Dizia-se que era anacrónica a Lei, que vinha do tempo do Dr. Oliveira Salazar, que regia a propriedade do comércio a retalho de farmácias. Para nós, não era anacrónica porque vinha do tempo do Dr. Oliveira Salazar. Era anacrónica, porque tinha em vista, proteger determinados interesses, com claro prejuízo de outros interesses.
Que interesses é que eram protegidos:
- Os actuais proprietários de farmácias, que são cerca de 2.800.
Que interesses é que eram prejudicados:
- Milhares de farmacêuticos, que queriam ser donos de farmácia, e não podiam, a não ser que estivessem disponíveis para pagar trespasses mirabolantes!
- Todos os outros cidadãos que possam ter dinheiro para comprar, e queiram gerir um comércio a retalho de farmácia!
- O consumidor de saúde, porque muitas vezes era maltratado em alguns estabelecimentos, e, sobretudo em pequenas localidades, não tinha alternativa de escolha.
- Alguns dos 2.800 detentores de farmácia, a quem era impedido deter mais do que uma farmácia.
Perguntamos nós: será que para se ter uma clínica, tem que se ser Médico? será que para se ter um restaurante, tem que se ser Cozinheiro? Porque é que para se deter uma farmácia, tinha que se ser farmacêutico?
É o velho (e actual) Corporativismo, no pior sentido.
O actual governo, num "negócio" que efectuou com a Associação Nacional de Farmácias (ANF), decidiu mudar a coisa, vejamos, para já, em que sentido:
E até, se avançou, nestes termos:
Parabéns, Professor Correia de Campos, por este pequeno avanço.
PS: É preciso que os obstáculos para se abrir uma nova farmácia, sejam idênticos à abertura de qualquer outra actividade comercial! O consumidor deve ter possibilidade de escolher....
