Tuesday, October 24, 2006

Finalmente!

Temos sucessivamente aqui referido que a Entidade Reguladora da Saúde, apesar do seu nome pomposo, não parecia mostrar utilidade.

Eis se não, quando lemos isto,
aqui, "Reguladora da Saúde fala em fraude num quinto dos serviços convencionados".

Antes de mais refira-se o seguinte: "(análises clínicas, medicina física e reabilitação, diálise e imagiologia) representa 9,6 cento da despesa total do Serviço Nacional de Saúde".

Transcreve-se a monstruosidade de
Administração do Estado: "A impossibilidade de o Estado celebrar convenções (contratos com prestadores privados de cuidados de saúde), porque estas estão "fechadas" desde há largos anos, e a desadequação dos preços dos actos praticados têm incentivado "o aparecimento de um sentimento de injustiça que fomenta a fraude generalizada "nesta área"".

Nós, bem vamos sucessivamente alertando para a inexistência de gestão na saúde. Infelizmente, o curso do rio, só nos vai dando razão! Em quase 10% dos gastos em saúde, verifica-se agora, são objecto de "fraude generalizada". Haverá a demissão de algum responsável governamental, hoje? Ou, como é hábito, a culpa morre solteira?

Continuando a ler o que
aqui vem, ""Há mesmo quem estime que 20 por cento do valor pago aos convencionados será por serviços nunca prestados, ou seja, por uma actividade fictícia"".

Problemas de um Estado que é de todos, e não é de ninguém!

O que dirá a isto, o sempre activo Ministro da Saúde:

  1. "a maior parte dos prestadores são entidades com cerca de 20 anos".
  2. "uma pessoa residente no Algarve que pretendia fazer um tipo específico de ecografia queixou-se de ter ficado meses à espera e de se ver obrigada a realizar o exame a Lisboa. Isto, porque o que o Estado paga não é atractivo para o convencionado, que vai adiando a realização do exame".
  3. "há exames que não estão previstos nas convenções em vigor - nomeadamente as ressonâncias magnéticas - e que, assim, ou são feitos no sector privado e integralmente pagos pelos doentes ou realizados nos hospitais".
  4. "Há um tratamento desigual dos novos operadores, que se vêem impossibilitados de celebrar convenções".
  5. "outro problema resulta dos desajustamentos dos preços pagos pelo SNS que, nalguns casos estão muito acima e noutros muito abaixo dos preços que seriam razoáveis, em função das alterações tecnológicas que se sucederam".
  6. "como foram permitidos acordos com Misericórdias e outras instituições particulares de solidariedade social (IPSS) nesta área, a partir de meados dos anos 90, gerou-se uma "discriminação positiva" destas últimas e abriu-se caminho a negócios ilícitos".
  7. "têm sido detectados casos de Misericórdias que dão o nome, apesar de, na prática, os serviços serem prestados por entidades privadas. Um fenómeno que tem sido apelidado de "barrigas de aluguer"".
  8. "A ERS lamenta ainda que não existam mecanismos de monitorização e controlo de fenómenos de indução de procura -- as administrações regionais de Saúde limitam-se a verificar os documentos".
  9. "Fenómenos que poderão justificar o forte crescimento dos custos com os serviços convencionados - mais 200 milhões de euros no período compreendido entre 2000 e 2004".

Como é que o Serviço Nacional de Saúde, há-de ser sustentável!