Tuesday, October 31, 2006

Convenções com privados

Temos elogiado pontualmente o Ministério da Saúde e as suas decisões. Mais uma vez, vimos elogiar este rasgo do referido Ministério: "O Governo vai liberalizar o sector das convenções a partir de 2007...... defendeu a abertura de novos concursos e contratos de adesão para um sector que custa ao Estado quase 700 milhões de euros por ano".

Após um inquérito da
Entidade Reguladora da Saúde, que já aqui referimos, em que foram detectadas irregularidades graves no sector das convenções, o Governo prepara-se para: "A abertura de novos acordos com o SNS para a realização de exames clínicos e de meios complementares de diagnóstico, como radiografias, mamografias, análises ao sangue ou sessões de fisioterapia, é algo que é reclamado pelo sector há anos".

No entanto, esperemos que o consumidor ou o contribuinte também ganhem com a medida de liberalização: "Em causa está um negócio que rende aos privados quase 700 milhões de euros. No Orçamento do Estado para 2007, a verba prevista para a despesa nesta área é de 671,2 milhões de euros, o que representa um congelamento relativamente à previsão de gastos para este ano".