A propósito do caso de fraude do Dr. João Aurélio Duarte, a justiça portuguesa proferiu uma sentença, talvez memorável: A juíza Rosa Brandão, que hoje condenou João Aurélio Duarte a seis anos de cadeia pelo crime de burla agravada à ADSE, considerou que o médico lesou o Estado português «de forma deplorável».
Parece que a Justiça ainda funciona! Mas, nós por cá, preocupamo-nos mais com a saúde, seus sistemas e sub-sistemas. E claro, defendemos, com unhas e dentes, os consumidores da saúde, que somos todos nós.
- «A ADSE funciona muito mal, muitas vezes andam atrás de bagatelas e deixam ficar as grandes dívidas», disse, sublinhando que o arguido se aproveitou das fragilidades do sistema de comparticipações para enriquecer, numa «desmedida ambição», como admitiu em tribunal.
- «A ADSE não exerce qualquer controlo sobre os documentos que lhe são apresentados. Limita-se a verificar a validade formal dos documentos e não a sua veracidade. Naquela altura quem se quisesse aproveitar tinha terreno fértil para o fazer», considerou.
São as palavras da Senhora Juíza. Valerão alguma coisa? Isto é, quem está na função do Estado, com a responsabilidade da ADSE tirará alguma conclusão? Pensamos que não.
Relembramos apenas que a ADSE se auto-define assim: A ADSE (Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) é um Serviço Integrado do Ministério das Finanças e da Administração Pública, dotado de autonomia administrativa que tem a responsabilidade de gerir o sistema de protecção social dos funcionários e agentes do sector público administrativo.
