O Estado tem como uma das suas funções, a implementação de direitos fundamentais consignados na Constituição da República, nomeadamente no tocante à saúde e à educação.
Dito isto, não basta apenas que estes direitos existam no "papel"! É preciso levá-los à prática, sob pena de que os cidadãos se podem considerar defraudados com a organização do Estado.
Há já muitos anos, que o Estado, através de vários governos tem abdicado de parte da sua função relacionada com o ensino da medicina. Vários Ministros do Ensino Superior e da Saúde reconhecem o problema, mas passam os anos e as décadas, e o problema começa a ser insustentável.
- Terminou o fluxo migratório de médicos espanhóis para Portugal. Uma maior oferta de emprego e melhores salários em Espanha vieram tornar menos atractivo cruzar a fronteira para exercer medicina ou tirar cá a especialidade.
- O fluxo de médicos galegos, extremenhos, andaluzes e de outras regiões de Espanha "está praticamente parado", confirma Carlos Lopez Salgado, vice-presidente de Profissionais de Saúde Espanhóis em Portugal (APSEP). "Agora, os espanhóis estão a procurar oportunidades de trabalho na sua região de origem", diz.
- As unidades de saúde nas zonas raianas já estão a ressentir-se da falta de médicos espanhóis. Em 2007, entre 800 e mil médicos espanhóis exerciam a sua actividade no Norte de Portugal, na grande maioria nos centros de saúde, diz o número dois da APSEP. Cinco anos antes havia três mil. Neste momento, a estimativa (não há dados oficiais) aponta para menos de dois mil médicos espanhóis no Norte.
- Na região alentejana chegaram a trabalhar quase 400 médicos oriundos da Extremadura espanhola. Agora o número deve estar entre 100 a 150 profissionais. Os restantes distribuem-se pela região centro, Algarve e zonas litorais. Lopez Salgado diz que a grande maioria, cerca de 80 por cento, são médicos e o resto enfermeiros. No final de 2007, o ministro da Saúde espanhol, Bernat Soria, admitia existirem cerca de 1700 espanhóis nas unidades hospitalares portuguesas.
- O Norte é a região mais afectada. O bastonário da Ordem dos Médicos fala do elevado número de médicos galegos nas unidades de saúde de Chaves, Montalegre, Boticas, Miranda do Douro, onde "cerca de metade dos quadros eram espanhóis", o mesmo acontecendo com o hospital de Faro, "muito dependente de profissionais" vindos da região de Huelva.
Perante tal "retrato", que nada tem de novo, os Responsáveis Governamentais confirmam o "problema", e provavelmente dirão que "estão a trabalhar para o solucionar". Mas, podem existir ainda políticos que venham dizer que "herdaram o problema", mas daqui por alguns anos o problema será ainda mais grave!
Que fazer, sobretudo quando sabemos que há centenas de portugueses que até buscam Universidades Espanholas e Checas para cursar Medicina? Porquê que estes portugueses não conseguem fazer esses mesmos Cursos em Portugal?
Nós até sabemos porquê que não aumentam os numerus clausus de Medicina em Portugal. E os governantes também. Mas, quem governa, não quer governar.....
