Por diversas vezes, vimos aqui escrever sobre medicamentos. Estes são o bolo mais apetitoso de todo o negócio da saúde. Envolve muita gente que come, uns porque investem, outros porque querem apenas comer!
A Indústria Farmacêutica investe imenso em investigação, e deve por isso, ser recompensada. Contudo, tudo tem que ter limites, até porque os custos da saúde estão a atingir níveis absolutamente insuportáveis em diversos países, como é o caso dos EUA, onde as despesas com a saúde estão próximas dos 18% do PIB.
Tudo a propósito desta notícia: Dezenas de empresas produtoras de genéricos estão impedidas de vender os medicamentos em Portugal por verem suspensa a autorização de introdução no mercado (AIM) dada pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed). A suspensão da venda dos genéricos surge na sequência de providências cautelares interpostas pelos laboratórios farmacêuticos que produzem os medicamentos de marca.
Ou seja, os laboratórios querem ganhar "na secretaria", aproveitando-se da absoluta ineficiência dos Tribunais portugueses: “os recursos para os tribunais são apenas uma estratégia que visa atrasar indevidamente a entrada dos genéricos no mercado. A justiça é lenta e os laboratórios sabem que enquanto não houver uma decisão jurídica há uma suspensão da comercialização dos genéricos”.
O crime compensará?
Mas, será que esta guerra dos genéricos terá que ver com esta outra proposta devastadora: O Governo pretende liberalizar as margens de lucro da venda de medicamentos. A proposta apanhou de surpresa os parceiros do sector, que tiveram menos de uma semana para a apreciar?
Nós somos dos que não conseguem compreender porque é que o preço da "bica" ou do "bitoque" não é tabelado ou fixado por Lei, mas os medicamentos têm uma margem de lucro fixada por Lei. Alguns há, que vêm com o espantalho da concertação de preços entre grupos de empresas, ou se quiserem, e tal como acontece com os combustíveis, com tentativas de cartel efectivo. Mas, isso é outra questão, acontece simplesmente porque o Estado português diz que existe a "Autoridade da Concorrência", que não passa de mais uma "repartição do Estado", que se limita a consumir recursos a uma sociedade débil e em acelerada erosão.
Margens de lucro garantidas de 18,25% (são de 18,25 por cento para as farmácias e de 6,9 para os grossistas). Como?
