A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) foi criada em circunstâncias estranhas. A ERS teve sempre uma existência estranha. E sobretudo, nunca percebemos qual é a função da ERS. Seria auditar hospitais públicos e privados? Ou só hospitais privados? Será que a Inspecção das Actividades em Saúde colide com a ERS? Ou será que a Autoridade da Concorrência colide com a ERS? Ou ainda, será que a ERS recebe as reclamações dos doentes dos hospitais públicos e dos hospitais privados? Bem, de uma coisa temos a certeza, a ERS consome recursos públicos e privados.
Mas, parece que a Dra. Ana Jorge decidiu dar algumas competências à ERS: Os hospitais que violarem as regras de acesso aos cuidados de saúde através da discriminação de doentes em função da entidade financiadora poderão ser multados até 45 mil euros a partir de sexta-feira, de acordo com uma lei que atribui mais poderes sancionatórios à Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Será que esta nova Lei é feita à medida para estes destinatários: Os estabelecimentos marcavam rapidamente consultas e exames a clientes particulares, que pagam na hora, e chegavam a demorar meses a atender os beneficiários da ADSE. Em causa estão unidades com a dimensão do Hospital da Luz (Lisboa), do Hospital da Arrábida (Gaia) e da Clínica Cuf Belém (Lisboa), os dois primeiros pertencentes ao grupo Espírito Santo e o terceiro ao grupo Mello. Na sequência de várias queixas e ao fim de alguns meses de investigações, a ERS emitiu recentemente instruções contra as três unidades de saúde por não usarem como critério de atendimento a ordem de chegada mas sim a fonte financiadora dos utentes.
É que qualquer história tem sempre dois lados. Um dos lados que o Estado tenta sempre ocultar é o facto de ser mau pagador! Isto é, quando nós recebemos uma carta do Fisco para pagarmos qualquer imposto ou coima, poderemos vir a pagar juros ou ser objecto de penhora, se não o fizermos dentro do prazo, ao contrário do Estado, que invariavelmente é mal gerido e dirigido, e sobretudo não sabe o que é pagar a horas!
Melhores dias virão, com outra gente.
