Tuesday, June 13, 2006

Os custos do SNS e a Constituição da República

Lemos aqui, que "Os preços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão aumentar a partir de Agosto. As novas tabelas foram publicadas ontem em portaria no Diário da República. Há casos em que os preços passam para o dobro e mesmo para o triplo. Mas os aumentos não irão reflectir-se para já no bolso dos utentes". Sinceramente, desconfiamos sempre que alguém de uma organização (pública ou privada), venha falar em aumentos dos custos dos serviços, mas sem afectar os clientes /utentes/ pacientes.

Mais à frente, na mesma
notícia, registamos o seguinte, "Em relação às anteriores tabelas, os aumentos são pesados, mas não serão pagos pelos utentes. Serão os subsistemas de saúde, como a ADSE, e as seguradoras a arcar para já com a totalidade da despesa". E dão-se exemplos dos aumentos, "No caso de uma ida à urgência de um hospital central o preço passa de 51 para 143,5 euros. Um aumento de mais de 180 por cento".

Será que as Seguradoras não têm fins lucrativos? Claro que têm, logo os aumentos serão suportados pelos seus segurados (clientes/ utentes/ pacientes).

Quanto à ADSE, será suportada por quem? Pelos funcionários públicos que descontam.

Ou seja, já se percebe quem é que vai pagar.

Mais à frente, ainda se afirma, na mesma notícia, "Perante uma subida tão significativa dos preços é possível que os aumentos se venham a reflectir no bolso dos beneficiários e segurados. Falta saber de que forma.".

Relembramos ao Senhor Professor Correia de Campos, o que diz o artigo 64º da
Constituição da República, no número 2, na sua alínea a), "Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito".

Ou se cumpre a Constituição da República. Ou se muda a Constituição da República, se não se tem dinheiro, para se manter o que lá vem escrito! Cinismos, não!