Saturday, October 21, 2006

O Orçamento 2007 e os medicamentos


O Orçamento de Estado - 2007 traz muitas novidades, para o sector da saúde. Por agora, trazemos apenas, as consequências de alguns aspectos da política do medicamento, para os consumidores.

A comparticipação do Estado em 2006, será alterada em 2007, conforme os seguintes valores:

  • Escalão B: a comparticipação do Estado desce de 70%, para 69%.
  • Escalão C: a comparticipação do Estado desce de 40%, para 37%.
  • Escalão D: a comparticipação do Estado desce de 20%, para 15%.

O consumidor da saúde, não só tem visto a sua carga fiscal a aumentar, como agora vê a comparticipação do Estado a diminuir. É caso para perguntar, daqui por algum tempo: não será melhor deixar a opção aos portugueses de livre escolha entre: pertencer ao SNS (e pagar o equivalente em impostos) ou não pertencer ao SNS (e não pagar o equivalente em impostos).

Ainda no Orçamento - 2007, verificamos no seu artigo 138º, que o Estado fixa a margem dos grossistas de medicamentos em 6,87% e a margem dos retalhistas (Farmácias) em 18,25%.

Continuamos a não perceber porquê que se fixa a margem por canal de distribuição no sector farmacêutico, e não nos outros sub-sectores da saúde (como por exemplo: os custos das consultas, os custos com os exames complementares de diagnóstico, os custos de cirurgia, etc.).

Irracionalidades inexplicáveis!