No passado dia 10 de Outubro de 2006, o Ministro da Saúde fez uma intervenção junto das Comissões Parlamentares de Economia, Finanças e Saúde, tendo em vista, "estar hoje aqui convosco, com o objectivo básico de prestar contas".
Em Democracia, é um acto importante, prestar contas.
Relatemos, de forma sucinta, algumas das passagens do discurso do Senhor Ministro, que na nossa opinião, não deverá ser encarado como uma forma de prestação de contas. Para nós, prestação de contas deverá ser algo mais do que um mero discurso. Verificamos, neste sítio do Tribunal de Contas Europeu, o seguinte princípio: "É fundamental que exista uma função de auditoria externa independente por forma a garantir a prestação de contas pela utilização do erário público numa sociedade democrática moderna". Não temos conhecimento da verificação, por ora, dessa auditoria externa.
Mas, prosseguindo, registamos as seguintes passagens do discurso do Ministro da Saúde:
- "Um pouco mais de oito milhares de milhões de euros de despesa pública representam 5,5% do PIB, quase 22% do orçamento da despesa corrente primária e praticamente a totalidade da colecta de IRS deste ano" é quanto representa o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
- "Era costume as Comissões criticarem os Governos por três razões básicas: falta de transparência na informação financeira, irregularidade na prestação de contas e incapacidade de cumprir o orçamento inicial".
- "A transparência de contas é total, a execução é agora acompanhada ao mês e imediatamente disponibilizada por via electrónica nos grandes agregados da despesa; de tal forma que, desde Agosto, é conhecida e divulgada a execução financeira do 1º semestre".
- "O Governo começa agora a ser criticado não já por desperdiçar recursos, mas por os usar com rigor, como se o desperdício e o relaxamento fossem sinónimo de qualidade na prestação".
- "Comparando com semestre homólogo do ano anterior, estamos a produzir mais 2,2% de primeiras consultas, mais 13% de cirurgias ambulatórias e até mais 3% de cirurgias regulares e, naturalmente, menos 1,7% de internamentos e a obter a estabilidade nas urgências (+0,4%)".
- "Consumimos menos 2,7% em medicamentos mas muito mais em vacinas: mais 33%. Contivemos em 0,4% a factura de meios de diagnóstico comprados ao sector privado, mas ampliámos a sua produção nos hospitais. Realizámos menos 1,5% de consultas nos SAP e mais 1,3% de consultas regulares nos centros de saúde. Menos partos em pequenas maternidades sem as condições necessárias e mais partos nas maternidades com mais recursos e maior garantia de qualidade".
Não queremos fazer o papel de oposição ou sequer de avaliador das decisões políticas do Ministério da Saúde. O nosso papel é, e será sempre, o papel do consumidor da saúde, que muitas vezes é também contribuinte.
Então, aqui vão alguns reparos:
- Dá que pensar, só o facto de o SNS utilizar todos os impostos pagos em Portugal, pelos particulares. É preocupante.
- Para nós, é normal que a prestação de contas seja regular, transparente e quase imediata. Empresas de dimensão global, cotadas em Wall Street, normalmente reportam números relativos ao ano anterior, nos primeiros 15 dias do novo ano económico. Se o Estado português não o fazia ou não o faz, é porque não percebeu ainda o verdadeiro choque tecnológico. Não percebemos porquê que o Ministro da Saúde dá tanta relevância a este aspecto (da rapidez....).
- A propósito de choque tecnológico, continuamos a não perceber porquê que em quase todo o SNS, ainda não se marcam consultas por via electrónica, ou até mesmo, por via telefónica. Continuamos a não perceber, porquê que ainda se andam com os "raio-x" debaixo do braço, quando hoje é já comum, em países desenvolvidos, o envio electrónico dos referidos "raio-x". E poderíamos escrever muito mais sobre isto.
- Continuamos a não entender, porquê que o Ministério da Saúde e as oposições, insistem na "produção hospitalar"! Mas, há ou não eficiência nos serviços prestados? Quanto custou cada internamento? Mais ou menos do que no ano anterior? O parque de equipamentos teve uma utilização satisfatória? Sabemos que em muitos hospitais a avaria dos equipamentos é comum! Sabemos de muitos hospitais, em que os equipamentos médicos são utilizados 2 horas por dia (ou menos)! E a satisfação dos consumidores da saúde? Não se fala.....nem se escreve!
- O Ministro da Saúde falou ainda, que gastou menos, por exemplo em medicamentos, mas não referiu que os contribuintes pagaram do seu bolso, o mesmo ou mais, do que antes! Aliás, seria interessante que o Ministro da Saúde referisse qual foi a percentagem que os consumidores da saúde, pagaram pelos serviços de saúde, do seu próprio bolso! É que pagar mais do nosso próprio bolso, para uma estrutura que se manteve estática (em recursos humanos e materiais), não é uma boa notícia.
Ou seja, para prestação de contas, estávamos à espera de muito mais. Mas, as oposições não exigem mais, porque se calhar estão ao mesmo nível do Ministro da Saúde!
