A Democracia só funciona se houver uma forte componente de correcção, em cada altura que se detectam erros graves, de outra forma, começa-se a criar a impunidade, ou dito de outra forma, vale a pena ser incompetente.
O Relatório do Tribunal de Contas, sob o título "Acompanhamento da Situação Económico Financeira do SNS 2006", tem o condão de vir a público confirmar que não há gestão no SNS e concomitantemente no Ministério da Saúde. É grave que assim aconteça, até porque este Ministério é o que gere a maior fatia do Orçamento de Estado.
O Ministro da Saúde tem-se mostrado sucessivamente arrogante e convencido, quer por ele, quer pelos seus "meninos", sejam eles os Secretários de Estado, alguns dos Presidentes dos Hospitais - EPE, e até o mui pomposo Presidente da Administração Central dos Sistemas de Saúde (entidade que substituiu o defunto IGIF de tão má memória, que até foi objecto de avaliação tão negativa, que o Professor Correia de Campos sentiu a necessidade de lhe mudar o nome).
Ora, quando se aposta tudo na equipa, devem-se tirar as conclusões quando a equipa produz resultados tão fracos. Não vamos aqui falar do encerramento indescriminado de SAP's ou de maternidades, não vamos aqui falar do aumento das comparticipações dos medicamentos, ou das Taxas de Punição por internamento hospitalar, vamos dar apenas enfase às conclusões do Tribunal de Contas, que até o Professor Correia de Campos veio dizer que concordava com elas.
Vejamos então o sumo das conclusões:
- Na falta de informação económico-financeira consolidada respeitante ao universo das entidades que integram o SNS, abrangendo os dois subsectores, SPA e SEE, desenvolveu-se uma análise com base nos dados agregados produzidos pelo IGIF/ACSS, I.P., no âmbito do acompanhamento por si efectuado.
- As conclusões ficaram prejudicadas em virtude de os documentos produzidos pelo IGIF/ACSS, I.P., não mencionarem qualquer justificação relativamente aos factos e acontecimentos mais relevantes, nem aos de carácter extraordinário que influenciaram de forma significativa as suas demonstrações financeiras e respectivos indicadores.
- A informação económico-financeira consolidada do SNS quer de 2005 quer de 2006 continua a não dar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados do conjunto das entidades que integram o SNS, em virtude de a actual metodologia de consolidação de contas não garantir que o resultado dessa informação seja exacto e integral, não só devido às limitações inerentes ao tratamento das relações económico - financeiras inter-institucionais, como também, por não incluir os fluxoseconómico-financeiros globais do SEE.
- Continua a não existir um balanço consolidado do SNS.
Senhor Professor Correia de Campos, ao fim de mais de quatro anos no exercício da função de Ministro da Saúde (cerca de dois anos com António Guterres e mais de dois anos com José Sócrates), se o Senhor tivesse a dignidade que se exige a pessoas que desempenham cargos públicos, só lhe deveria restar a saída, sobretudo pelo que se alude no ponto 4. Há empresas em Portugal, que têm um orçamento tão complicado como o SNS, e no entanto têm-no consolidado há muito tempo!
