- A insuficiência na avaliação de resultados tem importantes e deletérias consequências no desempenho e, provavelmente, na própria sobrevivência do SNS, pois impossibilita a determinação do valor da sua actividade, indispensável para balizar quaisquer tentativas de melhoria e para o impor perante outros prestadores.
- Como poderá resistir à parasitação por prestadores privados que não deixarão de propagandear a excelência dos resultados próprios enquanto alijam a parte não lucrativa dos serviços para um SNS silenciado na afirmação das suas realizações?
- Invocando dificuldades na avaliação quantificada do que é “viver mais e melhor”, tornou-se hábito avaliar, em vez disso, as estruturas ou os processos que são utilizados pelos serviços ou estabelecimentos de saúde. A tal ponto que, muitas vezes, os meios substituem os fins.
Ora, a questão que o Relatório da Primavera 2008 levanta é determinante para o SNS, uma vez que este não tem, nem implementa um conceito prático de qualidade. Isto é, o que é qualidade nos serviços de saúde? Como é que se materializa?
Presentemente, ainda segundo o referido Relatório, para o SNS, o único controlo de qualidade que é feito (para nós, mesmo este é muito pontual e pouco sistemático) é este:
- Os objectivos da actividade dos sistemas de saúde não podem ser fazer mais consultas ou dar mais altas de internamento, radiografar mais as pessoas ou fazer-lhes mais endoscopias, proceder a mais operações cirúrgicas ou aumentar a percentagem das que se realizam em regime ambulatório.
Dito isto, então como é que se mede qualidade, num hospital ou num centro de saúde? Para o OPSS a qualidade deveria ser medida assim: viver mais tempo sem doença ou, se a doença chegar a manifestar-se ou persistir, minimizar o “fardo” que ela constitui.
Se o SNS não mudar a sua forma de medir qualidade nos serviços de saúde, vai estar perante caminhos turtuosos:
- Sem capacidade de avaliação, o serviço de saúde não tem possibilidade de tomar decisões no que respeita à incorporação de tecnologias.
- Sem “saber de experiência feito”, tem de se limitar a acreditar nas comunicações de terceiros, prescindindo de ter voz activa na discriminação do valor relativo do que é levado a adquirir.
- Dito de outro modo, o SNS encontra-se nas mãos de quem tem interesse em vender-lhe o que quer que seja.
Será que algum Alto Funcionário do Ministério da Saúde, a começar na Ministra ou nos Secretários de Estado, têm uma noção clara do que é "qualidade nos serviços de saúde"? Admitimos que sim. Então, porque pretendem apenas fazer controlo de gestão e não a avaliação da qualidade do serviço de saúde?
