Thursday, September 28, 2006

A confirmação da (in)sustentabilidade da Constituição

Mais vale tarde, do que nunca. O professor Vital Moreira percebeu agora que, "Sou dos que pensam que o actual sistema de financiamento do SNS, quase exclusivamente dependente do orçamento do Estado, dificilmente aguentará durante muito tempo o impacto do crescimento das despesas de saúde acima do crescimento do PIB e da despesa pública".

Nós, por aqui, vimo-lo afirmando há bastante tempo. É para nós, um dado adquirido que os actuais detentores do Estado, teimam em aceitar comunicar aos portugueses, uma verdade! Não entendemos porquê.

Diz ainda o
Professor Vital Moreira, "parecem-me desaconselháveis inovações parcelares "ad hoc" que alterem o sistema existente, como sucede com a recente declaração ministerial sobre a possibilidade de estender as "taxas moderadoras" aos internamentos hospitalares e às cirurgias de ambulatório, casos até agora isentos de qualquer taxa". A nós, também.

Finalmente, o Professor Vital Moreira desmente o Professor Correia de Campos, quando
afirma, "É evidente, porém, que se não trata de taxas "moderadoras", visto que esses cuidados de saúde não dependem da vontade dos utentes, mas sim de taxas em sentido estrito, destinadas a fazer participar os utentes na cobertura financeira dos gastos de saúde (co-pagamentos)". Chame-lhe impostos, Professor Vital.

Onde está a Constituição da República Portuguesa?