O artigo 64º da Constituição da República diz isto: "O direito à protecção da saúde é realizado.....Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito".
Esta é a lenga-lenga oficial. A realidade é dramáticamente diferente:
1. O governante (secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro) reconheceu que as alterações na comparticipação dos medicamentos vão ter um "impacto desagradável" nos doentes, mas acusou "interesses instalados", numa alusão às farmacêuticas, de mais uma vez estarem a criar "ruído" em torno de uma matéria que lhes desagrada.
2. O Ministério começou esta manhã por dizer que houve um erro, porque deveria entrar tudo em vigor ao mesmo tempo. Mas se houve erro, decidiu não corrigi-lo. E, assim, em comunicado desta tarde, esclarece que entra mesmo em vigor amanhã o corte das comparticipações. Desta forma a poupança do Estado faz-se, por enquanto, exclusivamente à custa do utente. No essencial, o diploma reduz em 5% as comparticipações do Estado. No escalão A, passa de 95 para 90%. E acaba-se de vez com os medicamentos gratuitos para idosos de mais baixo rendimentos.
3. Novos cortes nas comparticipações em medicamentos e despesas com pessoal são caminhos alternativos que, por enquanto, o Ministério da Saúde não assume até porque também parece apanhado de surpresa pelos sucessivos cortes impostos pelas Finanças.
4. Ana Jorge afirmou ontem, domingo, que serão introduzidas "medidas correctivas" para baixar o gasto em medicamentos como os antidepressivos, dos mais altos a nível europeu. A ministra da Saúde admite que essa parte da factura do SNS se deverá a "facilitação" na receita.
Onde está o SNS tendencialmente gratuito? Quem paga as despesas com a saúde oral? Quem paga tendencialmente mais os medicamentos? Quem paga tendencialmente mais os meios complementares de diagnóstico (os Raio-X, os TAC's, as ressonâncias magnéticas, etc.)? Não estamos nós perante uma completa falácia? Não estamos nós a ser governados por pantomineiros que não cumprem a própria Lei, ainda que a queiram manter formalmente?
