É triste afirmar isto, mas estas conclusões do Tribunal de Contas vêm dizer-nos que Portugal não tem cabimento no enquadramento dos Estados modernos e avançados do Século XXI. E porquê? Por várias razões:
- O Tribunal de Contas (TC) realizou uma análise à função de Auditoria Interna (AI) incidindo a acção sobre 20 entidades do sector empresarial do Estado (SEE) e concluiu que a maioria ainda não interiorizou o conceito nem dá qualquer prioridade às melhores práticas internacionais relacionadas com a função.
- De acordo com o relatório divulgado esta terça-feira pelo organismo fiscalizador, em regra, as empresas estatais «não assimilaram, na sua essência, o conceito de Auditoria Interna do IIA (Institute of Internal Auditors), “uma actividade independente de avaliação objectiva e de consultoria, que tem como objectivo acrescentar valor e melhorar as operações de uma organização”.
- Os pressupostos que nortearam a realização desta acção, por parte do Tribunal, basearam-se no histórico de auditorias de gestão executadas pelo TC, «no âmbito das quais se obteve alguma evidência de deficiências no desempenho adequado da função de Auditoria Interna (AI) em empresas públicas».
- o TC constata que o modelo anglo-saxónico que integrava uma Comissão de Auditoria ancorada à administração, determinante para o bom funcionamento e independência da AI, imperava apenas em três das 20 empresas da amostra.
- Neste sentido, «não se obteve evidência de um guião/carta de boas práticas que pudesse orientar as entidades do SEE em matéria de Auditoria Interna». Este instrumento de gestão, sustenta o TC, «permitiria clarificar e agregar as normas e princípios emanados pelo IIA e ainda os consagrados em legislação: CSC, RCM n.º 49/2007 e Projecto de Código de Bom Governo das Sociedades».
- Além da caracterização do «estado da arte» nas empresas públicas, outro dos objectivos da acção do TC visou apurar o custo de funcionamento da Auditoria Interna das entidades do SEE. Neste capítulo, o relatório concluiu que o custo médio anual de cada departamento de Auditoria Interna «era cerca de 933,1 mil euros e de um auditor interno 79,7 mil euros, equivalente a 5,7 mil euros/mês».
Bem podem os cidadãos cumpridores, tentarem remar contra a maré. Os delapidadores do interesse público, são um autêntico tsunami que varrerão tudo e todos. Já falta pouco, para que tudo seja derrubado.
