens e serviços ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, as entidades públicas associadas, nem sempre têm aplicado o regime jurídico da contratação pública e garantido os requisitos gerais para a autorização da despesa, nomeadamente os da economia, eficiência e eficácia, o que não tem contribuído para uma gestão criteriosa dos recursos públicos. Designadamente, nenhuma das entidades públicas aderentes dos serviços partilhados de gestão de recursos humanos efectuou estudos que fundamentassem a decisão de adesão àqueles serviços, fundamentando-se apenas em estudos da entidade adjudicatária onde eram evidenciados acréscimos de custos, para o Erário Público, com as referidas adesões.
- O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais apresenta custos de estrutura injustificados que se têm reflectido na formação de preços praticados por esta Associação, com reflexo negativo no funcionamento dos seus associados, maioritariamente públicos.
- A mediação do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais nas aquisições das entidades públicas suas associadas para as quais aquela Associação não detém competências, nem sempre garantiu os princípios que norteiam a concorrência e que contribuem, também, para a boa gestão dos recursos públicos. Verificou-se a execução de contratos públicos por entidades participadas pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais e por outros operadores económicos privados, sem sujeição ao regime jurídico da contratação pública.
- A falta de conhecimentos do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais e dos parceiros privados sobre as idiossincrasias do Sector Público da Saúde nas áreas de compras, gestão de recursos humanos e gestão financeira e contabilística e o excessivo recurso a financiamento bancário (em 2008, esse financiamento ascendia a € 23,6 milhões e, em 2009, a € 33,2 milhões) estiveram na base desta situação.
Comentários? Apenas nos parece caricato, que uma entidade que actua no sector público da saúde, não possua conhecimentos suficientes sobre o sector em que está inserida. Mas, por alguma razão Portugal está hoje na situação complicada em que está, e não se vislumbra por ora fim à vista.
