É muito bonito andar para aí a falar em "responsabilidade social". Vende jornais. Vende seminários e conferências. O problema relaciona-se com a prática da responsabilidade. Nada é mais duro e efectivo do que assumir a responsabilidade quando ela tem que ser assumida.
Tudo isto a propósito desta notícia: Os administradores hospitalares receberam na última semana um despacho recente do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças que, segundo eles, poderá obrigá-los a suportar custos de seguros ou cauções para cobertura de riscos de gestão que afectem os doentes.
Ora bem, o Senhor Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, apesar de paternalista, assumiu a decisão correcta. Ou seja, qualquer pessoa que desempenhe um cargo que envolva responsabilidade sobre terceiros, deverá preparar-se para a eventualidade de vir a ser condenado por más práticas, e por isso, vir a ressarcir terceiros por danos causados.
Só que, as pessoas gostam de ter o estatuto, as regalias e mordomias, mas não gostam de assumir as responsabilidades negativas! Pois é, o bolo doce é sempre bom. Aquele que é mais ácido, corrói sempre mais.
O argumento da corporação dos administradores hospitalares do Estado é de que estes não gostam de pagar do seu bolso um seguro de responsabilidade civil! Que topete, Senhores Administradores. E alguns dos seus argumentos são risíveis:
- Os gestores já sentiam a necessidade de estar protegidos por seguradoras, tal como já acontece nas empresas privadas. Só que os custos destes seguros poderiam ser muito elevados, dados os riscos que a actividade hospitalar implica.
- O problema é que o administradores acham que devem ser os hospitais a pagar o prémio de seguro ou uma caução para efeitos de indemnização. E não eles próprios, como parece depreender-se do despacho do Governo.
- "A medida é muito importante numa altura em que cada vez mais as administrações dos hospitais são responsabilizadas em tribunal por actos praticados nas instituição que gerem e em que os utentes estão cada vez mais conscientes do seu direito de reclamar", explicou ao DN Pedro Lopes, o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares
- são os gestores a suportar estes custos", diz Pedro Lopes, garantindo que "isso não será possível", até porque "quando os gestores foram contratados não lhes foi colocada essa questão"
- Para Adalberto Fernandes, presidente do conselho de administração do Santa Maria, o seguro "é um princípio de bom governo e responsabilidade , previsto no código das Sociedades Comerciais e que deve estender-se ao sector empresarial do Estado". Mas acrescenta que ainda não se sabe como poderá ser aplicado, até porque, alerta, os hospitais tem especificidades.
Porque é que será que cada sector tem mais especificidades do que outros? Será o sector hospitalar mais exigente do que o sector judicial? Ou será mais exigente do que o sector financeiro ou de que o sector da restauração? Umbigos...
Tanta desculpa, só porque os doentes estão a acordar para os direitos que têm. Nomeadamente, quando são mal tratados e objecto de incúria ou negligência.
Post Scriptum: o paternalismo do Senhor Secretário de Estado ajuda os Administradores Hospitalares, pois perante uma eventual penalização em Tribunal, lá teríamos a ladaínha de que estes Senhores não tinham bens pessoais para fazerem face a uma choruda indemnização.
