Wednesday, April 09, 2014

Privilégios

Todos sabemos que os funcionários públicos auferem, na sua grande maioria, salários abaixo do sector privado. Em face disso, o Estado no passado, decidiu criar incentivos adicionais para atrair pessoas à função de funcionário do Estado. Entre os incentivos, o Estado atribuiu um sistema de serviços de saúde aos seu funcionários, denominado ADSE.

Entretanto, a situação modificou-se ao longo da última década. O sector privado paga agora bem menos do que pagava há uma década. Existem mesmo muitas profissões que são bem mais remuneradas no Estado do que no sector privado. Depois, no sector privado a chamada precaridade é comum, enquanto que a grande maioria dos funcionários públicos têm um vínculo vitalício com o Estado.

Com o crescente aumento de despesas de saúde e também com os custos adicionais de uma população envelhecida, verifica-se que aquilo que o Estado recebe de contribuições da ADSE, não dá para suportar os seus custos. Quem paga então a diferença? Os contribuintes em geral, mas também os funcionários públicos como contribuintes.

Como estamos numa era de absoluta rapina dos contribuintes activos (aqueles que auferem rendimentos e pagam impostos), impõe-se uma contenção de despesas do Estado, a começar nos custos suportados pelos contribuintes com a ADSE.

Contudo, há ainda mais privilegiados em Portugal, para além dos funcionários públicos: O custo por beneficiário ascendeu a 527 euros no subsistema da GNR e 621 euros no subsistema da PSP. No caso da ADSE, o custo por beneficiário atingiu os 390,48 euros.

E estes também: No caso da ADM - o subsistema que serve os militares -, o custo por beneficiário foi de 518 euros.

Enfim, tenta-se algum equilíbrio, mas é difícil, sobretudo quando o servidor é patrão: Berta Cabral acrescentou ainda que mesmo depois do aumento da contribuição dos 2,5% para os 3,5%, o subsistema dos militares continua deficitário. Segundo os números avançados pela secretária de Estado, o Orçamento do Estado para 2014 prevê um défice de 33 milhões de euros, que se reduz para 21 milhões de euros, depois de aumentadas as contribuições dos beneficiários.